O que muda no STF e no TSE com saídacaxias vs grêmioLewandowski:caxias vs grêmio

Entenda melhor a seguir o impacto da saídacaxias vs grêmioLewandowski nas duas Cortes e o que acontece no Supremo enquantocaxias vs grêmiovaga não é preenchida, já que não há prazo para Lula e o Senado concluírem a escolha do novo nome.

TSE: sai Lewandowski, entra Nunes Marques

O TSE é composto por sete integrantes, sendo três ministros do STF, dois ministros do Superior Tribunalcaxias vs grêmioJustiça (STJ) e dois ministros representantes da advocacia. Há ainda ministros substitutos para cada uma dessas categorias. Todos cumprem mandatoscaxias vs grêmiodois anos, renováveis por mais dois no caso dos ministros oriundos do STF e da advocacia.

No caso dos ministros oriundos do STF, o rodízio é historicamente feito por antiguidade. Dessa forma, a tradição indica que o ministro Nunes Marques tomará posse como integrante titular do TSE no lugarcaxias vs grêmioLewandowski, porque no momento ele é o ministro substituto mais antigo entre os representantes do Supremo na Corte.

Embora a nomeação seja assinada pelo presidente, é improvável que Lula rompa a tradição, algo sem precedentes.

Com isso, Nunes Marques deve participar do julgamentocaxias vs grêmioações que pedem a inelegibilidadecaxias vs grêmioJair Bolsonaro. Há 16 processoscaxias vs grêmioandamento no TSEcaxias vs grêmioque o ex-presidente enfrenta acusaçõescaxias vs grêmioilegalidades durante a campanha eleitoral.

Há expectativacaxias vs grêmioque o novo integrante titular seja mais favorável a Bolsonaro do que seria seu antecessor. Nunes Marques foi nomeado ministro do STF no finalcaxias vs grêmio2020 por indicaçãocaxias vs grêmioBolsonaro e,caxias vs grêmiogeral, vota alinhado com interesses do bolsonarismo.

Isso ocorreu, por exemplo, quando se posicionou contra a proibiçãocaxias vs grêmioaglomeraçãocaxias vs grêmiocultos religiosos durante a pandemia, ou quando interrompeu julgamento para suspender decretos do ex-presidente sobre acesso a armas com um pedidocaxias vs grêmiovista.

Ele foi também o único ministro a votar pela absolvição do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), aliadocaxias vs grêmioBolsonaro que foi condenado no ano passado a ​oito anos e ​nove mesescaxias vs grêmioprisão por crimescaxias vs grêmioameaça ao Estado Democráticocaxias vs grêmioDireito e coação no curso do processo (usocaxias vs grêmioviolência ou grave ameaça para tentar interferir no processo).

Apesar desse histórico, a advogada Vânia Aieta, professora da Universidade Estadual do Riocaxias vs grêmioJaneiro (UERJ) e especialistacaxias vs grêmiodireito eleitoral, não considera garantido que Nunes Marques votará a favorcaxias vs grêmioBolsonaro nessas ações. Nacaxias vs grêmioavaliação, o alinhamento do ministro com o bolsonarismo foi circunstancial e tende a se reduzir.

“Há muito um casuísmo momentâneo nos candidatos para conseguir ser indicado (ao STF). Eu acredito que, com o fim do governo Bolsonaro, essa adesão toda do Nunes Marques tende a se mitigar”, disse.

Por outro lado, mesmo que ele votecaxias vs grêmiofavorcaxias vs grêmioBolsonaro,caxias vs grêmioposição pode ser insuficiente para evitar uma condenação, caso fique isolado na Corte. Para a professora, há “ações perigosas”,caxias vs grêmioque o ex-presidente corre risco considerávelcaxias vs grêmioficar inelegível.

O caso mais adiantado é uma ação movida pelo PDT argumentando que Bolsonaro cometeu abusocaxias vs grêmiopoder e uso indevido dos meioscaxias vs grêmiocomunicação ao realizar uma reunião com embaixadorescaxias vs grêmiojulhocaxias vs grêmio2022 para questionar o sistema eleitoral brasileiro, sem apresentar provascaxias vs grêmioilegalidades.

