Depoimentoaposta online loteria americanaBolsonaro à PF: o que pode ligar ex-presidente aos crimesaposta online loteria americana8/1:aposta online loteria americana

Bolsonaro tem negado envolvimento no 8aposta online loteria americanajaneiro. Enquanto ainda estava nos EUA, disse, sem apresentar provas, que “pessoasaposta online loteria americanaesquerda” programaram as invasões.

"As manifestações da direita ao longoaposta online loteria americana4 anos foram pacíficas e não temos nada a temer. Jamais o nosso pessoal faria o que foi feito agora no dia 8 [de Janeiro]. Cada vez mais nós temos certeza que foram pessoas da esquerda que programaram aquilo tudo", disse o ex-presidente à emissora NBC.

A BBC News Brasil ouviu criminalistas para entender que crimes podem ser considerados nessa investigação, quais as possibilidadesaposta online loteria americanao inquérito terminaraposta online loteria americanaacusação penal contra o ex-presidente, e que condutasaposta online loteria americanaBolsonaro que devem ser investigadas.

Os crimes

Segundo os professoresaposta online loteria americanaprocesso penal Juliana Bertholdi e Gustavo Badaró, se os investigadores encontrarem provas do envolvimentoaposta online loteria americanaBolsonaro com os atosaposta online loteria americana8/1, ele poderá ser enquadradoaposta online loteria americanaalgum (ou alguns) desses três crimes: o do Art. 286 do Código Penal, e os dos artigos 359-L e 359-M, que punem quem atenta contra o Estado Democráticoaposta online loteria americanaDireito.

O Art. 286 do Código Penal prevê penaaposta online loteria americanadetençãoaposta online loteria americanatrês a seis meses ou multa a quem incita publicamente a práticaaposta online loteria americanacrime.

Já o Art. 359-L pune com reclusãoaposta online loteria americana4 a 8 anos quem: "Tentar, com empregoaposta online loteria americanaviolência ou grave ameaça, abolir o Estado Democráticoaposta online loteria americanaDireito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais."

E o Art. 359-M pune com reclusãoaposta online loteria americana4 a 12 anos quem: "Tentar depor, por meioaposta online loteria americanaviolência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". Ou seja, pune quem tenta dar um golpeaposta online loteria americanaEstado.

Até agora, 100 pessoas que participaram dos acampamentos e invasões foram denunciadas. Muitas delas foram enquadradas nos crimesaposta online loteria americanaabolição violenta do Estado Democráticoaposta online loteria americanaDireito eaposta online loteria americanagolpeaposta online loteria americanaEstado, alémaposta online loteria americanaassociação criminosa armada e danos ao patrimônio público.

“Em relação ao Bolsonaro, obviamente ele não invadiu nenhum estabelecimento, nem permaneceu acampadoaposta online loteria americananenhum quartel. E não se tem notíciaaposta online loteria americanaque ele tenha financiado, num sentido material do termo, as invasões”, diz o professoraposta online loteria americanaProcesso Penal da Universidadeaposta online loteria americanaSão Paulo Gustavo Badaró.

“Mas o que se coloca é se ele, fora da Presidência da República ou no final do mandato, incitou ou instigou a população na prática desses atos.”

Segundo Juliana Bertholdi, professoraaposta online loteria americanaProcesso Penal da PUC-PR, durante o depoimento, a Polícia Federal vai tentar esclarecer até que ponto as condutasaposta online loteria americanaBolsonaro e outros integrantesaposta online loteria americanaseu governo contribuíram para as invasões do 8aposta online loteria americanajaneiro.

“Nós estamos tentando entender como toda essa articulação para os atos do dia 8/1 aconteceu. Existem diferentes formas do articulador participar dessa organização. Ele pode ser um financiador, ele pode ser um mentor intelectual ou alguém que participou desse planejamento”, explica.

“No depoimento, a força policial vai tentar recolher o máximoaposta online loteria americanainformações possíveis sobre aquele fato que aconteceu e, a partir dessas informações, tentar tipificar ou não as condutas. Vai decidir se aquela pessoa deve ser indiciada ou não.”

Condutasaposta online loteria americanaBolsonaro

Ao pedir que Bolsonaro fosse investigado no inquérito que apura quem foram os autores intelectuais das invasões, a Procuradoria-Geral da República citou uma postagem do ex-presidente nas redes sociais feita no dia 10aposta online loteria americanajaneiro, dois dias após os atos.

