Como Suprema Corte dos EUA virou campopixbet astronautabatalha política:pixbet astronauta

O presidente Joe Biden disse que a decisão minava o “estadopixbet astronautadireito” e era um “terrível desserviço” aos americanos.

A seguir, entenda como a Suprema Corte dos EUA, órgão historicamente respeitado e visto como sóbrio, se tornou um campopixbet astronautabatalha política.

O que faz o tribunal?

Em resumo, a Suprema Corte é a guardiã da Constituição dos EUA.

Os juízes decidem se as leis criadas pelo Congresso e se as ações e leis governamentais estãopixbet astronautafato seguindo a Constituição.

Os tribunais inferiores são obrigados a seguir o precedente estabelecido pelo Supremo Tribunal, ao abrigopixbet astronautaum princípio jurídico usado no país conhecido como stare decisis (ou precedente jurídico), que significa “manter o que foi decidido”.

A maioria dos casos chega à Suprema Corte subindo uma escadapixbet astronautarecursos através dos tribunais federais inferiores ou dos tribunais estaduais.

Embora o Supremo Tribunal receba maispixbet astronauta7 mil petições por ano, julga apenas cercapixbet astronauta100 casos a cada ano.

Os juízes seguem a chamada “regra dos quatro”, onde analisam um caso se apenas quatro deles decidirem que se tratapixbet astronautauma questão constitucional.

Como comparação, o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro toma 50.162 decisões por semestre, sendo 41.722 monocráticas (individuais) e 8.440 colegiadas (de vários ou todos os ministros).

Por definição, a Suprema Corte dos EUA deve estar isoladapixbet astronautamudanças políticas e os juízes devem ser isoladospixbet astronautapressões políticas ao tomarem as suas decisões.

Os americanos não votampixbet astronautaquem pode servir no tribunal. Como no Brasil, os juízes são nomeados pelo presidente e aprovados pelo Senado.

Eles têm mandato vitalício ou até se aposentarem voluntariamente, e só podem ser destituídos por impeachment. O Congresso só tentou um impeachment uma vez, há maispixbet astronauta200 anos, e fracassou.

Quem são os juízes?

Na prática, a estrutura do tribunal significa que uma das decisões mais importantes que um presidente pode tomar é a escolhapixbet astronautaum juiz da Corte.

Atualmente, os conservadores detêm uma forte maioria, com seis juízes no tribunal escolhidos por presidentes republicanos.

Três deles – Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett – foram nomeados por Trump.

Os presidentes republicanos George Bush e George W. Bush nomearam John Roberts, Samuel Alito e Clarence Thomas.

Dois dos três juízes nomeados por democratas – Sonia Sotomayor e Elena Kagan – foram indicados por Barack Obama. Já Ketanji Brown Jackson foi escolhida por Biden.

A política tem desempenhado um papel importante nas nomeações “desde o início deste país”, diz Jonathan Entin, professorpixbet astronautadireito da Case Western Reserve University,pixbet astronautaOhio, que pesquisa a Suprema Corte.

A instabilidade da política atualmente, no entanto, mudou a dinâmica dentro epixbet astronautatorno do tribunal.

“Os presidentes democratas tendiam a nomear democratas e os presidentes republicanos tendiam a nomear republicanos”, disse ele. "O que mudou é que os próprios partidos se tornaram mais polarizados."

“As pessoaspixbet astronautaambos os partidos passaram a prestar mais atenção ao avanço da politização da Justiça”, acrescenta Entin. "Portanto, é algo muito mais controverso do que costumava ser."

Dois anospixbet astronautadecisões monumentais

O tribunal só tem apixbet astronautacomposição atual, com os conservadores dominando a bancada, desde 2022. Mas, nesse curto período, criou uma mudança massiva no país, começando pelo fim do direito constitucional ao abortopixbet astronautajunho daquele ano.

Apenas nas últimas semanas, junto com a imunidade presidencial, a Suprema Corte decidiu que os promotores federais exageraram quando usaram uma leipixbet astronautaobstrução contra os envolvidos na tentativapixbet astronautagolpe 6pixbet astronautajaneiro, derrubaram a proibiçãopixbet astronautater estoquespixbet astronautaarmas, mas também rejeitaram um esforçopixbet astronautaconservadores para restringir o acesso à pílula abortiva mifepristona.

O tribunal também reduziu e enfraqueceu os poderespixbet astronautaagências como a Agênciapixbet astronautaProteção Ambiental, ao anular uma decisão anterior que determinava que os juízes deveriam submeter-se às agências federais na interpretaçãopixbet astronautapartes ambíguas das leis.

Essa decisão, juntamente com outras decisões recentes, transferirá muitos poderes das agências federais para o sistema judicial.

Em 2023, os juízes também derrubaram a proposta do presidente dos EUA, Joe Biden,pixbet astronautaperdoar milhõespixbet astronautadívidas estudantis.

