Como caso Daniel Alves inspirou leisverigeautomatencombate à violência sexual contra mulheressverigeautomatenbares e boates no Brasil:sverigeautomaten

Ao mesmo tempo, iniciativas estaduais e municipais também têm sido aprovadas para prever procedimentos para prevenir assédio sexualsverigeautomatenestabelecimentos.

Especialistas ouvidas pela reportagem concordam que o caso Daniel Alves estimulou diferentes iniciativas no Brasil — um "divisorsverigeautomatenáguas", nas palavras da promotora do Ministério PúblicosverigeautomatenSão Paulo Fabíola Sucasas.

Apontam, no entanto, que a conscientização sobre violência sexual e a demanda por mudançasverigeautomatencultura esverigeautomatencomportamento já vinha acontecendo no país.

A BBC News Brasil conversou com a autora do projetosverigeautomatenlei e com especialistas que explicam os avanços conquistados, apontam críticas e dizem quais os principais desafios para as regras virarem prática.

'Totalmente inspirado'

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), autora da proposta que virou lei, diz que o projeto foi "totalmente inspirado" no casosverigeautomatenDaniel Alves.

"A situação muito grave que aconteceu na Espanha nos alertou para a inexistência no Brasilsverigeautomatenum protocolosverigeautomatenatendimento às situaçõessverigeautomatenviolência e importunação sexualsverigeautomatencasas noturnas."

A deputada diz que o Legislativo brasileiro se inspirou no protocolosverigeautomatenBarcelona "para guardasverigeautomatenprovas, chamamento da polícia e proteção à vítima".

O protocolo brasileiro determina que estabelecimentos como bares e boates devem ter pessoas preparadas para aplicar as regras, ter cartazes que mostram como pedir ajuda à equipe, alémsverigeautomatenchamar a polícia e colaborar com investigações (veja mais detalhes abaixo).

No caso Daniel Alves, especialistas apontam que a boate onde teria ocorrido o casosverigeautomatenviolência sexual seguiu um protocolo chamado No Callem, (Não se calem,sverigeautomatentradução livre), criadosverigeautomaten2018sverigeautomatenBarcelona para combater assédio ou violência sexual.

A mulhersverigeautomaten23 anos que afirmou ter sido estuprada por Daniel Alves na madrugadasverigeautomaten31sverigeautomatendezembrosverigeautomaten2022 foi vista chorando por um segurança do local, que a levou para uma sala reservada e aplicou as regrassverigeautomatenatendimento, segundo relatos.

A polícia foi chamada e coletou provas. A vítima foi levada para o hospital — e foi destacada a rapidez do examesverigeautomatencorposverigeautomatendelito.

Daniel Alves foi preso preventivamente menossverigeautomatenum mês depois.

A justificativa do projetosverigeautomatenlei brasileiro cita que foi a aplicação do protocolo pela casa noturna que "assegurou à jovemsverigeautomaten23 anos ser retiradasverigeautomatenimediato do local e levadasverigeautomatenambulância para examesverigeautomatencorposverigeautomatendelito, ser observada por câmeras, ser atendida prontamente, ser protegidasverigeautomatenpossíveis novas agressões, ser acolhida para possíveis impactos sobresverigeautomatensaúde integral".

O protocolosverigeautomatenBarcelona — que funciona na formasverigeautomatenadesão a um convênio — tem cinco princípios:

O foco no acolhimento à vítima é um dos pontos centrais do protocolo da cidade catalã, destaca Amanda Sadalla, diretora executiva da Serenas, organização sem fins lucrativos que atua na prevenção e enfrentamentosverigeautomatenviolências contra meninas e mulheres.

"O mais importante (no protocolosverigeautomatenBarcelona) é proteger a vítima, e não a perseguição ao agressor", diz. "No Brasil, ainda temos muito focosverigeautomatendenúncia e poucosverigeautomatenatendimento."

Ela explica que o protocolo reconhece que a denúncia não será necessariamente o melhor caminho.

"Denunciar traz sofrimento para a vítima. Idealmente, deveria ser fantástico fazer denúncia. Mas, às vezes, o que ela mais vai precisar é acolhimento, apoio físico, psicológico. O trabalhosverigeautomatenrecuperação da vítima é fundamental."

Além disso, um diferencial do protocolosverigeautomatenBarcelona, diz ela, é que ele apresenta um passo a passo detalhadosverigeautomatencomo colocar as regrassverigeautomatenprática.

"No Brasil, temos leis fantásticas, mas falta protocolosverigeautomatencomo isso entrasverigeautomatenvigor", diz.

"Um funcionáriosverigeautomatenbar que pega a lei, ele se pergunta como tornar isso realidade — quem é a pessoa da equipe que tem que ser qualificada? Qual é essa qualificação? Onde consigo encontrar meios?"

