'Brasil não pode entrar apenas como vítimapixbet play storedebate sobre reparaçãopixbet play storePortugal pela escravidão', diz Luiz Felipepixbet play storeAlencastro:pixbet play store

"Então, o país também deve assumir a responsabilidade, porque ele foi coparticipante, ao ladopixbet play storePortugal – e, depois da independência, sozinho –, da pilhagem dos povos africanos."

Alencastro é professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV),pixbet play storeSão Paulo, e também professor emérito da Universidadepixbet play storeSorbonne,pixbet play storeParis, onde lecionou por 14 anos.

O autor do livro O trato dos viventes: formação do Brasil no Atlântico Sul (Cia. das Letras, 2020) falou à BBC News Brasil pouco depoispixbet play storeo presidente português, Marcelo Rebelopixbet play storeSousa, reconhecer pela primeira vez a culpapixbet play storePortugal pela escravidão.

Em conversa na terça-feira (23/4) com correspondentes estrangeiros, Rebelopixbet play storeSousa afirmou que seu país assume total responsabilidade pelos danos causados pela colonização, como massacres a indígenas, a escravidãopixbet play storemilhõespixbet play storeafricanos e o saquepixbet play storebens.

Rebelopixbet play storeSousa afirmou que Lisboa deve arcar com os custos dos crimes cometidos no passada. Ele não especificou, no entanto,pixbet play storeque forma essa reparação histórica seria feita.

"Temos que pagar os custos [pela escravidão]", declarou o social-democrata, que é chefepixbet play storeEstadopixbet play storePortugal – enquanto o primeiro-ministro, Luís Montenegro, exerce a funçãopixbet play storechefepixbet play storegoverno.

"Há ações que não foram punidas, e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isso", completou.

Após as declaraçõespixbet play storeRebelopixbet play storeSousa, o governopixbet play storePortugal declarou que "não esteve e não estápixbet play storecausa nenhum processo ou programapixbet play storeações específicas" relacionado a reparação às ex-colônias.

Em nota, o governo afirmou que "as relações do povo português com todos os povos dos Estados que foram antigas colôniaspixbet play storePortugal são verdadeiramente excelentes, assentes no respeito mútuo e na partilha da história comum".

As informações foram divulgadas pelo jornal português Público no sábado (27/4).

‘Se fosse indenizar, Portugal estaria arruinado’

Para Luiz Felipepixbet play storeAlencastro, é fundamental não deixar o debate acabar após a declaração do presidentepixbet play storePortugal.

"Se fosse para indenizar para valer, Portugal estaria arruinado, tal é o estrago que foi provocado na África e depois na exploração dos africanos no Brasil, e tambémpixbet play storeSão Tomé", diz o historiador, referindo-se à ilha principalpixbet play storeSão Tomé e Príncipe, país insular africano localizado no Golfo da Guiné, que foi colonizado por Portugal até 1975.

Alencastro lembra que, entre os séculos 16 e 19, dos 5,8 milhõespixbet play storeafricanos embarcados por navios portugueses ou brasileiros, 4 milhões vieram da África Central Ocidental, onde hoje é Angola.

E que, enquanto Luanda (a capital angolana) foi o maior portopixbet play storeembarquepixbet play storeescravizadospixbet play storetoda a África – um porto sob controle português –, o maior portopixbet play storedesembarque era a capital do Vice-Reino do Brasil e depois capital do Brasil independente: o Riopixbet play storeJaneiro.

"Quem deveria ter reparações e mil desculpas são os povospixbet play storeAngola, que foram os que mais sofreram com a pilhagem humana feita pelos portugueses e brasileiros", afirma Alencastro.

"Então, vamos introduzir Angola aí nesse debate. Não é só um debate entre Portugal e o Brasil."

Segundo o historiador, também deveria ser incluído na discussão Moçambique,pixbet play storeonde vieram cercapixbet play store250 mil escravizados no século 19, quando o Brasil já era independente.

E ainda o atual Benin, antigo Daomé, parte da região do golfo da Guiné conhecida no período colonial como Costa da Mina,pixbet play storeonde também vieram muitos escravizados trazidos por navios brasileiros e portugueses.

Mudançapixbet play storepostura

Alencastro observa que o reconhecimento por Portugalpixbet play storesua responsabilidade histórica pela escravidão marca uma mudançapixbet play storepostura do presidente Marcelo Rebelopixbet play storeSousa.

"Isso talvez explique as reações que isso [a declaraçãopixbet play storeRebelopixbet play storeSousa] suscitoupixbet play storePortugal", considera o pesquisador.

Na quarta-feira (24/4), o partidopixbet play storedireita radical português Chega criticou a fala do presidentepixbet play storePortugal. O deputado André Ventura, líder do partido, disse que, se pudesse, pediria a destituição do mandatário.

