3 caminhos para anistiar Bolsonaro — e como STF pode ser 'pedra no sapato' nos seus planosbônus grátis sportingbetvoltar ao poder:bônus grátis sportingbet

Por ser considerada vital para o projeto bolsonarista, políticos ligados ao ex-presidente vêm tentando emplacar diversos projetosbônus grátis sportingbetlei que preveem algum tipobônus grátis sportingbetanistia que,bônus grátis sportingbettese, poderia beneficiar o ex-presidente.

Bolsonaro, aliás, fala abertamentebônus grátis sportingbetser candidatobônus grátis sportingbet2026, chegou a cogitar o ex-presidente Michel Temer (MDB) como vice — o que Temer disse ter considerado "esquisitíssimo" — e não esconde que deposita no Congresso Nacional, a expectativabônus grátis sportingbetverbônus grátis sportingbetinelegibilidade revertida por meiobônus grátis sportingbetalgum tipobônus grátis sportingbetanistia.

“O Congresso pode (reverterbônus grátis sportingbetinelegibilidade). O Congresso é o caminho para quase tudo”, disse Bolsonarobônus grátis sportingbetentrevista recente ao jornal O Globo.

O tema, aliás, virou uma das principais moedasbônus grátis sportingbettroca da eleição à Presidência da Câmara dos Deputados.

Candidato indicado por Arthur Lira (PP-AL) para sucedê-lo no comando da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) recebeu o apoio do PLbônus grátis sportingbetBolsonaro e do PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De um lado, o PL pedia a Lira que acelerasse a tramitaçãobônus grátis sportingbetum projetobônus grátis sportingbetanistia. Do outro, o PT reivindicava que o projeto ficassebônus grátis sportingbetfora da pauta da Câmara.

Mas enquanto políticos bolsonaristas defendem a medida, parlamentares petistas e especialistasbônus grátis sportingbetdireito constitucional apontam que o caminho para uma eventual anistiabônus grátis sportingbetBolsonaro não seria tão fácil assim.

Entre as principais dificuldades apontadas, está formar maioria para projetos tão polêmicos e a possibilidade realbônus grátis sportingbetque o STF venha a barrar uma lei que resultasse na anistia do ex-presidente.

Entenda a seguir quais são os três caminhos possíveis para anistiar Bolsonaro, segundo políticos governistas ebônus grátis sportingbetoposição e especialistasbônus grátis sportingbetdireito com quem a reportagem conversou.

E por que o STF pode ser o "fiel da balança” nesta tentativabônus grátis sportingbetreabilitar o ex-presidente para disputar eleiçõesbônus grátis sportingbet2026.

Caminho 1: recursos ao STF

A primeira rota para que Bolsonaro revertabônus grátis sportingbetinelegibilidade é aquela considerada mais curta: o caminho judicial.

Mesmo condenado pela mais alta Corte eleitoral, Bolsonaro ainda aguarda o julgamentobônus grátis sportingbetrecursosbônus grátis sportingbetsuas condenações levados ao STF.

Bolsonaro foi condenado a oito anosbônus grátis sportingbetinelegibilidadebônus grátis sportingbetdois processos separados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No primeiro,bônus grátis sportingbetjunho do ano passado, foi condenado por abuso do poder político por ter convocado uma reunião com embaixadoresbônus grátis sportingbetpaíses estrangeirosbônus grátis sportingbetBrasília meses antes das eleições presidenciais e usado meiosbônus grátis sportingbetcomunicação governamentais para discursar contra a integridade do sistema eleitoral brasileiro.

O segundo,bônus grátis sportingbetoutubrobônus grátis sportingbet2023, foi condenado por abuso do poder político e econômico por ter usado recursos públicos durante as comemorações do Dia da Independênciabônus grátis sportingbet2022 para fazer campanha eleitoral.

Como na esfera eleitoral não haveria mais recursos disponíveis contra as condenações, a defesabônus grátis sportingbetBolsonaro recorreu ao STF para tentar reverter a inelegibilidade.

