Gilmar Mendes pede vista e interrompe julgamento do STF que pode levar Collor à prisão:sites com estatisticas de futebol

As acusações envolvem a BR Distribuidora e são um desdobramento da Operação Lava-Jato.

A defesasites com estatisticas de futebolCollor apresentousites com estatisticas de futebolsetembrosites com estatisticas de futebol2023 embargossites com estatisticas de futeboldeclaração, um tiposites com estatisticas de futebolrecurso que visa esclarecer possíveis omissões, contradições e até errossites com estatisticas de futeboldigitaçãosites com estatisticas de futeboluma decisão judicial.

Os embargos estão sendo julgados pelos ministros do STF no plenário virtual.

O relator do recurso, o ministro Alexandresites com estatisticas de futebolMoraes, votousites com estatisticas de futebolfevereiro pela manutenção da condenação e foi acompanhado por Edson Fachin, que adiantou o voto.

O julgamento foi interrompido, na ocasião, por um pedidosites com estatisticas de futebolvista do ministro Dias Toffoli.

Com a retomada do caso nesta sexta-feira (7/6), ele votou para reduzir a penasites com estatisticas de futebolCollor para quatro anos. Na sequência, Gilmar Mendes pediu vista.

Procurada, a defesasites com estatisticas de futebolCollor não quis comentar o julgamento.

Nos embargossites com estatisticas de futeboldeclaração, porém, os advogados argumentaram que as provas apresentadas pela acusação foram "anêmicas" e frequentemente baseadas apenassites com estatisticas de futeboldelações premiadas.

Além disso, a defesa aponta no recurso que houve erro na contagemsites com estatisticas de futebolvotos dos ministros para definição da pena — pedindo, por isso, um tempo menorsites com estatisticas de futebolprisão.

Julgamentosites com estatisticas de futebolrecurso pode barrar Collorsites com estatisticas de futebolir para a prisão?

Os embargossites com estatisticas de futeboldeclaração geralmente não mudam o resultadosites com estatisticas de futebolum julgamento. Mas "geralmente" não significa "nunca".

Davi Tangerino, doutorsites com estatisticas de futebolDireito Penal pela Universidadesites com estatisticas de futebolSão Paulo (USP) e professor da Universidade do Estado do Riosites com estatisticas de futebolJaneiro (UERJ), afirma ser difícil prever como o casosites com estatisticas de futebolCollor será definido.

"Embargossites com estatisticas de futeboldeclaração,sites com estatisticas de futebolprincípio, não resultamsites com estatisticas de futebolalteração substancial da decisão, porém servem a pequenas correções. Todavia, reconhecer que houve alguma omissão, contradição ou obscuridade pode ter por efeito alterar as premissas do voto e, com isso, levar a uma absolvição, por exemplo", aponta o especialista.

"Assim, podem entender que as provas usadas no processo foram consideradas ilícitas, gerando uma absolvição."

Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio, também diz que "eventualmente" embargossites com estatisticas de futeboldeclaração podem levar um tribunal a mudar radicalmentesites com estatisticas de futeboldecisão — passarsites com estatisticas de futebolcondenação a absolvição ou vice-versa.

"Esse pedidosites com estatisticas de futebolabsolvição [da defesasites com estatisticas de futebolCollor] não é baseadosites com estatisticas de futebolnenhum tiposites com estatisticas de futebolprova ilícita ou vício processual, como ocorreusites com estatisticas de futeboljulgamentos da Operação Lava-Jato, e dificilmente o STF irá reavaliar as motivações que levaram à condenação", avalia.

"Contudo, há outros pedidos nos embargos que podem ser avaliados. O primeiro é a condenação por danos morais coletivos, tema que enfrenta controvérsia no próprio tribunal, com decisões ora aceitando ora rejeitando que a indenização seja definidasites com estatisticas de futeboluma ação penal, ao invéssites com estatisticas de futeboluma ação cível", diz Bottino, referindo-se a uma indenizaçãosites com estatisticas de futebolR$ 20 milhões também determinada pelo STF no ano passado.

Além do tempo na prisão, Collor foi condenado a pagar esse valor por danos morais coletivos junto com outros dois réus no processo e a pagar 90 dias-multa.

