'Menos juridiquês': o projeto que defende linguagem simples para Justiça ser mais democrática:ber365 apk
Crédito, STF
O Direito, como toda áreaber365 apkconhecimento, tem termos técnicos conhecidos por quem é da área e não pelos leigos. O problema não uso desses termos técnicos, mas a forma excessivamente rebuscadaber365 apkescrever - nenhuma dessas palavras citadas no início do texto, por exemplo, é um termo técnico-jurídico necessário.
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Pensandober365 apkaproximar o Judiciário da sociedade, o Conselho Nacionalber365 apkJustiça (CNJ) está promovendo uma iniciativa bem sucedida do Tribunalber365 apkJustiça da Bahia para ampliar o usober365 apkuma linguagem mais simples na Justiça e criar formasber365 apktraduzir as decisões para o públicober365 apkgeral.
"Existe uma necessidade do Judiciário se aproximar mais da sociedade", diz o conselheiro do CNJ Mário Maia.
"E existem muitas formasber365 apktornar a Justiça mais acessível - a linguagem é uma delas."
"Como primeira formaber365 apkcontato, eu entendo que linguagem pode aproximar ou afastar. Da forma como ela normalmente se apresenta, é muito difícilber365 apkcompreender."
Segundo ele, a ideia da iniciativa não é acabar com o o uso dos termos técnicos, que são necessários, mas incentivar o usober365 apkuma linguagem mais direta e também criar formasber365 apk"traduzir" o processo para quem não é da área.
"Isso não desmerece o vernáculo jurídico, que vai continuar existindo, mas explicar as decisões para as pessoas não tiveram a oportunidadeber365 apkaprendê-lo", diz Maia.
"Não é que ele tenha que ser combatido. Ele deve ser preservado no ambiente jurídico, na academia. Existem tradições conservadas que carregam um valor histórico."
Mas manter uma tradição não significa rejeitar o novo, diz ele.
Crédito, STF
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O principal ponto da iniciativa é incentivar que os tribunaisber365 apkJustiça disponibilizem uma explicaçãober365 apklinguagem simplesber365 apkcertas decisões, sentenças ou portarias a depender do perfilber365 apkpessoas que elas afetem.
"Uma decisão que afeta empresas, que têm equipes jurídicas especializadas, não precisa disso. Mas uma decisão sobre aposentadoria, por exemplo, ou que afete o regimeber365 apktrabalho do trabalhador rural, precisa ser acessível", defende Maia.
Essa "tradução" seria produzida pelas próprias varas tantober365 apkformaber365 apktexto comober365 apkformaber365 apkáudio - acessível por QR Code, por exemplo - pensando tantober365 apkpessoas com deficiência visual quantober365 apkpessoas que não sabem ler.
"Para muitas pessoas é constrangedor ter que dizer que é analfabeto e pedir para alguém ler", diz Maia.
"Disponibilizar uma explicaçãober365 apkáudio é uma formaber365 apkinclusão. O acesso à Justiça gera a noçãober365 apkpertencimento, a pessoa começa a se sentir cidadã, detentoraber365 apkdireitos,ber365 apkproteção."
A iniciativa beneficia inclusive pessoas com alta escolaridadeber365 apkoutras áreas do conhecimento, segundo o conselheiro.
Afinal, a dificuldadeber365 apkentender decisões pode acontecer mesmo que as peças do processo estejam escritasber365 apkforma bastante objetiva, com sentenças na ordem direta e linguagem clara, já que o usober365 apkcertos termos técnicos é inevitável.
"Se eu ler um comunicadober365 apkuma associação médica eu também não vou entender", diz Maia. "Então, essa iniciativa é algo que beneficia todo mundo."
A iniciativa, no entanto, dependeber365 apkcada tribunal - é uma recomendação do CNJ, não uma resolução, que tornaria seus termos obrigatórios.
"É algo que pode ser iniciativa do tribunal, do magistrado ou mesmo da secretaria da vara,ber365 apkacordo com o perfilber365 apkpessoas. Há locais onde seria importante, por exemplo, disponibilizar o conteúdober365 apklinguagensber365 apkpovos indígenas. Muitas vezes a gente esquece que o português não é a única língua falada no Brasil", diz Maia.
A experiência do Tribunalber365 apkJustiça da Bahia, afirma, mostra que a iniciativa não gera gastos extras.
"Sempre tem alguma resistência das pessoas, mas o debate é bom, ajuda a conscientizar e é uma forma da gente escutar os questionamentos", diz.
