Discriminaçãoslot way casinopolíticos: o que pode ser crime, segundo projeto aprovado na Câmara:slot way casino

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (14/6) um projetoslot way casinolei que criminaliza o atoslot way casino"discriminação contra pessoas politicamente expostas" — como juízes, políticos e militares.

Além das "pessoas politicamente expostas", a lei também beneficia familiares, colaboradores próximos e pessoas jurídicas ligadas a eles.

O projeto foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e ainda precisa ser apreciado no Senado.

O texto, que teve como relator o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), foi aprovado pelos deputados com placarslot way casino262 votos a favor e 163 contra.

Em números absolutos, os cinco partidos que mais votaramslot way casinofavor da proposta foram PT (43 votos), PL (37), União Brasil (35), Republicanos (27) e MDB (24). Os cinco partidos com mais votos contra foram: PL (44), União Brasil (16), PP (13), PT (11) e PSD (11).

As duas situações consideradas crime, segundo o texto aprovado pelos deputados, são:

A pena prevista para os crimes seriaslot way casinodois a quatro anosslot way casinoprisão e multa.

Duas situações que constavam como crimes no texto original — impedir o acessoslot way casinopessoas politicamente expostas a cargos na administração pública e proferir injúrias contra essas pessoas — foram retirados do projeto.

O projetoslot way casinolei considera pessoas politicamente expostas "todas aquelas que, nos últimos cinco anos, exercem ou exerceram, no Brasil ou no exterior, algum cargo, emprego ou função pública relevante ou se têm, nessas condições, familiares, representantes ou ainda pessoasslot way casinoseu relacionamento próximo".

O projeto lista alguns dos cargos que seriam consideradosslot way casinopessoas politicamente expostas: chefes do Executivo (presidentes, governadores e prefeitos e todos os vices), ministros, assessores, membrosslot way casinotodo o Poder Judiciário do Ministério Público e do Tribunalslot way casinoContas da União, vereadores e deputados, dirigentesslot way casinopartidos políticos e militares.

Todos continuam sendo considerados pessoa politicamente exposta mesmo cinco anos após deixaremslot way casinoexercer suas funções.

No projetoslot way casinolei, a deputada Dani Cunha diz que "visa dar fim a essa deturpação no nosso sistema normativo".

"Não é cabível que pessoas sejam impedidasslot way casinopraticar atos necessários para a regular convivência (e sobrevivência) no seio da sociedade tão somente pela condiçãoslot way casinoserem pessoas politicamente expostas (ou que com estas se relacionem), ou simplesmente por figurarem como parte réslot way casinoprocesso judicialslot way casinocurso ou por terem decisãoslot way casinocondenação sem trânsitoslot way casinojulgado proferidaslot way casinoseu desfavor."

O pai da deputada, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi condenadoslot way casino2017 por corrupção passiva, lavagemslot way casinodinheiro e evasãoslot way casinodivisas. Em 2020, Cunha recebeu uma segunda condenação no âmbito da operação Lava Jato,slot way casinoprimeira instância, por corrupção passiva e lavagemslot way casinodinheiro.

Na ocasião, a defesaslot way casinoEduardo Cunha disse que se tratavslot way casino"uma sentença teratológica, servil a uma visão punitivista, cruel e decadenteslot way casinocriminalização da política".

Críticas

Houve críticasslot way casinoalguns deputados ao projetoslot way casinolei, segundo a agênciaslot way casinonotícias da Câmara dos Deputados.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) argumenta que atuais obstáculos a transações financeirasslot way casinopessoas politicamente expostas são justificados. "A pessoa politicamente exposta é monitorada pelos órgãosslot way casinocontrole para evitar o enriquecimento ilícito e a lavagemslot way casinodinheiro", disse.

A deputada argumenta que o projetoslot way casinolei cria privilégios ao dificultar o controle sobre essas pessoas.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a Câmara está legislandoslot way casinocausa própria.

O deputado Abilio Brunini (PL-MT) afirmou: "A discriminação contra as pessoas já é crime, agora fazer uma lei especial para os políticos não dá", declarou.

O líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), defendeu o projetoslot way casinolei da deputadaslot way casinoseu partido. Ele disse que "não se trataslot way casinocriar privilégios", masslot way casino"garantir que as pessoas que pretendem entrar na vida pública não sejam intimidadas por regras financeiras", segundo a agênciaslot way casinonotícias da Câmara.