Bottino destaca que, no julgamento do recurso, o STF vai analisar a penasites com estatisticas de futebolcada crime especificamente, o que pode mudar a punição final.

"Caso o Supremo modifique alguma penas, poderá ocorrer a prescrição para um crime específico, e isso pode impactar o regimesites com estatisticas de futebolcumprimento da pena", explica, apontando que o regime inicial fechado na prisão é previsto para penassites com estatisticas de futebol8 anos ou mais.

Ou seja, caso o temposites com estatisticas de futebolprisão abaixe, o regime inicial fechado na prisão poderia não mais ocorrer.

Tangerino também acredita que, já no julgamento dos embargos, pode haver uma flexibilização da pena, levando Collor a um regime mais ameno.

"Eu apostaria que farão isso", opina o professor da UERJ.

Bottino, da FGV, lembra que mesmo que a penasites com estatisticas de futebol8 anos e 10 meses seja mantida pelo STFsites com estatisticas de futebolregime inicial fechado, isso pode mudar depois.

"Nada impede que durante o cumprimento da pena esse regime seja modificado por questõessites com estatisticas de futebolsaúde, como já ocorreusites com estatisticas de futebolcasossites com estatisticas de futebolcondenados com a saúde debilitada ou idosos. De toda forma, a prisão domiciliar é prevista na lei para pessoas com idade acimasites com estatisticas de futebol80 anos, o que não é o caso do Collor", aponta.

Delaçõessites com estatisticas de futebolAlberto Youssef e Ricardo Pessoa

No ano passado, oito ministros do STF votaram pela condenação e dois (Nunes Marques e Gilmar Mendes), pela absolviçãosites com estatisticas de futebolCollor — que foi presidente do Brasil entre 1990 e 1992, até sofrer um impeachment, e deixou o Senado no iníciosites com estatisticas de futebol2023.

Alémsites com estatisticas de futebolCollor, há mais dois réus no processo, os empresários Luis Pereira Duartesites com estatisticas de futebolAmorim e Pedro Paulo Bergamaschisites com estatisticas de futebolLeoni Ramos — que foi secretáriosites com estatisticas de futebolAssuntos Estratégicos na presidênciasites com estatisticas de futebolCollor.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), apresentadasites com estatisticas de futebol2015, Paulo Bergamaschi agia como operador particular do ex-presidente, e Luis Pereira, administradorsites com estatisticas de futebolempresas do político.

Eles também foram condenados, com penas mais leves, e terão embargossites com estatisticas de futeboldeclaração julgados pelo STF junto com Collor.

Na época, o ministro Alexandresites com estatisticas de futebolMoraes, que propôs a pena, argumentou que a culpabilidadesites com estatisticas de futebolCollor foi maior por ele ter praticado crimes durante o mandatosites com estatisticas de futebolsenador e por ter usadosites com estatisticas de futebolinfluência política para obter benefícios particulares.

O MPF apontou que, principalmente entre 2010 e 2014, Collor teria influenciado nas indicações à diretoria da BR Distribuidora e facilitado irregularmente a negociaçãosites com estatisticas de futebolcontratos com outras empresas,sites com estatisticas de futeboltrocosites com estatisticas de futebolvantagens e propina — segundo a acusação, Collor teria recebido maissites com estatisticas de futebolR$ 29 milhõessites com estatisticas de futebolforma indevida.

Collor e Luis Amorim foram proibidossites com estatisticas de futebolexercer cargos públicos pelo dobro do temposites com estatisticas de futebolsuas penas.

Marques e Mendes, que votaram pela absolvição, argumentaram que não haviam sido apresentadas provas suficientes contra os acusados — apenas depoimentos e documentos trazidos por delatores.

Boa parte das evidências do processo foram reveladas por delatores da Lava-Jato, como o doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros a aderir à delação premiada durante as investigações, seu auxiliar, Rafael Ângulo, e o empresário Ricardo Pessoa.

Mas a maior parte dos ministros do STF considerou que as delações foram corroboradas por outras evidências, como registrossites com estatisticas de futebolacessosites com estatisticas de futebolCollor à sede da BR Distribuidora, relatórios financeiros e documentos encontrados na casa dele com assuntossites com estatisticas de futebolinteresse comercial da empresa.