A polêmica reforma judicial proposta por Netanyahu vista como ameaça à democraciaapostas para os jogos de amanhãIsrael :apostas para os jogos de amanhã

"A aprovação das mudanças significaria o fim da democraciaapostas para os jogos de amanhãIsrael. E a razão para isso é porque uma democracia depende da separaçãoapostas para os jogos de amanhãpoderes, do Estadoapostas para os jogos de amanhãdireito e do respeito aos direitos humanos para existir", diz Gila Stopler, diretora da Faculdadeapostas para os jogos de amanhãDireito e Negóciosapostas para os jogos de amanhãIsrael e especialistaapostas para os jogos de amanhãDireito Constitucional.

O advogado e pesquisador do Instituto para a Democraciaapostas para os jogos de amanhãIsrael, Amir Fuchs, também vê grandes riscos.

"Essas mudanças significariam poder absoluto para a maioria que controla o governo. Do meu pontoapostas para os jogos de amanhãvista, isso não é uma democracia completa, que segue o sistemaapostas para os jogos de amanhãpesos e contrapesos", afirma.

Para Gideon Rahat, cientista político e professor da Universidade Hebraicaapostas para os jogos de amanhãJerusalém, a democracia do país pode ser prejudicada mesmo se apenas partes do pacoteapostas para os jogos de amanhãreforma forem adotadas.

"Israel é uma democracia, ainda que tenha muitos problemas relacionados à associação entre religião e Estado e a contínua ocupaçãoapostas para os jogos de amanhãterritórios que não fazem parte do país", diz.

No Índice Globalapostas para os jogos de amanhãDemocracia do anoapostas para os jogos de amanhã2022, Israel ocupa o 29º lugar entre 165 países analisados. Antes mesmo do anúncio das reformas, a nação caiu seis posiçõesapostas para os jogos de amanhã2021 para cá.

Entenda a seguir o que são as mudanças propostas, como elas podem afetar a política e sociedadeapostas para os jogos de amanhãIsrael e quais são os interesses particulares por trásapostas para os jogos de amanhãsua aprovação.

O que propõe a reforma?

O pacote é extenso e envolve muitos projetosapostas para os jogos de amanhãlei que atuariam como uma espécieapostas para os jogos de amanhãemenda à Constituição. Israel não possui uma constituição federal formal, escrita, mas usa as chamadas leis básicas para definir o papel das principais instituições e as relações entre as autoridades do Estado. E as reformas foram apresentadas ao Legislativo como leis básicas.

Segundo Gila Stopler, é possível agrupar as propostasapostas para os jogos de amanhãquatro pontos principais. O primeiro deles diz respeito a um projeto que,apostas para os jogos de amanhãforma simplificada, propõe impedir que a Suprema Corte do país revise legislações aprovadas pelo Parlamento.

A medida é considerada controversa justamente porque não há uma distinção muito clara entre as leis básicas e as leis comuns, estabelecidas pelo Legislativo. Ou seja, o Knesset pode alterar as leis básicas com a mesma facilidade com que aprova novos projetos.

E se a reforma for aprovada, isso passaria a acontecer sem qualquer revisão judicial do Supremo.

“O governo poderia aprovar e blindar qualquer legislaçãoapostas para os jogos de amanhãrevisão judicial apenas classificando-a como lei básica”, diz Stopler.

A reforma também inclui uma proposta para permitir que o Parlamento rejeite decisões da Suprema Corte com maioria simples, ou seja, com 61 votosapostas para os jogos de amanhãum totalapostas para os jogos de amanhã120 deputados.

O professor Gideon Rahat, da Universidade Hebraicaapostas para os jogos de amanhãJerusalém, explica que, como a separação entre Legislativo e Executivo é fraca, a Suprema Corte se torna uma das únicas instituições com poder para revisar as ações do governo e as legislações aprovadas pelo Knesset.

"Não temos muitos pesos e contrapesosapostas para os jogos de amanhãIsrael", diz,apostas para os jogos de amanhãrelação ao sistema segundo o qual os três poderes precisam se autorregularapostas para os jogos de amanhãprolapostas para os jogos de amanhãuma maior segurança dos cidadãos.

"Por exemplo, diferente do Brasil, que é um Estado Federal e tem Câmara e Senado, somos um Estado unitário e só temos uma casa legislativa. Também seguimos um sistema parlamentar e, portanto, o Parlamento e o Executivo são muito próximos".

"Ou seja, o grande responsável pelos pesos e contrapesos é o sistema judiciário", afirma Rahat.

