A polêmica reforma judicial proposta por Netanyahu vista como ameaça à democraciasite aposta csIsrael :site aposta cs

"A aprovação das mudanças significaria o fim da democraciasite aposta csIsrael. E a razão para isso é porque uma democracia depende da separaçãosite aposta cspoderes, do Estadosite aposta csdireito e do respeito aos direitos humanos para existir", diz Gila Stopler, diretora da Faculdadesite aposta csDireito e Negóciossite aposta csIsrael e especialistasite aposta csDireito Constitucional.

O advogado e pesquisador do Instituto para a Democraciasite aposta csIsrael, Amir Fuchs, também vê grandes riscos.

"Essas mudanças significariam poder absoluto para a maioria que controla o governo. Do meu pontosite aposta csvista, isso não é uma democracia completa, que segue o sistemasite aposta cspesos e contrapesos", afirma.

Para Gideon Rahat, cientista político e professor da Universidade Hebraicasite aposta csJerusalém, a democracia do país pode ser prejudicada mesmo se apenas partes do pacotesite aposta csreforma forem adotadas.

"Israel é uma democracia, ainda que tenha muitos problemas relacionados à associação entre religião e Estado e a contínua ocupaçãosite aposta csterritórios que não fazem parte do país", diz.

No Índice Globalsite aposta csDemocracia do anosite aposta cs2022, Israel ocupa o 29º lugar entre 165 países analisados. Antes mesmo do anúncio das reformas, a nação caiu seis posiçõessite aposta cs2021 para cá.

Entenda a seguir o que são as mudanças propostas, como elas podem afetar a política e sociedadesite aposta csIsrael e quais são os interesses particulares por trássite aposta cssua aprovação.

O que propõe a reforma?

O pacote é extenso e envolve muitos projetossite aposta cslei que atuariam como uma espéciesite aposta csemenda à Constituição. Israel não possui uma constituição federal formal, escrita, mas usa as chamadas leis básicas para definir o papel das principais instituições e as relações entre as autoridades do Estado. E as reformas foram apresentadas ao Legislativo como leis básicas.

Segundo Gila Stopler, é possível agrupar as propostassite aposta csquatro pontos principais. O primeiro deles diz respeito a um projeto que,site aposta csforma simplificada, propõe impedir que a Suprema Corte do país revise legislações aprovadas pelo Parlamento.

A medida é considerada controversa justamente porque não há uma distinção muito clara entre as leis básicas e as leis comuns, estabelecidas pelo Legislativo. Ou seja, o Knesset pode alterar as leis básicas com a mesma facilidade com que aprova novos projetos.

E se a reforma for aprovada, isso passaria a acontecer sem qualquer revisão judicial do Supremo.

“O governo poderia aprovar e blindar qualquer legislaçãosite aposta csrevisão judicial apenas classificando-a como lei básica”, diz Stopler.

A reforma também inclui uma proposta para permitir que o Parlamento rejeite decisões da Suprema Corte com maioria simples, ou seja, com 61 votossite aposta csum totalsite aposta cs120 deputados.

O professor Gideon Rahat, da Universidade Hebraicasite aposta csJerusalém, explica que, como a separação entre Legislativo e Executivo é fraca, a Suprema Corte se torna uma das únicas instituições com poder para revisar as ações do governo e as legislações aprovadas pelo Knesset.

"Não temos muitos pesos e contrapesossite aposta csIsrael", diz,site aposta csrelação ao sistema segundo o qual os três poderes precisam se autorregularsite aposta csprolsite aposta csuma maior segurança dos cidadãos.

"Por exemplo, diferente do Brasil, que é um Estado Federal e tem Câmara e Senado, somos um Estado unitário e só temos uma casa legislativa. Também seguimos um sistema parlamentar e, portanto, o Parlamento e o Executivo são muito próximos".

"Ou seja, o grande responsável pelos pesos e contrapesos é o sistema judiciário", afirma Rahat.

