Em reviravolta, STF decide julgarcodigo promocional 365betnovo extradiçãocodigo promocional 365betcolombiano que matou namorada e fugiu para o Brasil :codigo promocional 365bet

Nancy Mestre
Legenda da foto, Principal suspeitocodigo promocional 365betmatar Nancy fugiu e passou quase três décadas escondido no Brasil

Mas a busca incansávelcodigo promocional 365betMartín Mestre, paicodigo promocional 365betNancy, pelo assassino da filha interrompeu os planoscodigo promocional 365betJaime. Após investigar o paradeiro do ex-genro por maiscodigo promocional 365betduas décadas, anos, ele o localizou no Brasil e deu as coordenadas à Interpol, que prendeu Jaime Saadecodigo promocional 365bet2020.

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Naquele mesmo ano, o Supremo soltou o colombiano e negou a extradição com o argumentocodigo promocional 365betque o crimecodigo promocional 365bethomicídio havia prescrito no Brasil. O placar foicodigo promocional 365betempate- um dos ministros, Celsocodigo promocional 365betMello, estava ausente à sessãocodigo promocional 365betlicença médica. Em vezcodigo promocional 365betaguardar o votocodigo promocional 365betCelsocodigo promocional 365betMello, os ministros decidiram aplicar uma regra do Direito Penal segundo a qual,codigo promocional 365betcasocodigo promocional 365betempate, vale a decisão que beneficia o réu.

Com isso, Jaime Saade pôde ficar no Brasil, sem punição pela mortecodigo promocional 365betNancy Mestre. O governo da Colômbia, que havia pedido a extradiço, não recorreu, considerando que não haveria mais chancescodigo promocional 365bettrazer Jaime para o país. Com isso, a decisão transitoucodigo promocional 365betjulgado.

Mas o pai da jovem não desistiu. Entrou ele próprio com uma ação rescisória, apelando para o tribunal rever a decisão.

Jornais colombianos noticiaram decisão do STFcodigo promocional 365betnão extraditar Jaime Saade
Legenda da foto, O governo da Colombia havia desistido do caso, considerando que não havia mais chancecodigo promocional 365betrecurso. O paicodigo promocional 365betNancy decidiu apelar ele próprio ao STF
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Havia a possibilidadecodigo promocional 365beto recurso ser inadmitido sem que os ministros analisassem o pedido, porque Martín não era parte no processocodigo promocional 365betextradição, mas sim o governo da Colômbia.

Mas, numa reviravolta, o relator, ministro Alexandrecodigo promocional 365betMoraes, considerou que o pai da jovem tem sim o direitocodigo promocional 365betentrar com a ação recisória e votou a favorcodigo promocional 365betrever a decisão que impediu a extradição.

Para ele, diante do empate, a Corte deveria ter aguardado o voto do ministro que estava ausente à sessão,codigo promocional 365betvezcodigo promocional 365better optado por negar a extradição. Outros seis ministros acompanharam o votocodigo promocional 365betMoraes: André Mendonça, Edson Faquin, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Outros três ministros- Nunes Marques, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski- discordaram e votaram por manter a decisãocodigo promocional 365betnegar a extradição. Por maioria, o Supremo decidiu que o processocodigo promocional 365betextradição deve voltar para a 2ª Turma do STF para que o julgamento seja desempatado com o voto do ministro que substituiu Celsocodigo promocional 365betMello, que se aposentoucodigo promocional 365bet2020.

A reviravolta surpreedeu Fernando Gomescodigo promocional 365betOliveira e Gabriela Benfica, advogadoscodigo promocional 365betJaime Saade.

"Ficamos surpresos porque, na concepção da defesa, não haveria a possibilidadecodigo promocional 365beta ação sequer ser conhecida. Com todo respeito ao pai da vítima, particulares não têm competência para entrar com ação rescisóriacodigo promocional 365betcasocodigo promocional 365betextradição. A extradição é um instrumentocodigo promocional 365betcolaboração entre estados soberanos, um particular não pode intervir. ", disse à BBC News Brasil Fernando Gomescodigo promocional 365betOliveira, advogadocodigo promocional 365betJaime.

Já para o paicodigo promocional 365betNancy a decisão do Supremo foi uma primeira vitória. Mas o tempo não corre a favor deles. Em 26codigo promocional 365betjulho deste ano, a ação penal por homicídio contra Jaime vai prescrever na Colômbia. Se ele não for extraditado até esta data, não poderá mais ser preso.

