Enel: quem tem o poderjogo da roleta online bet365romper contratojogo da roleta online bet365concessãojogo da roleta online bet365energiajogo da roleta online bet365São Paulo?:jogo da roleta online bet365

Adversáriojogo da roleta online bet365Nunes nas eleições municipais, Guilherme Boulos (PSOL) culpou a prefeitura pelo “caos” na capital paulista.

O ministrojogo da roleta online bet365Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), acusou Nunesjogo da roleta online bet365mentir sobre a renovação do contrato com a Enel e disse que uma eventual ruptura dependeria do “devido processo legal”.

A empresa italiana tem sido alvojogo da roleta online bet365críticas, com outros dois apagões na capital paulistajogo da roleta online bet365menosjogo da roleta online bet365um ano.

Em novembrojogo da roleta online bet3652023, cercajogo da roleta online bet3653,7 milhõesjogo da roleta online bet365pessoas ficaram sem luz após fortes chuvas na região metropolitanajogo da roleta online bet365São Paulo. A empresa demorou até seis diasjogo da roleta online bet365algumas regiões para estabelecer a energia.

Em março deste ano, foi a vez dos moradores do centro da capital paulista, inclusive a Santa Casa, ficarem sem luz.

A distribuidorajogo da roleta online bet365energia também acumula reclamaçõesjogo da roleta online bet365outros estados onde tem contratos, como no Ceará, onde o Ministério Público instaurou procedimento contra a empresa para apurar possível piora do serviço.

Na Assembleia Legislativa, uma Comissão Parlamentarjogo da roleta online bet365Inquérito (CPI) foi aberta para investigar a conduta da empresa.

Uma nota técnica feita pelo Tribunaljogo da roleta online bet365Contas do Municípiojogo da roleta online bet365São Paulo, o TCM-SP, encaminhada à Aneel, disse ter identificado "graves falhas" no cumprimentojogo da roleta online bet365metasjogo da roleta online bet365investimento e na qualidade do atendimento.

O órgão sugeriu a realizaçãojogo da roleta online bet365auditorias externas, maior transparência nos indicadoresjogo da roleta online bet365desempenho e a criaçãojogo da roleta online bet365um planojogo da roleta online bet365contingência para situaçõesjogo da roleta online bet365emergência. (Leia nesta reportagem os principais pontos indicados pelo TCM-SP).

A BBC News Brasil consultou especialistas para entender se é possível quebrar esse contrato, que vai até 2028, ejogo da roleta online bet365quais cenários isso ocorreria.

É possível quebrajogo da roleta online bet365contratojogo da roleta online bet365concessão?

O contratojogo da roleta online bet365concessão com a Enel foi firmadojogo da roleta online bet365outubrojogo da roleta online bet3651998, com prazojogo da roleta online bet36530 anos. O documento prevê a possibilidadejogo da roleta online bet365prorrogação por mais 30 anos a critério da Agência Nacionaljogo da roleta online bet365Energia Elétrica (Aneel),jogo da roleta online bet365casojogo da roleta online bet365solicitação da concessionária.

A quebra do contrato antes do término do prazo pode ocorrerjogo da roleta online bet365algumas formas, segundo especialistas.

Uma delas é chamadajogo da roleta online bet365encampação, quando a União decide retomar os serviços antes do término do contrato. Neste caso, a concessionária deve receber indenização.

Já a caducidade é a extinção do contratojogo da roleta online bet365casojogo da roleta online bet365descumprimento grave das obrigações contratuais pela concessionária.

Essa é a formajogo da roleta online bet365sanção mais grave a que a concessionária está submetida, explica Vera Monteiro, professorajogo da roleta online bet365Direito Administrativo da Escolajogo da roleta online bet365Direitojogo da roleta online bet365São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP).

O processo é feitojogo da roleta online bet365casojogo da roleta online bet365falhas gravíssimas ou reincidência destas falhas. Antes, a empresa pode ser penalizada com sanções como multas.

“Quando ela já foi sancionada, multas já foram aplicadas e ainda assim a empresa tem uma situação reincidente ou deixajogo da roleta online bet365cumprir alguma obrigação muito séria prevista no contrato, a União pode decretar a caducidade, feita a partirjogo da roleta online bet365uma notificação. Neste caso, a empresa tem a oportunidadejogo da roleta online bet365se defender”, explica Monteiro.

Ela pontua que o processo não é simples: a caducidade exige a comprovação da culpa da concessionáriajogo da roleta online bet365um processo administrativo, que demanda tempo e análise técnica.

“A empresa pode explicar, por exemplo, que essa falha foi culpajogo da roleta online bet365terceiros oujogo da roleta online bet365uma situação multifatorial, como eventos climáticos inesperados ou podasjogo da roleta online bet365árvores que não foram feitas. Ela tem chancejogo da roleta online bet365defesa durante o processo administrativo, que será avaliada pela área técnica”, diz.

