A multa bilionária ao Facebook por descuido com dadosaposta segura betfairusuários:aposta segura betfair

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Crédito, Getty Images

No cerne desta decisão está o usoaposta segura betfaircláusulas contratuais padrão (SCCs, na siglaaposta segura betfairinglês) para mover dados da União Europeia para os EUA.

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Esses contratos legais, elaborados pela Comissão Europeia, contêm salvaguardas para garantir que os dados pessoais continuem protegidos quando transferidos para fora da Europa.

Mas há receioaposta segura betfairque esses fluxosaposta segura betfairdados ainda exponham os europeus às leisaposta segura betfairprivacidade mais fracas dos EUA — e a inteligência dos EUA possa acessar os dados.

Esta decisão não afeta o Facebook no Reino Unido.

'Precedente perigoso'

A maioria das grandes empresas possui redes complexasaposta segura betfairtransferênciasaposta segura betfairdados — que podem incluir endereçosaposta segura betfaire-mail, númerosaposta segura betfairtelefone e informações financeiras — para destinatários no exterior, muitos dos quais dependemaposta segura betfairSCCs.

E a Meta diz que seu amplo uso torna a multa injusta.

"Estamos, portanto, desapontados por termos sido escolhidos por usar o mesmo mecanismo legal que milharesaposta segura betfairoutras empresas que procuram fornecer serviços na Europa", declarou o presidente do Facebook, Nick Clegg.

"Esta decisão é falha, injustificada e abre um precedente perigoso para inúmeras outras empresas que transferem dados entre a União Europeia e os EUA."

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Em 2013, o ex-contratado da Agênciaaposta segura betfairSegurança Nacional dos EUA, Edward Snowden, divulgou que as autoridades americanas haviam acessado repetidamente os dados das pessoas por meioaposta segura betfairempresasaposta segura betfairtecnologia como Facebook e Google.

E o ativistaaposta segura betfairprivacidade austríaco Max Schrems entrou com uma ação legal contra o Facebook por não proteger seus direitosaposta segura betfairprivacidade, iniciando uma batalhaaposta segura betfairuma década sobre a legalidade da transferênciaaposta segura betfairdados da União Europeia para os EUA.

A mais alta corte da Europa, o Tribunal Europeuaposta segura betfairJustiça (ECJ, na siglaaposta segura betfairinglês), disse repetidas vezes que Washington não dispõeaposta segura betfaircontroles suficientes para proteger as informações dos europeus.

E,aposta segura betfair2020, o ECJ declarou inválido um acordoaposta segura betfairtransferênciaaposta segura betfairdados da União Europeia para os EUA.

Mas o tribunal deixou a porta aberta para as empresas usarem SCCs, afirmando que a transferênciaaposta segura betfairdados para qualquer outro país fora do bloco era válida desde que garantisse um "nível adequadoaposta segura betfairproteçãoaposta segura betfairdados".

Foi neste teste que a Meta não passou.

'Reestruturar fundamentalmente'

Questionado sobre a multaaposta segura betfair1,2 bilhãoaposta segura betfaireuros, Schrems disse que estava "felizaposta segura betfairver esta decisão após 10 anosaposta segura betfairlitígio", mas poderia ter sido muito maior.

"A menos que as leisaposta segura betfairvigilância dos EUA sejam corrigidas, a Meta terá que reestruturar fundamentalmente seus sistemas", acrescentou.

Apesar do valor recorde da multa, especialistas dizem acreditar que as práticasaposta segura betfairprivacidade da Meta não vão mudar.

"Uma multaaposta segura betfairtrânsitoaposta segura betfairum bilhãoaposta segura betfaireuros por estacionamento irregular não tem importância para uma empresa que ganha muito mais bilhões estacionando ilegalmente", afirma Johnny Ryan, membro do Irish Council for Civil Liberties.

Os EUA atualizaram recentemente suas proteções legais internas para oferecer à União Europeia maiores garantiasaposta segura betfairque as agênciasaposta segura betfairinteligência americanas seguiriam as novas regras que regem esse acesso a dados.

Em 2021, a Amazon foi multada por desrespeitaraposta segura betfairforma semelhante o padrãoaposta segura betfairprivacidade da União Europeia.

A Comissãoaposta segura betfairProteçãoaposta segura betfairDados da Irlanda também multou o WhatsApp, outra empresaaposta segura betfairpropriedade da Meta, por violar regulamentos rigorosos relacionados à transparênciaaposta segura betfairdados compartilhados com suas outras subsidiárias.