O terceiro ponto prevê mudanças no comitê responsável pela nomeaçãoapostas para os jogos de amanhãtodos os juízes do país, inclusive os integrantes da Suprema Corte, chamado Comitêapostas para os jogos de amanhãSeleção Judicial (JSC).

Essa junta é formada por nove membros, dos quais quatro estão associados ao Executivo e Legislativo. A reforma pretende ampliar esse total para dar maioria permanente aos representantes do governo — que poderá, dessa forma, controlar as nomeações.

Alémapostas para os jogos de amanhãtornar as indicações totalmente políticas e acabar com o balançoapostas para os jogos de amanhãpoder no país, Amir Fuchs, afirma que, com a mudança, um único governo poderia se tornar responsável por nomear todos os juízes do Supremo, a dependerapostas para os jogos de amanhãsua duração.

O país tem um históricoapostas para os jogos de amanhãprimeiros-ministros que passam muitos anos no cargo. Benjamin Netanyahu, por exemplo, se tornou o chefeapostas para os jogos de amanhãgoverno mais longevo da históriaapostas para os jogos de amanhãIsraelapostas para os jogos de amanhã2019. Ele já dirigiu o país, somando todos os seus mandatos, por maisapostas para os jogos de amanhã15 anos.

"Em Israel os juízes da Suprema Corte só ficam no cargo até os 70 anos e, por isso, temos mudanças constantes no tribunal. Se um governo permanecer no poder por oito anos, por exemplo, poderia garantir o apoioapostas para os jogos de amanhãtoda a corte", diz Fuchs.

Já o quarto ponto diz respeito à nomeação dos assessores jurídicos que integram os diferentes ministérios.

Essas posições foram criadas para assegurar o interesse público e os pareceres jurídicos emitidos por cada um deles sãoapostas para os jogos de amanhãcumprimento obrigatório para o governo.

A proposta atual quer transformar a funçãoapostas para os jogos de amanhãassessorapostas para os jogos de amanhãcargosapostas para os jogos de amanhãconfiança escolhidos pelos próprios ministros, acabar com a obrigatoriedade do cumprimento dos pareceres e permitir que o Estado tenha acesso à assessoria e representação jurídica privada perante os tribunais.

Quais seriam os impactos?

O principal impacto, segundo os especialistas consultados pela BBC News Brasil, é o fim do equilíbrio entre os Poderes.

"O único poder verdadeiramente independenteapostas para os jogos de amanhãIsrael no momento é o Judiciário e, se esse plano for para frente, essa independência acabaria e Israel basicamente se tornaria uma autocracia, no qual o governo controla o Supremo sem supervisão", diz Gila Stopler.

Os defensores da reforma argumentam que, como o blocoapostas para os jogos de amanhãpartidos religiosos eapostas para os jogos de amanhãextrema direita conquistou a maioria das cadeiras do Knesset nas eleiçõesapostas para os jogos de amanhãnovembroapostas para os jogos de amanhã2022, as mudanças no sistema judicial refletem o que a maioria dos israelenses quer e deveriam ser respeitadas.

No entanto, os detalhes do plano não foram apresentados por Netanyahu ou seu partido antes da eleição.

Além disso, pesquisasapostas para os jogos de amanhãopinião mostram que 60% dos israelenses querem que o governo abandone a ideia ou interrompa o andamento dos projetos legislativos até negociar com a oposição. E os próprios protestos mostram que muitos estão insatisfeitos.

Amir Fuchs afirma ainda que esse discurso que prega as vontades da maioria acima das minorias é próprioapostas para os jogos de amanhãlíderes populistas e,apostas para os jogos de amanhãmuitos casos, leva ao autoritarismo.

“Eles afirmam ser a maioria e buscar fazer o que o povo quer — isso é populismo e não acontece sóapostas para os jogos de amanhãIsrael”, diz.

“Mas assim que as mudanças no sistema entramapostas para os jogos de amanhãvigor, eles usam esse poder total não apenas para implementar políticas que infringem os direitos humanos e LGBT, mas também para alterar as leis eleitorais e controlar os tribunais — assim como aconteceu na Hungria e na Polônia.”

Além disso, há consequências econômicas. O professor Gideon Rahat explica que a força da economia israelense está muito ligada àapostas para os jogos de amanhãestabilidade política — e as reformas têm provocado reações negativas do mercado.

Prova disso é que o shekel israelense atingiu seu valor mais baixoapostas para os jogos de amanhãtrês anos um dia depois que as primeiras medidas foram aprovadasapostas para os jogos de amanhãforma inicial pelo Parlamento.

