Em reviravolta, STF decide julgargoogle jogo onlinenovo extradiçãogoogle jogo onlinecolombiano que matou namorada e fugiu para o Brasil :google jogo online
Mas a busca incansávelgoogle jogo onlineMartín Mestre, paigoogle jogo onlineNancy, pelo assassino da filha interrompeu os planosgoogle jogo onlineJaime. Após investigar o paradeiro do ex-genro por maisgoogle jogo onlineduas décadas, anos, ele o localizou no Brasil e deu as coordenadas à Interpol, que prendeu Jaime Saadegoogle jogo online2020.
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Naquele mesmo ano, o Supremo soltou o colombiano e negou a extradição com o argumentogoogle jogo onlineque o crimegoogle jogo onlinehomicídio havia prescrito no Brasil. O placar foigoogle jogo onlineempate- um dos ministros, Celsogoogle jogo onlineMello, estava ausente à sessãogoogle jogo onlinelicença médica. Em vezgoogle jogo onlineaguardar o votogoogle jogo onlineCelsogoogle jogo onlineMello, os ministros decidiram aplicar uma regra do Direito Penal segundo a qual,google jogo onlinecasogoogle jogo onlineempate, vale a decisão que beneficia o réu.
Com isso, Jaime Saade pôde ficar no Brasil, sem punição pela mortegoogle jogo onlineNancy Mestre. O governo da Colômbia, que havia pedido a extradiço, não recorreu, considerando que não haveria mais chancesgoogle jogo onlinetrazer Jaime para o país. Com isso, a decisão transitougoogle jogo onlinejulgado.
Mas o pai da jovem não desistiu. Entrou ele próprio com uma ação rescisória, apelando para o tribunal rever a decisão.
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Havia a possibilidadegoogle jogo onlineo recurso ser inadmitido sem que os ministros analisassem o pedido, porque Martín não era parte no processogoogle jogo onlineextradição, mas sim o governo da Colômbia.
Mas, numa reviravolta, o relator, ministro Alexandregoogle jogo onlineMoraes, considerou que o pai da jovem tem sim o direitogoogle jogo onlineentrar com a ação recisória e votou a favorgoogle jogo onlinerever a decisão que impediu a extradição.
Para ele, diante do empate, a Corte deveria ter aguardado o voto do ministro que estava ausente à sessão,google jogo onlinevezgoogle jogo onlineter optado por negar a extradição. Outros seis ministros acompanharam o votogoogle jogo onlineMoraes: André Mendonça, Edson Faquin, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Outros três ministros- Nunes Marques, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski- discordaram e votaram por manter a decisãogoogle jogo onlinenegar a extradição. Por maioria, o Supremo decidiu que o processogoogle jogo onlineextradição deve voltar para a 2ª Turma do STF para que o julgamento seja desempatado com o voto do ministro que substituiu Celsogoogle jogo onlineMello, que se aposentougoogle jogo online2020.
A reviravolta surpreedeu Fernando Gomesgoogle jogo onlineOliveira e Gabriela Benfica, advogadosgoogle jogo onlineJaime Saade.
"Ficamos surpresos porque, na concepção da defesa, não haveria a possibilidadegoogle jogo onlinea ação sequer ser conhecida. Com todo respeito ao pai da vítima, particulares não têm competência para entrar com ação rescisóriagoogle jogo onlinecasogoogle jogo onlineextradição. A extradição é um instrumentogoogle jogo onlinecolaboração entre estados soberanos, um particular não pode intervir. ", disse à BBC News Brasil Fernando Gomesgoogle jogo onlineOliveira, advogadogoogle jogo onlineJaime.
Já para o paigoogle jogo onlineNancy a decisão do Supremo foi uma primeira vitória. Mas o tempo não corre a favor deles. Em 26google jogo onlinejulho deste ano, a ação penal por homicídio contra Jaime vai prescrever na Colômbia. Se ele não for extraditado até esta data, não poderá mais ser preso.
"Acredito que a justiça vai chegar, um pouco tarde, mas ainda há tempo", disse Martín Mestre à BBC News Brasil.
