De US$ 30 a US$ 800: como outros países isentam compras internacionaissaque bloqueado betnacionalimpostos:saque bloqueado betnacional

No Brasil, a cobrançasaque bloqueado betnacionalimpostos para produtos importados deve ser implementada por meiosaque bloqueado betnacionalmedida provisória e não há, ainda, data ou descrição detalhadasaque bloqueado betnacionalcomo será feita a mudança.

É esperado que as mercadorias fiquem mais caras, já que a tendência é que os sites repassem os custos dos impostos aos consumidores.

Movimento globalsaque bloqueado betnacionalcompras

Assim como o Brasil, outros países, incluindo Estados Unidos, África do Sul e Índia, também veem nos sites chineses ameaças às suas leis e normas locais.

O movimentosaque bloqueado betnacionalcompras nesses marketplaces, avalia Alberto Serrentino, consultor especialistasaque bloqueado betnacionalvarejo e fundador da Varese Retail, ainda é recente - o que impossibilita saber com precisão os passos que outros países tomarãosaque bloqueado betnacionalrelação a taxassaque bloqueado betnacionalimportações.

"Durante a pandemia, o Brasil observou uma explosãosaque bloqueado betnacionalvendas nesses marketplaces. No ano passado, somaram o equivalente a 50 bilhõessaque bloqueado betnacionalreais [segundo dados da NielsenIQ Ebit]saque bloqueado betnacionalcompras cross-border (transfronteiriças)", detalha ele.

"Em paralelo a isso, no Brasil, a carga tributária que incide no varejo é muito pesada. Então isso criasaque bloqueado betnacionalfato uma uma concorrência desleal e desequilibrada, já que esse limitesaque bloqueado betnacionalUS$ 50 que não foi estabelecido para usosaque bloqueado betnacionalempresas, mas sim para isentar remessas pessoais."

Serrentino vê a mudança anunciada pelo governo brasileiro com bons olhos.

"Nivelamos a competição. As empresas brasileiras vão ter que ser capazessaque bloqueado betnacionalofertar produtos a preços compatíveis com o que os consumidores vão tersaque bloqueado betnacionalalternativas. As importações via plataformas também são positivas e não devem ser asfixiadas, mas sim reguladas, mantendo seu espaçosaque bloqueado betnacionalcrescimento que, ao meu ver, é algo irreversível.

Como funcionam as taxassaque bloqueado betnacionaloutros países

Na América Latina, regras semelhantes às brasileiras são aplicadassaque bloqueado betnacionalpaíses como Paraguai, Colômbia, Chile e Peru - embora especificações na lei possam variar, assim como os valores sujeitos ao pagamentosaque bloqueado betnacionalimpostos.

No Peru, por exemplo, a "Pequeña Valoración Aduanera", que se refere à isençãosaque bloqueado betnacionalimpostos e taxas alfandegárias para importaçõessaque bloqueado betnacionalbaixo valor, tem um limitesaque bloqueado betnacionalisenção equivalente a US$ 200, por remessa e por destinatário, desde que a importação seja realizada por pessoa física e para uso próprio.

Empresas não estão aptas ao benefício e devem pagar alíquotassaque bloqueado betnacionalimposto que variamsaque bloqueado betnacional0% a 20% sobre o valor aduaneiro da mercadoria importada.

A Argentina é um dos países vizinhos que não tem isençãosaque bloqueado betnacionaltaxa, mesmo para importaçõessaque bloqueado betnacionalpequeno valor.

De acordo com informações do governo, produtos importados para consumidores finais são tributados pelo "Imposto para uma Argentina Inclusiva e Solidária" (PAIS), que ésaque bloqueado betnacional30% sobre o valor da mercadoria importada e é usado para financiar políticas sociais e econômicas.

Já para produtos importados destinados a empresas, a Argentina aplica o regimesaque bloqueado betnacional"Direitossaque bloqueado betnacionalImportação Aduaneira". As alíquotas variam e podem chegar até 35%, dependendo do tiposaque bloqueado betnacionalmercadoria importada.

Entre 85 países, o Chile é a nação com regimesaque bloqueado betnacionalisençãosaque bloqueado betnacionalimpostos para importações com o menor valor – abaixosaque bloqueado betnacionalUS$ 30,saque bloqueado betnacionalacordo com Global Express Association.

A regra vale tanto para consumidores finais como para empresas. Ao passar o valorsaque bloqueado betnacionalUS$ 30, são aplicados impostossaque bloqueado betnacionalimportação e impostos sobre valor agregado (IVA) sobre o valor total, incluindo o custosaque bloqueado betnacionaltransporte e seguro.

Já o maior valorsaque bloqueado betnacionalimportação com isenção é dos Estados Unidos, que estabelece que, para que não sejam cobradas taxas, as mercadorias não podem exceder o valorsaque bloqueado betnacionalUS$ 800 (para consumidores finais) e US$ 2,5 mil (importações comerciais).

O que é e para que serve isençãosaque bloqueado betnacionalimpostos na importação

O valor mínimosaque bloqueado betnacionalimportação isentosaque bloqueado betnacionaltributo, também conhecido como limitesaque bloqueado betnacionalisenção alfandegária, é o valor máximo da mercadoria que pode ser importado sem a necessidadesaque bloqueado betnacionalpagar impostos ou taxas aduaneiras. Esse valor variasaque bloqueado betnacionalacordo com o paíssaque bloqueado betnacionaldestino e com o tiposaque bloqueado betnacionalmercadoria, e é estabelecido pelas autoridades aduaneiras.

Em geral, a isenção é concedida para mercadoriassaque bloqueado betnacionalvalor baixo, com o objetivosaque bloqueado betnacionalfacilitar o comércio e reduzir a burocracia para e consumidores finais.

Em países que estabelecem um valor máximo, como é o caso do Brasil, se o importador compra algo mais caro, é obrigado a pagar os impostos e taxas correspondentes.

"O que se discute hoje é a necessidadesaque bloqueado betnacionalcobrar os tributossaque bloqueado betnacionalquem os deve,saque bloqueado betnacionalvezsaque bloqueado betnacionalaumentar a carga tributária. É uma medida necessária, afinal, existem pessoas que são devedorassaque bloqueado betnacionalum tributo que não está sendo recolhidosaque bloqueado betnacionalrazãosaque bloqueado betnacionaluma situação fraudulenta", diz Tathiane Piscitelli, coordenadora do Núcleosaque bloqueado betnacionalDireito Tributário do mestrado profissional da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

"Temos containers inteiros que chegam com nomessaque bloqueado betnacionalpessoas físicas remetendo mercadorias que não são, que não têm origem numa remessasaque bloqueado betnacionalpessoas físicas."

"Essas pessoas precisam ser tributadas, inclusive por uma questãosaque bloqueado betnacionalisonomia, uma questãosaque bloqueado betnacionalisonomia com o mercado interno. A receita tributária é fundamental para o funcionamento do Estado. Sem tributação não temos realizaçãosaque bloqueado betnacionalpolíticas públicas, não temos educação ou saúde. No fim das contas, um desvio tributário é prejudicial a todos", complementa.