O que estápsg betfairjogopsg betfairreferendo que Noboa promove no Equador neste domingo:psg betfair

Mas, no referendo deste domingo no Equador, há também outras questões que têm gerado controvérsia, como a possibilidadepsg betfaircontratospsg betfairtrabalho por hora epsg betfairarbitragem internacional para questões comerciais e investimentos.

Embora Noboa fosse o presidente com maior popularidade na América do Sul no iníciopsg betfairmarço – com 62,5%psg betfairavaliação positiva, segundo pesquisa da CB Consultora –, as primeiras semanaspsg betfairabril não foram fáceis para o presidente, que arrisca grande partepsg betfairseu capital político neste domingo.

A invasão à embaixada mexicanapsg betfairQuito (no dia 5psg betfairabril, com o objetivopsg betfaircapturar o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas) trouxe custos relevantes, como o rompimento das relações diplomáticas com o México, uma condenação da Organização dos Estados Americanos (OEA) e o encerramento pela Venezuelapsg betfairsua embaixada e consulados no Equador.

Além disso, a nação andina sofre uma grave crise energética.

A situação levou Noboa a declarar emergência no setor elétrico, realizar um "racionamento temporário" (com cortespsg betfairaté 5 horas diárias) e suspender a jornadapsg betfairtrabalho por dois dias (18 e 19psg betfairabril).

Entenda o que estápsg betfairjogo com a consulta popular deste domingo e o que a aprovação das reformas propostas pode significar para o Equador.

1. Militarização, extradição e endurecimentopsg betfairpenas

Desde que a violência se intensificou no Equador, há cercapsg betfaircinco anos, as autoridades do país tem declarado estadospsg betfairemergência regularmente, para que as forças armadas pudessem apoiar a polícia no combate ao crime organizado.

Um dos objetivos da consulta popular é permitir o apoio complementar dos militares à polícia sem a necessidadepsg betfairdecretar estadospsg betfairexceção.

Para isso, seria necessária uma reforma parcial da Constituição equatoriana.

Se aprovado, as Forças Armadas poderão prestar apoio por um períodopsg betfair180 dias (prorrogáveis por mais 30).

Nas palavraspsg betfairNoboa, os equatorianos exigem "reformas urgentes" que permitam a garantia da segurança.

"Este processo só pode continuar, só pode ser mantido se dermos à polícia e às forças armadas o apoio claro e firme que estamos propondo na consulta popular", disse o presidente.

No entanto, a medida levanta dúvidas.

Jorge Núñez, cofundador do centro Kaleidos da Universidadepsg betfairCuenca — quepsg betfair2021 elaborou um diagnóstico das prisões equatorianas — afirma que é "um erro".

"Nos últimos meses vimos que a militarização das cidades não funciona. É tentar apagar o fogo com gasolina", diz ele à BBC News Mundo, serviçopsg betfairnotíciaspsg betfairespanhol da BBC.

Já o sociólogo e pesquisador do programapsg betfairsociologia política Flacso no Equador, Franklin Ramírez, levanta preocupações na perspectiva dos direitos humanos.

"Parece-me muito complicado", afirma Ramírez.

"Desde 9psg betfairjaneiropsg betfair2024, quando foi declarado conflito armado interno no Equador, multiplicaram-se as denúncias contra a polícia e as forças armadas sobre uso da força e violência contra as populações mais empobrecidas."

O presidente da Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie), Leonidas Iza, também manifestou preocupação com a medida, alertando que os militares nas ruas podem fazer "o que quiserem".

Numa declaração pública, a Conaie destacou que "o uso habitual das Forças Armadaspsg betfairtarefaspsg betfairsegurança interna pode levar a uma militarização da sociedade, o que pode ter implicações negativaspsg betfairtermospsg betfairdireitos humanos e liberdades civis".

Matías Abad, colunista e acadêmico da Universidadepsg betfairAzuay, tem uma perspectiva diferente. Ele avalia que os militares podem ser um bom apoio para a polícia nestes tempos turbulentos que o país atravessa.

"As forças armadas podem dar uma contribuição positiva trabalhandopsg betfairconjunto com a políciapsg betfairquestões como a inteligência", afirma Abad.

"Eles podem se unir, compartilhar informações, traçar estratégias e operaçõespsg betfairtrabalho conjuntas contra grupos criminosos organizados", acrescenta.

Outra questão da consulta popular sobre segurança tem a ver com as penas para crimes.

Os equatorianos terãopsg betfairresponder se concordam ou não com o aumento das penaspsg betfaircasos como terrorismo, crime organizado, homicídio, homicídios por encomenda, tráficopsg betfairseres humanos ou tráficopsg betfairarmas, entre outros.

