'Sem direito a ter direitos': como falta7games fazer download de apkdefensores públicos prejudica os mais pobres:7games fazer download de apk

"Nenhuma empresa me aceita, não passo no exame médico. Só fico vagando pela casa, sem fazer esforço por causa do coração. Minha mulher, que é gari, é quem compra tudo, paga as contas, cria três filhos", conta Emanuel, falando por telefone7games fazer download de apkParacuru, cidade7games fazer download de apk34 mil habitantes a 84 km da capital do Ceará e onde não há defensor público.

"Soube que havia um mutirão da Defensoria Pública na região e fui atrás. Se não fosse isso, eu teria desistido."

Nove meses depois do defensor público federal entrar com uma ação contra o INSS, o órgão finalmente liberou o auxílio-doença do pedreiro, reconhecendo que ele tinha direito ao benefício. E mais: “Vou receber pelos três anos7games fazer download de apkque fiquei parado.”

Histórias como a7games fazer download de apkEmanuel não são incomuns no Brasil.

A presença7games fazer download de apkum defensor público7games fazer download de apkum território é muitas vezes a única forma que a população mais vulnerável tem7games fazer download de apkcobrar na Justiça o reconhecimento7games fazer download de apkdireitos essenciais.

“Quem procura a defensoria são pessoas muito humildes, que não têm como pagar advogados. E esse público significa 85% da população”, diz Rivana Ricarte, presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), que reúne as entidades estaduais e do Distrito Federal (DF).

O público-alvo das defensorias é a população com renda7games fazer download de apkaté três salários mínimos.

Considerando esse valor, demografia e distribuição da Justiça, 154 milhões7games fazer download de apkbrasileiros poderiam ser atendidos pelo serviço, segundo a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, divulgada neste ano.

O problema é que há uma escassez destes profissionais, e isso impede que a "grande demanda por direitos" seja suprida, segundo quem atua na área.

Enquanto o Brasil tem cerca7games fazer download de apk1,3 milhão7games fazer download de apkadvogados disponíveis para quem tem dinheiro para pagar, segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o número7games fazer download de apkdefendores é7games fazer download de apkpouco mais7games fazer download de apk7 mil.

Esse número já foi bem menor: entre 2003 e 2022, cresceu 125%.

Mesmo assim,7games fazer download de apkacordo com a pesquisa da Defensoria Pública, existe atualmente um defensor para cada 29 mil pessoas na faixa7games fazer download de apkrenda que deveria ser atendida por estes profissionais.

O ideal seria um para cada 15 mil habitantes,7games fazer download de apkacordo com o Ministério da Justiça. Ou seja, o número7games fazer download de apkprofissionais precisaria mais do que dobrar7games fazer download de apknovo para atender plenamente a demanda no país.

“Embora as defensorias tenham crescido nos últimos anos, existe uma necessidade muito evidente7games fazer download de apkexpansão, tanto orçamentária quanto7games fazer download de apkpessoal", diz Ricarte.

Em comparação com outras carreiras do Judiciário, há 79% mais promotores e procuradores no Ministério Público do que defensores e 149% mais juízes, desembargadores e ministros7games fazer download de apkcomparação com o quadro das defensorias.

"Nosso cálculo é7games fazer download de apkque precisaria equiparar o número7games fazer download de apkdefensores ao número7games fazer download de apkpromotores e juízes”, afirma Ricarte.

Acesso à Justiça

Há dois tipos7games fazer download de apkdefensorias no Brasil. As estaduais atuam principalmente na primeira e segunda instâncias. A Defensoria Pública da União (DPU) trabalha7games fazer download de apkcasos que chegam às cortes superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Supremo Tribunal7games fazer download de apkJustiça (STJ), ou7games fazer download de apkdemandas que envolvam órgãos federais, como o INSS e o Ibama.

No total, só há defensores7games fazer download de apk46% das 2.307 comarcas judiciais do país - territórios onde há pelo menos um juiz7games fazer download de apkprimeiro grau atuando.

Já a DPU tem 680 defensores7games fazer download de apktodo o país, e eles estão7games fazer download de apkapenas 26% das 199 seções da Justiça Federal.

Em números, isso significa que 48,6 milhões7games fazer download de apkbrasileiros, boa parte vivendo no interior ou7games fazer download de apkáreas remotas, não têm um defensor atuando7games fazer download de apkseu território, segundo a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública.

Quando há um processo criminal e não existe um defensor na comarca, o juiz pode indicar um advogado particular para defender o acusado, por exemplo, e esse profissional será remunerado pelo Estado.

Mas o magistrado não pode fazer isso quando é o cidadão que pretende entrar na Justiça por uma demanda própria ou reivindicando algum direito, como pedidos7games fazer download de apkauxílios previdenciários ou7games fazer download de apkremédios ao Sistema Único7games fazer download de apkSaúde (SUS).

Quem não tem como pagar um advogado depende da defensoria pública.

“Existe uma enorme demanda reprimida que não chega ao Judiciário, porque as pessoas simplesmente não têm meios7games fazer download de apkacessar a Justiça. É como se elas não tivessem o direito7games fazer download de apkter direitos”, diz Ricarte.

A pesquisadora Josélia Reis, do Núcleo7games fazer download de apkPesquisa7games fazer download de apkDireitos Humanos e Cidadania da Universidade Federal Fluminense (UFF), acredita que outro problema é a falta7games fazer download de apkinformação sobre como “abrir as portas da Justiça.”