"Acredito que a justiça vai chegar, um pouco tarde, mas ainda há tempo", disse Martín Mestre à BBC News Brasil.

Mas quais os detalhes desse crime que chocou a Colômbia e que foi parar na Justiça brasileira? E como Jaime Saade conseguiu ficar tanto tempo no Brasil sem ser descoberto?

Nancy Mestre aos 18 anos

Crédito, Arquivo pessoal

Legenda da foto, Martín Mestre aposta num último recurso ao STF para conseguir extraditar homem condenado por matar Nancy

O crime

Nancy, filha mais novacodigo promocional 365betMestre, queria ser diplomata e se mudar da Colômbia para os Estados Unidos para cursar a faculdade. "Era uma menina alegre, muito estudiosa. Vivia lendo. Queria estudar Direito Internacional e diplomacia", conta Martín.

Mas todos os planos da jovemcodigo promocional 365bet18 anos foram interrompidos na madrugada do dia 1°codigo promocional 365betjaneirocodigo promocional 365bet1994. Nancy, o pai, a mãe e o irmão brindaram o novo anocodigo promocional 365betcasa.

Pouco depois da meia-noite, Martín se despediu da filha, que pediu para continuar a comemoraçãocodigo promocional 365betAno Novo com o namorado, Jaime Saade. O rapaz havia ido buscá-lacodigo promocional 365betcasa. "Volte antes das 3h da manhã", pediu Martín à filha. "Cuide bem dela", pediu ele a Jaime.

Às 6h, Martín acordou sobressaltado. "Assim que acordei já pressenti algo", conta. Ele foi procurar Nancy pela casa e encontrou o quarto dela vazio.

Saiu pelas ruas da cidade, entrandocodigo promocional 365betdiscotecas para ver se o casalcodigo promocional 365betjovens estava lá, mas não os encontrou. A ansiedade foi aumentando e, enquanto perguntava pela filha a quem via pela rua, rezavacodigo promocional 365betsilêncio para que ela aparecesse sã e salva.

Por fim, decidiu ir até a casa dos paiscodigo promocional 365betJaime, onde o rapaz também morava. Lá, se deparou com a mãe dele limpando o chão. "Estava escuro e não me dei conta, naquele momento, que eu estava pisando no sangue da minha própria filha. E que a mãe do assassino estava violando a cenacodigo promocional 365betum crime."

"Acodigo promocional 365betfilha sofreu um acidente e está na Clínica del Caribe", disse a mulher.

Famíliacodigo promocional 365betNancy

Crédito, Arquivo pessoal

Legenda da foto, Da esquerda para direita, o pai, a mãe, o irmão e Nancy

Martín correu para o hospital e lá encontrou o paicodigo promocional 365betJaime. "Sua filha tentou se suicidar e está na salacodigo promocional 365betcirurgia." Na salacodigo promocional 365betatendimentocodigo promocional 365betemergência, médicos tentavam estabilizar o quadrocodigo promocional 365betsaúdecodigo promocional 365betNancy, que estavacodigo promocional 365betcoma.

A jovem havia sido levada ao hospital por Jaime, o pai dele e uma mulher que também morava na casa da família. Eles enrolaram Nancy, que estava nua, num lençol e a colocaram na caçambacodigo promocional 365betuma caminhonete.

"Foi aos poucos que eu comecei a organizar na minha cabeça o que tinha acontecido. Ela foi violentada, maltratada e foi jogada na caçambacodigo promocional 365betuma caminhonete. Eu disse: 'Meu Deus, o que fizeram com a minha filha!'", lembra Martín.

Oito diascodigo promocional 365betagonia no hospital se seguiriam. A jovem nunca mais recobrou a consciência. "Os médicos me avisaram que ela iria partir. Eu, a mãecodigo promocional 365betNancy e nosso outro filho, Martín, nos reunimos no quarto do hospital e ficamos orando e cantando músicas que ela gostavacodigo promocional 365betouvir quando criança", conta.

De repente, o coração dela paroucodigo promocional 365betbater.

A fuga

Enquanto os paiscodigo promocional 365betNancy sofriam no hospital e a polícia investigava o que havia acontecido com a jovem naquele dia 1°codigo promocional 365betjaneiro, o principal suspeito do crime, Jaime Saade, fugia da Colômbia.