Mas quais os detalhes desse crime que chocou a Colômbia e que foi parar na Justiça brasileira? E como Jaime Saade conseguiu ficar tanto tempo no Brasil sem ser descoberto?
O crime
Nancy, filha mais novagoogle jogo onlineMestre, queria ser diplomata e se mudar da Colômbia para os Estados Unidos para cursar a faculdade. "Era uma menina alegre, muito estudiosa. Vivia lendo. Queria estudar Direito Internacional e diplomacia", conta Martín.
Mas todos os planos da jovemgoogle jogo online18 anos foram interrompidos na madrugada do dia 1°google jogo onlinejaneirogoogle jogo online1994. Nancy, o pai, a mãe e o irmão brindaram o novo anogoogle jogo onlinecasa.
Pouco depois da meia-noite, Martín se despediu da filha, que pediu para continuar a comemoraçãogoogle jogo onlineAno Novo com o namorado, Jaime Saade. O rapaz havia ido buscá-lagoogle jogo onlinecasa. "Volte antes das 3h da manhã", pediu Martín à filha. "Cuide bem dela", pediu ele a Jaime.
Às 6h, Martín acordou sobressaltado. "Assim que acordei já pressenti algo", conta. Ele foi procurar Nancy pela casa e encontrou o quarto dela vazio.
Saiu pelas ruas da cidade, entrandogoogle jogo onlinediscotecas para ver se o casalgoogle jogo onlinejovens estava lá, mas não os encontrou. A ansiedade foi aumentando e, enquanto perguntava pela filha a quem via pela rua, rezavagoogle jogo onlinesilêncio para que ela aparecesse sã e salva.
Por fim, decidiu ir até a casa dos paisgoogle jogo onlineJaime, onde o rapaz também morava. Lá, se deparou com a mãe dele limpando o chão. "Estava escuro e não me dei conta, naquele momento, que eu estava pisando no sangue da minha própria filha. E que a mãe do assassino estava violando a cenagoogle jogo onlineum crime."
"Agoogle jogo onlinefilha sofreu um acidente e está na Clínica del Caribe", disse a mulher.
Martín correu para o hospital e lá encontrou o paigoogle jogo onlineJaime. "Sua filha tentou se suicidar e está na salagoogle jogo onlinecirurgia." Na salagoogle jogo onlineatendimentogoogle jogo onlineemergência, médicos tentavam estabilizar o quadrogoogle jogo onlinesaúdegoogle jogo onlineNancy, que estavagoogle jogo onlinecoma.
A jovem havia sido levada ao hospital por Jaime, o pai dele e uma mulher que também morava na casa da família. Eles enrolaram Nancy, que estava nua, num lençol e a colocaram na caçambagoogle jogo onlineuma caminhonete.
"Foi aos poucos que eu comecei a organizar na minha cabeça o que tinha acontecido. Ela foi violentada, maltratada e foi jogada na caçambagoogle jogo onlineuma caminhonete. Eu disse: 'Meu Deus, o que fizeram com a minha filha!'", lembra Martín.
Oito diasgoogle jogo onlineagonia no hospital se seguiriam. A jovem nunca mais recobrou a consciência. "Os médicos me avisaram que ela iria partir. Eu, a mãegoogle jogo onlineNancy e nosso outro filho, Martín, nos reunimos no quarto do hospital e ficamos orando e cantando músicas que ela gostavagoogle jogo onlineouvir quando criança", conta.
De repente, o coração dela parougoogle jogo onlinebater.
A fuga
Enquanto os paisgoogle jogo onlineNancy sofriam no hospital e a polícia investigava o que havia acontecido com a jovem naquele dia 1°google jogo onlinejaneiro, o principal suspeito do crime, Jaime Saade, fugia da Colômbia.
"Jaime iniciou a fuga no mesmo dia do assassinato e nunca mais foi visto no país", diz Martín. A polícia descartou a tesegoogle jogo onlinesuicídio. Nancy morreu com um tiro na cabeça, que entrou pela têmpora direita.
