Gilmar Mendes pede vista e interrompe julgamento do STF que pode levar Collor à prisão:esportes da sorte jogo

As acusações envolvem a BR Distribuidora e são um desdobramento da Operação Lava-Jato.

A defesaesportes da sorte jogoCollor apresentouesportes da sorte jogosetembroesportes da sorte jogo2023 embargosesportes da sorte jogodeclaração, um tipoesportes da sorte jogorecurso que visa esclarecer possíveis omissões, contradições e até errosesportes da sorte jogodigitaçãoesportes da sorte jogouma decisão judicial.

Os embargos estão sendo julgados pelos ministros do STF no plenário virtual.

O relator do recurso, o ministro Alexandreesportes da sorte jogoMoraes, votouesportes da sorte jogofevereiro pela manutenção da condenação e foi acompanhado por Edson Fachin, que adiantou o voto.

O julgamento foi interrompido, na ocasião, por um pedidoesportes da sorte jogovista do ministro Dias Toffoli.

Com a retomada do caso nesta sexta-feira (7/6), ele votou para reduzir a penaesportes da sorte jogoCollor para quatro anos. Na sequência, Gilmar Mendes pediu vista.

Procurada, a defesaesportes da sorte jogoCollor não quis comentar o julgamento.

Nos embargosesportes da sorte jogodeclaração, porém, os advogados argumentaram que as provas apresentadas pela acusação foram "anêmicas" e frequentemente baseadas apenasesportes da sorte jogodelações premiadas.

Além disso, a defesa aponta no recurso que houve erro na contagemesportes da sorte jogovotos dos ministros para definição da pena — pedindo, por isso, um tempo menoresportes da sorte jogoprisão.

Julgamentoesportes da sorte jogorecurso pode barrar Colloresportes da sorte jogoir para a prisão?

Os embargosesportes da sorte jogodeclaração geralmente não mudam o resultadoesportes da sorte jogoum julgamento. Mas "geralmente" não significa "nunca".

Davi Tangerino, doutoresportes da sorte jogoDireito Penal pela Universidadeesportes da sorte jogoSão Paulo (USP) e professor da Universidade do Estado do Rioesportes da sorte jogoJaneiro (UERJ), afirma ser difícil prever como o casoesportes da sorte jogoCollor será definido.

"Embargosesportes da sorte jogodeclaração,esportes da sorte jogoprincípio, não resultamesportes da sorte jogoalteração substancial da decisão, porém servem a pequenas correções. Todavia, reconhecer que houve alguma omissão, contradição ou obscuridade pode ter por efeito alterar as premissas do voto e, com isso, levar a uma absolvição, por exemplo", aponta o especialista.

"Assim, podem entender que as provas usadas no processo foram consideradas ilícitas, gerando uma absolvição."

Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio, também diz que "eventualmente" embargosesportes da sorte jogodeclaração podem levar um tribunal a mudar radicalmenteesportes da sorte jogodecisão — passaresportes da sorte jogocondenação a absolvição ou vice-versa.

"Esse pedidoesportes da sorte jogoabsolvição [da defesaesportes da sorte jogoCollor] não é baseadoesportes da sorte jogonenhum tipoesportes da sorte jogoprova ilícita ou vício processual, como ocorreuesportes da sorte jogojulgamentos da Operação Lava-Jato, e dificilmente o STF irá reavaliar as motivações que levaram à condenação", avalia.

"Contudo, há outros pedidos nos embargos que podem ser avaliados. O primeiro é a condenação por danos morais coletivos, tema que enfrenta controvérsia no próprio tribunal, com decisões ora aceitando ora rejeitando que a indenização seja definidaesportes da sorte jogouma ação penal, ao invésesportes da sorte jogouma ação cível", diz Bottino, referindo-se a uma indenizaçãoesportes da sorte jogoR$ 20 milhões também determinada pelo STF no ano passado.

Além do tempo na prisão, Collor foi condenado a pagar esse valor por danos morais coletivos junto com outros dois réus no processo e a pagar 90 dias-multa.