E decidiram que as políticaspixbet astronautaadmissão universitária baseadas na raçapixbet astronautaHarvard e na Universidade da Carolina do Norte não podiam mais ser utilizadas, derrubando políticas americanaspixbet astronautadécadaspixbet astronautaexistência, as chamadas ações afirmativas.

O que acontece nos bastidores?

O Supremo Tribunal não mede esforços para proteger as suas deliberações internas: quase todo o seu trabalho, como a leiturapixbet astronautaresumos ou a redação e circulaçãopixbet astronautadecisões, acontece a portas fechadas.

Dado que o seu processo parece quase impenetrável, o país ficou chocado quando a decisão sobre o processo Roe versus Wade, que tratava do aborto, vazou para a imprensa.

Da mesma forma, as deliberações presenciais ocorrempixbet astronautasigilo, sem a presençapixbet astronautaoutros funcionários.

Os juízes sentam-se ao redorpixbet astronautauma grande mesapixbet astronautaordempixbet astronautaantiguidade no posto, cada um munidopixbet astronautaum livro e um caderno.

Numa entrevista à BBC no início deste ano, o ex-juiz do Supremo Tribunal Steven Breyer contou que então “há uma discussão real” sobre os casos.

Começando pelo presidente do tribunal, cada um deles dá apixbet astronautaopinião jurídica sobre um caso e explica por que é - ou não - persuadido por vários argumentos.

“Ninguém fala duas vezes até que todos tenham falado uma vez”, disse ele. "Se você tentar argumentar dizendo que 'meu argumento é melhor que o seu', isso não levará a lugar nenhum."

"Mas se você ouvir o que as outras pessoas estão dizendo e prestar atenção, então você tem uma discussão real sobre o caso", acrescentou.

Pedidos por mudanças

À medida que o tribunal foi tomando decisões importantes e anulando decisõespixbet astronautadécadas atrás, passou a enfrentar acusações crescentespixbet astronautapolitização e partidarismo.

Em setembro, 58% dos americanos desaprovavam a forma como o tribunal conduzia o seu trabalho, o nível mais elevadopixbet astronautamaispixbet astronauta20 anos, segundo a Gallup.

Os protestos sobre a ética judicial tornaram-se recentemente mais fortes, depoispixbet astronautajornalistas investigarem o juiz Clarence Thomas por não declarar os presentes recebidos por empresários e políticos e a família do juiz Samuel Alito por hastear bandeiras empixbet astronautacasa que são consideradas símbolos dos invasores do Capitóliopixbet astronauta6pixbet astronautajaneiro.

No ano passado, pela primeira vez napixbet astronautahistória, o tribunal divulgou um códigopixbet astronautaconduta. Mas o código não tem qualquer mecanismo que garanta seu cumprimento e muitos legisladores apelam por reformas mais fortes epixbet astronautamaior alcance.

Foram sugeridos um códigopixbet astronautaética vinculativo, alargando o númeropixbet astronautajuízes nos tribunais inferiores, criando um gabinetepixbet astronautaética independente e - o que chama mais atenção - impondo períodospixbet astronautamandato.

Alguns sugeriram a adiçãopixbet astronautamais juízes, embora as pesquisas sugiram que isso é amplamente impopular entre os americanos.

Maggie Jo Buchanan, diretora-gerente da organizaçãopixbet astronautadefesa da reforma Demand Justice, disse à BBC que limitespixbet astronautamandatopixbet astronauta18 anos poderiam, por exemplo, “despolitizar” o tribunal e torná-lo mais equilibrado e representativo da população dos EUA.

“Dessa forma, cada presidente teria o mesmo númeropixbet astronautanomeados”, disse ela. "Isso garantiria que a Suprema Corte refletisse melhor a vontade do povo."

“Neste momento, as nomeações para o Supremo Tribunal são politicamente um acaso, seja devido ao momento da reforma ou a uma morte inesperada”, acrescentou Buchanan.

“Num Supremo Tribunal que tem tanto poder sobre as nossas regras, um presidente com um mandato não deveria ter mais nomeações para a magistratura do que um presidente com dois mandatos”, acrescentou.

Outros especialistas alertaram que é pouco provável que as mudanças estruturais, muitas das quais exigiriam uma alteração constitucional, sejam possíveis ou populares.

“É uma questãopixbet astronautaestabilidade”, disse Clark Neily, vice-presidente sêniorpixbet astronautaestudos jurídicos do Cato Institute, um institutopixbet astronautapesquisapixbet astronautatendência libertária com sedepixbet astronautaWashington DC.

“Há muitos argumentos a favorpixbet astronautanão mudar a forma como uma determinada instituição funciona, mesmo que haja problemas com ela”, acrescenta.

Neily – que foi co-advogado num caso do Supremo Tribunalpixbet astronauta2008,pixbet astronautaque uma lei sobre armaspixbet astronautaWashington DC foi considerada inconstitucional – disse que uma instituição que “tem a última palavra” sobre a Constituição irá provavelmente sempre gerar controvérsia.

“Não há como evitar isso”, diz. "E não creio que alguém tenha realmente apresentado uma proposta que pareça claramente ser melhor do que a que temos agora.”