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Que crimes Bolsonaro pode ter cometido caso se confirme falsificação do certificadovacina contra covid:
O relatório da PF a Moraes, porvez, atribui especificamente a Bolsonaro os crimesusodocumento falso ecorrupçãomenores e diz que há indíciosque ele tinha conhecimento da alteração fraudulenta dos dados no sistema do Ministério da Saúde.
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Fim do Matérias recomendadas
Já a eventual entrada nos Estados Unidos com um certificadovacinação falso configuraria crime federal naquele país, com penaaté dez anosprisão. Quando Bolsonaro ingressousolo americano no final2022, porém, ainda era presidente e tinha imunidade diplomática. Por isso, não era obrigado a apresentar comprovante vacinal.
Questionado por jornalistas ao sairsua casaBrasília sobre as suspeitasadulteração nos cartõesvacina, Bolsonaro disse que "não tem nada disso".
"Havia gente que me pressionava para tomar a vacina e eu não tomei. Não tomei porque li a bula da Pfizer. Não tem nada disso. Se eu tivesse que entrar (nos EUA) e apresentar o cartão vocês estariam sabendo", disse.
Entenda melhor a seguir os possíveis crimes cometidos pelos investigados:
Falsificaçãodados
Uma toneladacocaína, três brasileiros inocentes e a busca por um suspeito inglês
Episódios
Fim do Novo podcast investigativo: A Raposa
O crimeinserçãodados falsossistemasinformação, também chamadopeculato digital, está previsto no artigo 313-A do Código Penal.
Ele estabelece penadois a doze anosprisão e multa para o funcionário que se aproveitar do seu acesso a sistemas informatizados ou bancosdados da Administração Pública para inserir dados falsos ou alterar dados corretos buscando vantagens para si ou para outros.
“A pessoa que fornece os dados pode responder como coautora ou partícipe, dependendoquanto contribuiu para o crime”, nota artigo sobre o tema do TribunalJustiça do Distrito Federal.
Segundo a investigação da PF, a inserção dos dados falsos foi realizada por meio da Prefeitura do municípioDuqueCaxias (RJ).
No casoBolsonaro, por exemplo, foram inseridas informaçõesque o ex-presidente teria sido vacinado naquele município com doses da Pfizer13agosto e 14outubro do ano passado.
No entanto, o relatório da PF diz que não há qualquer comprovação que o presidente tenha estadoDuqueCaxias no dia 13agosto, quando cumpriu agenda no município do RioJaneiro. Já no dia 14outubro, Bolsonaro teve agenda curtaDuqueCaxias, sem registroque tenha sido vacinado nessa data, apontou a investigação.
Também não há evidênciasque a filhaBolsonaro estivesse naquele município nas datasque teria sido vacinada (24julho e 13agosto2022), segundo as informações suspeitas registradas no sistema do Ministério da Saúde.
“Além disso, cabe destacar que LAURA BOLSONARO, com 11 anosidade, residia à época dos fatos, obviamente, com seus pais na cidadeBrasilia/DF, não fazendo qualquer sentido ter que se deslocar até o municípioDuqueCaxias para se vacinar”, nota o relatório da PF.
O delegado do caso, Fábio Shor, destaca ainda como evidênciafraude o grande tempo transcorrido entre a suposta vacinação e o registro da aplicação das doses no sistema, realizado por João Carlos Brecha, secretárioGovernoDuqueCaxias.
“Os dados relativos a JAIR BOLSONARO e LAURA BOLSONARO foram inseridos21/12/2022 no intervalo entre 18h59min e 23h11min”, nota o relatório, ou seja, cercadois a cinco meses após as supostas datasimunização.
Usodocumento falso
O crimeusodocumento falso está previsto no artigo 304 do Código Penal. A pena édois a seis anosprisão, quando se trataum documento público.
Segundo a investigação da PF, certificadosvacinação para Jair Bolsonaro foram emitidos quatro vezes entre dezembro2022 e março deste ano.
“O usuário associado ao ex-Presidente JAIR BOLSONARO emitiu o certificadovacinação contra a Covid-19, por meio do aplicativo ConecteSUS, nos seguintes dias: 22/12/2022 às 08h00min, 27/12/2022, às 14h19min, 30/12/2022, às 12h02min e 14/03/2023 às 08h15min”, diz o relatório da PF.
