Moraes determina bloqueio do X no Brasil após Elon Musk descumprir decisão judicial:roleta com multiplicador

Logo após a decisão, Elon Musk reagiu emroleta com multiplicadorconta no X. Disse que “a liberdaderoleta com multiplicadorexpressão é a base da democracia e um pseudo-juiz não eleito no Brasil está destruindo-a para fins políticos”.

O Brasil é o sexto maior mercado do X no mundo, com 21,5 milhõesroleta com multiplicadorusuários, segundo a plataforma globalroleta com multiplicadordados e estatísticas Statista. O país só fica atrásroleta com multiplicadorEUA, Japão, Índia, Indonésia e Reino Unido.

A notícia da suspensão do X no Brasil foi amplamente repercutida pela mídia internacional.

A decisão do ministro ocorre após Musk fechar, no dia 17roleta com multiplicadoragosto, o escritório da rede X no Brasil, demitindo funcionários, inclusive os representantes legais da empresa.

Na ocasião, o bilionário justificouroleta com multiplicadordecisãoroleta com multiplicadorfechar a sede brasileira devido a "exigênciasroleta com multiplicadorcensura" do ministro do STF.

A rede social, porém, tinha permanecido no ar para os usuários.

Em nota, o X afirmou que Moraes tinha ameaçado o representante legal da empresa com prisão caso a rede social não cumprisse as ordens, classificadas como “censura”.

No dia 8roleta com multiplicadoragosto, Moraes havia determinado o bloqueioroleta com multiplicadorsete perfisroleta com multiplicadorbolsonaristas na rede social. Dentre eles, o do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O X, porém, não cumpriu a decisão judicial. O despacho ainda determinava uma multaroleta com multiplicadorR$ 20 mil por dia.

Essas multas teriam afetado, inclusive, a operaçãoroleta com multiplicadoroutra empresaroleta com multiplicadorMusk no Brasil, a Starlink, que fornece internet para usuáriosroleta com multiplicadorvárias regiões do país,roleta com multiplicadoracordo com comunicado da empresa no X. Segundo a Starlink, suas contas foram bloqueadas por Moraes.

"Essa ordem é baseadaroleta com multiplicadoruma determinação infundadaroleta com multiplicadorque a Starlink deve ser responsável pelas multas aplicadas —roleta com multiplicadorforma inconstitucional — contra o X. Foi emitidaroleta com multiplicadorsegredo e sem conceder à Starlink o devido processo legal garantido pela Constituição do Brasil", diz o comunicado.

Ao comentar a notícia sobre o bloqueioroleta com multiplicadorcontas da Starlink, Musk disse que a medida é "ilegal" e escreveu que Moraes "é um criminoso declarado do pior tipo, disfarçadoroleta com multiplicadorjuiz."

Questionado pela BBC News Brasil, o STF afirmou "não ter a informação" sobre o caso da Starlink.

O que diz a lei brasileira

Musk é investigado no STF por acusaçõesroleta com multiplicadorobstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. O bilionário também foi incluído no chamado inquérito das milícias digitais, que também tem outros investigados.

Como proprietário do X, Elon Musk tem concordadoroleta com multiplicadornão retirar perfisroleta com multiplicadorinvestigados do ar, acusando o STFroleta com multiplicadorcensura e fazendo declarações contra a Justiça brasileira.

Na intimação a Musk da última quarta-feira, Moraes faz menção ao Marco Civil da Internet, a lei 12.965/14.

No artigo 11, a lei brasileira diz que "qualquer operaçãoroleta com multiplicadorcoleta, armazenamento, guarda e tratamentoroleta com multiplicadorregistros,roleta com multiplicadordados pessoais ouroleta com multiplicadorcomunicações por provedoresroleta com multiplicadorconexão eroleta com multiplicadoraplicaçõesroleta com multiplicadorinternetroleta com multiplicadorque pelo menos um desses atos ocorraroleta com multiplicadorterritório nacional, deverão ser obrigatoriamente respeitados a legislação brasileira".