Bottino destaca que, no julgamento do recurso, o STF vai analisar a penaesportes da sorte jogocada crime especificamente, o que pode mudar a punição final.

"Caso o Supremo modifique alguma penas, poderá ocorrer a prescrição para um crime específico, e isso pode impactar o regimeesportes da sorte jogocumprimento da pena", explica, apontando que o regime inicial fechado na prisão é previsto para penasesportes da sorte jogo8 anos ou mais.

Ou seja, caso o tempoesportes da sorte jogoprisão abaixe, o regime inicial fechado na prisão poderia não mais ocorrer.

Tangerino também acredita que, já no julgamento dos embargos, pode haver uma flexibilização da pena, levando Collor a um regime mais ameno.

"Eu apostaria que farão isso", opina o professor da UERJ.

Bottino, da FGV, lembra que mesmo que a penaesportes da sorte jogo8 anos e 10 meses seja mantida pelo STFesportes da sorte jogoregime inicial fechado, isso pode mudar depois.

"Nada impede que durante o cumprimento da pena esse regime seja modificado por questõesesportes da sorte jogosaúde, como já ocorreuesportes da sorte jogocasosesportes da sorte jogocondenados com a saúde debilitada ou idosos. De toda forma, a prisão domiciliar é prevista na lei para pessoas com idade acimaesportes da sorte jogo80 anos, o que não é o caso do Collor", aponta.

Delaçõesesportes da sorte jogoAlberto Youssef e Ricardo Pessoa

No ano passado, oito ministros do STF votaram pela condenação e dois (Nunes Marques e Gilmar Mendes), pela absolviçãoesportes da sorte jogoCollor — que foi presidente do Brasil entre 1990 e 1992, até sofrer um impeachment, e deixou o Senado no inícioesportes da sorte jogo2023.

Alémesportes da sorte jogoCollor, há mais dois réus no processo, os empresários Luis Pereira Duarteesportes da sorte jogoAmorim e Pedro Paulo Bergamaschiesportes da sorte jogoLeoni Ramos — que foi secretárioesportes da sorte jogoAssuntos Estratégicos na presidênciaesportes da sorte jogoCollor.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), apresentadaesportes da sorte jogo2015, Paulo Bergamaschi agia como operador particular do ex-presidente, e Luis Pereira, administradoresportes da sorte jogoempresas do político.

Eles também foram condenados, com penas mais leves, e terão embargosesportes da sorte jogodeclaração julgados pelo STF junto com Collor.

Na época, o ministro Alexandreesportes da sorte jogoMoraes, que propôs a pena, argumentou que a culpabilidadeesportes da sorte jogoCollor foi maior por ele ter praticado crimes durante o mandatoesportes da sorte jogosenador e por ter usadoesportes da sorte jogoinfluência política para obter benefícios particulares.

O MPF apontou que, principalmente entre 2010 e 2014, Collor teria influenciado nas indicações à diretoria da BR Distribuidora e facilitado irregularmente a negociaçãoesportes da sorte jogocontratos com outras empresas,esportes da sorte jogotrocoesportes da sorte jogovantagens e propina — segundo a acusação, Collor teria recebido maisesportes da sorte jogoR$ 29 milhõesesportes da sorte jogoforma indevida.

Collor e Luis Amorim foram proibidosesportes da sorte jogoexercer cargos públicos pelo dobro do tempoesportes da sorte jogosuas penas.

Marques e Mendes, que votaram pela absolvição, argumentaram que não haviam sido apresentadas provas suficientes contra os acusados — apenas depoimentos e documentos trazidos por delatores.

Boa parte das evidências do processo foram reveladas por delatores da Lava-Jato, como o doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros a aderir à delação premiada durante as investigações, seu auxiliar, Rafael Ângulo, e o empresário Ricardo Pessoa.

Mas a maior parte dos ministros do STF considerou que as delações foram corroboradas por outras evidências, como registrosesportes da sorte jogoacessoesportes da sorte jogoCollor à sede da BR Distribuidora, relatórios financeiros e documentos encontrados na casa dele com assuntosesportes da sorte jogointeresse comercial da empresa.