"Jaime iniciou a fuga no mesmo dia do assassinato e nunca mais foi visto no país", diz Martín. A polícia descartou a tesecodigo promocional 365betsuicídio. Nancy morreu com um tiro na cabeça, que entrou pela têmpora direita.

Jaime Saad
Legenda da foto, Jaime fugiu para o Brasil e viveu com identidade falsa por maiscodigo promocional 365bet20 anos

Resquícioscodigo promocional 365betpólvora foram encontrados na mão esquerda dela, um indicativo, segundo as autoridades colombianas,codigo promocional 365betque ela tentou se defender. A jovem era destra e precisaria ter feito um movimento muito improvável, segundo a polícia, para acertar a têmpora direita carregando a arma com a mão esquerda.

A investigação concluiu que Nancy havia sido violentada. Ela tinha ferimentos pelo corpo e, nas unhas quebradas, havia restoscodigo promocional 365betpele - outro sinalcodigo promocional 365betque tentou se defender. Em 1996, dois anos depois da morte da jovem, um tribunal da Colômbia condenou Jaime Saade a 27 anoscodigo promocional 365betprisão por homicídio e estupro.

Segundo a decisão da justiça colombiana, após violentar e atirar na cabeçacodigo promocional 365betNancy, Jaime teria se desesperado e pedido ajuda ao pai. Eles enrolaram o corpo nu da jovem num lençol e a levaram para o hospital. O paicodigo promocional 365betJaime ficou na clínica, enquanto o filho se escondia.

Daquele momentocodigo promocional 365betdiante, o foco da vidacodigo promocional 365betMartín se tornou encontrar Jaime, uma caçada que duraria 26 anos. "Eu sabia que poderia demorar, mas sempre soube que encontraria o assassino da minha filha."

As investigações

Desde a condenaçãocodigo promocional 365betJaime Saad, Martín passou a cobrar mensalmente das autoridades respostas sobre as investigações e estabeleceu contatos com a Interpol para compartilhar informações que ele próprio encontrava.

A mortecodigo promocional 365betNancy mudou para sempre o destino da família. Martín e a esposa se separaram. O único filho vivo do casal se mudou para os Estados Unidos.

E Martín, que é arquiteto e professor, concentrou quase todo o seu tempo e energia na busca por Jaime. Ele ingressoucodigo promocional 365betcursoscodigo promocional 365betinteligência e resgatou conhecimentos que aprendera quando era oficial da Marinha para usar nos seus esforçoscodigo promocional 365betinvestigação.

"Eu criei quatro personagens fictícios, dois homens e duas mulheres, e passei a estabelecer contato nas redes sociais com familiarescodigo promocional 365betJaime para ganhar confiança e obter informações que pudessem me levar a ele", contou à BBC News Brasil.

Cartazcodigo promocional 365betbusca da Interpol
Legenda da foto, A Interpol passou a procurar Jaime e, com ajudacodigo promocional 365betpistas fornecidas pelo paicodigo promocional 365betNancy, o localizoucodigo promocional 365betMinas Gerais

Martín repassava para a polícia colombiana e a Interpol cada detalhe que conseguia obter. Ao longo dos 26 anoscodigo promocional 365betbusca, vários delegados diferentes assumiram o caso. "Cada vez que o responsável pela investigação mudava, eu ia até lá com todos os documentos para colocar a pessoa a parcodigo promocional 365bettudo."

Das conversas que estabeleceu com familiarescodigo promocional 365betJaime, usando os perfis fictícios, Martin encontrou duas pistas que o levaram a crer que Jaime poderia estarcodigo promocional 365betterritório brasileiro.

Primeiro, descobriu que um irmãocodigo promocional 365betJaime mora no Brasil. Depois, desconfiou da menção frequente da família do rapaz à localidadecodigo promocional 365betSanta Marta. Santa Marta é uma cidade costeira da Colômbia, com uma praia chamada Bello Horizonte.

A investigação dele chegou, por fim, à conclusãocodigo promocional 365betque Jaime poderia estar na cidade brasileiracodigo promocional 365betBelo Horizonte, nãocodigo promocional 365betSanta Marta, na Colômbia. De posse dessas informações, a Polícia Federal brasileira e a Interpol localizaram uma pessoa com perfil similar aocodigo promocional 365betJaime Saade.