O advogado Francisco Cruz, diretor-executivo do InternetLab, um centroroleta com multiplicadorpesquisa com focoroleta com multiplicadordireito e tecnologia, avalia que empresasroleta com multiplicadorredes sociais não são exatamente obrigadas a ter um escritório no Brasil, mas são obrigadas a cumprir a lei brasileira.

"Quando o ministro do STF ou qualquer juiz no Brasil determina que um perfil seja suspenso, que uma postagem seja removida ou que informações sejam prestadas, a empresa tem que dar um jeito, especialmente se ela se enquadra no artigo 11 do Marco Civil", explica Cruz.

Em 2023, Moraes já havia tomado atitude parecida. Ele determinou que o aplicativoroleta com multiplicadormensagens Telegram informasse ao STF seu representante legal no Brasil, sob riscoroleta com multiplicadorsair do ar. Na ocasião, o Telegram indicou um nome.

"A determinação para representação legal é objetiva, tem como meta o cumprimento das obrigações, tanto que o próprio ministro diz que a suspensão é até que sejam pagas as multas e obdecidas as ordens", diz Francisco Cruz, do InternetLab.

Especialistaroleta com multiplicadorliberdaderoleta com multiplicadorexpressão, o advogado constitucionalista André Marsiglia menciona que o Código Civil exige que empresas estrangeiras que atuem no Brasil precisamroleta com multiplicadorfato manter um representante legal no país.

Mas, na avaliaçãoroleta com multiplicadorMarsiglia, a suspensão do X é "uma medida desproporcional".

"A decisão não atinge apenas a plataforma, mas todos os seus usuários. Punir usuários para atingir Musk é desproporcional. E a desproporção é geralmente sinônimoroleta com multiplicadorcensura", diz.

Para o advogado, embora a decisãoroleta com multiplicadorbloquear recursos da Starlink seja "controversa", ela "não deixaroleta com multiplicadorser uma medida menos gravosa às pessoas e que, se tomadaroleta com multiplicadorforma cautelosa e cuidadosa, poderia ser adotada no lugar da suspensão do X".

Musk x Moraes

A tensão entre o bilionário e o ministro vem se escalando nos últimos meses.

Desde 2022, Musk iniciou uma ofensiva pública a Moraes, acusando-oroleta com multiplicadorcensura e ameaçando descumprir ordens judiciais, incluindo o bloqueioroleta com multiplicadorcontasroleta com multiplicadorinvestigados pelo STF.

Moraes incluiu então Musk no inquérito das milícias digitais em abril, e também abriu um novo inquérito para apurar se o empresário cometeu crimesroleta com multiplicadorobstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

“As redes sociais não são terra sem lei; não são terraroleta com multiplicadorninguém”, destacou Moraes na decisão, tomada após o dono do X fazer postagens na rede social que, segundo Moraes, são uma “campanharoleta com multiplicadordesinformação” que instiga “desobediência e obstrução à Justiça”.

Na ocasião, Musk chamou Moraesroleta com multiplicador"ditador brutal" e disse que o ministro tem o presidente Lula “na coleira”.

Mas, para entender como a situação chegou a esse ponto, é preciso voltar a 2019.

Foi nesse ano que foi instaurado o chamado inquérito das fake news, que apura disseminaçãoroleta com multiplicadorconteúdos falsos com ofensas e ameaças que "atingem a honorabilidade e a segurança" do STF,roleta com multiplicadorseus membros eroleta com multiplicadorfamiliares. Moraes é o relator do inquérito.

Desde então, diversos perfis já foram suspensos ou tiveramroleta com multiplicadorsuspensão decretada na rede social.

Moraes também autorizouroleta com multiplicador2021 um inquérito para investigar indíciosroleta com multiplicadoratuaçãoroleta com multiplicadoruma milícia digital com o objetivoroleta com multiplicadoratentar contra a democracia e o Estado democráticoroleta com multiplicadordireito.

Moraes ainda é relator do inquérito que apura os atos golpistasroleta com multiplicador8roleta com multiplicadorjaneiro.