Para isso, o país teria que reformar seu Código Penal Orgânico Integral.

Mais uma vez, para Jorge Nuñez, que também é codiretor do Observatório Prisional do Equador e professor assistente da Universidadepsg betfairAmsterdã, a medida é equivocada.

"Sabemos que aumentar as penas não resolve ou reduz necessariamente o crime", diz ele.

"O que isso realmente faz é colocar muito mais pressão sobre os sistemas prisionais e torná-los mais caros. Se o Equador não tem controle sobre suas prisões, porque esta seria uma boa medida?"

"A única coisa que estamos fazendo é agravar o problema", acrescenta.

Por outro lado, há quem defenda a medida indicando que poderá ser eficaz para determinados tipospsg betfaircrimes.

"Há quem avalia tratar-sepsg betfairuma questãopsg betfairpopulismo penal, mas penso que se somarmos todos os elementos, ou seja, se dermos mais competências às forças armadas e fortalecermos o sistema penitenciário, o aumento das penas pode ter um efeito positivo, especialmente para certos tipospsg betfaircrimes que são muito mais frequentes hojepsg betfairdia, como lavagempsg betfairdinheiro e mineração ilegal", diz Matías Abad.

Por outro lado, os eleitores terãopsg betfairdecidir se aceitam que alguns dos seus compatriotas possam ser extraditados por crimes definidos na legislação equatoriana.

A extradição já foi rejeitadapsg betfairconsulta popular anterior, promovida pelo ex-presidente Guillermo Lassopsg betfairfevereiropsg betfair2023, mas a situação no Equador piorou ainda mais no último ano.

Daniel Noboa enfatizou a necessidadepsg betfairimplementar esta medida para extraditar "os mais perigosos".

Algo com que concorda Matías Abad, que recentemente ocupou o cargopsg betfairgovernadorpsg betfairAzuay, quando trabalhoupsg betfairestreita colaboração com as forçaspsg betfairsegurança.

Para ele, esta política "incomoda grupos criminosos e líderespsg betfairgangues".

"Isso vai gerar uma ferramenta adicionalpsg betfaircombate ao crime", considera.

"Principalmente no atual sistema prisional, porque ir para a prisão hojepsg betfairdia não limita a atividade criminosa."

O pesquisador Franklin Ramírez, porpsg betfairvez, reconhece que pode ser uma "ferramenta que faça os líderespsg betfairgrupos criminosos pensarem que enfrentarão uma justiça mais eficiente".

"Mas não será a chave que irá desfazer os nós da luta contra a insegurança", acrescenta.

Esta perspectiva é partilhada pelo antropólogo Jorge Núñez.

"O que os cidadãos devem saber é que mesmo que a extradição seja implementada, os processos demoram porque é necessário um acordo legal entre os países", afirma.

"Não é uma solução para os problemas da violência. Parece um grande passo, mas na realidade não é", acrescenta.

A oposição equatoriana afirma que os temas relacionados à segurança que serão votados na consulta popular já estão sendo discutidos na Assembleia Nacional, como é chamado o Congresso do Equador.

Insistem, portanto, que o referendo é "desnecessário".

2. Flexibilização do mercadopsg betfairtrabalho e arbitragem internacional

Além das questões relacionadas à segurança, a consulta popular também aborda outros temas.

Um deles tem a ver com a reforma do Código do Trabalho equatoriano para legalizar o contratopsg betfairtrabalho temporário e por hora, algo que a atual Constituição daquele país não considera válido.

Segundo a ministra do Trabalho, Ivonne Núñez, isso dará a possibilidadepsg betfairingresso no mercado formal a "maispsg betfair70% da população economicamente ativa, que não tem emprego pleno ou direto”, disse elapsg betfairentrevista ao jornal El Universo.

Entre os pontos da cédula que será usada no processopsg betfairvotação, há um trecho que destaca que "a situação do emprego no Equador exige a adoçãopsg betfairmedidas para gerar novas modalidades e empregos; sem afetar a segurança jurídica ou os direitos adquiridos dos trabalhadores".

No entanto, a oposição a Noboa levanta dúvidas quanto a isso.

"Isso trará mais pobreza, contração da economia e insegurança no emprego. Não esqueçamos que antespsg betfair2008 já tínhamos esse sistema trabalhista. Nunca gerou empregos", disse Luisa González, ex-candidata presidencial correísta (ligada ao ex-presidente Rafael Correa, maior forçapsg betfairoposição),psg betfairentrevista à rádio Huancavilca.

Jorge Núñez também acredita que a "precarização do mercadopsg betfairtrabalho" vai aumentar.

"Isso não vai gerar mercados mais dinâmicos. O problema do Equador é o emprego adequado. Há 60%psg betfaircomércio informal e são eles que vão ficar mais vulneráveis", afirma.