A prisão

Os policiais seguiram o suspeito até um café e, depois que ele saiu do estabelecimento, coletaram o copo que ele usou para beber. Queriam verificar se as digitais batiam com as do colombiano condenado pelo assassinatocodigo promocional 365betNancy. Eram idênticas.

Ao abordarem Jaime, ele apresentou documentos falsos e disse se chamar Henrique dos Santos Abdala. Vivia uma vida tranquilacodigo promocional 365betBelo Horizonte, com a esposa brasileira e dois filhos crescidos. Foi preso pela PF e passou a responder no Brasil por crimecodigo promocional 365betfalsidade ideológica.

Pouco depois, o governo da Colômbia entrou com pedidocodigo promocional 365betextradição para que Jaime pudesse cumprir a penacodigo promocional 365bet27 anos no país.

"Quando o diretor da Interpol me ligou para contar da prisão, eu me ajoelhei no chão e comecei a agradecer a Deus. Meu Deus! Depoiscodigo promocional 365betquase 27 anos vai haver justiça", conta.

"Telefonei ao meu outro filho, Martín, que vive nos Estados Unidos, e à mãe dele, que hoje mora na Espanha, e todos começamos a chorar." Para Martín, seria questãocodigo promocional 365betmeses até Jaime começar a cumprir a pena na Colômbia. Só faltava a autorização do Supremo para a extradição.

Mas algo muito diferente do que ele esperava aconteceu.

Nancy Mestre

Crédito, Arquivo pessoal

Legenda da foto, Segundo Martín Mestre, Nancy era uma menina alegre e estudiosa

No dia 28codigo promocional 365betsetembrocodigo promocional 365bet2020, Martín recebeu um telefonemacodigo promocional 365betum advogado. O Supremo havia decidido não extraditar Jaime porque o crime que ele cometeu havia prescrito no Brasil - o prazo para prescrição da pretensão punitiva naquele caso, um assassinato, eracodigo promocional 365bet20 anos. Jaime fora encontrado 26 anos depois da mortecodigo promocional 365betNancy.

Mas o julgamento no STF não foi por maioria, foi um empate. Duas interpretações dividiram os ministros presentes. A lei brasileira veda a extradição se o crime tiver prescrito no Brasil. Mas a legislação também diz que, se a pessoa cometer outro crime posteriormente, o prazocodigo promocional 365betprescrição do primeiro se interrompe.

Jaime havia cometido crimecodigo promocional 365betfalsidade ideológica e falsificaçãocodigo promocional 365betdocumentos, já que para viabilizar a fuga, adotou nome e documentos falsos.

Os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia entenderam que ele poderia ser extraditado, porque a suspensão da prescrição vale, na visão deles, a partir do cometimento do segundo crime.

Já Edson Fachin e Ricardo Lewandowski votaram por não extraditar Jaime, com o argumentocodigo promocional 365betque a suspensão da prescrição só ocorre após condenação e trânsitocodigo promocional 365betjulgado do segundo crime.

"Meu cliente, o Jaime, não tinha nem sido denunciado pelo Ministério Público na época que o Supremo estava julgando o caso. A prescrição (da punição para o crimecodigo promocional 365bethomicídio) ocorreu no Brasilcodigo promocional 365bet2016 e ele só foi denunciado por crimecodigo promocional 365betfalsidadecodigo promocional 365bet2021, portanto seis anos depois da prescrição", disse à BBC News Brasil o advogadocodigo promocional 365betJaime, Fernando Gomescodigo promocional 365betOliveira.

Um dos advogadoscodigo promocional 365betMartín Mestre, André Luís Monteiro, critica: "Se você admite essa interpretação do Supremo, você está dando incentivo para todos os condenados, dizendo: 'arrume um documento falso, vá para o Brasil. Se você for encontrado, não se preocupe, o Supremo vai falar que não tem como mandar vocêcodigo promocional 365betvolta, porque nós só te descobrimos agora'".

"É o que temcodigo promocional 365betbásico no Direito, você não pode se valer dacodigo promocional 365betprópria torpeza para se beneficiar."

O ministro Celsocodigo promocional 365betMello, que poderia desempatar o julgamento, não estava presente no dia. O tribunal, então, decidiu aplicar uma regra do Direito Penal segundo a qual,codigo promocional 365betcasocodigo promocional 365betempate, vale a decisão que beneficia o réu. Com isso, Jaime Saade pôde ficar no Brasil, sem qualquer punição pela mortecodigo promocional 365betNancy Mestre.