O terceiro ponto prevê mudanças no comitê responsável pela nomeaçãosite aposta cstodos os juízes do país, inclusive os integrantes da Suprema Corte, chamado Comitêsite aposta csSeleção Judicial (JSC).

Essa junta é formada por nove membros, dos quais quatro estão associados ao Executivo e Legislativo. A reforma pretende ampliar esse total para dar maioria permanente aos representantes do governo — que poderá, dessa forma, controlar as nomeações.

Alémsite aposta cstornar as indicações totalmente políticas e acabar com o balançosite aposta cspoder no país, Amir Fuchs, afirma que, com a mudança, um único governo poderia se tornar responsável por nomear todos os juízes do Supremo, a dependersite aposta cssua duração.

O país tem um históricosite aposta csprimeiros-ministros que passam muitos anos no cargo. Benjamin Netanyahu, por exemplo, se tornou o chefesite aposta csgoverno mais longevo da históriasite aposta csIsraelsite aposta cs2019. Ele já dirigiu o país, somando todos os seus mandatos, por maissite aposta cs15 anos.

"Em Israel os juízes da Suprema Corte só ficam no cargo até os 70 anos e, por isso, temos mudanças constantes no tribunal. Se um governo permanecer no poder por oito anos, por exemplo, poderia garantir o apoiosite aposta cstoda a corte", diz Fuchs.

Já o quarto ponto diz respeito à nomeação dos assessores jurídicos que integram os diferentes ministérios.

Essas posições foram criadas para assegurar o interesse público e os pareceres jurídicos emitidos por cada um deles sãosite aposta cscumprimento obrigatório para o governo.

A proposta atual quer transformar a funçãosite aposta csassessorsite aposta cscargossite aposta csconfiança escolhidos pelos próprios ministros, acabar com a obrigatoriedade do cumprimento dos pareceres e permitir que o Estado tenha acesso à assessoria e representação jurídica privada perante os tribunais.

Quais seriam os impactos?

O principal impacto, segundo os especialistas consultados pela BBC News Brasil, é o fim do equilíbrio entre os Poderes.

"O único poder verdadeiramente independentesite aposta csIsrael no momento é o Judiciário e, se esse plano for para frente, essa independência acabaria e Israel basicamente se tornaria uma autocracia, no qual o governo controla o Supremo sem supervisão", diz Gila Stopler.

Os defensores da reforma argumentam que, como o blocosite aposta cspartidos religiosos esite aposta csextrema direita conquistou a maioria das cadeiras do Knesset nas eleiçõessite aposta csnovembrosite aposta cs2022, as mudanças no sistema judicial refletem o que a maioria dos israelenses quer e deveriam ser respeitadas.

No entanto, os detalhes do plano não foram apresentados por Netanyahu ou seu partido antes da eleição.

Além disso, pesquisassite aposta csopinião mostram que 60% dos israelenses querem que o governo abandone a ideia ou interrompa o andamento dos projetos legislativos até negociar com a oposição. E os próprios protestos mostram que muitos estão insatisfeitos.

Amir Fuchs afirma ainda que esse discurso que prega as vontades da maioria acima das minorias é própriosite aposta cslíderes populistas e,site aposta csmuitos casos, leva ao autoritarismo.

“Eles afirmam ser a maioria e buscar fazer o que o povo quer — isso é populismo e não acontece sósite aposta csIsrael”, diz.

“Mas assim que as mudanças no sistema entramsite aposta csvigor, eles usam esse poder total não apenas para implementar políticas que infringem os direitos humanos e LGBT, mas também para alterar as leis eleitorais e controlar os tribunais — assim como aconteceu na Hungria e na Polônia.”

Além disso, há consequências econômicas. O professor Gideon Rahat explica que a força da economia israelense está muito ligada àsite aposta csestabilidade política — e as reformas têm provocado reações negativas do mercado.

