Como caso Daniel Alves inspirou lei20 bet comcombate à violência sexual contra mulheres20 bet combares e boates no Brasil:20 bet com

Ao mesmo tempo, iniciativas estaduais e municipais também têm sido aprovadas para prever procedimentos para prevenir assédio sexual20 bet comestabelecimentos.

Especialistas ouvidas pela reportagem concordam que o caso Daniel Alves estimulou diferentes iniciativas no Brasil — um "divisor20 bet comáguas", nas palavras da promotora do Ministério Público20 bet comSão Paulo Fabíola Sucasas.

Apontam, no entanto, que a conscientização sobre violência sexual e a demanda por mudança20 bet comcultura e20 bet comcomportamento já vinha acontecendo no país.

A BBC News Brasil conversou com a autora do projeto20 bet comlei e com especialistas que explicam os avanços conquistados, apontam críticas e dizem quais os principais desafios para as regras virarem prática.

'Totalmente inspirado'

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), autora da proposta que virou lei, diz que o projeto foi "totalmente inspirado" no caso20 bet comDaniel Alves.

"A situação muito grave que aconteceu na Espanha nos alertou para a inexistência no Brasil20 bet comum protocolo20 bet comatendimento às situações20 bet comviolência e importunação sexual20 bet comcasas noturnas."

A deputada diz que o Legislativo brasileiro se inspirou no protocolo20 bet comBarcelona "para guarda20 bet comprovas, chamamento da polícia e proteção à vítima".

O protocolo brasileiro determina que estabelecimentos como bares e boates devem ter pessoas preparadas para aplicar as regras, ter cartazes que mostram como pedir ajuda à equipe, além20 bet comchamar a polícia e colaborar com investigações (veja mais detalhes abaixo).

No caso Daniel Alves, especialistas apontam que a boate onde teria ocorrido o caso20 bet comviolência sexual seguiu um protocolo chamado No Callem, (Não se calem,20 bet comtradução livre), criado20 bet com201820 bet comBarcelona para combater assédio ou violência sexual.

A mulher20 bet com23 anos que afirmou ter sido estuprada por Daniel Alves na madrugada20 bet com3120 bet comdezembro20 bet com2022 foi vista chorando por um segurança do local, que a levou para uma sala reservada e aplicou as regras20 bet comatendimento, segundo relatos.

A polícia foi chamada e coletou provas. A vítima foi levada para o hospital — e foi destacada a rapidez do exame20 bet comcorpo20 bet comdelito.

Daniel Alves foi preso preventivamente menos20 bet comum mês depois.

A justificativa do projeto20 bet comlei brasileiro cita que foi a aplicação do protocolo pela casa noturna que "assegurou à jovem20 bet com23 anos ser retirada20 bet comimediato do local e levada20 bet comambulância para exame20 bet comcorpo20 bet comdelito, ser observada por câmeras, ser atendida prontamente, ser protegida20 bet compossíveis novas agressões, ser acolhida para possíveis impactos sobre20 bet comsaúde integral".

O protocolo20 bet comBarcelona — que funciona na forma20 bet comadesão a um convênio — tem cinco princípios:

O foco no acolhimento à vítima é um dos pontos centrais do protocolo da cidade catalã, destaca Amanda Sadalla, diretora executiva da Serenas, organização sem fins lucrativos que atua na prevenção e enfrentamento20 bet comviolências contra meninas e mulheres.

"O mais importante (no protocolo20 bet comBarcelona) é proteger a vítima, e não a perseguição ao agressor", diz. "No Brasil, ainda temos muito foco20 bet comdenúncia e pouco20 bet comatendimento."

Ela explica que o protocolo reconhece que a denúncia não será necessariamente o melhor caminho.

"Denunciar traz sofrimento para a vítima. Idealmente, deveria ser fantástico fazer denúncia. Mas, às vezes, o que ela mais vai precisar é acolhimento, apoio físico, psicológico. O trabalho20 bet comrecuperação da vítima é fundamental."

Além disso, um diferencial do protocolo20 bet comBarcelona, diz ela, é que ele apresenta um passo a passo detalhado20 bet comcomo colocar as regras20 bet comprática.

"No Brasil, temos leis fantásticas, mas falta protocolo20 bet comcomo isso entra20 bet comvigor", diz.

"Um funcionário20 bet combar que pega a lei, ele se pergunta como tornar isso realidade — quem é a pessoa da equipe que tem que ser qualificada? Qual é essa qualificação? Onde consigo encontrar meios?"