Rebelopixbet play storeSousa e o Estado português não haviam respondido às críticas do Chega até a publicação desta reportagem.

O professor da FGV lembra que,pixbet play storeabrilpixbet play store2017, o presidente português estevepixbet play storeSenegal,pixbet play storeviagem oficial, e na Ilhapixbet play storeGoreé, que ficapixbet play storefrente a Dacar.

A ilha abriga a Casa dos Escravos e a Porta do Não Retorno, museu e memorial dedicados à história do comércio transatlânticopixbet play storeescravizados, que já foi visitado por figuras como o papa João Paulo 2°, o ex-presidente americano Bill Clinton, o ex-líder sul-africano Nelson Mandela, além do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o músico Gilberto Gil, quando era ministro da Cultura, durante o primeiro mandato do petista.

"O que é curioso é que, nesta viagem, o presidente Marcelo Rebelopixbet play storeSousa disse que Portugal reconheceu a injustiça da escravidão quando a aboliupixbet play store1761", lembra Alencastro.

"Mas essa abolição dizia respeito unicamente à escravidãopixbet play storeafricanos e afrodescendentes que existia no território continentalpixbet play storePortugal", observa.

O historiador destaca que, pouco antes,pixbet play store1755, o nobre português Marquêspixbet play storePombal (1699-1782) havia criado a Companhia Geralpixbet play storeComércio do Grão-Pará e Maranhão, que englobava o Norte do Brasil, introduzindo, sistematicamente, pela primeira vez, escravizados africanos nesta região.

Em 1759, Pombal criou a Companhia do Pernambuco e Paraíba, que detinha o monopólio comercial nos territóriospixbet play storeAlagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande e Ceará.

"Era uma companhia portuguesa, sediadapixbet play storeLisboa e no Porto, [criada] para promover o tráficopixbet play storeescravizados. E isso estava dito na lei", enfatiza Alencastro.

"Então, a observação dele [Rebelopixbet play storeSousa]pixbet play storeque Portugal aboliu a escravidãopixbet play store1761 é inexata. E, como se tratapixbet play storeum homem culto, é surpreendente – para ser generoso", ironiza.

Alencastro lembra ainda que,pixbet play store2020, uma estátua do padre António Vieira (1608-1697), no centropixbet play storeLisboa, foi vandalizada. O monumento recebeu um banhopixbet play storetinta vermelha e teve a palavra "descoloniza" grafitada empixbet play storebase.

Um dos mais influentes padres jesuítas do século 17, Vieira passou longo tempo no Brasil, atuando na catequizaçãopixbet play storeindígenas. Foi também escritor e é conhecido ainda hoje por seus sermões.

Alguns historiadores consideram, porém, que paralelamente àpixbet play storeatuação contra a escravização dos indígenas, Vieira teria sido condescendente com o trabalho forçado dos africanos.

"Marcelo Rebelopixbet play storeSousa protestou contra a vandalização [da estátua do jesuítapixbet play store2020], mas não entroupixbet play storenenhuma nuance a respeito do padre António Vieira. Aliás, pouca gentepixbet play storePortugal falou disso. E agora [em 2024] vem essa declaração", observa Alencastro.

Para o historiador, é difícil avaliar o que causou a mudançapixbet play storepostura do presidente português.

Na quarta-feira, a ministra brasileira da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou que a declaraçãopixbet play storeRebelopixbet play storeSousa é "frutopixbet play storeséculospixbet play storecobrança da população negra".

A ministra disse ainda esperar que ações concretaspixbet play storereparação ocorram, já que o próprio presidente parece estar comprometido com isso.

"Nossa equipe já estápixbet play storecontato com o governo português para dialogar sobre como pensar essas ações e, a partir daqui, quais passos serão tomados", declarou Franco.

A declaração da ministra também gerou reação do Chega.

“Em reação às declarações vergonhosas do presidente da República, a ministra do governopixbet play storeLula vem agora exigirpixbet play storePortugal medidas concretas... e o dinheiro que lá investimos e as estradas que construímos, também nos vão devolver? Mas que grande parvoíce!”, afirmou o partido na rede social X (antigo Twitter).

Um país 'atrasadíssimo'

O professor emérito da Sorbonne considera que Portugal está atrasadopixbet play storerelação a outras antigas potências coloniais, como Inglaterra e Holanda, no reconhecimentopixbet play storesua responsabilidade pelos crimes cometidos contra africanos escravizados e indígenas.

Em 2022, por exemplo, a Holanda pediu desculpas pela colonização e pela escravidão na África e na Ásia. Também anunciou a criaçãopixbet play storeum fundopixbet play store200 milhõespixbet play storeeuros (cercapixbet play storeR$ 1,1 bilhão), destinado ao financiamentopixbet play store"iniciativas focadas no legado da escravidão transatlântica".

