Marco temporal: o que diz líderjogos infantispovo indígena que pode perder terras:jogos infantis
Crédito, Andre Borges/EPA-EFE/REX/Shutterstock
No entanto, o ministro André Mendonça pediu vista para analisar o caso com mais tempo. O prazo máximo para liberar novamente o caso para julgamento éjogos infantis90 dias úteis.
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O 1. FC Union Berlin é atualmente uma equipe bem-sucedida na Bundesliga da Alemanha, mas sua história começa muito antes 🫰 da criação dessa liga e até mesmo antes da própria Alemanha moderna. O clube foi fundado pela primeira vez jogos infantis 🫰 1906 com o nome jogos infantis "FC Olympia Oberschöneweide" jogos infantis Berlim, na época parte do Império Alemão. No entanto, a parte 🫰 leste da equipe passou por uma série jogos infantis mudanças jogos infantis nome ao longo dos anos, incluindo "Union Oberschneweide" (1950), "BSG 🫰 Motor Oberschneweide" (1951), "SC Motor Berlin" (1955), "TSC Oberschneweide" (1957), "TSC Berlin" (1963), antes jogos infantis finalmente se tornar o clube 🫰 jogos infantis futebol 1. FC Union Berlin jogos infantis 1966.
O número "1." antes do nome da equipe é tipicamente alemão e indica 🫰 que eles foram o primeiro clube desse nome na cidade. Isso serve como um sinal jogos infantis orgulho e herança, mostrando 🫰 que eles estão no topo do jogo jogos infantis termos jogos infantis antiguidade e poder na região.
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Além do processo com repercussão geral, a própria batalha judicial envolvendo a Limão Verde e a fazenda vizinha à aldeia estava também na pauta desta quarta-feira no Supremo.
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Ambos casos giramjogos infantistorno da tese do marco temporal: a interpretação jurídicajogos infantisque terras indígenas posteriores à promulgação da Constituiçãojogos infantis1988 só podem ser demarcadas se conseguirem comprovar que já ocupavam esses locais na data (5jogos infantisoutubrojogos infantis1988). O plenário do STF vai julgar se essa interpretação é compatível com os direitos constitucionais.
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Além do Supremo, o marco temporal estájogos infantisdebate também no Congresso. Em 30jogos infantismaio, a Câmara dos Deputados aprovou um projetojogos infantislei que estabelece o marco temporal. O texto ainda precisa passar pelo Senado, mas parlamentares favoráveis à tese temem que o STF possa antes disso jogar por terra o marco temporal — embora, até agora, apenas três ministros tenham votado no caso xokleng, aquele que tem repercussão geral (Nunes Marques, que foi favorável ao marco temporal; e Edson Fachin e Alexandrejogos infantisMoraes, contrários).
A homologação da Limão Verde foi anulada com base no marco temporal. Moni Terena, líder da aldeia Limão Verde, afirmou à BBC News Brasil que a anulação foi um "baque" para a comunidade.
"A gente não esperava que pudesse ser mexida essa ação [de homologação]. Para a gente, foi um baque, achávamos que já estava tudo certo", disse a líderjogos infantisentrevista por chamadajogos infantisvídeo na terça-feira (06).
"Desde 2014, isso tirou a nossa paz. É uma coisa que nos atormenta, é uma tese que traz uma preocupação a respeito do extermínio dos povos indígenas, não só da nossa comunidade", completou, referindo-se à tese do marco temporal.
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Moni falajogos infantis"extermínio" por argumentar que, sem terras suficientes e protegidas, os povos originários ficariam sem meiosjogos infantissobrevivência e mais sujeitos a ameaças externas.
"A Limão Verde está com uma preocupação e, ao mesmo tempo, com uma esperança muito grandejogos infantisque isso seja logo definido [no STF]. A gente gostaria que o julgamento fosse definitivo. Então a gente fica preocupada e, ao mesmo tempo, esperançosa."
A TI Limão Verde, conforme a homologaçãojogos infantis2003, tem aproximadamente 5 mil hectares. Se o marco temporal for confirmado, possivelmente a comunidade ficaria com menos da metade, cercajogos infantis2 mil hectaresjogos infantisterra — que foram reservadas pelo governo do Mato Grosso (o Mato Grosso do Sul ainda não tinha sido criado)jogos infantis1928, portanto bem antes da Constituiçãojogos infantis1988.
A disputa judicial pelas terras foi iniciada pelo proprietário da Fazenda Santa Bárbara, o advogado Tales Oscar Castelo Branco. No processo, o proprietário argumenta que a terra indígena homologada se sobrepõe à fazenda indevidamente, pois a área não seria tradicionalmente ocupada por indígenas.
"O Cel. Joãojogos infantisAlmeida Castro (primeiro proprietário da glebajogos infantislitígio) apossou-se no final do século 19, posse regularizadajogos infantis1914, graças a título oneroso a ele outorgado pelo então Estadojogos infantisMato Grosso, e que,jogos infantislá até hoje, sempre foram transferidas regularmentejogos infantisproprietário a proprietário, sem contestaçãojogos infantisquem quer que seja", diz um trecho da petição inicial, assinada por Castelo Branco e mais três advogados.