Entre os pontos do protocolo20 bet comBarcelona que não entram na regra brasileira estão medidas20 bet comprevenção como não usar critérios sexistas ou discriminatórios para ingresso20 bet comum espaço20 bet comlazer — por exemplo, cobrar valores20 bet comingressos diferentes para homens e mulheres ou dar entrada gratuita para mulheres.

Sucasas define esse tipo20 bet commedida como "cortar o mal pela raiz".

A promotora, que coordena o núcleo20 bet comgênero do Ministério Público20 bet comSão Paulo, define a experiência20 bet comBarcelona como divisora20 bet comáguas porque "passou-se a colocar a entidade empresarial na responsabilidade20 bet comrealizar procedimentos, compreender que esses procedimentos devem focar nas vítimas e chamar a questão da reputação (do estabelecimento) como ponto principal".

'Combate a abuso não deve se restringir a boates e casas20 bet comshow'

A Associação Brasileira20 bet comBares e Restaurantes (Abrasel) diz que a nova lei brasileira é "bem-vinda" e afirma que "o esforço para combater a violência20 bet comgênero deve ser coletivo e não pode se restringir somente às boates e casas20 bet comshow".

"A missão20 bet comcombater essas situações20 bet comabuso não deve estar restrita somente às boates e casas20 bet comshow, considerando que essa violência pode acontecer20 bet comdiversos lugares, como no trabalho e no transporte público, por exemplo", diz a associação.

A Abrasel defende que "o poder público forneça ferramentas e metodologias para treinamento dos funcionários,20 bet comforma que consigam agir20 bet commaneira adequada diante20 bet comuma situação20 bet comconstrangimento ou violência sexual".

Uma pesquisa20 bet comfevereiro20 bet com2023 da Abrasel diz que 13% dos estabelecimentos já implantaram sinalização sobre canais20 bet comdenúncia ao assédio contra mulheres e 67% pretendiam implantar20 bet combreve.

Segundo a Abrasel, "entre as medidas consideradas menos viáveis", estão a vigilância especial20 bet comáreas isoladas ou com pouca iluminação (52% creem não ser viável para o estabelecimento) e espaço físico reservado para o acolhimento (58% não veem viabilidade na implantação20 bet comseu estabelecimento).

A BBC News Brasil procurou a Associação Brasileira dos Promotores20 bet comEventos (Abrape), mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.

'Não é não': o que prevê protocolo criado por lei federal brasileira

A lei que cria no Brasil o protocolo "Não é Não" para "prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima" diz que ele deve ser implementado20 bet comboates/casas noturnas, espetáculos musicais realizados20 bet comlocais fechados e20 bet comshows, com venda20 bet combebida alcoólica.

O protocolo não se aplica a cultos nem a outros eventos20 bet comlocais20 bet comnatureza religiosa, segundo a lei.

Embora comemore o estabelecimento20 bet comprotocolos e os recentes avanços na área, a promotora Fabíola Sucasas critica esse trecho da lei.

"Infelizmente, eles fizeram uma ressalva, que é nossa crítica, que diz que não se aplica a cultos e eventos realizados20 bet comlocais20 bet comnatureza religiosa. Se nós problematizarmos a realidade das mulheres religiosas, estaríamos excluindo as mulheres religiosas20 bet comproteção nesses espaços", diz.

"Também temos que problematizar quais são esses locais20 bet comnatureza religiosa — que eventos são esses? Se falamos20 bet comquermesses, por exemplo. Existem eventos da cultura brasileira que são realizados20 bet comlocais20 bet comnatureza religiosa."

A deputada Maria do Rosário diz que houve pressão20 bet comsetores religiosos "avaliando que festas religiosas poderiam ser fiscalizadas a partir desse protocolo" e diz que esse tipo20 bet comfiscalização não era o objetivo.

"Foi o recorte que a gente conseguiu para mostrar que não se tratava20 bet comnenhuma perseguição20 bet comcaráter religioso", afirma.

"Violência é violência20 bet comqualquer circunstância e lugar, mas esse protocolo foi preparado para lugares20 bet comdiversões e casas noturnas, e é possível que existam outros projetos que realmente abordem o enfrentamento ao assédio ou constrangimento e a violência20 bet comoutros ambientes."

A lei define como constrangimento "qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois20 bet commanifestada a20 bet comdiscordância com a interação".