Resquíciosgoogle jogo onlinepólvora foram encontrados na mão esquerda dela, um indicativo, segundo as autoridades colombianas,google jogo onlineque ela tentou se defender. A jovem era destra e precisaria ter feito um movimento muito improvável, segundo a polícia, para acertar a têmpora direita carregando a arma com a mão esquerda.
A investigação concluiu que Nancy havia sido violentada. Ela tinha ferimentos pelo corpo e, nas unhas quebradas, havia restosgoogle jogo onlinepele - outro sinalgoogle jogo onlineque tentou se defender. Em 1996, dois anos depois da morte da jovem, um tribunal da Colômbia condenou Jaime Saade a 27 anosgoogle jogo onlineprisão por homicídio e estupro.
Segundo a decisão da justiça colombiana, após violentar e atirar na cabeçagoogle jogo onlineNancy, Jaime teria se desesperado e pedido ajuda ao pai. Eles enrolaram o corpo nu da jovem num lençol e a levaram para o hospital. O paigoogle jogo onlineJaime ficou na clínica, enquanto o filho se escondia.
Daquele momentogoogle jogo onlinediante, o foco da vidagoogle jogo onlineMartín se tornou encontrar Jaime, uma caçada que duraria 26 anos. "Eu sabia que poderia demorar, mas sempre soube que encontraria o assassino da minha filha."
As investigações
Desde a condenaçãogoogle jogo onlineJaime Saad, Martín passou a cobrar mensalmente das autoridades respostas sobre as investigações e estabeleceu contatos com a Interpol para compartilhar informações que ele próprio encontrava.
A mortegoogle jogo onlineNancy mudou para sempre o destino da família. Martín e a esposa se separaram. O único filho vivo do casal se mudou para os Estados Unidos.
E Martín, que é arquiteto e professor, concentrou quase todo o seu tempo e energia na busca por Jaime. Ele ingressougoogle jogo onlinecursosgoogle jogo onlineinteligência e resgatou conhecimentos que aprendera quando era oficial da Marinha para usar nos seus esforçosgoogle jogo onlineinvestigação.
"Eu criei quatro personagens fictícios, dois homens e duas mulheres, e passei a estabelecer contato nas redes sociais com familiaresgoogle jogo onlineJaime para ganhar confiança e obter informações que pudessem me levar a ele", contou à BBC News Brasil.
Martín repassava para a polícia colombiana e a Interpol cada detalhe que conseguia obter. Ao longo dos 26 anosgoogle jogo onlinebusca, vários delegados diferentes assumiram o caso. "Cada vez que o responsável pela investigação mudava, eu ia até lá com todos os documentos para colocar a pessoa a pargoogle jogo onlinetudo."
Das conversas que estabeleceu com familiaresgoogle jogo onlineJaime, usando os perfis fictícios, Martin encontrou duas pistas que o levaram a crer que Jaime poderia estargoogle jogo onlineterritório brasileiro.
Primeiro, descobriu que um irmãogoogle jogo onlineJaime mora no Brasil. Depois, desconfiou da menção frequente da família do rapaz à localidadegoogle jogo onlineSanta Marta. Santa Marta é uma cidade costeira da Colômbia, com uma praia chamada Bello Horizonte.
A investigação dele chegou, por fim, à conclusãogoogle jogo onlineque Jaime poderia estar na cidade brasileiragoogle jogo onlineBelo Horizonte, nãogoogle jogo onlineSanta Marta, na Colômbia. De posse dessas informações, a Polícia Federal brasileira e a Interpol localizaram uma pessoa com perfil similar aogoogle jogo onlineJaime Saade.
A prisão
Os policiais seguiram o suspeito até um café e, depois que ele saiu do estabelecimento, coletaram o copo que ele usou para beber. Queriam verificar se as digitais batiam com as do colombiano condenado pelo assassinatogoogle jogo onlineNancy. Eram idênticas.