Em 2023, o rei Charles 3º, do Reino Unido, manifestou seu apoio a um projetopixbet play storepesquisa sobre o papel da monarquia britânica na escravidão.

Pesquisas sobre o tema estão sendo realizadas pela Universidadepixbet play storeManchester, com basepixbet play storedocumentos oficiais disponibilizados pelo Paláciopixbet play storeBuckingham. A expectativa épixbet play storeque o estudo seja finalizadopixbet play store2026.

"Portugal está atrasadíssimo, dado o papel esmagador que exerceu no tráficopixbet play storeescravizados", considera Alencastro.

"Mais que a Inglaterra, ao contrário do que se diz. Porque a Inglaterra foi muito ativa [na escravidão] no século 18, mas Portugal começa desde meados do século 16."

Enquanto a Inglaterra aboliu o tráficopixbet play store1807, e os Estados Unidos proibiram a importaçãopixbet play storeescravizadospixbet play store1808, foi justamente neste momentopixbet play storeque o comérciopixbet play storeafricanos aumentou no Brasil, com a vinda da Corte portuguesa ao país, lembra Alencastro.

"Então, Portugal sempre esteve atrasadíssimo", considera o historiador.

Desmontando falsos argumentos

Para Alencastro, é preciso desconstruir alguns falsos argumentos neste debate sobre o papelpixbet play storePortugal na escravidão no Brasil.

pixbet play store 1. 'Portugueses nem pisavam na África'

Durante as eleições presidenciaispixbet play store2018, por exemplo, o então candidato Jair Bolsonaro (então do PSL e atualmente no PL) declarou no programa Roda Viva da TV Cultura que os portugueses não teriam nada a ver com o tráficopixbet play storeescravizados, porque supostamente "os portugueses nem pisavam na África”, lembra Alencastro.

Empixbet play storefala, Bolsonaro replicava o discursopixbet play storebrasileiros e portugueses que tentam isentar os colonizadores europeus da culpa pela escravidão.

"Tinha a Câmara Municipal Portuguesapixbet play storeLuanda e, depois,pixbet play storeMassangano, desde o século 17. E, no começo do século 18, tinha Câmara Municipal tambémpixbet play storeBenguela, com governadores portugueses e tudo", afirma o historiador.

"No nortepixbet play storeAngola,pixbet play storeBanza Congo, que se chamava São Salvador do Congo, os portugueses, com o apoio do papa, criaram a primeira diocese católica no continente africano. Quer dizer, como que os portugueses nem pisavam na África? Isso épixbet play storeuma estupidez total."

pixbet play store 2. 'Africanos também escravizaram'

Alencastro diz ainda ser importante desfazer o argumento que tenta eximir portugueses e brasileiros da culpa pela escravidão ao culpar os próprios africanos pelo tráfico, devido à escravidão entre povos africanospixbet play storediferentes culturas.

"Obviamente, a África não era um lagopixbet play storepaz, como nenhum continente. Os povos entravampixbet play storeguerra, como na Europa", observa.

Então, na África, existiapixbet play storefato escravidão interna, afirma o pesquisador. Mas, com a demanda europeia, os escravizados passaram a valer muito mais, porque havia companhias com açõespixbet play storebolsa que financiavam esse comércio e enviavam soldados para a capturapixbet play storeafricanos.

"E aí vai se criar um tráfico transatlânticopixbet play storeafricanos, que tem uma dimensão, não só numérica, maspixbet play storevalor, e um sentido histórico muito diferentes [da escravidão interna na África]", diz.

"Além disso, no caso português propriamente dito, as tropas portuguesas e os governadores participavam das expedições preadoras [que faziam prisioneiros] e escravizadoraspixbet play storeafricanos, homens, mulheres e crianças livres."

pixbet play store 3. Colonialismo ‘brando’

Por fim, o historiador afirma que é preciso desfazer o mitopixbet play storeque o colonialismo português teria sido mais "brando" do que opixbet play storepaíses como França, Bélgica e Inglaterra.

"O governo português dizia o seguinte: 'Nós somos diferentes dos outros colonizadores europeus, dos franceses, dos belgas e dos ingleses, porque nós não somos racistas, criamos uma sociedade multirracial. Veja o Brasil, como há uma coabitação pacífica entre afrodescendentes e luso-descendentes'", observa.

Mas essa tese foi completamente refutada pelo processopixbet play storedescolonização, diz o pesquisador.

Ele lembra que a Inglaterra se retirou da Índia, considerada "a joia do Império Britânico",pixbet play store1947.

Já a França foi derrotada na Indochina (região do sudeste asiático que inclui Vietnã, Laos e Camboja)pixbet play store1954 e se retirou da África Ocidental Francesa (federaçãopixbet play storeterritórios que inclui Senegal, Costa do Marfim, o atual Benin e outros) e depois da Argélia no início da décadapixbet play store1960.

