'Menos juridiquês': o projeto que defende linguagem simples para Justiça ser mais democrática:betano app como funciona

O Direito, como toda áreabetano app como funcionaconhecimento, tem termos técnicos conhecidos por quem é da área e não pelos leigos. O problema não uso desses termos técnicos, mas a forma excessivamente rebuscadabetano app como funcionaescrever - nenhuma dessas palavras citadas no início do texto, por exemplo, é um termo técnico-jurídico necessário.

Pensandobetano app como funcionaaproximar o Judiciário da sociedade, o Conselho Nacionalbetano app como funcionaJustiça (CNJ) está promovendo uma iniciativa bem sucedida do Tribunalbetano app como funcionaJustiça da Bahia para ampliar o usobetano app como funcionauma linguagem mais simples na Justiça e criar formasbetano app como funcionatraduzir as decisões para o públicobetano app como funcionageral.

"Existe uma necessidade do Judiciário se aproximar mais da sociedade", diz o conselheiro do CNJ Mário Maia.

"E existem muitas formasbetano app como funcionatornar a Justiça mais acessível - a linguagem é uma delas."

"Como primeira formabetano app como funcionacontato, eu entendo que linguagem pode aproximar ou afastar. Da forma como ela normalmente se apresenta, é muito difícilbetano app como funcionacompreender."

Segundo ele, a ideia da iniciativa não é acabar com o o uso dos termos técnicos, que são necessários, mas incentivar o usobetano app como funcionauma linguagem mais direta e também criar formasbetano app como funciona"traduzir" o processo para quem não é da área.

"Isso não desmerece o vernáculo jurídico, que vai continuar existindo, mas explicar as decisões para as pessoas não tiveram a oportunidadebetano app como funcionaaprendê-lo", diz Maia.

"Não é que ele tenha que ser combatido. Ele deve ser preservado no ambiente jurídico, na academia. Existem tradições conservadas que carregam um valor histórico."

Mas manter uma tradição não significa rejeitar o novo, diz ele.

Linguagem simples

O principal ponto da iniciativa é incentivar que os tribunaisbetano app como funcionaJustiça disponibilizem uma explicaçãobetano app como funcionalinguagem simplesbetano app como funcionacertas decisões, sentenças ou portarias a depender do perfilbetano app como funcionapessoas que elas afetem.

"Uma decisão que afeta empresas, que têm equipes jurídicas especializadas, não precisa disso. Mas uma decisão sobre aposentadoria, por exemplo, ou que afete o regimebetano app como funcionatrabalho do trabalhador rural, precisa ser acessível", defende Maia.

Essa "tradução" seria produzida pelas próprias varas tantobetano app como funcionaformabetano app como funcionatexto comobetano app como funcionaformabetano app como funcionaáudio - acessível por QR Code, por exemplo - pensando tantobetano app como funcionapessoas com deficiência visual quantobetano app como funcionapessoas que não sabem ler.

"Para muitas pessoas é constrangedor ter que dizer que é analfabeto e pedir para alguém ler", diz Maia.

"Disponibilizar uma explicaçãobetano app como funcionaáudio é uma formabetano app como funcionainclusão. O acesso à Justiça gera a noçãobetano app como funcionapertencimento, a pessoa começa a se sentir cidadã, detentorabetano app como funcionadireitos,betano app como funcionaproteção."

A iniciativa beneficia inclusive pessoas com alta escolaridadebetano app como funcionaoutras áreas do conhecimento, segundo o conselheiro.

Afinal, a dificuldadebetano app como funcionaentender decisões pode acontecer mesmo que as peças do processo estejam escritasbetano app como funcionaforma bastante objetiva, com sentenças na ordem direta e linguagem clara, já que o usobetano app como funcionacertos termos técnicos é inevitável.

"Se eu ler um comunicadobetano app como funcionauma associação médica eu também não vou entender", diz Maia. "Então, essa iniciativa é algo que beneficia todo mundo."

A iniciativa, no entanto, dependebetano app como funcionacada tribunal - é uma recomendação do CNJ, não uma resolução, que tornaria seus termos obrigatórios.

"É algo que pode ser iniciativa do tribunal, do magistrado ou mesmo da secretaria da vara,betano app como funcionaacordo com o perfilbetano app como funcionapessoas. Há locais onde seria importante, por exemplo, disponibilizar o conteúdobetano app como funcionalinguagensbetano app como funcionapovos indígenas. Muitas vezes a gente esquece que o português não é a única língua falada no Brasil", diz Maia.

A experiência do Tribunalbetano app como funcionaJustiça da Bahia, afirma, mostra que a iniciativa não gera gastos extras.

"Sempre tem alguma resistência das pessoas, mas o debate é bom, ajuda a conscientizar e é uma forma da gente escutar os questionamentos", diz.