"Então vai gerar o objetivo oposto ao que se busca: um adensamento da economia informal", acrescenta.

Porpsg betfairvez, Matías Abad afirma que as leis trabalhistas atuais do Equador são "anacrônicas" e não regulam a "nova dinâmica" do mercadopsg betfairtrabalho.

"Acredito que é uma oportunidade para alguns segmentos terem mais opçõespsg betfairtrabalho. Por exemplo, estudantes. E do pontopsg betfairvista da empresa, vai gerar um incentivo à contratação", afirma.

Os equatorianos também terãopsg betfairexpressar apsg betfairopção frente a uma pergunta sobre arbitragem internacional – procedimento extrajudicial utilizado para a soluçãopsg betfairdisputas comerciais entre partespsg betfairdiferentes países.

"Você concorda que o Estado equatoriano reconheça a arbitragem internacional como um método para resolver disputaspsg betfairquestõespsg betfairinvestimento, contratuais ou comerciais?"

Segundo o governo Noboa, esta disposição visa proteger investidores estrangeiros atravéspsg betfairinstrumentos internacionais e da previsãopsg betfairarbitragem para resolver possíveis conflitos.

"Votar sim na questão da arbitragem internacional é votar por mais investimento estrangeiro no país", disse o vice-ministro do governo, Esteban Torres,psg betfairentrevista ao programa Hora 25.

O doutorpsg betfairJurisprudência e ex-juiz do Tribunal Constitucional do Equador, Ramiro Ávila Santamaría, escreveupsg betfaircoluna publicada pelo meiopsg betfaircomunicação GK que a atual Constituição equatoriana proíbe a arbitragem porque considera que "o Estado se colocapsg betfairsituaçãopsg betfairvulnerabilidade frente a agentespsg betfairempresas privadas transnacionais".

A reforma proposta na consulta popular eliminaria esta proibição e colocaria o Estado e as empresas privadaspsg betfair"condiçõespsg betfairigualdade" e, portanto, o Estado equatoriano ficaria enfraquecido, na visão do acadêmico.

Mas Matías Abad avalia que "se o Equador quiser receber mais investimento estrangeiro, são necessários certos tipospsg betfairmecanismos que proporcionem segurança e estabilidade jurídica".

"Sem dúvida, a arbitragem dará essa confiança e reduzirá o risco do país", opina.

3. Futuro políticopsg betfairDaniel Noboa

Quando Daniel Noboa venceu as eleições presidenciais do Equador,psg betfairoutubro do ano passado, sabia que seu período no comando do país seria curto: apenas até maiopsg betfair2025.

Isto porque o então presidente que deixava o cargo, Guillermo Lasso, convocou eleições antecipadas num momentopsg betfairque a Assembleia Legislativa debatia um julgamento político contra ele.

Maspsg betfairfevereiro, Noboa anunciou o que muitos já esperavam: que vai concorrer à reeleição nas eleições presidenciaispsg betfairfevereiropsg betfair2025.

Essa decisão faz com que esta consulta popular seja interpretada por muitos analistas como uma espéciepsg betfair"trampolim eleitoral" com o qual Noboa procura se fortalecer para as eleições presidenciais, caso vença.

Mas o processo também é visto como uma espéciepsg betfairreferendo sobrepsg betfairgestão.

"Há muito tempo que Noboa falapsg betfairconsulta popular. Na lógica do 'candidato-presidente' recorrer a um mecanismo plebiscitário era, segundo os cálculos presidenciais, uma boa plataformapsg betfaircomunicação política", afirma o pesquisador da Flacso, Franklin Ramírez.

Segundo analistas, nas últimas semanas — e dentro desta lógica eleitoral — o presidente tem tentado passar uma imagempsg betfair"pulso firme" e caráter forte contra o crime organizado.

Para Ramírez, o mais importante é que, se o voto Sim vencer com força, os adversáriospsg betfairdireitapsg betfairNoboa ficam enfraquecidos e seu caminho eleitoral fica mais livre.

Jorge Núñez tem opinião semelhante.

“A consulta pode ser vista como 'primárias' da direita. Se ele vencer, todas as correntes vão aceitar Noboa como seu líder."

"É o teste decisivo para o presidente", acrescenta.

No entanto, o ataque à embaixada mexicana no Equador e a crise energética podem tirar votos.

Para os especialistas, isso pode ser muito prejudicial para o futuro eleitoralpsg betfairNoboa.

"Se ele perder a consulta, será um golpe muito forte", afirma Matías Abad.

"O risco real é que a imagem dele afunde e dê lugar a novas figuras que aspiram a ocupar o mesmo espaço ideológico do presidente", acrescenta o ex-governador.