Tarifa zero: as lições das 67 cidades do Brasil com ônibusvalores da roleta bet365graça:valores da roleta bet365

Na Grande Recife, a demanda aumentou 115%valores da roleta bet365relação aos domingos comuns e 59% na comparação com o primeiro turno. Em Belo Horizonte, o aumento foivalores da roleta bet36560% e 23% nas mesmas basesvalores da roleta bet365comparação, conforme balanços divulgados à época.

Os números revelam a imensa demanda reprimida pelo transporte urbano e o fatovalores da roleta bet365que, atualmente, milhõesvalores da roleta bet365brasileiros não usam ônibus, metrôs e trens por faltavalores da roleta bet365dinheiro.

Mas essa realidade está mudandovalores da roleta bet365um número crescentevalores da roleta bet365cidades e projetosvalores da roleta bet365discussão na Câmara dos Deputados querem tornar a tarifa zero uma política nacional – embora financiá-lavalores da roleta bet365grandes centros urbanos ainda seja um imenso desafio.

67 cidades brasileiras com tarifa zero

Ao menos 67 cidades brasileiras já adotam a tarifa zerovalores da roleta bet365todo o seu sistemavalores da roleta bet365transporte, durante todos os dias da semana, conforme levantamento da NTU (Associação Nacional das Empresasvalores da roleta bet365Transportes Urbanos), atualizadovalores da roleta bet365marçovalores da roleta bet3652023.

São cidades pequenas e médias, com populações que variamvalores da roleta bet3653 mil a maisvalores da roleta bet365300 mil habitantes.

Outros sete municípios adotam a políticavalores da roleta bet365forma parcial:valores da roleta bet365dias específicos da semana,valores da roleta bet365parte do sistema ou apenas para um grupo limitadovalores da roleta bet365usuários, segundo os dados da NTU.

E ao menos quatro capitais estudam neste momento a possibilidadevalores da roleta bet365adotar a tarifa zerovalores da roleta bet365seus sistemasvalores da roleta bet365transporte: São Paulo, Cuiabá, Fortaleza e Palmas,valores da roleta bet365acordo com levantamento da áreavalores da roleta bet365mobilidade urbana do Idec (Instituto Brasileirovalores da roleta bet365Defesa do Consumidor).

No Brasil, a tarifa zero foi proposta pela primeira vez durante o mandato da então petista Luiza Erundina à frente da Prefeituravalores da roleta bet365São Paulo (1989-1992). Mas, naquela ocasião, a proposta não avançou.

A política voltou ao debate público nos anos 2000, com o surgimento do Movimento Passe Livre (MPL).

O movimento social ganhou notoriedadevalores da roleta bet365junhovalores da roleta bet3652013, ao liderar a maior ondavalores da roleta bet365protestos da história recente do país, deflagrada por um aumento das tarifasvalores da roleta bet365ônibusvalores da roleta bet365São Paulo.

Os números da NTU mostram que junhovalores da roleta bet3652013 teve efeitos concretos: das 67 cidades com tarifa zero no país, 51 adotaram a política após aquele ano.

A pandemia deu impulso adicional ao avanço do modelo no Brasil: desde 2021, foram 37 cidades a adotar a tarifa zero – 13valores da roleta bet3652021, 16valores da roleta bet3652022 e outras oito só neste iníciovalores da roleta bet3652023.

O tema foi discutido pela equipevalores da roleta bet365transição do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e está no centrovalores da roleta bet365um projetovalores da roleta bet365lei e uma PEC (Propostavalores da roleta bet365Emenda à Constituição) na Câmara, o primeiro da autoriavalores da roleta bet365Jilmar Tatto (PT-SP) e a segunda,valores da roleta bet365Luiza Erundina (Psol-SP).

A PECvalores da roleta bet365Erundina pretende criar um Sistema Únicovalores da roleta bet365Mobilidade (SUM), a exemplo do Sistema Únicovalores da roleta bet365Saúde (SUS). O objetivo é garantir a gratuidade nos transportes, por meiovalores da roleta bet365um modelovalores da roleta bet365responsabilidade compartilhada entre governo federal, Estados e municípios.