Prova disso é que o shekel israelense atingiu seu valor mais baixosite aposta cstrês anos um dia depois que as primeiras medidas foram aprovadassite aposta csforma inicial pelo Parlamento.

"A economia israelense é forte graças à Suprema Corte e à confiança da população emsite aposta cscapacidadesite aposta cszelar pela justiça e pelo direito à propriedade", diz o professor da Universidade Hebraicasite aposta csJerusalém.

Essas mesmas preocupações também foram levantadas por centenassite aposta cseconomistas e pelo próprio chefe do Bancosite aposta csIsrael.

Pode haver ainda consequências práticas das mudanças na forma como o Knesset e a justiça lidarão com novas legislações e projetos.

Os partidossite aposta csextrema direita foram por diversas vezes bloqueadossite aposta csseus esforços para expandir os assentamentossite aposta csterritórios palestinos — e com a reforma, poderiam ter mais liberdade para perseguir seus objetivos.

Da mesma forma, as legendas ultra religiosas travam há anos um duelo com a justiça para isentar os judeus ultraortodoxos da obrigatoriedade do alistamento no Exército. Esses partidos fazem parte atualmente da coalizão que sustenta o governosite aposta csNetanyahu — e podem se beneficiar do maior controle sobre o Judiciário.

O que Benjamin Netanyahu tem a ganhar?

Bibi, como o premiê é conhecido, está sendo julgado por acusaçõessite aposta cssuborno, fraude e quebrasite aposta csconfiançasite aposta csJerusalém. E, segundo os especialistas ouvidos, as reformas poderiam beneficiá-losite aposta csdiferentes formas.

Primeiro, porque seu governo poderia eventualmente substituir os três juízes que atualmente presidem seu caso, promovendo-os para outros cargos, e nomear aliados.

Segundo, porque é muito provável que o casosite aposta csNetanyahu chegue ao Supremo por meiosite aposta csrecursos — e com as mudanças propostas, o governo do premiê teria poder para nomear os próximos integrantes da corte.

Por fim, os especialistas também afirmam que Bibi pode eventualmente usar a ameaça da reforma como moedasite aposta csbarganha para negociar um acordo e encerrar os processos contra ele.

“Há cercasite aposta cs12 anos, reformas semelhantes a essa foram propostas por algumas das pessoas que estão promovendo elas atualmente. Mas na época elas não ganharam força e o maior opositor foi justamente Benjamin Netanyahu, que falava sobre a importância da independência da Suprema Corte e que nunca permitiria que algo assim acontecesse”, diz Amir Fuchs, do Instituto para a Democraciasite aposta csIsrael.

“Agora ele mudousite aposta csideia, justamente quando se tornou réu.”

Quais as chances da reforma passar?

Segundo Fuchs, os partidos da coalizão do governo estão empenhados e unidassite aposta cstorno da tarefasite aposta csaprovar a reforma. E como eles detêm uma maioria confortávelsite aposta csassentos no Parlamento, possuem votos suficientes para aprovar as leis.

Por outro lado, a resistência popular e a repercussão econômica podem pesar no futuro, segundo o especialista.

“As centenassite aposta csmilharessite aposta cspessoas nas ruas estão mudando o cenário. O governo também vê que suas ações podem ter consequências financeiras”, diz.

Para o especialista, há ainda a possibilidadesite aposta csque a Suprema Corte interfirasite aposta cscasosite aposta csuma aprovação, declarando as legislações inconstitucionais. “Isso nunca aconteceusite aposta csIsrael, mas poderia gerar uma crise constitucional”, avalia.

Mas a verdade é que, assim como tudo que envolve a política israelense, é difícil prever.

Ainda não há uma data oficial para as próximas votações no plenário do Parlamento, mas a expectativa do governo é que pelo menos parte do pacote passe por todas as votações até o fimsite aposta csmarço, antes que o Knesset entresite aposta csrecesso para a Páscoa judaica.

- Texto originalmente publicadosite aposta cshttp://vesser.net/articles/c6pnd2jz13jo