A Polícia Federal identificou que os acessos partiramum computadordentro do Palácio do Planalto e do celularMauro Cid. A apuração apontou ainda que era Cid que administrava o acessoBolsonaro ao ConecteSUS, já que a conta do presidente estava associada a um e-mail do seu então ajudanteordens.
Depois, a conta foi passada para o e-mailoutro assessorBolsonaro, Marcelo Costa Câmara, que inclusive viajoutrês oportunidades a Orlando para acompanhar Bolsonaro.
Como ex-presidente, Bolsonaro tem direito a manter oito assessores pagos pela Presidência da República.
"Os elementos informativos colhidos demonstraram coerência lógica e temporal desde a inserção dos dados falsos no sistema SI-PNI até a geração dos certificadosvacinação contra a Covid-19, indicando que JAIR BOLSONARO, MAURO CESAR CID e, possivelmente, MARCELO COSTA CAMARA tinham plena ciência da inserção fraudulenta dos dadosvacinação, se quedando inertesrelação a tais fatos até o presente momento", aponta a PF no relatório.
Infraçãomedida sanitária preventiva
Segundo o artigo 268, esse crime consiste“infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagaçãodoença contagiosa”.
Quem comete o crime pode ser condenado a pagar multa e ficar presoum mês a um ano, sendo que a pena é aumentadaum terço se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissãomédico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Para um integrante do Ministério Público Federal ouvido pela reportagem, não está claro se Bolsonaro poderia ser enquadrado por esse crime no Brasil, sefato tiver falsificado o documento, mas usado a falsificação apenas nos Estados Unidos.
As informações divulgadas até o momento também não permitem concluir que o ex-presidente apresentou alguma documentação falsa ao viajar no final do seu mandato para a Flórida, onde viveu por três meses.
Até 12maio desde ano, estávigor a exigênciacomprovantevacinação contra covid-19 para entrada nos Estados Unidos – a falsificaçãodocumento para cumprir essa obrigação pode configurar crime federal naquele país, com penaaté dez anosprisão.
No entanto, pessoas com passaporte diplomático, como era o casoBolsonaro durante seu mandato presidencial, são liberadascumprir essa exigência.
Em janeiro, Bolsonaro solicitou um vistoturista para permanecer nos Estados Unidos. A BBC News Brasil questionou a embaixada americana no Brasil se havia exigênciacomprovantevacinação quando foi solicitado o visto, mas ainda não obteve retorno esclarecendo a questão.
Associação criminosa
O artigo 288 do Código Penal diz que o crimeassociação criminosa ocorre quando maistrês pessoas se juntam para cometer crimes. A pena éum a três anosprisão.
Segundo o integrante do Ministério Público Federal ouvido pela reportagem, para que fique configurado esse crime, deve estar comprovado que o grupo se articulou para realizar crimes repetidos. Ou seja, não bastaria ser uma prática delituosa pontual.
O comunicado da PF sobre a operação diz que as inserções falsas no sistema do Ministério da Saúde ocorreram entre novembro2021 e dezembro2022.
Além do coronel Mauro Cid Barbosa, ex-ajudanteordensJair Bolsonaro, foram presos pela operação o sargento Luis Marcos dos Reis, que integrava a equipeCid; o policial militar Sergio Guilherme e o militar do Exército Sérgio Cordeiro, que atuavam na segurança presidencial; o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros; e o secretário municipalGovernoDuqueCaxias (RJ), João CarlosSousa Brecha.
Corrupçãomenores
O crimecorrupçãomenores está previsto no artigo 244-D do Estatuto da Criança e do Adolescente e consiste“corromper ou facilitar a corrupçãomenor18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la”. A pena prevista éum a quatro anosprisão.
Os investigados são suspeitoscometer esse crime porque teriam sido falsificados os certificados vacinais da filha mais novaBolsonaro eduas filhas também menoresidadeMauro Cid.
Ao falar sobre a operação emconta no Instagram, a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro reafirmou quefilha não foi vacinada.
"Hoje a PF fez uma busca e apreensão na nossa casa, não sabemos o motivo e nem o nosso advogado não teve acesso aos autos. Apenas o celular do meu marido foi apreendido. Ficamos sabendo, pela imprensa, que o motivo seria 'falsificaçãocartãovacina' do meu marido enossa filha Laura. Na minha casa, apenas EU fui vacinada", escreveu Michelle na rede social.
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