Em um dos recursos, a defesa alega que as condenações a Bolsonaro teriam violado princípios constitucionais como a inclusãobônus grátis sportingbetprovas que, inicialmente, não estariam vinculadas aos processos eleitorais como a chamada “minuta do golpe”.

Esse termo é usado para descrever uma minutabônus grátis sportingbetum decreto encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e que previa a supressãobônus grátis sportingbetdireitos e a manutençãobônus grátis sportingbetBolsonaro no poder mesmo apósbônus grátis sportingbetderrota eleitoral.

Parte dos recursos ainda não foi apreciada pelo Supremo.

Para o advogado Alberto Rollo, especialistabônus grátis sportingbetdireito eleitoral, o caminho jurídico seria a primeira opçãobônus grátis sportingbetBolsonaro para reverterbônus grátis sportingbetinelegibilidade ao ganhar os recursos que tramitam no STF.

Ele explica que a possibilidade existe, ao menosbônus grátis sportingbettese, por conta do númerobônus grátis sportingbetministros da Corte.

“No TSE, são sete ministros. No STF são 11. Desses, três (Alexandrebônus grátis sportingbetMoraes, Cármen Lúcia e Kássio Nunes Marques) já votaram sobre o assunto no TSE, pois fazem parte da Corte Eleitoral", diz Rollo à BBC News Brasil.

Moraes e Cármen Lúcia foram a favor da inelegibilidadebônus grátis sportingbetBolsonaro. Nunes Marques, que foi indicado ao STF por Bolsonaro, votou contra.

"A tendência é que esses ministros mantenham suas posições. Faltam oito votos, e esse número é suficiente para a alteração da situaçãobônus grátis sportingbetinelegibilidade do presidente Bolsonaro.”

Ainda não há data para o julgamento dos recursos movidos pela defesa do ex-presidente.

Caminho 2: alteração na Lei da Ficha Limpa

O segundo caminho trilhado pelos bolsonaristas é uma alteração na Lei da Ficha Limpa.

A lei, aprovadabônus grátis sportingbet2010, determina, entre outras coisas, a inelegibilidadebônus grátis sportingbetpolíticos que tenham sido condenados por órgãos colegiados, como o TSE.

Mas alguns projetosbônus grátis sportingbetlei que tramitam no Congresso Nacional preveem mudanças.

Um deles, que tramita no Senado,bônus grátis sportingbetautoria da deputada federal Daniela Cunha (MDB-RJ), filha do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), propõe que a inelegibilidade só poderia ser aplicada nos casosbônus grátis sportingbetque fique comprovada a ocorrênciabônus grátis sportingbetcomportamentos “graves que possam resultar na cassação” do político.

Este ponto poderia,bônus grátis sportingbettese, favorecer Bolsonaro, porque ele não teve o seu mandato cassado, uma vez que ele já havia perdido as eleições. Desta forma, a penabônus grátis sportingbetinelegibilidade não poderia ser aplicada a ele.

A medida vem sendo defendida por políticos à esquerda e à direita, uma vez que poderia beneficiar não apenas Bolsonaro, mas condenadosbônus grátis sportingbetoutros partidos que poderiam ter suas inelegibilidades revertidas também.

O projeto foi aprovado pela Comissãobônus grátis sportingbetConstituição e Justiça (CCJ) do Senadobônus grátis sportingbetagosto, mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou que ele só seria votado após as eleições municipais.

Como já foi aprovado na Câmara, se o Senado referendar o projeto, a mudança vai à sanção presidencial.

A possibilidadebônus grátis sportingbetque a mudança possa ser aprovada é alvobônus grátis sportingbetcríticasbônus grátis sportingbetentidades que atuam no combate à corrupção.

Em agosto, a organização não governamental Transparência Internacional e a Associação Brasileirabônus grátis sportingbetEleitoralistas (ABRE) divulgaram notas contrárias às mudanças.