E define violência, nesse contexto, como "uso da força que tenha como resultado lesão, morte ou dano, entre outros, conforme legislação penal20 bet comvigor".

Sucasas também critica a definição, segundo ela, pela "ideia20 bet comque o assédio só acontece depois do 'não' expresso".

"Nem sempre o 'não' é expresso. Ele pode ser silencioso. O dissentimento não precisa ser expresso, ele pode ser presumido", diz, citando como exemplo caso20 bet com2017 no qual um homem ejaculou20 bet comuma mulher20 bet comônibus na Avenida Paulista.

"Até ela perceber que ele ejaculou, ficou20 bet comsilêncio. Isso é um problema, entender que o constrangimento só acontece depois do 'não' expresso."

A lei federal prevê, entre os direitos das mulheres:

Para que essas medidas sejam implantadas, a lei prevê, entre os deveres dos estabelecimentos, ter pelo menos uma pessoa na equipe qualificada para atender ao protocolo "Não é Não", além20 bet commanter,20 bet comlocal visível, informação sobre a forma20 bet comacionar o protocolo e contato da Polícia Militar e da Central20 bet comAtendimento à Mulher (Ligue 180).

Os estabelecimentos devem se certificar, com a vítima,20 bet compossível situação20 bet comconstrangimento, se há necessidade20 bet comassistência.

Se houver indícios20 bet comviolência, os estabelecimentos devem, segundo a lei:

Se houver câmeras20 bet comsegurança no local, o estabelecimento deve garantir o acesso às imagens à Polícia Civil, à perícia oficial e aos diretamente envolvidos, além20 bet compreservar as imagens relacionadas ao ocorrido por pelo menos 30 dias.

Os estabelecimentos podem também, segundo a lei, retirar o agressor do estabelecimento e impedir o seu regresso até o término das atividades, nos casos20 bet comconstrangimento.

Também podem criar um código próprio, divulgado nos banheiros femininos, para que as mulheres possam alertar os funcionários sobre a necessidade20 bet comajuda, a fim20 bet comque eles tomem as providências necessárias.

A lei federal prevê advertência como penalidade para o estabelecimento que descumprir o protocolo "Não é Não". E determina que cabe ao poder público promover campanhas educativas e formação periódica para conscientização e implementação do protocolo para empreendedores e trabalhadores dos estabelecimentos.

A expectativa é que a regulamentação da lei seja feita, nos próximos meses, por decretos pela Presidência da República.

Sobre a existência20 bet comleis estaduais e municipais sobre o mesmo tema, Sucasas diz que "prevalece a mais favorável à vítima".

'Amigo do dono'

Bem antes do caso Daniel Alves e20 bet comseus desdobramentos, o treinamento20 bet comequipes20 bet combares e eventos para prevenção ao assédio sexual já era o foco do trabalho20 bet comAna Addobbati, fundadora e diretora da Livre20 bet comAssédio, empresa que trabalha com esse tipo20 bet comcapacitação.

Addobbati, que acumula experiência nesse tipo20 bet comtreinamento desde 2017, elogia as novas iniciativas, mas destaca que o desafio, agora, é tirar do papel. "Lei boa é lei que pega."

Ela cita a importância20 bet comlevar20 bet comconta as jornadas20 bet comtrabalho dos profissionais do setor e as metodologias que serão usadas20 bet comcursos20 bet comcapacitação — para não ser um curso "para inglês ver", diz.

"É uma metodologia ativa? Há espaço para fazer perguntas? É adulto com letramento formal baixo. As pessoas vão aprender interagindo, perguntando."

Outro ponto central, na avaliação20 bet comAddobbati, é que os gestores não devem deixar tudo na mão20 bet comum funcionário só.

"O que mais aprendi quando comecei a desenhar meu negócio era conversar com garçom, com seguranças, que diziam: 'a gente sabe que é assédio, mas tenho muito medo20 bet comagir porque o cara pode ser amigo do dono, e homem geralmente consome mais'", diz.

"Em Barcelona, o que ficou muito claro é como foi ágil a operação. Não é um trabalho20 bet comum homem só, que fez um treinamento online. É ter ali uma liderança, uma organização para que isso funcione."

Sadalla, que é mestre20 bet comPolíticas Públicas pela Universidade20 bet comOxford (Reino Unido), também destaca que o desafio, agora, é que a lei se torne prática.

