Congresso aprova fim da saidinhabullsbet partners loginpresos: o que acontece agora?:bullsbet partners login

Aprovado por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue agora para sanção presidencial. Até o momento, o governobullsbet partners loginLuiz Inácio Lula da Silva (PT) não se manifestou oficialmente se vetará ou aprovará o texto, que já passou no Senado.

O presidente tem 15 dias úteis para tomarbullsbet partners logindecisão. Caso isso não ocorra, o projeto volta para o Senado e caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, promulgar a lei pela chamada sanção tácita.

Mas o que muda a partir da aprovação desse novo texto?

Pela lei atual, condenados cumprindo o regime semiaberto podem sair da prisão cinco vezes ao ano por até sete dias corridos para visitar a família, estudar e participarbullsbet partners loginatividadesbullsbet partners loginressocialização.

O projetobullsbet partners loginlei que restringe a saidinha tramita no Congresso desde 2011 e ébullsbet partners loginautoria do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ). Nesses 13 anos, o texto passou por diversas comissões até ser votado e aprovadobullsbet partners loginagostobullsbet partners login2022 na Câmara.

Antesbullsbet partners loginir para o Senado, o projeto sofreu alterações e passou a prever a extinção total do benefício. Mas o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) propôs uma emenda, que foi aprovada, e o texto passou a permitir a saída dos detentos para fazerem cursos profissionalizantes ou cursarem o ensino médio ou superior.

O Senador aprovou o novo texto com 62 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção. Por terem sido feitas alterações, no entanto, elas precisaram ser apreciadas novamente pelos deputados e, por isso, passou por segunda votação na Câmara.

O novo texto impede que presos condenados por crimes hediondos como homicídio, latrocínio e sequestro, usufruam do benefício. O projeto aprovado no Congresso ainda estende a proibição a condenados por crimes com violência ou grave ameaça.

Vitória da oposição

A pauta é cara à oposição governista, que conseguiu emplacar na relatoria das duas Casas membros do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. No Senado, o relator é o próprio filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Na Câmara, a função é cumprida por Guilherme Derrite (PL-SP) — que pediu exoneração da Secretariabullsbet partners loginSegurança do Estadobullsbet partners loginSão Paulo para assumir a relatoria, já que é deputado federal licenciado. Derrite é também policial militar.

"[...] Mesmo para aqueles que retornam à prisão, as saídas temporárias são oportunidadesbullsbet partners logincometer crimes. Isso não é estatística. São pessoas vitimadas por um benefício que passou da horabullsbet partners loginacabar", argumentou na terça (19/3) Derrite, membro do governobullsbet partners loginTarcísiobullsbet partners loginFreitas (Republicanos)bullsbet partners loginSão Paulo, aliadobullsbet partners loginBolsonaro,bullsbet partners loginpostagem na rede social X.

Enquanto isso,bullsbet partners loginfevereiro, 66 organizações da sociedade civil enviaram à Presidência do Senado uma nota técnica defendendo que o texto pode na verdade piorar a segurança pública e trazer mais gastos para os governos.

"Ébullsbet partners loginconhecimento amplo que o aumento das penas e/ou o recrudescimento nas suas formasbullsbet partners logincumprimento jamais trouxe como consequência a diminuição das taxasbullsbet partners loginviolência", diz um trecho da nota.

"Pelo contrário, o aumento das taxasbullsbet partners loginencarceramento traz como consequência direta o fortalecimento das facções criminosas, que dominam o sistema prisional", continuam as entidades.

'Começarbullsbet partners loginnovo'

Em entrevista à BBC News Brasil na segunda-feira (19/3), o autor do projetobullsbet partners loginlei,bullsbet partners login2011, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirma que o novo texto desvirtua da proposta original.

"Eu não concordo com esse texto. O projeto piorou muito. Acho que a gente vai acabar com a saída temporária que é usada como um mecanismobullsbet partners loginressocialização ebullsbet partners loginoportunidade para o apenado que vai voltar para casa", diz o deputado.

Pedro Paulo argumenta que qualquer preso "só não volta para casa se morrer na prisão porque não temos penabullsbet partners loginmorte". E argumenta que a saidinha deve ser adotada para que ele volte a viver aos poucosbullsbet partners loginsociedade.

"A saidinha (tem que ser observada) sob esse aspecto da ressocialização ao ambiente comunitário, àbullsbet partners loginfamília, à sociedade que ele vai conviver quando terminar a pena. Por isso é um erro o projeto do jeito que está", diz.

O autor original do texto, deputado Pedro Paulo, diz que a intenção dele ao propor o projeto era implantar critérios mais rígidos para permitir as saidinhas, não acabar com o benefício.

Uma das sugestões era a exigênciabullsbet partners loginusobullsbet partners logintornozeleira eletrônica para todos os casos e exames criminológicos para atestar que o detento tem condiçõesbullsbet partners loginsair.

"A intenção é ter critérios para não ter episódios como o do Riobullsbet partners loginJaneiro no qual você colocabullsbet partners loginsaidinha chefesbullsbet partners loginorganizações criminosas. Ou ainda criminosos potenciais, que é o casobullsbet partners loginMinas Gerais, no qual o sujeito saiu e matou um paibullsbet partners loginfamília", afirma o deputado.

O deputado afirma à reportagem que o Congresso se baseiabullsbet partners loginnúmeros que mostram "uma quantidade ínfima"bullsbet partners logincrimes cometidos durante as saidinhas para justificar o fim do benefício. Segundo ele, apenas 0,23% das pessoas que não retornaram das saídas temporárias cometem algum delito.

"Esse novo texto está punindo um universobullsbet partners loginapenados que têm direito ao benefício. Você está num tsunamibullsbet partners loginenergia conservadora e uma cegueira legislativa. Todo mundo querendo votar com o fígado e sem olhar para os números."

O advogado Luís Felipe Bretas Marzagão afirma que a extinção da saidinha impede que a ressocialização dos detentos seja feitabullsbet partners loginmaneira progressiva.

"O instrumento da saída temporária funciona como termômetro do comportamentobullsbet partners loginressocialização. Ele vai reconquistando a confiança e se readaptando a um comportamento mais compatível com a vidabullsbet partners loginsociedade", diz.

Para Luís Marzagão, não há números que demonstrem a necessidadebullsbet partners logineliminar a saidinha. Ele cita que menosbullsbet partners login5% dos presos não voltam do benefíciobullsbet partners loginSão Paulo.

"Nenhuma pesquisa aponta para uma necessidadebullsbet partners loginacabar com esse benefício. Esta nova lei vai apenas prejudicar os presos que têm bom comportamento e querem progredir aos poucos", diz Marzagão.

Segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, é incomum outros países adotarem as saidinhas. Nos Estados Unidos, o benefício não existe. Alguns países, como Inglaterra e Irlanda costumam aplicar saídas temporárias durante o fimbullsbet partners loginano.

Com colaboraçãobullsbet partners loginMariana Alvim