“A medida enfraquece o sistema democrático a partir da relativizaçãobônus grátis sportingbetnormas voltadas justamente à garantiabônus grátis sportingbetsua rigidez, mediante o afastamentobônus grátis sportingbetpersonagens que já se mostraram objetivamente indignosbônus grátis sportingbetrepresentar o eleitor brasileiro, por período proporcional à seriedade das irregularidades perpetradas”, diz uma nota divulgada pela Redebônus grátis sportingbetAdvocacy Colaborativo (RAC), uma entidade da qual a Transparência Internacional faz parte.

Rollo, contudo, avalia que Bolsonaro teria dificuldadesbônus grátis sportingbetser efetivamente beneficiado pela mudança caso ela fosse aprovada pelo Congresso, porque,bônus grátis sportingbetgeral, uma vez aprovadas, os efeitosbônus grátis sportingbetuma lei não retroagem para valerbônus grátis sportingbetcasos que já foram julgados.

“Ainda que o casobônus grátis sportingbetBolsonaro não tenha havido trânsitobônus grátis sportingbetjulgado (ainda há recursos tramitando no STF), esta vai ser a primeira questão a ser enfrentada”, afirma o advogado.

Rota 3: anistia a crimesbônus grátis sportingbet8bônus grátis sportingbetjaneiro

A terceira rota tentada pelos bolsonaristas é a que mais vem causando ruído: uma lei prevendo anistia aos condenados por crimes cometidosbônus grátis sportingbetconexão com os atosbônus grátis sportingbet8bônus grátis sportingbetjaneiro.

O projeto que mais avançou até o momento é o que foi propostobônus grátis sportingbet2022 pelo então deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO).

O projeto tramitou na CCJ da Câmara entre 2023 e 2024, mas não chegou a ser votado. O relatório elaborado pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) concede aos envolvidos no episódio:

Para a oposição, liderada pelos bolsonaristas, o projeto é considerado vital tanto como um aceno àbônus grátis sportingbetmilitância quanto como uma espéciebônus grátis sportingbet“vacina” contra uma eventual condenaçãobônus grátis sportingbetBolsonaro ou outros políticos do seu grupo por crimes supostamente cometidosbônus grátis sportingbettorno dos atosbônus grátis sportingbet8bônus grátis sportingbetjaneiro.

Uma condenação também geraria,bônus grátis sportingbettese, uma nova inelegibilidade contra Bolsonaro.

O ex-presidente ainda não é réubônus grátis sportingbetnenhum processo sobre os atosbônus grátis sportingbet8bônus grátis sportingbetjaneiro, mas é investigadobônus grátis sportingbetinquéritos no STF que apuram a suposta incitação do ex-presidente aos atos.

Também apura-se se ele teve alguma participação na elaboração da minuta golpista a ser postabônus grátis sportingbetprática apósbônus grátis sportingbetderrotabônus grátis sportingbet2022. Há expectativabônus grátis sportingbetque este inquérito seja finalizado até o final deste ano.

Bolsonaro ebônus grátis sportingbetdefesa vêm negando qualquer envolvimento nos crimes investigados.

O projeto colocou, novamente, PL e PTbônus grátis sportingbetlados opostos e virou um dos pontos mais importantes da sucessãobônus grátis sportingbetLira na Câmara.

Para obter o apoio dos dois principais partidos da Casa, Lira fez acordos com as legendas. De um lado, tirou o projetobônus grátis sportingbetlei da CCJ, o que paralisoubônus grátis sportingbettramitação por enquanto, atendendo aos petistas.

De outro, prometeu criar uma comissão especial para apreciar o projeto, mantendo uma eventual votação da matéria no ar, como queriam os bolsonaristas.