Em fevereiro, o TSE decidiu por unanimidade validar como elementocaxias vs grêmioprova nesse processo a "minutacaxias vs grêmiogolpe" encontrada na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Essa minuta trazia um possível decreto para estabelecer um Estadocaxias vs grêmioDefesa a fimcaxias vs grêmiomudar o resultado da eleiçãocaxias vs grêmio2022, vencida por Lula.

A defesa do ex-presidente tentou, sem sucesso, questionar a competência do TSE para julgar o caso, argumentando que o evento com os embaixadores não teve caráter eleitoral.

A ação, agora, está prestes a ser liberada para julgamento, faltando apenas as alegações finais do Ministério Público, que devem ser apresentadas no máximo nesta semana. Depois, caberá ao presidente do TSE, Alexandrecaxias vs grêmioMoraes, marcar o julgamento.

Outras ações tramitando na Corte abordam se houve ilegalidade na suposta liberação por Bolsonarocaxias vs grêmiorecursos públicos para beneficiar-se eleitoralmente, como a antecipação dos repasses do Auxílio Brasil e do Auxílio-Gás durante o 2º turno; a inclusãocaxias vs grêmio500 mil famílias no programa Auxílio-Brasilcaxias vs grêmiooutubrocaxias vs grêmio2022; e antecipaçãocaxias vs grêmiopagamentocaxias vs grêmiobenefício para caminhoneiros.

Quando ainda era presidente, Bolsonaro negou que o apelidado "pacotecaxias vs grêmiobondades" tivesse viés eleitoral e argumentou que as medidas se justificavam pela situaçãocaxias vs grêmio"emergência" do país, após a pandemiacaxias vs grêmiocovid-19.

Seguindo o exemplo do STF, o TSE recentemente adotou prazo para pedidoscaxias vs grêmiovista, o que reduz a possibilidadecaxias vs grêmioNunes Marques ou qualquer outro ministro travar o julgamento dessas ações. No caso da corte eleitoral, o limite para o ministro analisar melhor o caso passou a sercaxias vs grêmio30 dias.

STF: continuidade do perfil garantista

A escolhacaxias vs grêmioLula para substituir Lewandowski não deve ocorrer antes do retornocaxias vs grêmiosua viagem à China e aos Emirados Árabes Unidos – ele embarca nesta terça e retorna no início da próxima semana.

O presidente não tem prazo para anunciar o escolhido, que só tomará posse após ter o nome aprovado no Senado.

Há maiscaxias vs grêmioum século que os senadores não rejeitam indicações para a Corte. Ainda assim, a tendência é que Lula avalie a receptividade do escolhido entre senadores, antescaxias vs grêmiodefinir o nome, ressalta a professoracaxias vs grêmiodireito constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Estefânia Barboza.

A expectativa é que o presidente buscará um jurista garantista, ou seja, que valorize as garantias previstas na Constituição para a defesa dos acusados.

O motivo dessa escolha seria o traumacaxias vs grêmioLula após ter passado 580 dias preso por condenações da Operação Lava Jato, que posteriormente foram anuladas pelo Supremo. Num primeiro momento, porém, o STF deu muitas decisões desfavoráveis aos réus da operação, inclusive com votoscaxias vs grêmioministros indicados por governos petistas.

Caso a escolhacaxias vs grêmioum garantista se confirme, o novo ministro terá perfil semelhante aocaxias vs grêmioLewandowski. O ministro aposentado adotou uma postura crítica à Lava Jato mais cedo que o restante da Corte e também liderou posições mais garantistas no julgamento do escândalo do Mensalão, quando foi o ministro revisor da ação e atuoucaxias vs grêmiocontraponto ao ministro relator do caso, Joaquim Barbosa.

A professora Estefânia Barboza ressalta que a mudançacaxias vs grêmioum ministro não deveria ter um impacto relevante na Corte, já que a permanência dos outros dez tende a dar estabilidade ao Tribunal. Ela ressalta, porém, que no Brasil a atuação individualcaxias vs grêmioministros tem um peso importante.

"O mais preocupante do pontocaxias vs grêmiovista do Supremo é que tem muitas decisões monocráticas, individuais. Então, o impactocaxias vs grêmioum ministro é grande. Ainda que (as decisões individuais) sejam provisórias, dá pra fazer uma bagunça um ministro sozinho no Supremo”, ressalta.