Entre os pontos do protocolosverigeautomatenBarcelona que não entram na regra brasileira estão medidassverigeautomatenprevenção como não usar critérios sexistas ou discriminatórios para ingressosverigeautomatenum espaçosverigeautomatenlazer — por exemplo, cobrar valoressverigeautomateningressos diferentes para homens e mulheres ou dar entrada gratuita para mulheres.

Sucasas define esse tiposverigeautomatenmedida como "cortar o mal pela raiz".

A promotora, que coordena o núcleosverigeautomatengênero do Ministério PúblicosverigeautomatenSão Paulo, define a experiênciasverigeautomatenBarcelona como divisorasverigeautomatenáguas porque "passou-se a colocar a entidade empresarial na responsabilidadesverigeautomatenrealizar procedimentos, compreender que esses procedimentos devem focar nas vítimas e chamar a questão da reputação (do estabelecimento) como ponto principal".

'Combate a abuso não deve se restringir a boates e casassverigeautomatenshow'

A Associação BrasileirasverigeautomatenBares e Restaurantes (Abrasel) diz que a nova lei brasileira é "bem-vinda" e afirma que "o esforço para combater a violênciasverigeautomatengênero deve ser coletivo e não pode se restringir somente às boates e casassverigeautomatenshow".

"A missãosverigeautomatencombater essas situaçõessverigeautomatenabuso não deve estar restrita somente às boates e casassverigeautomatenshow, considerando que essa violência pode acontecersverigeautomatendiversos lugares, como no trabalho e no transporte público, por exemplo", diz a associação.

A Abrasel defende que "o poder público forneça ferramentas e metodologias para treinamento dos funcionários,sverigeautomatenforma que consigam agirsverigeautomatenmaneira adequada diantesverigeautomatenuma situaçãosverigeautomatenconstrangimento ou violência sexual".

Uma pesquisasverigeautomatenfevereirosverigeautomaten2023 da Abrasel diz que 13% dos estabelecimentos já implantaram sinalização sobre canaissverigeautomatendenúncia ao assédio contra mulheres e 67% pretendiam implantarsverigeautomatenbreve.

Segundo a Abrasel, "entre as medidas consideradas menos viáveis", estão a vigilância especialsverigeautomatenáreas isoladas ou com pouca iluminação (52% creem não ser viável para o estabelecimento) e espaço físico reservado para o acolhimento (58% não veem viabilidade na implantaçãosverigeautomatenseu estabelecimento).

A BBC News Brasil procurou a Associação Brasileira dos PromotoressverigeautomatenEventos (Abrape), mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.

'Não é não': o que prevê protocolo criado por lei federal brasileira

A lei que cria no Brasil o protocolo "Não é Não" para "prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima" diz que ele deve ser implementadosverigeautomatenboates/casas noturnas, espetáculos musicais realizadossverigeautomatenlocais fechados esverigeautomatenshows, com vendasverigeautomatenbebida alcoólica.

O protocolo não se aplica a cultos nem a outros eventossverigeautomatenlocaissverigeautomatennatureza religiosa, segundo a lei.

Embora comemore o estabelecimentosverigeautomatenprotocolos e os recentes avanços na área, a promotora Fabíola Sucasas critica esse trecho da lei.

"Infelizmente, eles fizeram uma ressalva, que é nossa crítica, que diz que não se aplica a cultos e eventos realizadossverigeautomatenlocaissverigeautomatennatureza religiosa. Se nós problematizarmos a realidade das mulheres religiosas, estaríamos excluindo as mulheres religiosassverigeautomatenproteção nesses espaços", diz.

"Também temos que problematizar quais são esses locaissverigeautomatennatureza religiosa — que eventos são esses? Se falamossverigeautomatenquermesses, por exemplo. Existem eventos da cultura brasileira que são realizadossverigeautomatenlocaissverigeautomatennatureza religiosa."

A deputada Maria do Rosário diz que houve pressãosverigeautomatensetores religiosos "avaliando que festas religiosas poderiam ser fiscalizadas a partir desse protocolo" e diz que esse tiposverigeautomatenfiscalização não era o objetivo.

"Foi o recorte que a gente conseguiu para mostrar que não se tratavasverigeautomatennenhuma perseguiçãosverigeautomatencaráter religioso", afirma.

"Violência é violênciasverigeautomatenqualquer circunstância e lugar, mas esse protocolo foi preparado para lugaressverigeautomatendiversões e casas noturnas, e é possível que existam outros projetos que realmente abordem o enfrentamento ao assédio ou constrangimento e a violênciasverigeautomatenoutros ambientes."