A seguir, conheça a experiênciavalores da roleta bet365cidades que já adotam a tarifa zero e os desafios para implementação da políticavalores da roleta bet365municípiosvalores da roleta bet365grande porte, como São Paulo.

Maricá (RJ): demanda aumentou maisvalores da roleta bet3656 vezes

Maricá, no Riovalores da roleta bet365Janeiro, iniciou seu projetovalores da roleta bet365tarifa zero aindavalores da roleta bet3652014, durante o mandatovalores da roleta bet365Washington Quaquá (PT) na prefeitura do município.

Com uma populaçãovalores da roleta bet365167 mil habitantes, a cidade da Região Metropolitana do Riovalores da roleta bet365Janeiro conta com um orçamento turbinado por royalties do petróleo – uma espécievalores da roleta bet365compensação recebida por municípios pela exploração do óleovalores da roleta bet365suas águas.

Foi com esse dinheirovalores da roleta bet365caixa que Maricá viabilizou uma políticavalores da roleta bet365renda básica que atualmente beneficia 42,5 mil moradores e também os ônibus gratuitos para a população.

Para dar início à políticavalores da roleta bet365tarifa zero, a prefeituravalores da roleta bet365Maricá criou uma autarquia, a EPT.

Com frota e motoristas próprios, a empresa operava a princípio um número reduzidovalores da roleta bet365ônibus gratuitos, que circulavam ao mesmo tempo que linhas pagas, operadas por duas empresas privadas que tinham o direitovalores da roleta bet365concessão no município. Essa operação concomitante levou a embates na Justiça, encerrados apenas com o fim das concessões.

Foi apenasvalores da roleta bet365marçovalores da roleta bet3652021 que a EPT passou a operar todas as linhas do município com tarifa zero, por meiovalores da roleta bet365ônibus próprios e outros alugadosvalores da roleta bet365empresas privadas atravésvalores da roleta bet365processosvalores da roleta bet365licitação.

Atualmente com 120 ônibus e 3,5 milhõesvalores da roleta bet365passageiros por mês, o custo mensal do sistema variavalores da roleta bet365R$ 10 milhões a R$ 12 milhões.

"Em 2022, foram R$ 160 milhões que as famílias deixaramvalores da roleta bet365gastar com transporte, o que é injetado diretamente na economia da cidade", diz Celso Haddad, presidente da EPTvalores da roleta bet365Maricá.

O município enfrentou, no entanto, um desafio comum a todas as cidades que implantam a tarifa zero: explosãovalores da roleta bet365demanda e, consequentemente, dos custosvalores da roleta bet365operação.

"Aquivalores da roleta bet365Maricá, [a demanda] cresceu maisvalores da roleta bet365seis vezes. Tínhamosvalores da roleta bet365tornovalores da roleta bet36515 mil a 20 mil pessoas transportadas diariamente e hoje transportamos maisvalores da roleta bet365120 mil. A tarifa zero é um propulsor do direitovalores da roleta bet365ir e vir, é muito avassaladora a diferença", afirma o gestor.

Vargem Grande Paulista (SP): taxa paga por empresas locais

O avanço da tarifa zero no período recente deixouvalores da roleta bet365ser identificado com um espectro político específico. Prefeitosvalores da roleta bet365esquerda e direita têm implementado o modelovalores da roleta bet365seus municípios.

Josué Ramos, prefeitovalores da roleta bet365Vargem Grande Paulista, por exemplo, é filiado ao PL do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O prefeito conta que a motivação que o levou a implementarvalores da roleta bet3652019 a tarifa zero no município foi a necessidade crescentevalores da roleta bet365subsídios – a remuneração do serviçovalores da roleta bet365transporte público é geralmente composta por uma parcela financiada via tarifa e outra via subsídio, com recursos que vêm do orçamento da prefeitura, a partir da arrecadaçãovalores da roleta bet365impostos.

"Assim que eu assumi,valores da roleta bet3652017, a empresavalores da roleta bet365ônibus veio pressionar para aumentar a tarifa ou ampliar o subsídio ao transporte da cidade, e eu não tinha previsão orçamentária para isso", diz Ramos.