O decreto estadual que reservou as terrasjogos infantis1928 não cita nominalmente os indígenas, mas há um consensojogos infantisque a iniciativa os favoreceu e consolidoujogos infantispresença ali. A petiçãojogos infantisCastelo Branco reconhece isso, ao afirmar: "A Aldeia Limão Verde, formada por voltajogos infantis1920, já se encontrava delimitada e reconhecida como território indígena, e contava com quase 2.000 ha (dois mil hectares), quando a Funai,jogos infantis1996, resolveu expandi-la por meiojogos infantisprocesso administrativojogos infantisdemarcação no qual englobou a Fazenda Santa Bárbara."
Acionando a tese do marco temporal, a defesa do proprietário da Fazenda Santa Bárbara afirmou que nunca foi plenamente comprovada nem a ocupação da áreajogos infantis1988 e nem o chamado "renitente esbulho" — que é uma outra interpretação, a qual aceita como motivo legítimo para a reivindicaçãojogos infantisterras a comprovação que os indígenas estavam lutando por elasjogos infantis1988, mesmo que não tivessem conseguido ocupar essas áreas.
Segundo a defesajogos infantisTales Oscar Castelo Branco, o "renitente esbulho" comprovado no casojogos infantisLimão Verde seria insuficiente e formalizado "apenas por dois índios terena".
Crédito, Divulgação/STF
As evidênciasjogos infantisrenitente esbulho neste caso foram caracterizadas pela defesa como "súplicas genéricas, não direcionadas a quem quer que fosse, sem qualquer menção, direta ou indireta, à Fazenda Santa Bárbara, nas quais pleiteavam simplesmente a expansão da Aldeia Limão Verde".
A BBC News Brasil tentou contato com Castelo Branco por meiojogos infantisseu escritóriojogos infantisSão Paulo, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Moni Terena, porjogos infantisvez, afirma que, nos últimos anos, teriam sido coletadas várias provas da ocupação e das reivindicações do seu povo pela terra — por exemplo, documentos que estavam sob a guardajogos infantisanciões.
De acordo com a líder indígena, a área que estájogos infantisdisputa judicial tem sido usada apenas para a plantaçãojogos infantismandioca, feijão e milho, mas não para moradia, por medojogos infantisameaças e pela faltajogos infantisinfraestrutura. O projetojogos infantisinstalar ali uma caixa d'água, por exemplo, não foi à frente por conta da incerteza com o processo judicial, afirma ela.
Ainda segundo a líder, representantes do governo federal teriam afirmado à comunidade que eles ainda poderiam usufruir da terra, por exemplo com plantações, mesmo com a anulação da demarcação no STF.
Moni Terena argumenta que a confirmação da área da terra indígenajogos infantis5 mil hectares é necessária para suprir as demandas por moradia e por áreas para agricultura familiar.
"Nossa aldeia temjogos infantistornojogos infantis900 famílias e já está muito pequena", diz Moni, nascidajogos infantisLimão Verde e netajogos infantisAmâncio Gabriel, que foi cacique da aldeia.
Caso Raposa Serra do Sol
De acordo com relato do advogado e pesquisador indígena Luiz Henrique Eloy Amado ao Instituto Socioambiental, a Terra Indígena Limão Verde tem forte significado para os terena, porque foi localjogos infantisrefúgio para eles durante a Guerra do Paraguai (1864-1870).
Mas, depois da guerra, intensificou-se o processojogos infantiscolonização da regiãojogos infantisAquidauana, com a constituiçãojogos infantisvilas e propriedades privadas.
Mesmo após a multiplicaçãojogos infantispropriedades na região, os indígenas terena continuaram trabalhando nas fazendas, acrescentou Eloy Amado.
Defensores dos povos originários e pesquisadores afirmam que os indígenasjogos infantisLimão Verde foram expulsos das áreas hojejogos infantisdisputajogos infantis1953, sendo impedidosjogos infantisocupá-las para habitação, mas continuaram praticando a caça e a coleta ali.
Com isso, argumentam que esse cenário impossibilita a comprovaçãojogos infantisocupação da terrajogos infantis1988, como exigiria o marco temporal, pois os indígenas foram impedidosjogos infantisviver ali décadas antes; e, ao mesmo tempo, demonstra como esses locais continuaram sendo fundamentais para sobrevivência do povo, que continuou realizando ali atividades como a caça.
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A tese do marco temporal, que pode afetar a comunidade no Mato Grosso do Sul e várias outras, foi impulsionadajogos infantisum julgamentojogos infantis2009 no STF, sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol,jogos infantisRoraima.
Na ocasião, foi discutido o casojogos infantisparticular — mas, depois, o "marco temporal" foi incorporado como pauta pela bancada ruralista no Congresso e aplicadajogos infantisdiversas decisões judiciais pelo Brasil.
Em nota enviada à reportagem, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que defende a tese do marco temporal, afirmou que "não é contrária aos direitos dos povos originários".
"[A FPA] Defende o direitojogos infantispropriedade e a segurança jurídica, quando um direito não pode se sobrepor aosjogos infantisbrasileiros que pagaram porjogos infantisterra e são retirados sem nenhum tipojogos infantisindenização", afirmou a entidade.