A lei define como constrangimento "qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depoissverigeautomatenmanifestada asverigeautomatendiscordância com a interação".

E define violência, nesse contexto, como "uso da força que tenha como resultado lesão, morte ou dano, entre outros, conforme legislação penalsverigeautomatenvigor".

Sucasas também critica a definição, segundo ela, pela "ideiasverigeautomatenque o assédio só acontece depois do 'não' expresso".

"Nem sempre o 'não' é expresso. Ele pode ser silencioso. O dissentimento não precisa ser expresso, ele pode ser presumido", diz, citando como exemplo casosverigeautomaten2017 no qual um homem ejaculousverigeautomatenuma mulhersverigeautomatenônibus na Avenida Paulista.

"Até ela perceber que ele ejaculou, ficousverigeautomatensilêncio. Isso é um problema, entender que o constrangimento só acontece depois do 'não' expresso."

A lei federal prevê, entre os direitos das mulheres:

Para que essas medidas sejam implantadas, a lei prevê, entre os deveres dos estabelecimentos, ter pelo menos uma pessoa na equipe qualificada para atender ao protocolo "Não é Não", alémsverigeautomatenmanter,sverigeautomatenlocal visível, informação sobre a formasverigeautomatenacionar o protocolo e contato da Polícia Militar e da CentralsverigeautomatenAtendimento à Mulher (Ligue 180).

Os estabelecimentos devem se certificar, com a vítima,sverigeautomatenpossível situaçãosverigeautomatenconstrangimento, se há necessidadesverigeautomatenassistência.

Se houver indíciossverigeautomatenviolência, os estabelecimentos devem, segundo a lei:

Se houver câmerassverigeautomatensegurança no local, o estabelecimento deve garantir o acesso às imagens à Polícia Civil, à perícia oficial e aos diretamente envolvidos, alémsverigeautomatenpreservar as imagens relacionadas ao ocorrido por pelo menos 30 dias.

Os estabelecimentos podem também, segundo a lei, retirar o agressor do estabelecimento e impedir o seu regresso até o término das atividades, nos casossverigeautomatenconstrangimento.

Também podem criar um código próprio, divulgado nos banheiros femininos, para que as mulheres possam alertar os funcionários sobre a necessidadesverigeautomatenajuda, a fimsverigeautomatenque eles tomem as providências necessárias.

A lei federal prevê advertência como penalidade para o estabelecimento que descumprir o protocolo "Não é Não". E determina que cabe ao poder público promover campanhas educativas e formação periódica para conscientização e implementação do protocolo para empreendedores e trabalhadores dos estabelecimentos.

A expectativa é que a regulamentação da lei seja feita, nos próximos meses, por decretos pela Presidência da República.

Sobre a existênciasverigeautomatenleis estaduais e municipais sobre o mesmo tema, Sucasas diz que "prevalece a mais favorável à vítima".

'Amigo do dono'

Bem antes do caso Daniel Alves esverigeautomatenseus desdobramentos, o treinamentosverigeautomatenequipessverigeautomatenbares e eventos para prevenção ao assédio sexual já era o foco do trabalhosverigeautomatenAna Addobbati, fundadora e diretora da LivresverigeautomatenAssédio, empresa que trabalha com esse tiposverigeautomatencapacitação.

Addobbati, que acumula experiência nesse tiposverigeautomatentreinamento desde 2017, elogia as novas iniciativas, mas destaca que o desafio, agora, é tirar do papel. "Lei boa é lei que pega."

Ela cita a importânciasverigeautomatenlevarsverigeautomatenconta as jornadassverigeautomatentrabalho dos profissionais do setor e as metodologias que serão usadassverigeautomatencursossverigeautomatencapacitação — para não ser um curso "para inglês ver", diz.

"É uma metodologia ativa? Há espaço para fazer perguntas? É adulto com letramento formal baixo. As pessoas vão aprender interagindo, perguntando."

Outro ponto central, na avaliaçãosverigeautomatenAddobbati, é que os gestores não devem deixar tudo na mãosverigeautomatenum funcionário só.

"O que mais aprendi quando comecei a desenhar meu negócio era conversar com garçom, com seguranças, que diziam: 'a gente sabe que é assédio, mas tenho muito medosverigeautomatenagir porque o cara pode ser amigo do dono, e homem geralmente consome mais'", diz.

"Em Barcelona, o que ficou muito claro é como foi ágil a operação. Não é um trabalhosverigeautomatenum homem só, que fez um treinamento online. É ter ali uma liderança, uma organização para que isso funcione."

Sadalla, que é mestresverigeautomatenPolíticas Públicas pela UniversidadesverigeautomatenOxford (Reino Unido), também destaca que o desafio, agora, é que a lei se torne prática.

