'Terapiasite de roleta csgochoque'site de roleta csgoMilei: o que muda com 'decretaço' que alterou e revogou centenassite de roleta csgoleis na Argentina:site de roleta csgo

Um dia após anunciar maissite de roleta csgo300 medidas que promovem mudanças radicaissite de roleta csgovários setores econômicos da Argentina, o novo presidente do país, Javier Milei, disse que outras iniciativas do tipo serão divulgadassite de roleta csgobreve e criticou os que protestaram contra as suas ações.

O "decretaço"site de roleta csgoMilei — como vários meiossite de roleta csgocomunicação argentinos apelidaram o pacote — faz parte da "terapiasite de roleta csgochoque" que o argentino prometeu realizar emsite de roleta csgocampanha eleitoral para solucionar as inúmeras crises do país, como a inflaçãosite de roleta csgotrês dígitos, o aumento da pobreza e a escassezsite de roleta csgoreservassite de roleta csgomoeda estrangeira.

As ações foram recebidas com manifestações nas ruassite de roleta csgoBuenos Aires e protestos da oposição, que deverá recorrer à Justiça para tentar frear as medidas.

O Decretosite de roleta csgoNecessidade e Urgência que Milei anunciousite de roleta csgopronunciamento na televisão na quarta-feira (20/12), contém uma sériesite de roleta csgomedidas para desregulamentar a economia — incluindo a revogaçãosite de roleta csgodiversas leis e controles que, do seu pontosite de roleta csgovista, restringem a atividade econômica.

O "decretaço" modifica ou revoga cercasite de roleta csgo300 leissite de roleta csgovigor hoje e trará grandes mudançassite de roleta csgosetores diversos como imobiliário, supermercados, turismo, vendasite de roleta csgoautomóveis, medicina e áreasite de roleta csgotrabalho (leia no final desta reportagem 30 mudanças listadas pelo presidente argentino).

Segundo o governo, as mudanças eliminarão burocracias e obstáculos que dificultam a vida dos argentinos e ajudarão a impulsionar setores econômicos atualmente negligenciados, modernizando o Estado.

Para os críticos, no entanto, a desregulamentação da economia beneficiará os empresários e deixará desamparados muitos argentinos comuns.

Protestos nas ruas

Assim que terminou a transmissão do discurso, houve panelaços e buzinaçossite de roleta csgodiferentes bairros da cidadesite de roleta csgoBuenos Aires esite de roleta csgoprovíncia.

Alguns também questionaram a legalidade das propostas. Parlamentares da oposição criticaram Milei por "ignorar" o Congresso e modificar e revogar regulamentos sem um debate parlamentar.

Analistas disseram acreditar que serão apresentados recursos judiciais contra o decreto nos próximos dias — o que poderia afetar quando e como as disposições entrariamsite de roleta csgovigor.

O discursosite de roleta csgoMilei estava previsto para ser transmitido ao meio-dia da quarta-feira, mas foi prorrogado devido à alta tensão no centrosite de roleta csgoBuenos Aires.

Isso porque, comosite de roleta csgopraxe no dia 20site de roleta csgodezembro, passeatas haviam sido convocadas para lembrar vítimas da violenta repressão que marcou o fim do governosite de roleta csgoFernandosite de roleta csgola Rúa,site de roleta csgo2001.

À noite, centenassite de roleta csgopessoas marcharam pelo centrosite de roleta csgoBuenos Aires com as panelas nas mãos, muitas delessite de roleta csgodireção ao Congresso argentino, mesmo após governo Milei ter ameaçado cortar benefícios sociaissite de roleta csgomanifestantes que bloqueassem as vias.

Milei, porsite de roleta csgovez, afirmou que "aqueles que saíram para bater panela têm síndromesite de roleta csgoEstocolmo".

"Basicamente, estão abraçadas e apaixonadas pelo modelo que as empobrece, mas essa não é a maioria dos argentinos", afirmou Milei à rádio Rivadavia.

Refereindo-se aos manifestantes, o presidente disse ainda que "há pessoas que olham o comunismo com nostalgia, amor e carinho".