"A economia israelense é forte graças à Suprema Corte e à confiança da população emapostas para os jogos de amanhãcapacidadeapostas para os jogos de amanhãzelar pela justiça e pelo direito à propriedade", diz o professor da Universidade Hebraicaapostas para os jogos de amanhãJerusalém.

Essas mesmas preocupações também foram levantadas por centenasapostas para os jogos de amanhãeconomistas e pelo próprio chefe do Bancoapostas para os jogos de amanhãIsrael.

Pode haver ainda consequências práticas das mudanças na forma como o Knesset e a justiça lidarão com novas legislações e projetos.

Os partidosapostas para os jogos de amanhãextrema direita foram por diversas vezes bloqueadosapostas para os jogos de amanhãseus esforços para expandir os assentamentosapostas para os jogos de amanhãterritórios palestinos — e com a reforma, poderiam ter mais liberdade para perseguir seus objetivos.

Da mesma forma, as legendas ultra religiosas travam há anos um duelo com a justiça para isentar os judeus ultraortodoxos da obrigatoriedade do alistamento no Exército. Esses partidos fazem parte atualmente da coalizão que sustenta o governoapostas para os jogos de amanhãNetanyahu — e podem se beneficiar do maior controle sobre o Judiciário.

O que Benjamin Netanyahu tem a ganhar?

Bibi, como o premiê é conhecido, está sendo julgado por acusaçõesapostas para os jogos de amanhãsuborno, fraude e quebraapostas para os jogos de amanhãconfiançaapostas para os jogos de amanhãJerusalém. E, segundo os especialistas ouvidos, as reformas poderiam beneficiá-loapostas para os jogos de amanhãdiferentes formas.

Primeiro, porque seu governo poderia eventualmente substituir os três juízes que atualmente presidem seu caso, promovendo-os para outros cargos, e nomear aliados.

Segundo, porque é muito provável que o casoapostas para os jogos de amanhãNetanyahu chegue ao Supremo por meioapostas para os jogos de amanhãrecursos — e com as mudanças propostas, o governo do premiê teria poder para nomear os próximos integrantes da corte.

Por fim, os especialistas também afirmam que Bibi pode eventualmente usar a ameaça da reforma como moedaapostas para os jogos de amanhãbarganha para negociar um acordo e encerrar os processos contra ele.

“Há cercaapostas para os jogos de amanhã12 anos, reformas semelhantes a essa foram propostas por algumas das pessoas que estão promovendo elas atualmente. Mas na época elas não ganharam força e o maior opositor foi justamente Benjamin Netanyahu, que falava sobre a importância da independência da Suprema Corte e que nunca permitiria que algo assim acontecesse”, diz Amir Fuchs, do Instituto para a Democraciaapostas para os jogos de amanhãIsrael.

“Agora ele mudouapostas para os jogos de amanhãideia, justamente quando se tornou réu.”

Quais as chances da reforma passar?

Segundo Fuchs, os partidos da coalizão do governo estão empenhados e unidasapostas para os jogos de amanhãtorno da tarefaapostas para os jogos de amanhãaprovar a reforma. E como eles detêm uma maioria confortávelapostas para os jogos de amanhãassentos no Parlamento, possuem votos suficientes para aprovar as leis.

Por outro lado, a resistência popular e a repercussão econômica podem pesar no futuro, segundo o especialista.

“As centenasapostas para os jogos de amanhãmilharesapostas para os jogos de amanhãpessoas nas ruas estão mudando o cenário. O governo também vê que suas ações podem ter consequências financeiras”, diz.

Para o especialista, há ainda a possibilidadeapostas para os jogos de amanhãque a Suprema Corte interfiraapostas para os jogos de amanhãcasoapostas para os jogos de amanhãuma aprovação, declarando as legislações inconstitucionais. “Isso nunca aconteceuapostas para os jogos de amanhãIsrael, mas poderia gerar uma crise constitucional”, avalia.

Mas a verdade é que, assim como tudo que envolve a política israelense, é difícil prever.

Ainda não há uma data oficial para as próximas votações no plenário do Parlamento, mas a expectativa do governo é que pelo menos parte do pacote passe por todas as votações até o fimapostas para os jogos de amanhãmarço, antes que o Knesset entreapostas para os jogos de amanhãrecesso para a Páscoa judaica.

- Texto originalmente publicadoapostas para os jogos de amanhãhttp://vesser.net/articles/c6pnd2jz13jo