Ao abordarem Jaime, ele apresentou documentos falsos e disse se chamar Henrique dos Santos Abdala. Vivia uma vida tranquilagoogle jogo onlineBelo Horizonte, com a esposa brasileira e dois filhos crescidos. Foi preso pela PF e passou a responder no Brasil por crimegoogle jogo onlinefalsidade ideológica.
Pouco depois, o governo da Colômbia entrou com pedidogoogle jogo onlineextradição para que Jaime pudesse cumprir a penagoogle jogo online27 anos no país.
"Quando o diretor da Interpol me ligou para contar da prisão, eu me ajoelhei no chão e comecei a agradecer a Deus. Meu Deus! Depoisgoogle jogo onlinequase 27 anos vai haver justiça", conta.
"Telefonei ao meu outro filho, Martín, que vive nos Estados Unidos, e à mãe dele, que hoje mora na Espanha, e todos começamos a chorar." Para Martín, seria questãogoogle jogo onlinemeses até Jaime começar a cumprir a pena na Colômbia. Só faltava a autorização do Supremo para a extradição.
Mas algo muito diferente do que ele esperava aconteceu.
No dia 28google jogo onlinesetembrogoogle jogo online2020, Martín recebeu um telefonemagoogle jogo onlineum advogado. O Supremo havia decidido não extraditar Jaime porque o crime que ele cometeu havia prescrito no Brasil - o prazo para prescrição da pretensão punitiva naquele caso, um assassinato, eragoogle jogo online20 anos. Jaime fora encontrado 26 anos depois da mortegoogle jogo onlineNancy.
Mas o julgamento no STF não foi por maioria, foi um empate. Duas interpretações dividiram os ministros presentes. A lei brasileira veda a extradição se o crime tiver prescrito no Brasil. Mas a legislação também diz que, se a pessoa cometer outro crime posteriormente, o prazogoogle jogo onlineprescrição do primeiro se interrompe.
Jaime havia cometido crimegoogle jogo onlinefalsidade ideológica e falsificaçãogoogle jogo onlinedocumentos, já que para viabilizar a fuga, adotou nome e documentos falsos.
Os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia entenderam que ele poderia ser extraditado, porque a suspensão da prescrição vale, na visão deles, a partir do cometimento do segundo crime.
Já Edson Fachin e Ricardo Lewandowski votaram por não extraditar Jaime, com o argumentogoogle jogo onlineque a suspensão da prescrição só ocorre após condenação e trânsitogoogle jogo onlinejulgado do segundo crime.
"Meu cliente, o Jaime, não tinha nem sido denunciado pelo Ministério Público na época que o Supremo estava julgando o caso. A prescrição (da punição para o crimegoogle jogo onlinehomicídio) ocorreu no Brasilgoogle jogo online2016 e ele só foi denunciado por crimegoogle jogo onlinefalsidadegoogle jogo online2021, portanto seis anos depois da prescrição", disse à BBC News Brasil o advogadogoogle jogo onlineJaime, Fernando Gomesgoogle jogo onlineOliveira.
Um dos advogadosgoogle jogo onlineMartín Mestre, André Luís Monteiro, critica: "Se você admite essa interpretação do Supremo, você está dando incentivo para todos os condenados, dizendo: 'arrume um documento falso, vá para o Brasil. Se você for encontrado, não se preocupe, o Supremo vai falar que não tem como mandar vocêgoogle jogo onlinevolta, porque nós só te descobrimos agora'".
"É o que temgoogle jogo onlinebásico no Direito, você não pode se valer dagoogle jogo onlineprópria torpeza para se beneficiar."
O ministro Celsogoogle jogo onlineMello, que poderia desempatar o julgamento, não estava presente no dia. O tribunal, então, decidiu aplicar uma regra do Direito Penal segundo a qual,google jogo onlinecasogoogle jogo onlineempate, vale a decisão que beneficia o réu. Com isso, Jaime Saade pôde ficar no Brasil, sem qualquer punição pela mortegoogle jogo onlineNancy Mestre.