Um parlamentar do PT com quem a BBC News Brasil conversoubônus grátis sportingbetcaráter reservado disse que, à medida que o PT não tem força para impedir uma vitóriabônus grátis sportingbetMotta, a alternativa foi tentar negociar algum tipobônus grátis sportingbetsuspensão da tramitação da propostabônus grátis sportingbetanistia na esperançabônus grátis sportingbetque, uma vez eleito, Motta possa cumprirbônus grátis sportingbetparte do trato.

Para o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), o cenário é diferente. Ele aposta que nem Lira e nem Motta, caso eleito, colocarão o projetobônus grátis sportingbetanistia para ser votado. Ainda que isso acontecesse, ele aposta que não haverá clima para aprovação.

“Na hora do vamos ver, quem é que vai colocar o seu dedo numa anistia a quem foi condenado por aquilo tudo que aconteceu?", diz Tatto.

"Além disso,bônus grátis sportingbet2025, a pauta não vai ser essa. Quanto mais o tempo passa, o Bolsonaro vai desidratando.”

Já o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), defende a aprovação da anistia.

“A anistia é importante para o país e para a nossa pacificação para superarmos mais uma página negra do nosso passado, zerando o jogo e olhando para o futuro da nossa democracia”, diz Portinho.

O fiel da balança: STF

Independente da rota escolhida pelos bolsonaristas para reverter a inelegibilidade do ex-presidente, especialistasbônus grátis sportingbetdireito eleitoral ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que o STF deverá ser o “fiel da balança”.

No caso dos recursos judiciais ainda pendentes sobre a condenação no TSE, vai caber ao STF decidir.

O professorbônus grátis sportingbetDireito Penal Davi Tangerino explica que,bônus grátis sportingbetprincípio, não haveria nenhum óbice legislativo ou jurídico para que o Congresso Nacional aprovasse uma anistia para os envolvidos nos crimesbônus grátis sportingbet8bônus grátis sportingbetjaneiro.

Isso porque a Constituição só veda anistia para crimes considerados hediondos, o que, até agora, não tem sido o caso das condenações do caso.

Ele diz, no entanto, que nos casosbônus grátis sportingbetque os bolsonaristas tentam promover mudanças na lei que poderiam beneficiar o ex-presidente, o entendimento ébônus grátis sportingbetque o STF também poderá ter a palavra final, porque poderá terbônus grátis sportingbetjulgar se uma eventual anistia aprovada pelo Congresso é ou não constitucional.

“Anistia é uma lei como outra qualquer e, portanto, está sujeita ao controlebônus grátis sportingbetconstitucionalidade feito pelo STF”, diz Tangerino.

"Como qualquer outra lei, caberá ao Supremo dizer se ela atende ou não aos requisitosbônus grátis sportingbetconstitucionalidade."

Rollo tem um entendimento semelhante: “Precisamos saber exatamente como seria o texto final dessa lei, caso aprovada. Mesmo assim, vejo dificuldade para que essa anistia passe pelo STF. O Supremo poderia entender que essa anistia seria uma invasão da competênciabônus grátis sportingbetpoderes”.

Tangerino concorda que o STF poderia dizer que essa leibônus grátis sportingbetanistia é inconstitucional "alegando, entre outras coisas, que ela seria uma afronta à separaçãobônus grátis sportingbetpoderes e que ela não seria aplicável uma vez que não estaríamos falandobônus grátis sportingbetuma transiçãobônus grátis sportingbetregime ebônus grátis sportingbetnecessidadebônus grátis sportingbetpacificação social como aconteceubônus grátis sportingbetpaíses que saírambônus grátis sportingbetditaduras rumo a democracias”.

Portinho, no entanto, diz esperar que o STF não se intrometa caso a anistia seja aprovada.

“Esse embate com o STF terá uma soluçãobônus grátis sportingbetalgum momentobônus grátis sportingbetuma forma oubônus grátis sportingbetoutra. Já passou da hora do Judiciário respeitar o Legislativo", diz o senador.

"A gente espera que o Judiciário compreenda a nossa função que é aprovar as pautas que sejam do nosso interesse e o Judiciário deve se conformar porque esse é o papel da democracia.”