Durante todasite de roleta csgocampanha à presidência, o ultraliberal prometeu uma "terapiasite de roleta csgochoque" para solucionar as inúmeras crises do país, desde a inflaçãosite de roleta csgotrês dígitos até o aumento da pobreza e a escassezsite de roleta csgoreservassite de roleta csgomoeda estrangeira.

Antes, apenas dois dias após a possesite de roleta csgoMilei, o ministro da Economia, Luis Caputo, já havia anunciado as primeiras 10 medidas econômicassite de roleta csgoseu governo.

Elas incluíam uma nova taxasite de roleta csgocâmbio do dólar e o cortesite de roleta csgoministérios. Não houve referência a duas das principais propostas que Milei fez durantesite de roleta csgocampanha: a dolarização da economia argentina e o fechamento do Banco Central.

O texto do decreto anunciado por Milei na quarta-feira, que tem 83 páginas e 366 artigos, estabelece a "desregulamentação do comércio, dos serviços e da indústriasite de roleta csgotodo o território nacional", ao mesmo tempo que confere ao Estado o podersite de roleta csgopromover "um sistema econômico baseadosite de roleta csgodecisões livres".

O texto diz que "serão nulas todas as restrições à ofertasite de roleta csgobens e serviços, bem como qualquer exigência regulatória que distorça os preçossite de roleta csgomercado, impeça a livre iniciativa privada ou impeça a interação espontânea da oferta e da procura".

"Hoje iniciamos formalmente o caminho da reconstrução", disse Milei.

Num discurso lido, ele apontou o déficit fiscal como responsável pelos males que afligiram a economia do seu país durante o século passado e atribuiu asite de roleta csgoorigem a políticos que aplicaram uma "receita" errada.

"Argentinos, hoje é um dia histórico para o nosso país, depoissite de roleta csgodécadassite de roleta csgofracasso, empobrecimento e anomalias", disse ele antessite de roleta csgolistar 30 medidas.

Milei fez seu discurso na Casa Rosada, sede da presidência argentina, acompanhado por todos os seus ministros.

Especialistassite de roleta csgodireito constitucional consultados pelo jornal argentino La Nación dizem que o decreto não atende aos requisitos da Constituição.

Segundo eles, Milei ultrapassou seus poderes, avançando sobre as competências do Congresso.

Nas redes sociais, o-presidente argentino Alberto Fernández criticou as medidassite de roleta csgoMilei, descrevendo o anúncio como um "eventosite de roleta csgoextrema gravidade institucional nunca antes visto".

"O Poder Executivo, num atosite de roleta csgoclaro abusosite de roleta csgopoder, avançou sobre as atribuições exclusivas do Poder Legislativo", escreveu Fernández.

Mais privatizações, menos controle

Com o argumentosite de roleta csgonecessidade e urgência, o governo ordenou a revogaçãosite de roleta csgoinúmeras leis, incluindo relacionadas a aluguel, promoção industrial, promoção comercial, entre outras.

As medidas também preveem a conversãosite de roleta csgoempresas estataissite de roleta csgosociedades anônimas, uma formasite de roleta csgopreparar o caminho para a privatização.

No caso da Aerolíneas Argentinas, é estabelecida uma autorização para a transferência total ou parcial do pacotesite de roleta csgoações.

O pacotesite de roleta csgomedidas também procura, segundo o governo, facilitar o comércio internacional através da reforma do Código Aduaneiro.

Outra área afetada é a medicina privada, além do regime das empresas farmacêuticas — com a intençãosite de roleta csgoincentivar a concorrência para a reduçãosite de roleta csgocustos.

O monopólio das agênciassite de roleta csgoturismo também é eliminado pela medida e a desregulamentação dos serviçossite de roleta csgointernet via satélite busca permitir a entradasite de roleta csgonovas empresas como a Starlink, do bilionário Elon Musk.

O decreto assinado por Milei estabelece que a declaraçãosite de roleta csgoemergência econômica será prorrogada por um períodosite de roleta csgodois anos e, como resultado, o governo terá poderes para reformar inúmeras leis por decreto.