"Eles, do dia para a noite, retiraram todos os ônibus das linhas e eu tive que,valores da roleta bet36512 horas, buscar um transporte alternativo, e coloquei vans operandovalores da roleta bet365forma gratuita. Isso me despertou o interessevalores da roleta bet365estudar melhor o caso [da tarifa zero]."

Ramos conta que estudou exemplos europeus, como Luxemburgo – país que adota a gratuidadevalores da roleta bet365todo seu sistemavalores da roleta bet365transporte, incluindo ônibus, trens e metrôs –, e brasileiros, como osvalores da roleta bet365Maricá e Agudos, no interiorvalores da roleta bet365São Paulo.

Assim, a prefeitura chegou a um modelovalores da roleta bet365que a gratuidade é financiada atravésvalores da roleta bet365um fundovalores da roleta bet365transporte, cujas principais receitas são uma taxa paga pelas empresas locais no lugar do vale-transporte (de R$ 39,20 mensais por funcionário), alémvalores da roleta bet365publicidade nos ônibus, locaçãovalores da roleta bet365lojas nos terminais e 30% do valor das multasvalores da roleta bet365trânsito.

Empresas locais chegaram a ir à Justiça contra a cobrança da taxa, mas Ramos afirma que algumas desistiram após entenderem melhor a proposta, restando uma ação pendente.

Com a tarifa zero, a demanda aumentouvalores da roleta bet36540 mil para 110 mil usuários mensais, exigindo a ampliação da frotavalores da roleta bet365ônibus. Atualmente, são 15 ônibus,valores da roleta bet365sete linhas, e o custo do sistema évalores da roleta bet365R$ 600 mil mensais.

"É uma questão muito maior do que avalores da roleta bet365mobilidade. Existe a questão social, avalores da roleta bet365geraçãovalores da roleta bet365recursos, porque na hora que eu implantei a tarifa zero, aumentou o gasto no comércio, a arrecadaçãovalores da roleta bet365ICMS,valores da roleta bet365ISS", relata Ramos.

"Existe também a questão da saúde: tínhamos 30%valores da roleta bet365pessoas que faltavam à consulta médica e esse índice reduziu, porque as pessoas não tinham dinheiro para ir à consulta. Então ajudouvalores da roleta bet365todas as áreas. A tarifa zero, ao ser debatida, precisa levarvalores da roleta bet365conta tudo isso."

Caucaia (CE): tarifa zero no segundo maior município do Ceará

Caucaia, segundo município mais populoso do Ceará, com 369 mil habitantes, é um exemplo do avanço da tarifa zero nos municípios após a pandemia.

Com a crise sanitária, os sistemasvalores da roleta bet365transportes públicos perderam passageiros e os custos aumentaram com a alta do diesel e da mãovalores da roleta bet365obra.

Isso fez crescer a pressão por subsídios, num momentovalores da roleta bet365que as famílias, com a renda pressionada, teriam dificuldade para arcar com um aumento da tarifa.

"Tínhamos que fazer alguma coisa para diminuir a perda [de renda] das famílias, elas precisavam ser socorridasvalores da roleta bet365alguma forma na esfera municipal, para além do auxílio emergencial", diz Vitor Valim, prefeitovalores da roleta bet365Caucaia, eleito pelo PROS e atualmente sem partido.

Diferentementevalores da roleta bet365Maricá, que conta com royalties do petróleo, evalores da roleta bet365Vargem Grande Paulista, que criou uma taxa sobre as empresas locais, Caucaia decidiu arcar com a tarifa zero com recursos do orçamento regular da prefeitura.

O programa, que recebeu o nomevalores da roleta bet365Boravalores da roleta bet365Graça, foi implementadovalores da roleta bet365setembrovalores da roleta bet3652021.

A iniciativa consome atualmente cercavalores da roleta bet3653% do orçamento municipal e a remuneração à empresa prestadora do serviço é por quilômetro rodado, não por passagem.

"É tão exequível que o modelovalores da roleta bet365Caucaia será estendido para toda a região metropolitana", diz Valim.