"Aí vem a responsabilidade tanto do governo federal e,sverigeautomatenespecial, dos governos locais para desenvolver protocolos para seus territórios — e que dialoguem com os serviços locais, para alémsverigeautomatenpolícia militar e disque 180", diz.

"Ou vamos repetir o que acontece com várias leis no país — a lei existe, mas não há orientação prática para implementação."

Sadalla conta sobre um curso que deu para garçonssverigeautomatenfestas, num contextosverigeautomatenque ainda não havia protocolo, sobre situaçõessverigeautomatenprevenção à violência sexual.

"Eles ficaram bem surpresos que poderiam ajudar com coisas que parecem bobas".

Ela dá um exemplosverigeautomatenum bar no qual uma vítima conversa com um homem no balcão, ele fala coisas impróprias e o garçom — que deve estar treinado para isso — vê que ela não consegue responder, embriagada.

"Ele pode: 1) estar treinado para perguntar se ela precisasverigeautomatenajuda; 2) digamos que o garçom não faça nada, essa mulher vai pro banheiro com o cara e saisverigeautomatenlá com uma aparência muito ruim, e chorando. Ela pede ajuda pra alguém no bar. Esse garçom que ouviu o papo antes e viu ela embriagada pode e deve testemunhar. Mas ele precisa ter o treinamento para estar previamente atento a esse tiposverigeautomatencoisa", diz.

Carnaval: 7sverigeautomaten10 brasileiras temem sofrer assédio

A violência contra a mulher fora do ambiente doméstico recebe ainda mais destaque no contexto do Carnaval.

Em pesquisa divulga nas vésperas do Carnaval pelo Instituto Locomotiva e QuestionPro, maissverigeautomatensetesverigeautomatencada dez brasileiras disseram que temem sofrer assédio no carnaval.

O índicesverigeautomatenpreocupação era ainda maior para mulheres negras: 75%, comparado a 70% para mulheres brancas.

"A diferença entre a violência contra a mulher que acontece dentrosverigeautomatencasa e a violência contra mulher que acontece no carnaval, ousverigeautomatenum evento que tem milharessverigeautomatenpessoas, é quesverigeautomatenum você identifica o autor e no outro é difícilsverigeautomatenidentificar. É praticado, muitas vezes, pelo desconhecido, e aí vem toda a necessidadesverigeautomatencolaboração das testemunhas, dos funcionários", diz Sucasas.

A mesma pesquisa mostrou que metade das entrevistadas disseram que já passaram por situaçõessverigeautomatenassédio no carnaval (52% das mulheres negras e 48% das mulheres brancas).

Sucasas, que comemora as regrassverigeautomatenproteção à mulher, lembra que a necessidade dessas leis tem um motivo ruim: "Quando a gente necessitasverigeautomatenproteção, é porque temos aqueles que violam as leis, porque ainda persistem na manutençãosverigeautomatenestereótipos que colocam a mulher no lugarsverigeautomatenobjetificação,sverigeautomatendesrespeito,sverigeautomatennaturalizaçãosverigeautomatenpráticas que são confundidas com paquera ou com abordagens consentidas quando, na verdade, são violações".

Isso ocorre, diz ela, "devido ao machismo estrutural" — e por isso considera tão importante que as medidas venham com açõessverigeautomatenconscientização e educacionais.

A pesquisa do Instituto Locomotiva mostrou que quase todas as entrevistadas (97%) consideram importante a realizaçãosverigeautomatencampanhassverigeautomatencombate ao assédio durante o carnaval.

E, considerando todos os entrevistados, inclusive homens, a pesquisa aponta que 86% dos brasileiros concordam que o assédio existe no carnaval e é responsabilidadesverigeautomatentodos combater essas práticas. Entre as mulheres, o índice ésverigeautomaten89%.

"A gente tem que ensinar a pessoa que tem que ouvir uma mulher, porque elas não são ouvidas. A gente tem que ensinar que as mulheres têm que ser atendidas num lugar seguro,sverigeautomatenpreferência acompanhadasverigeautomatenalguémsverigeautomatensua confiança, porque senão a gente ainda tem que desconfiarsverigeautomatenque ela também possa ser vítimasverigeautomatenabuso sexual ousverigeautomatendesconfiança por parte daquela pessoa que vai atendê-la", diz Sucasas.

"O maior desafio é a cultura do estupro, que colocasverigeautomatenxeque a moral sexual da mulher, ainda arraigada naquela compreensãosverigeautomatenque existem as mulheres honestas — ainda que seja uma palavra antiga e excluída no nosso código penal —, (...) e aquelas que estão pedindo para serem estupradas."

"A paquera continua, e tudo que é feito com consentimento e com vontade continua", diz a promotora.