De US$ 30 a US$ 800: como outros países isentam compras internacionaiscasino cassinoimpostos:casino cassino

No Brasil, a cobrançacasino cassinoimpostos para produtos importados deve ser implementada por meiocasino cassinomedida provisória e não há, ainda, data ou descrição detalhadacasino cassinocomo será feita a mudança.

É esperado que as mercadorias fiquem mais caras, já que a tendência é que os sites repassem os custos dos impostos aos consumidores.

Movimento globalcasino cassinocompras

Assim como o Brasil, outros países, incluindo Estados Unidos, África do Sul e Índia, também veem nos sites chineses ameaças às suas leis e normas locais.

O movimentocasino cassinocompras nesses marketplaces, avalia Alberto Serrentino, consultor especialistacasino cassinovarejo e fundador da Varese Retail, ainda é recente - o que impossibilita saber com precisão os passos que outros países tomarãocasino cassinorelação a taxascasino cassinoimportações.

"Durante a pandemia, o Brasil observou uma explosãocasino cassinovendas nesses marketplaces. No ano passado, somaram o equivalente a 50 bilhõescasino cassinoreais [segundo dados da NielsenIQ Ebit]casino cassinocompras cross-border (transfronteiriças)", detalha ele.

"Em paralelo a isso, no Brasil, a carga tributária que incide no varejo é muito pesada. Então isso criacasino cassinofato uma uma concorrência desleal e desequilibrada, já que esse limitecasino cassinoUS$ 50 que não foi estabelecido para usocasino cassinoempresas, mas sim para isentar remessas pessoais."

Serrentino vê a mudança anunciada pelo governo brasileiro com bons olhos.

"Nivelamos a competição. As empresas brasileiras vão ter que ser capazescasino cassinoofertar produtos a preços compatíveis com o que os consumidores vão tercasino cassinoalternativas. As importações via plataformas também são positivas e não devem ser asfixiadas, mas sim reguladas, mantendo seu espaçocasino cassinocrescimento que, ao meu ver, é algo irreversível.

Como funcionam as taxascasino cassinooutros países

Na América Latina, regras semelhantes às brasileiras são aplicadascasino cassinopaíses como Paraguai, Colômbia, Chile e Peru - embora especificações na lei possam variar, assim como os valores sujeitos ao pagamentocasino cassinoimpostos.

No Peru, por exemplo, a "Pequeña Valoración Aduanera", que se refere à isençãocasino cassinoimpostos e taxas alfandegárias para importaçõescasino cassinobaixo valor, tem um limitecasino cassinoisenção equivalente a US$ 200, por remessa e por destinatário, desde que a importação seja realizada por pessoa física e para uso próprio.

Empresas não estão aptas ao benefício e devem pagar alíquotascasino cassinoimposto que variamcasino cassino0% a 20% sobre o valor aduaneiro da mercadoria importada.

A Argentina é um dos países vizinhos que não tem isençãocasino cassinotaxa, mesmo para importaçõescasino cassinopequeno valor.

De acordo com informações do governo, produtos importados para consumidores finais são tributados pelo "Imposto para uma Argentina Inclusiva e Solidária" (PAIS), que écasino cassino30% sobre o valor da mercadoria importada e é usado para financiar políticas sociais e econômicas.

Já para produtos importados destinados a empresas, a Argentina aplica o regimecasino cassino"Direitoscasino cassinoImportação Aduaneira". As alíquotas variam e podem chegar até 35%, dependendo do tipocasino cassinomercadoria importada.

Entre 85 países, o Chile é a nação com regimecasino cassinoisençãocasino cassinoimpostos para importações com o menor valor – abaixocasino cassinoUS$ 30,casino cassinoacordo com Global Express Association.

A regra vale tanto para consumidores finais como para empresas. Ao passar o valorcasino cassinoUS$ 30, são aplicados impostoscasino cassinoimportação e impostos sobre valor agregado (IVA) sobre o valor total, incluindo o custocasino cassinotransporte e seguro.

Já o maior valorcasino cassinoimportação com isenção é dos Estados Unidos, que estabelece que, para que não sejam cobradas taxas, as mercadorias não podem exceder o valorcasino cassinoUS$ 800 (para consumidores finais) e US$ 2,5 mil (importações comerciais).

O que é e para que serve isençãocasino cassinoimpostos na importação

O valor mínimocasino cassinoimportação isentocasino cassinotributo, também conhecido como limitecasino cassinoisenção alfandegária, é o valor máximo da mercadoria que pode ser importado sem a necessidadecasino cassinopagar impostos ou taxas aduaneiras. Esse valor variacasino cassinoacordo com o paíscasino cassinodestino e com o tipocasino cassinomercadoria, e é estabelecido pelas autoridades aduaneiras.

Em geral, a isenção é concedida para mercadoriascasino cassinovalor baixo, com o objetivocasino cassinofacilitar o comércio e reduzir a burocracia para e consumidores finais.

Em países que estabelecem um valor máximo, como é o caso do Brasil, se o importador compra algo mais caro, é obrigado a pagar os impostos e taxas correspondentes.

"O que se discute hoje é a necessidadecasino cassinocobrar os tributoscasino cassinoquem os deve,casino cassinovezcasino cassinoaumentar a carga tributária. É uma medida necessária, afinal, existem pessoas que são devedorascasino cassinoum tributo que não está sendo recolhidocasino cassinorazãocasino cassinouma situação fraudulenta", diz Tathiane Piscitelli, coordenadora do Núcleocasino cassinoDireito Tributário do mestrado profissional da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

"Temos containers inteiros que chegam com nomescasino cassinopessoas físicas remetendo mercadorias que não são, que não têm origem numa remessacasino cassinopessoas físicas."

"Essas pessoas precisam ser tributadas, inclusive por uma questãocasino cassinoisonomia, uma questãocasino cassinoisonomia com o mercado interno. A receita tributária é fundamental para o funcionamento do Estado. Sem tributação não temos realizaçãocasino cassinopolíticas públicas, não temos educação ou saúde. No fim das contas, um desvio tributário é prejudicial a todos", complementa.