Na segunda-feira, Ricardo Nunes disse que “o presidente da República poderia, numa única ação, fazer a intervenção nesse serviço. E até agora não fez”.

Monteiro diz que a declaração do prefeito é uma “meia verdade”.

“A extinção do contrato é realmente feita por um decreto do presidente da República. Mas, para isso acontecer, ele precisa ter embasamentojogo da roleta online bet365um processo administrativo sancionatório, que recomendou esta extinção. Ou seja, o contrato não é interrompido automaticamente ejogo da roleta online bet365forma rápida.”

Existem precedentesjogo da roleta online bet365quebrajogo da roleta online bet365contratos?

A Aneel já enviou recomendação da caducidade ao Ministériojogo da roleta online bet365Minas e Energiajogo da roleta online bet365dois casos - no Amapá e no Amazonas.

Em 2007, a Aneel recomendou ao ministério a caducidade da concessão da Companhia Energética do Amapá (CEA). A empresa controlada pelo governo do Estado não tinha condições operacionais e econômicasjogo da roleta online bet365prestar o serviço público, na visão da agência. O pedido foi encaminhado dez anos após trocasjogo da roleta online bet365ofícios e recomendações à empresa.

Um caso mais recente é o da Amazonas Energia S.A.

Em novembrojogo da roleta online bet3652023, a Aneel decidiu encaminhar a recomendaçãojogo da roleta online bet365caducidade da empresa que opera no estado do Amazonas devido ao descumprimentojogo da roleta online bet365cláusulas contratuais referentes à capacidadejogo da roleta online bet365gerir os recursos financeiros.

Na recomendação, a agência destacou o caixa negativo e alto endividamento da empresa, com episódiosjogo da roleta online bet365inadimplência.

Antes da recomendação da caducidade, a Aneel pediu à empresa um planojogo da roleta online bet365recuperação da condição econômica ou a transferênciajogo da roleta online bet365controle societário. A distribuidora indicou a Green Energy Soluçõesjogo da roleta online bet365Energia para assumir o controle societário, mas não comprovou a capacidade técnica e financeira para assumir a concessão.

O Ministériojogo da roleta online bet365Minas e Energia, no entanto, estimou um custojogo da roleta online bet365R$ 2,7 bilhões para a União se o processojogo da roleta online bet365caducidade da Amazonas Energia fosse iniciado e não levou o processo adiante.

Como alternativa à extinção do contrato, o governo publicou uma medida provisória para facilitar a trocajogo da roleta online bet365comando da concessão, que tem históricojogo da roleta online bet365sucessivos déficits e elevado endividamento. O caso ainda aguarda desfecho.

Aneel não descarta medidas severas

A professorajogo da roleta online bet365direito administrativo na Universidade Presbiteriana Mackenzie Lilian Pires também reforça que somente após uma recomendação da área técnica que o processo é encaminhado ao Ministériojogo da roleta online bet365Minas e Energia, que pode decretar a caducidade do contrato.

Ela diz que o processo “não é uma canetada” e também destaca que é demorado.

Por isso, ela não vê chancesjogo da roleta online bet365uma quebra do contratojogo da roleta online bet365concessão da Enel antesjogo da roleta online bet3652028, quando a concessão chega ao fim. “A aberturajogo da roleta online bet365um processojogo da roleta online bet365caducidade agora talvez terminaria muito próximo do fim do contrato”, diz.

Ela destaca que a agência reguladora precisa ser transparente sobre as ações tomadasjogo da roleta online bet365relação às falhas e sanções da Enel.

“É muito importante que a agência informe quais são os passos que ela tem tomado com relação os inadimplementos da concessionária, como está sendo apurada a qualidade da prestação do serviço e tem se comportado com relação a essa prestaçãojogo da roleta online bet365serviço, porque essa é uma responsabilidade que é da agência”, diz.

Em nota enviada à BBC News Brasil, a Aneel afirmou que está conduzindo uma “apuração rigorosa e técnica” sobre a atuação da Eneljogo da roleta online bet365São Paulo.

A agência afirmou que está acompanhando diariamente a articulação com outras concessionáriasjogo da roleta online bet365serviço públicojogo da roleta online bet365distribuição e transmissão e com os poderes públicos para o restabelecimento da energia elétricajogo da roleta online bet365imóveis afetados.

No plano administrativo, a Aneel afirmou que será encaminhada intimação formal à empresa italiana que integra relatóriojogo da roleta online bet365avaliação da continuidade do contratojogo da roleta online bet365concessão.

“Caso sejam constatadas falhas graves ou negligência na prestação do serviço, a Agência não hesitarájogo da roleta online bet365adotar as medidas sancionatórias previstasjogo da roleta online bet365lei, que podem incluir desde multas severas, intervenção administrativa na empresa e aberturajogo da roleta online bet365processojogo da roleta online bet365caducidade da concessão da empresa”, afirmou a agência.