Para Martín, após 26 anoscodigo promocional 365betbusca incessante por Jaime Saade, tudo se resolveu "como se fosse uma partidacodigo promocional 365betfutebol". "Como é que permitem que uma decisão importante como essa, onde se está discutindo justiça ou impunidade, seja decidida por empate, como se fosse um jogocodigo promocional 365betfutebol?", questiona.

Nancy Mestre

Crédito, Arquivo pessoal

Legenda da foto, O pai e o irmãocodigo promocional 365betNancy disseram que vão ao Brasil acompanhar o julgamento do recurso que pode garantir reviravolta ao caso

O último recurso

A decisão do Supremo transitoucodigo promocional 365betjulgado e o governo da Colômbia não recorreu. Mas Martín Mestre encontrou um escritório internacional que se propôs a buscar uma última alternativa.

Em maiocodigo promocional 365bet2022, os advogados protocolaram uma ação rescisória pedindo que os ministros revejam a decisão, com basecodigo promocional 365betdois argumentos. O primeiro é ocodigo promocional 365betque a prescrição do crimecodigo promocional 365betassassinato se interrompeu no momentocodigo promocional 365betque Jaime cometeu os crimes posteriorescodigo promocional 365betfraude e falsificaçãocodigo promocional 365betdocumentos.

"A decisão do Supremo violou o artigo do Código Penal que trata da interrupção da prescriçãocodigo promocional 365betcasocodigo promocional 365betnovo crime. A doutrina e precedentes do STF e STJ são pacíficos no sentidocodigo promocional 365betque basta cometer o crime para suspender a prescrição da punibilidade do primeiro crime", diz o advogado Bruno Barreto, que elaborou a ação rescisória.

O segundo argumento é ocodigo promocional 365betque o empate não deveria ter beneficiado Jaime Saade, já que processocodigo promocional 365betextradição não é ação penal.

"O ministro Luiz Fux decidiu recentemente que a regra do empate só se aplica a ações penais stricto sensu e a habeas corpus, não se aplica para ações que tangenciam temas penais. É o caso da extradição, que tangencia tema penal", disse.

"O Supremo deveria ter convocado um ministrocodigo promocional 365betoutra turma para participar do julgamento e desempatar ou deveria ter aguardado o retorno do ministro Celsocodigo promocional 365betMello, que estava ausente no dia,codigo promocional 365betlicença médica", defende.

Ao analisar o recurso, o relator, ministro Alexandrecodigo promocional 365betMoraes, concordou com esta tese. Ele argumentou que a decisão favorável ao réucodigo promocional 365betcasocodigo promocional 365betempate é "excepcionalíssima", só podendo ser aplicadacodigo promocional 365betcasoscodigo promocional 365betmatéria penal, quando há pedidocodigo promocional 365bethabeas corpus, com réu preso.

"Note-se que todas as normas dão preferência à obtenção do votocodigo promocional 365betdesempate, e não à solução mais favorável ao paciente ou ao réu, decorrente do empate na votação", destacou o ministro, que foi acompanhado pela maioria do tribunal.

Agora, o ministro Nunes Marques, que substituiu Celsocodigo promocional 365betMello, possivelmente será quem irá desempater o placar, já que o caso retornará para julgamento na 2ª Turma do STF.

O advogado Fernando Gomescodigo promocional 365betOliveira, que representa Saade, diz não ver embasamento jurídico para que o Supremo derrube ecodigo promocional 365betdecisão anteriorcodigo promocional 365betnegar a extradição.

"Na visão da defesa por várias razões não há possibilidadecodigo promocional 365betreverter a decisãocodigo promocional 365betnegar a extradição. Ainda que a ação rescisória seja acolhida e colham mais votoscodigo promocional 365betministros, o crimecodigo promocional 365bethomicídio está prescrito, a extradição vai ser indeferida", diz.

Enquanto isso, Martín Mestre aguarda o desfecho finalcodigo promocional 365betuma busca dolorosa que durou quase 30 anos.

"Estamos correndo contra o tempo. Em 6codigo promocional 365betjulhocodigo promocional 365bet2023 prescreve na Colômbia a ação penal contra o assassino da minha filha, o que significaria a nulidade do pedidocodigo promocional 365betextradição", diz o paicodigo promocional 365betNancy.

"Espero, do fundo do meu coração, que seja feita justiça. Se ele for extraditado, poderei dizer que não vivicodigo promocional 365betvão."

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