“Boa parte da população vulnerável sequer tem conhecimento7games fazer download de apkseus direitos, às vezes por causa da baixa escolaridade, ou porque não tem informação7games fazer download de apkque existe a defensoria e como ela funciona”, diz Reis, que estudou7games fazer download de apkseu doutorado os caminhos7games fazer download de apkacesso à Justiça Federal.

Segundo ela, grande parte da demanda nessa esfera está associada a pensões previdenciárias, aposentadorias, Benefício7games fazer download de apkPrestação Continuada (BCP), Bolsa Família, entre outros.

“Muitas vezes, as pessoas têm suas demandas e direitos negados ou violados pela burocracia administrativa e só conseguem quando há uma provocação do Judiciário por meio da defensoria”, diz.

Excluídos7games fazer download de apkdireitos

Nos últimos anos, as defensorias estão apostando7games fazer download de apkmutirões7games fazer download de apkatendimento itinerante para chegar à população mais pobre, como o programa DPU para Todos, que leva defensores federais a cidades do interior e regiões7games fazer download de apkdifícil acesso.

Uma dessas equipes é liderada por Silvio Rogério Grotto7games fazer download de apkOliveira, defensor-chefe da DPU do Mato Grosso do Sul.

Todos os meses, ele e outros servidores viajam7games fazer download de apkbarco até comunidades7games fazer download de apkpescadores às margens do rio Paraguai, no Pantanal.

“É uma região isolada e onde não existe transporte público. Para chegar até Corumbá, a cidade referência mais próxima, os ribeirinhos precisam pagar até R$ 1.200 pelo transporte”, conta Oliveira, que desde novembro7games fazer download de apk2022 já realizou mil atendimentos na região.

Em maio, um dos mutirões, que também contou com o aparato da Justiça Federal, realizou 379 atendimentos que resultaram7games fazer download de apkR$ 1 milhão apenas7games fazer download de apkbenefícios atrasados aos quais a população local tinha direito, como pensões, auxílios e aposentadorias.

“Foi chocante descobrir que havia ribeirinhos que sequer tinham documentos. Eles foram excluídos7games fazer download de apkseus direitos e eram invisíveis para o Estado”, diz Oliveira.

"Havia idosos7games fazer download de apk70 anos que já poderiam estar aposentados, mas não sabiam disso. Outros moradores tinham direito ao Bolsa Família há 20 anos, mas nunca foram incluídos no programa."

A DPU do Mato Grosso do Sul tem 11 defensores, nove7games fazer download de apkCampo Grande e dois7games fazer download de apkDourados, no interior.

Mas a Justiça Federal tem outras cinco seções no Estado que não têm defensores públicos - uma delas7games fazer download de apkPonta Porã, cidade na fronteira com o Paraguai e conhecido ponto7games fazer download de apkatuação do narcotráfico.

Segundo Oliveira, o ideal seria pelo menos dobrar a quantidade7games fazer download de apkservidores no Estado para atender a demanda, mas “limitações orçamentárias impedem que isso aconteça”.

Cada defensor ganha por volta7games fazer download de apkR$ 26 mil, e os concursos para a DPU são organizados pela sede da instituição,7games fazer download de apkBrasília.

Orçamento

Ao contrário do Ministério Público e do Judiciário, que existem há muitas décadas, as defensorias públicas foram criadas pela Constituição7games fazer download de apk1988. Apenas nos anos 2000 elas ganharam autonomia orçamentária e administrativa - antes, algumas eram subordinadas ao Judiciário.

As defensorias relacionam a escassez7games fazer download de apkprofissionais ao orçamento pequeno diante da demanda, valores que ficam bem abaixo do que recebe o Ministério Público, por exemplo. No caso das estaduais, a verba fica7games fazer download de apktorno7games fazer download de apk1,5% do orçamento anual dos Estados.

"Para crescer, nossa luta é por incremento orçamentário, porque não é só concurso público para defensor, é preciso mais servidores, sede administrativa e estrutura para funcionar", diz Rivana Ricarte, da Anadep.

Já a dinheiro utilizado pela DPU é aprovado pelo Congresso todos os anos - cerca7games fazer download de apkR$ 700 milhões. O valor é sete vezes menor do que o orçamento do Ministério Público Federal (MPF), que é7games fazer download de apkR$ 5,3 bilhões por ano.

"Há, portanto, uma relação muito desproporcional entre o Estado7games fazer download de apkacusação (Ministério Público) e o Estado7games fazer download de apkdefesa (Defensoria)7games fazer download de apknosso país", diz a DPU,7games fazer download de apknota à reportagem.

Atualmente a Defensoria Pública da União é comandada por um diretor interino, o vice-defensor-geral Fernando Mauro Junior.

Em março deste ano, ele enviou um documento à equipe econômica do governo Lula pedindo que o financiamento da DPU passe por uma reflexão “sobre soluções que atendam a situação especial e alarmante da assistência jurídica gratuita e integral no âmbito federal”.

No documento, Mauro Junior afirma que a verba da entidade deveria ser reajustada7games fazer download de apk92,4% e que a DPU precisa7games fazer download de apk1.483 novos defensores para suprir a demanda por assistência jurídica da população7games fazer download de apkbaixa renda.

Nos últimos meses, a DPU esteve envolvida7games fazer download de apkuma polêmica com congressistas.

Em maio, Lula indicou Igor Albuquerque Roque para o cargo7games fazer download de apknovo defensor-geral, mas,7games fazer download de apkoutubro, o nome dele foi rejeitado pelo Senado por conta7games fazer download de apkuma polêmica envolvendo um seminário sobre aborto legal. Não há previsão para que um novo nome seja escolhido.