"Portugal ainda queria manter os territóriospixbet play storeGoa, Damão e Diu, até 1961, quando a Índia perde a paciência e diz: 'Não, não tem que ter enclave ou territóriopixbet play storeum outro país encravado no meiopixbet play storeum país soberano como a Índia'", afirma.

Os ditadores fascistas portugueses António Salazar e Marcello Caetano, que governaram o país entre 1933 e 1974, tentaram ainda manter as colônias portuguesas na África – Guiné-Bissau, Moçambique e Angola –, que tinham grupos organizados combatendo os portugueses, lembra Alencastro.

"Isso inclusive vai levar ao 25pixbet play storeabril [de 1974, data da Revolução dos Cravos, que derrubou a ditadurapixbet play storePortugal], com os militares dizendo: 'Isso é uma política burra, a gente que vai pagar o preçopixbet play storesangue aqui, servindopixbet play storebucha para canhão. Não dá para lutar com três países diferentes'", diz o historiador.

"Esse é o componente africano do 25pixbet play storeabril, que fez 50 anos essa semana e que é escondido. Em Portugal, parece que foram a esquerda portuguesa e os militares que deram a independência à África. Mas os africanos estavam lutando e derrotando os portugueses há 14 anos. E esses militares [da Revolução dos Cravos] sabiam muito bem disso."

Alencastro lembra ainda que, com a independênciapixbet play storeAngola,pixbet play store1975, 300 mil colonos portugueses fugiram da guerrapixbet play storecurso lá e foram expulsos.

"Eu estavapixbet play storeLisboa quando eles chegaram lá, com uma mão na frente e outra atrás, alucinados", lembra Alencastro.

"Isso então é algo que não teve diferença nenhuma da descolonização belga [marcada por violentos conflitos entre africanos e colonos no Congo]. A descolonização portuguesapixbet play storeAngola e Moçambique acaboupixbet play storeuma catástrofe, os portugueses fugiram todos."

Os desafios da reparação histórica

A fala do presidente português coloca lenha na fogueira do debate sobre reparações históricas pelo legado da escravidão.

No Brasil, a discussão ganhou novo fôlegopixbet play storesetembropixbet play store2023, após o Ministério Público Federal (MPF) abrir um inquérito para investigar o envolvimento do Banco do Brasil (BB) na escravidão e no tráficopixbet play storeescravizados durante o século 19.

Em outubro, a BBC News Brasil perguntou ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) se a políticapixbet play storereparação histórica que está sendo pensada pela pasta para o caso do BB poderá eventualmente incluir compensação financeira para descendentespixbet play storeescravizados.

"Reparação financeira não está na linhapixbet play storeavaliação agora", respondeu à época Rita Cristinapixbet play storeOliveira, secretária-executiva do MDHC.

"O passivo que nós temospixbet play storerelação à escravidão e ao tráfico [de escravizados] é trazer à tona esses registros", completou a "número 2" do ministério liderado por Silviopixbet play storeAlmeida.

No casopixbet play storePortugal, Alencastro também avalia que a compensação financeira seria difícil.

“Eu não sei como eles vão lidar com isso, se estão pensandopixbet play storedinheiro. Pois certamente seria a derrocada das finanças portuguesas durante um século, porque eles foram muito ativos nessa pilhagem [aos países africanos]”, considera.

Para o historiador, esse é um assunto que deve persistir pelos próximos 50 anos, e portugueses e brasileiros terão que se habituar a isso.

"No Brasil, o caso é ainda mais grave, porque a maioria da população brasileira é afrodescendente. E o país ainda não percebeu que não se trata apenaspixbet play storereparação oupixbet play storepolítica afirmativa oupixbet play storecota. Trata-sepixbet play storeconsolidar a democracia brasileira, dando plena cidadania aos afrodescendentes", diz.

Alencastro destaca que, no Brasil, enquanto a maioria dos analfabetos, dos moradorespixbet play storefavelas e das vítimaspixbet play storemortalidade infantil são afrodescentes, a maioria dos ocupantespixbet play storealtos cargos nos setores público e privado e dos formandospixbet play storeuniversidades são descendentespixbet play storeeuropeus.

"Agora, isso está mudando um pouco, mas ainda é muito difícil. Então, é preciso que os brasileiros saibam que a plena cidadania dos afrodescendentes não é só o direitopixbet play storevotar, mas é o direitopixbet play storeexercer a cidadania,pixbet play storeascender [socialmente],pixbet play storeestudarpixbet play storeboas universidades. Isso tudo é essencial para consolidar a democracia brasileira", afirma o historiador.

"Não pode haver democracia sólida num país onde a maioria dos cidadãos está fora dos mecanismospixbet play storepromoção social."