A publicação, que rapidamente viralizou antesaposta online loteria americanaser apagada da contaaposta online loteria americanaBolsonaro, diz: “Lula não foi eleito pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo TSE e o STF”.

Na representação feita ao Supremo, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, sugere que Bolsonaro fez incitação pública à práticaaposta online loteria americanacrimes contra o Estadoaposta online loteria americanaDireito ao questionar o resultado eleitoral.

Para ele, ainda que a postagem tenha sido feita após os episódiosaposta online loteria americanaviolência e vandalismo do dia 8aposta online loteria americanajaneiro, as condutas do ex-presidente devem ser investigadas no inquérito sobre a autoria intelectual dos ataques.

“Não se nega a existênciaaposta online loteria americanaconexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amploaposta online loteria americanaextensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depoisaposta online loteria americana8aposta online loteria americanajaneiroaposta online loteria americana2023 pelo representado”, escreveu.

Para o professor da USP Gustavo Badaró, essa postagem tem relevância por ter sido feita pouco após as invasões.

Mas a Polícia Federal deverá avaliar também outras condutas do ex-presidente, como o fatoaposta online loteria americanaele não ter desmobilizado as manifestaçõesaposta online loteria americanabolsonaristasaposta online loteria americanafrente aos quartéis antesaposta online loteria americanadeixar a Presidência.

“As pessoas protestando pedindo abertamente a práticaaposta online loteria americanaum ato ilegal ficaram lá nos acampamentos pelo tempo que quiseram. Foram mobilizadas numa áreaaposta online loteria americanasegurança que era uma área pertencente ao quartel”, lembra Badaró.

“Acho que o ponto principal da investigação vai ser esse: o fatoaposta online loteria americanaBolsonaro, que é ex-militar, não ter agido para desmobilizar os acampamentos quando era presidente e, portanto, superior hierárquico do ministro da Defesa eaposta online loteria americanatodas as forças.”

Outras condutas que, segundo os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, podem ser investigadas incluem os vários momentosaposta online loteria americanaque Bolsonaro questionou o sistema eleitoral,aposta online loteria americanapostagens, entrevistas e lives eaposta online loteria americanaque defendeu os protestos nos acampamentos, antes da invasão.

Também deve ser levadoaposta online loteria americanaconsideração pela PF o fatoaposta online loteria americanao governo do ex-presidente ter pressionado para que o Exército pudesse auditar as eleições.

Dificuldadeaposta online loteria americanaestabelecer nexo causal

Mas, os criminalistas destacam que não será fácil estabelecer uma relaçãoaposta online loteria americanacausalidade entre as falas e omissõesaposta online loteria americanaBolsonaro e os atosaposta online loteria americana8aposta online loteria americanajaneiro.

Juliana Bertholdi explica que, para o ex-presidente ser enquadrado como mentor intelectual dos crimesaposta online loteria americanagolpeaposta online loteria americanaEstado e atentado violento ao Estadoaposta online loteria americanaDireito, é preciso ficar claro que ele tinha a intençãoaposta online loteria americanainduzir seus eleitores a invadir os Três Poderes.

“A gente tem que demonstrar que a pessoa tinha a intenção de, com aquele comportamento, atingir aquele resultado danoso. Então, a gente entra num espaçoaposta online loteria americanasubjetividade e complexidade bastante significativo”, disse à BBC News Brasil.

Para a criminalista, Bolsonaro foi cautelosoaposta online loteria americanasuas manifestações, conseguindo se comunicar com seus apoiadores mais radicais sem incitá-losaposta online loteria americanamaneira direta a cometer crimes.

“A forma como ele construiu o discurso foi seguramente muito pensada, porqueaposta online loteria americananenhum momento ele afirma o que ele parece querer afirmar. Ele sempre se utilizaaposta online loteria americanasubterfúgios na horaaposta online loteria americanafazer as afirmações”, diz.

Gustavo Badaró também destaca que será um desafio estabelecer um nexo causal entre as falasaposta online loteria americanaBolsonaro e as invasões. Por isso, segundo ele, a PF deverá construir uma narrativa que agregue diferentes condutas e falas como evidência do possível envolvimento do ex-presidente com os atosaposta online loteria americana8/1.

“A gente não tem um ato decisivo que a gente possa falar que claramente foi crime. A questão é verificar se, pelo conjunto da obra, os pequenos atos, sinalizações e omissões têm, do pontoaposta online loteria americanavista jurídico, relevância causal para o 8aposta online loteria americanajaneiro”.