"Aí vem a responsabilidade tanto do governo federal e,20 bet comespecial, dos governos locais para desenvolver protocolos para seus territórios — e que dialoguem com os serviços locais, para além20 bet compolícia militar e disque 180", diz.

"Ou vamos repetir o que acontece com várias leis no país — a lei existe, mas não há orientação prática para implementação."

Sadalla conta sobre um curso que deu para garçons20 bet comfestas, num contexto20 bet comque ainda não havia protocolo, sobre situações20 bet comprevenção à violência sexual.

"Eles ficaram bem surpresos que poderiam ajudar com coisas que parecem bobas".

Ela dá um exemplo20 bet comum bar no qual uma vítima conversa com um homem no balcão, ele fala coisas impróprias e o garçom — que deve estar treinado para isso — vê que ela não consegue responder, embriagada.

"Ele pode: 1) estar treinado para perguntar se ela precisa20 bet comajuda; 2) digamos que o garçom não faça nada, essa mulher vai pro banheiro com o cara e sai20 bet comlá com uma aparência muito ruim, e chorando. Ela pede ajuda pra alguém no bar. Esse garçom que ouviu o papo antes e viu ela embriagada pode e deve testemunhar. Mas ele precisa ter o treinamento para estar previamente atento a esse tipo20 bet comcoisa", diz.

Carnaval: 720 bet com10 brasileiras temem sofrer assédio

A violência contra a mulher fora do ambiente doméstico recebe ainda mais destaque no contexto do Carnaval.

Em pesquisa divulga nas vésperas do Carnaval pelo Instituto Locomotiva e QuestionPro, mais20 bet comsete20 bet comcada dez brasileiras disseram que temem sofrer assédio no carnaval.

O índice20 bet compreocupação era ainda maior para mulheres negras: 75%, comparado a 70% para mulheres brancas.

"A diferença entre a violência contra a mulher que acontece dentro20 bet comcasa e a violência contra mulher que acontece no carnaval, ou20 bet comum evento que tem milhares20 bet compessoas, é que20 bet comum você identifica o autor e no outro é difícil20 bet comidentificar. É praticado, muitas vezes, pelo desconhecido, e aí vem toda a necessidade20 bet comcolaboração das testemunhas, dos funcionários", diz Sucasas.

A mesma pesquisa mostrou que metade das entrevistadas disseram que já passaram por situações20 bet comassédio no carnaval (52% das mulheres negras e 48% das mulheres brancas).

Sucasas, que comemora as regras20 bet comproteção à mulher, lembra que a necessidade dessas leis tem um motivo ruim: "Quando a gente necessita20 bet comproteção, é porque temos aqueles que violam as leis, porque ainda persistem na manutenção20 bet comestereótipos que colocam a mulher no lugar20 bet comobjetificação,20 bet comdesrespeito,20 bet comnaturalização20 bet compráticas que são confundidas com paquera ou com abordagens consentidas quando, na verdade, são violações".

Isso ocorre, diz ela, "devido ao machismo estrutural" — e por isso considera tão importante que as medidas venham com ações20 bet comconscientização e educacionais.

A pesquisa do Instituto Locomotiva mostrou que quase todas as entrevistadas (97%) consideram importante a realização20 bet comcampanhas20 bet comcombate ao assédio durante o carnaval.

E, considerando todos os entrevistados, inclusive homens, a pesquisa aponta que 86% dos brasileiros concordam que o assédio existe no carnaval e é responsabilidade20 bet comtodos combater essas práticas. Entre as mulheres, o índice é20 bet com89%.

"A gente tem que ensinar a pessoa que tem que ouvir uma mulher, porque elas não são ouvidas. A gente tem que ensinar que as mulheres têm que ser atendidas num lugar seguro,20 bet compreferência acompanhada20 bet comalguém20 bet comsua confiança, porque senão a gente ainda tem que desconfiar20 bet comque ela também possa ser vítima20 bet comabuso sexual ou20 bet comdesconfiança por parte daquela pessoa que vai atendê-la", diz Sucasas.

"O maior desafio é a cultura do estupro, que coloca20 bet comxeque a moral sexual da mulher, ainda arraigada naquela compreensão20 bet comque existem as mulheres honestas — ainda que seja uma palavra antiga e excluída no nosso código penal —, (...) e aquelas que estão pedindo para serem estupradas."

"A paquera continua, e tudo que é feito com consentimento e com vontade continua", diz a promotora.