Entre os alvos dessas investigações estão apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Duranteroleta com multiplicadorpresidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre agostoroleta com multiplicador2022 e junhoroleta com multiplicador2024, Moraes também tomou decisões contra usuáriosroleta com multiplicadorredes sociais com a justificativaroleta com multiplicadorcoibir a disseminaçãoroleta com multiplicadornotícias falsas.

Bloqueios fora do Brasil

Entre os países que bloqueiam o acesso ao X atualmente estão China, Irã, Coreia do Norte, Rússia, Turcomenistão e Mianmar. O nívelroleta com multiplicadorcontrole à conexão à rede social variaroleta com multiplicadoracordo com a nação.

Buna Santos, da organização Digital Action, ressalta que as circunstânciasroleta com multiplicadorque os bloqueios ao Twitter acontecemroleta com multiplicadormuitos outros países são diferentes das do Brasil atual.

A China, por exemplo, bloqueia alguns sites por considerar que eles vão contra "o idealroleta com multiplicadorum governo ou partido", diz. "No Brasil, o bloqueio aconteceria dentroroleta com multiplicadorum processo judicial e após repetidos descumprimentosroleta com multiplicadoruma ordem", avalia.

Em território chinês, a proibição faz parteroleta com multiplicadoruma estratégia mais amplaroleta com multiplicadorcensura à internet, conhecida como ‘Grande Firewall’. Qualquer pessoa que tente acessar o X - assim como outras redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp -roleta com multiplicadorum computador no país receberá uma mensagemroleta com multiplicadorerro.

Muitos cidadãos usam ferramentasroleta com multiplicadorVPN para burlar o bloqueio. VPN é a siglaroleta com multiplicadoringlês para rede privada virtual, um mecanismo que funciona por meio da criaçãoroleta com multiplicadoruma ligação encriptada segura entre o dispositivo do usuário e um servidor remoto.

Na decisão desta sexta-feira, Moraes estabeleceu uma multaroleta com multiplicadorR$ 50 mil por dia para pessoas físicas ou jurídicas que serviçosroleta com multiplicadorVPN para burlar o bloqueio e continuar acessando a rede social.

O VPN permite que o usuário acesse a internet a partir da rede localizadaroleta com multiplicadoroutro país e, portanto, sem as restrições locais.

Em outros países, como Nigéria, Turquia e Uganda, já foram reportados bloqueios temporários ao X.

No passado, decisões judiciais no Brasil já haviam barrado o usoroleta com multiplicadorVPN. Em maioroleta com multiplicador2023, Alexandreroleta com multiplicadorMoraes publicou um despachoroleta com multiplicadorque ameaçava retirar o Telegram do ar por causaroleta com multiplicadoruma mensagem enviada aos usuários contra o projetoroleta com multiplicadorlei que ficou conhecido como PL das Fake News.

Para o advogado Francisco Cruz, do centroroleta com multiplicadorpesquisas InternetLab, entre os grandes mercadosroleta com multiplicadorinternet no mundo, o Brasil tem sido reconhecido por levar esses conflitos com as redes sociais "a ferro e fogo"

"Cada país tem não só uma legislação diferente, mas um peso político diferente. O Brasil está num limiar, no sentido que o judiciário não se basta com uma respostaroleta com multiplicador'não posso cumprir ou não tenho escritório', porque o país é um mercado relevante o suficiente no sentidoroleta com multiplicadorfazer barulho e fazer estrago a essas empresas", avalia Cruz.

O advogado ressalta que poucos países têm esse "poderroleta com multiplicadorbarganha" como o do Brasil.

"Quando você olha para outros países, tem que ter cuidado, porque ou eles não têm essa força e essa capacidaderoleta com multiplicadorfazer valer essa ameaça [de tirar redes do ar] ou eles têm outra questão geopolítica [como Rússia e China]", explica.

Nos EUA, por exemplo, o TikTok pode ser banido no país a menos que seu proprietário chinês, a ByteDance, venda a operação americana da empresaroleta com multiplicadorum prazo até 2025.

Os legisladores americanos aprovaram a regra por temerem que o governo chinês possa ter acesso a dados dos 170 milhõesroleta com multiplicadorusuários dos EUA.