Para Martín, após 26 anosgoogle jogo onlinebusca incessante por Jaime Saade, tudo se resolveu "como se fosse uma partidagoogle jogo onlinefutebol". "Como é que permitem que uma decisão importante como essa, onde se está discutindo justiça ou impunidade, seja decidida por empate, como se fosse um jogogoogle jogo onlinefutebol?", questiona.
O último recurso
A decisão do Supremo transitougoogle jogo onlinejulgado e o governo da Colômbia não recorreu. Mas Martín Mestre encontrou um escritório internacional que se propôs a buscar uma última alternativa.
Em maiogoogle jogo online2022, os advogados protocolaram uma ação rescisória pedindo que os ministros revejam a decisão, com basegoogle jogo onlinedois argumentos. O primeiro é ogoogle jogo onlineque a prescrição do crimegoogle jogo onlineassassinato se interrompeu no momentogoogle jogo onlineque Jaime cometeu os crimes posterioresgoogle jogo onlinefraude e falsificaçãogoogle jogo onlinedocumentos.
"A decisão do Supremo violou o artigo do Código Penal que trata da interrupção da prescriçãogoogle jogo onlinecasogoogle jogo onlinenovo crime. A doutrina e precedentes do STF e STJ são pacíficos no sentidogoogle jogo onlineque basta cometer o crime para suspender a prescrição da punibilidade do primeiro crime", diz o advogado Bruno Barreto, que elaborou a ação rescisória.
O segundo argumento é ogoogle jogo onlineque o empate não deveria ter beneficiado Jaime Saade, já que processogoogle jogo onlineextradição não é ação penal.
"O ministro Luiz Fux decidiu recentemente que a regra do empate só se aplica a ações penais stricto sensu e a habeas corpus, não se aplica para ações que tangenciam temas penais. É o caso da extradição, que tangencia tema penal", disse.
"O Supremo deveria ter convocado um ministrogoogle jogo onlineoutra turma para participar do julgamento e desempatar ou deveria ter aguardado o retorno do ministro Celsogoogle jogo onlineMello, que estava ausente no dia,google jogo onlinelicença médica", defende.
Ao analisar o recurso, o relator, ministro Alexandregoogle jogo onlineMoraes, concordou com esta tese. Ele argumentou que a decisão favorável ao réugoogle jogo onlinecasogoogle jogo onlineempate é "excepcionalíssima", só podendo ser aplicadagoogle jogo onlinecasosgoogle jogo onlinematéria penal, quando há pedidogoogle jogo onlinehabeas corpus, com réu preso.
"Note-se que todas as normas dão preferência à obtenção do votogoogle jogo onlinedesempate, e não à solução mais favorável ao paciente ou ao réu, decorrente do empate na votação", destacou o ministro, que foi acompanhado pela maioria do tribunal.
Agora, o ministro Nunes Marques, que substituiu Celsogoogle jogo onlineMello, possivelmente será quem irá desempater o placar, já que o caso retornará para julgamento na 2ª Turma do STF.
O advogado Fernando Gomesgoogle jogo onlineOliveira, que representa Saade, diz não ver embasamento jurídico para que o Supremo derrube egoogle jogo onlinedecisão anteriorgoogle jogo onlinenegar a extradição.
"Na visão da defesa por várias razões não há possibilidadegoogle jogo onlinereverter a decisãogoogle jogo onlinenegar a extradição. Ainda que a ação rescisória seja acolhida e colham mais votosgoogle jogo onlineministros, o crimegoogle jogo onlinehomicídio está prescrito, a extradição vai ser indeferida", diz.
Enquanto isso, Martín Mestre aguarda o desfecho finalgoogle jogo onlineuma busca dolorosa que durou quase 30 anos.
"Estamos correndo contra o tempo. Em 6google jogo onlinejulhogoogle jogo online2023 prescreve na Colômbia a ação penal contra o assassino da minha filha, o que significaria a nulidade do pedidogoogle jogo onlineextradição", diz o paigoogle jogo onlineNancy.
"Espero, do fundo do meu coração, que seja feita justiça. Se ele for extraditado, poderei dizer que não vivigoogle jogo onlinevão."
- Este texto foi publicadogoogle jogo online