A gratuidade no transporte público intermunicipal na Região Metropolitanavalores da roleta bet365Fortaleza foi promessavalores da roleta bet365campanha do governador Elmanovalores da roleta bet365Freitas (PT) e um projeto sobre o tema tramita na Assembleia Legislativa do Ceará.

Alémvalores da roleta bet365Caucaia, já adotam a tarifa zero na Região Metropolitanavalores da roleta bet365Fortaleza os municípiosvalores da roleta bet365Eusébio, Aquiraz e Maracanaú. A capital estuda adotar a gratuidade para estudantes.

A repercussão local é outra característica do avanço recente da tarifa zero: a adoção da política por um município influencia as cidades do entorno.

Em Caucaia, com a tarifa zero, a demanda passouvalores da roleta bet365505 mil passageiros por mês para 2,2 milhões.

"Tivemos um aumentovalores da roleta bet365custovalores da roleta bet365mais 30% com reforço da frota, o que era previsível", relata o prefeito. "Esse foi um desafiovalores da roleta bet365termosvalores da roleta bet365gestão, mas a dificuldade maior foi vencer a descrença da população, que temia ser taxada. Teve uma desconfiança muito grande do povo."

O desafio das grandes cidades

Com a tarifa zero avançando nas pequenas e médias cidades, diversas capitais do país estudam caminhos para adotar a política.

Desde outubrovalores da roleta bet3652021, São Luís (MA) testa um projeto-piloto chamado Expresso do Trabalhador, oferecendo a gratuidade para uma região específica da cidade e para trabalhadores do comércio após às 21h.

Florianópolis (SC) tem ônibusvalores da roleta bet365graça no último domingovalores da roleta bet365cada mês –valores da roleta bet365dezembro e janeiro, a gratuidade foi estendida a todos os finsvalores da roleta bet365semana.

Maceió (AL) oferece a gratuidade aos domingos, no programa Domingo é Livre.

Em São Paulo, uma subcomissão na Câmara Municipal estuda desde março a viabilidade da tarifa zero na capitalvalores da roleta bet365maisvalores da roleta bet36512 milhõesvalores da roleta bet365habitantes.

Atualmente, as 74 cidades brasileiras com tarifa zero total ou parcial somam juntas 3,8 milhõesvalores da roleta bet365habitantes, segundo a NTU, o que dá uma ideia do tamanho do desafio paulistano.

"Em São Paulo, o custo hojevalores da roleta bet365operação [do sistemavalores da roleta bet365ônibus municipais] passavalores da roleta bet365R$ 12 bilhões e o município coloca maisvalores da roleta bet365R$ 5 bilhõesvalores da roleta bet365subsídios", afirma o vereador Paulo Fringe (PTB), presidente da Subcomissão da Tarifa Zero da Câmara Municipalvalores da roleta bet365São Paulo

"A tarifa na capital está atualmentevalores da roleta bet365R$ 4,40 – o valor real dela évalores da roleta bet365R$ 7,10, portanto o município está subsidiando grande parte desse custo. [Na subcomissão da Tarifa Zero] temos 120 dias, renováveis, para estabelecer um diagnósticovalores da roleta bet365quais são as eventuais fontesvalores da roleta bet365receita, sem aumentovalores da roleta bet365imposto, para que possamos subsidiar a parte que falta para ter a tarifa zero."

Rafael Calabria, coordenadorvalores da roleta bet365mobilidade urbana do Idec, afirma que o custovalores da roleta bet365financiamento não é o único desafio para a implantação da tarifa zerovalores da roleta bet365grandes cidades.

Uma segunda dificuldade, segundo o especialista, é conseguir atender o esperado aumentovalores da roleta bet365demanda, o que exige investimento não apenas no aumentovalores da roleta bet365frota, masvalores da roleta bet365infraestrutura urbana – incluindo faixas exclusivas, eliminaçãovalores da roleta bet365vagasvalores da roleta bet365estacionamentovalores da roleta bet365vias onde passam ônibus, criaçãovalores da roleta bet365sistemasvalores da roleta bet365integração e transferência, e assim por diante.