O anúncio ocorreu poucas horas após o governo enfrentarsite de roleta csgoprimeira marcha nas ruas, apenas 10 dias após tomar posse.

E ocorreu num dia delicado para muitos argentinos, já quesite de roleta csgo20site de roleta csgodezembro homenageiam-se os mortos nos protestossite de roleta csgo2001, que levaram à renúncia do então presidente Fernandosite de roleta csgola Rúa.

O novo presidente ainda precisa dar detalhes sobre o pacotesite de roleta csgoleis que pretende enviar ao Congresso e que será a última etapa do seu chamado "plano motosserra" para mudar a Argentina.

30 medidas citadas por Milei

Em seu discursosite de roleta csgocadeia nacional, Milei listou 30 medidas que fazem partesite de roleta csgoseu "decretazo". Confira a seguir as iniciativas, acompanhadas das justificativas citadas pelo presidente argentino para cada uma.

1. Revogação da Lei do Arrendamento, para que o mercado imobiliário volte a funcionar bem e para que o arrendamento não seja uma odisseia.

2. Revogação da Leisite de roleta csgoAbastecimento, para que o Estado nunca mais ataque os direitossite de roleta csgopropriedade dos particulares.

3. Revogação da Lei das Gôndolas, para que o Estado deixesite de roleta csgointerferir nas decisões dos comerciantes argentinos.

4. Revogação da Lei Nacionalsite de roleta csgoCompras, que beneficia apenas alguns atores poderosos.

5. Revogação do Observatóriosite de roleta csgoPreços do Ministério da Economia, para evitar a perseguição às empresas.

6. Revogação da Leisite de roleta csgoPromoção Industrial.

7. Revogação da Leisite de roleta csgoPromoção Comercial.

8. Revogação da regulamentação que impede a privatizaçãosite de roleta csgoempresas públicas.

9. Revogação do regime das Empresas Estatais.

10. Transformaçãosite de roleta csgotodas as empresas do Estadosite de roleta csgosociedades anônimas para posterior privatização.

11. Modernização do regime laboral para facilitar o processosite de roleta csgogeraçãosite de roleta csgoemprego genuíno.

12. Reforma do Código Aduaneiro para facilitar o comércio internacional.

13. Revogação da Leisite de roleta csgoTerras para promover investimentos.

14. Modificação da Leisite de roleta csgoCombate ao Fogo.

15. Revogação das obrigações que as usinas têmsite de roleta csgorelação à produçãosite de roleta csgoaçúcar.

16. Liberação do regime jurídico aplicável ao sector vitivinícola.

17. Revogação do sistema nacionalsite de roleta csgocomércio mineiro e do Bancosite de roleta csgoInformação Mineira.

18. Autorização para transferência do pacote total ou parcialsite de roleta csgoações da Aerolíneas Argentinas.

19. Implementação da políticasite de roleta csgocéu aberto.

20. Alteração do Código Civil e Comercial para reforçar o princípio da liberdade contratual entre as partes.

21. Modificação do Código Civil e Comercial para garantir que as obrigações contraídassite de roleta csgomoeda estrangeira sejam pagas na moeda acordada.

22. Alteração do quadro regulamentar da medicina pré-paga e das obras sociais.

23. Eliminação das restriçõessite de roleta csgopreços na indústria pré-paga.

24. Incorporação das empresassite de roleta csgomedicamentos pré-pagos no regimesite de roleta csgoassistência social.

25. Estabelecimentosite de roleta csgoprescrição eletrônica para agilizar o atendimento e minimizar custos.

26. Alterações ao regime das empresas farmacêuticas para promover a concorrência e reduzir custos.

27. Alteração da Lei das Sociedades Comerciais para que os clubessite de roleta csgofutebol possam tornar-se sociedades anônimas se assim o desejarem.

28. Desregulamentação dos serviçossite de roleta csgointernet via satélite.

29. Desregulamentação do setor do turismo, eliminando o monopólio das agênciassite de roleta csgoturismo.

30. Incorporaçãosite de roleta csgoferramentas digitais para procedimentossite de roleta csgoregistro automotivo.