Por enquanto, quem aparece com mais força na disputa pela vaga é o advogado Cristiano Zanin, que defendeu Lula nos casos da Lava Jato. E, justamente por essa ligação pessoal com o petista, seu nome sofre resistênciacaxias vs grêmiosetores da sociedade.

Apesar disso, o presidente afirmoucaxias vs grêmiomarço que Zanin seria merecedorcaxias vs grêmiouma indicação ao STF, ao ser questionado durante entrevista à rádio BandNews FM.

“Todo mundo compreenderia que ele (Zanin) merecia”, respondeu na ocasião. “Não quero escolher um juiz para mim. O juiz é para nação. Nunca pedi nenhum favor a nenhum ministro. Não foi indicado para me fazer favor, para me proteger. Os ministros foram indicados para cumprir a Constituição e garantir o processo democrático deste país”, disse ainda na entrevista.

Seja quem for o escolhido, o substitutocaxias vs grêmioLewandowski vai integrar também a Segunda Turma do Supremo, colegiado que julga casos da Lava Jato. Os outros quatro integrantes são André Mendonça, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques.

Se o nomeado for Zanin, ele não poderá julgar casoscaxias vs grêmioque atuou como advogado, mas não fica automaticamente impedidocaxias vs grêmioatuarcaxias vs grêmiooutros processos da operação.

O novo ministro também vai herdar a relatoriacaxias vs grêmiotodos os processos do gabinetecaxias vs grêmioLewandowski, entre eles o caso do advogado Rodrigo Tacla Duran, que acusa o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador,caxias vs grêmioextorsão durante as investigações da Lava-Jato.

Como funciona o STF desfalcado?

O processocaxias vs grêmiosubstituiçãocaxias vs grêmioministros no STF pode levarcaxias vs grêmiosemanas a meses. No casocaxias vs grêmioEdson Fachin, que entrou na vagacaxias vs grêmioJoaquim Barbosa, a demora da então presidente Dilma Rousseffcaxias vs grêmiodefinir a indicação deixou a vaga aberta por quase um ano.

Quando a Corte atua desfalcada, com apenas dez ministros, o gabinete vago deixacaxias vs grêmioreceber novos processos, sobrecarregando os demais.

Além disso, é comum que o presidente da Corte, atualmente a ministra Rosa Weber, evite pautar açõescaxias vs grêmiomaior repercussão ou controvérsia até que o colegiado esteja completocaxias vs grêmionovo, devido ao riscocaxias vs grêmioum empate.

Quando ocorre empate nas ações que não sãocaxias vs grêmionatureza criminal, “o encaminhamento a ser dado a cada julgamento deve ser definido caso a caso”, explicou à reportagem a assessoria do STF.

Nas ações penais, tradicionalmente prevalece o princípio do “in dubio pro reo” (na dúvida, prevalece a presunção da inocência do acusado). No entanto, uma questão levantada por Fachin, com previsãocaxias vs grêmiojulgamento nesta quarta (12/04), pode mudar isso nos julgamentos das Turmas, colegiados responsáveis pela maioria dos processos criminais da Corte.

Relator da maioria dos casos da Lava Jato no STF, Fachin defende que,caxias vs grêmiocasocaxias vs grêmioempate, a ação penal fique suspensa até que possa ser tomado o votocaxias vs grêmiodesempate. Ou, caso não seja possível esperar, que um ministro da outra turma seja convocado a decidir. A sugestão foi propostacaxias vs grêmio2020, quando o então ministro Celsocaxias vs grêmioMello estavacaxias vs grêmiolicença médica e muitos julgamentos da Segunda Turma terminavam empatados.

Outra questão relevante quando há desfalque na Corte é que os processos do gabinete vago tendem a ficar parados até que o novo integrante tome posse. Mas, caso haja ações consideradas muito relevantes e urgentes, a presidência do STF pode determinar a redistribuição dos processos para outros ministros, por meiocaxias vs grêmiosorteio.

Quando Teori Zavascki faleceucaxias vs grêmio2017caxias vs grêmioum acidentecaxias vs grêmioavião, por exemplo, a então presidente Cármen Lúcia determinou o sorteio das ações da Lava Jato, que eram relatadas por ele. Os casos foram para relatoria do ministro Fachin.