Outro desafio é a integração com o sistemavalores da roleta bet365transporte sobre trilhos, já que metrôs e trens operamvalores da roleta bet365muitas capitais no limitevalores da roleta bet365sua capacidade, o que gera uma dificuldade para acomodar os novos fluxos que seriam gerados pela gratuidade.

Por fim, um último desafio nas grandes cidades é a questão metropolitana, pois eventuais disputas fiscais entre cidades com políticas diferentes poderiam desequilibrar o sistema.

O que pensam as operadorasvalores da roleta bet365ônibus

Francisco Christovam, presidente-executivo da NTU, associação que congrega as empresasvalores da roleta bet365transporte por ônibus, acrescenta que há também um desafio jurídico-legal, que diz respeito aos contratosvalores da roleta bet365concessão ou permissão entre operadoras e prefeituras.

"Esses contratos precisarão ser revistos, mas as prefeituras não podem ver essa mudança como uma oportunidadevalores da roleta bet365rasgar contratos", diz Christovam.

As empresas avaliam, porém, que a tarifa zero pode ser uma solução para voltar a atrair a população para o transporte público – até fevereirovalores da roleta bet3652023, a demanda nos ônibus urbanos do país ainda era equivalente a 82,8% do período anterior à pandemia.

Também pode ser uma alternativa para o reequilíbrio financeiro dos sistemas, num momentovalores da roleta bet365que crescem os subsídios,valores da roleta bet365meio à altavalores da roleta bet365custos.

Segundo levantamento da NTU, antes da covid-19, apenas São Paulo, Curitiba e Brasília subsidiavam pesadamente seus sistemasvalores da roleta bet365transporte. Atualmente, são maisvalores da roleta bet365200 cidades subsidiando seus sistemasvalores da roleta bet365transporte.

"Para nós operadores, o importante é a garantia da remuneração justa e adequada pelo serviço prestado. Se o dinheiro veio do passageiro ou do orçamento municipal, para nós não tem importância nenhuma, desde que o valor seja suficiente para pagar o custo do serviço."

Sistema Unificadovalores da roleta bet365Mobilidade

Na Câmara dos Deputados, ao menos dois projetos tentam fazer da tarifa zero um programa nacional.

O projetovalores da roleta bet365Jilmar Tatto (PL 1280/2023) propõe a criação do Programa Tarifa Zero, com modelovalores da roleta bet365financiamento similar aovalores da roleta bet365Vargem Grande Paulista.

Pelo projeto, as cidades poderiam aderir ao programavalores da roleta bet365forma voluntária. Os empresários locais então trocariam o pagamento do vale-transporte pela contribuição a um fundo municipal para subsidiar a gratuidade no transporte – que seria, no entanto, limitada aos trabalhadores.

Mais abrangente, a PECvalores da roleta bet365Luiza Erundina propõe a criaçãovalores da roleta bet365um Sistema Únicovalores da roleta bet365Mobilidade, universal e gratuito ao usuário, a exemplo do SUS, na saúde.

A PEC estávalores da roleta bet365fasevalores da roleta bet365coletavalores da roleta bet365assinaturas – são necessárias 171 para que a proposta possa tramitar na Câmara e o mandato já havia recolhido 32 até o início desta semana.

Pela proposta, o financiamento ao sistema seria viabilizado pela instituiçãovalores da roleta bet365uma contribuição pelo uso do sistema viário e por recursos da arrecadaçãovalores da roleta bet365impostosvalores da roleta bet365União, Estados e municípios.

Erundina explica que o objetivo da proposta é concretizar a Emenda Constitucional 90valores da roleta bet3652015, que naquele ano garantiu o transporte como um direito social, inscrito no artigo 6º da Constituição.

Pioneira a propor a tarifa zero, aindavalores da roleta bet3651989, a deputada vê com satisfação o avanço da política pública nas cidades brasileiras e se diz otimista com as perspectivas para a PEC.

"Quando uma proposta tem coerência, tem consistência, é inteligente para resolver os problemas da coletividade, ela não morre na ideia do povo, ela segue viva. O Movimento Passe Livre sustentou a defesa dessa proposta e hoje já são diversas instituições defendendo essa ideia e vários municípios operando essa política na prática, com grande sucesso", diz Erundina. "Vejo isso com muita esperança."