Moraes determina bloqueio do X no Brasil após Elon Musk descumprir decisão judicial:livescore bet sign-up

Logo após a decisão, Elon Musk reagiu emlivescore bet sign-upconta no X. Disse que “a liberdadelivescore bet sign-upexpressão é a base da democracia e um pseudo-juiz não eleito no Brasil está destruindo-a para fins políticos”.

O Brasil é o sexto maior mercado do X no mundo, com 21,5 milhõeslivescore bet sign-upusuários, segundo a plataforma globallivescore bet sign-updados e estatísticas Statista. O país só fica atráslivescore bet sign-upEUA, Japão, Índia, Indonésia e Reino Unido.

A notícia da suspensão do X no Brasil foi amplamente repercutida pela mídia internacional.

A decisão do ministro ocorre após Musk fechar, no dia 17livescore bet sign-upagosto, o escritório da rede X no Brasil, demitindo funcionários, inclusive os representantes legais da empresa.

Na ocasião, o bilionário justificoulivescore bet sign-updecisãolivescore bet sign-upfechar a sede brasileira devido a "exigênciaslivescore bet sign-upcensura" do ministro do STF.

A rede social, porém, tinha permanecido no ar para os usuários.

Em nota, o X afirmou que Moraes tinha ameaçado o representante legal da empresa com prisão caso a rede social não cumprisse as ordens, classificadas como “censura”.

No dia 8livescore bet sign-upagosto, Moraes havia determinado o bloqueiolivescore bet sign-upsete perfislivescore bet sign-upbolsonaristas na rede social. Dentre eles, o do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O X, porém, não cumpriu a decisão judicial. O despacho ainda determinava uma multalivescore bet sign-upR$ 20 mil por dia.

Essas multas teriam afetado, inclusive, a operaçãolivescore bet sign-upoutra empresalivescore bet sign-upMusk no Brasil, a Starlink, que fornece internet para usuárioslivescore bet sign-upvárias regiões do país,livescore bet sign-upacordo com comunicado da empresa no X. Segundo a Starlink, suas contas foram bloqueadas por Moraes.

"Essa ordem é baseadalivescore bet sign-upuma determinação infundadalivescore bet sign-upque a Starlink deve ser responsável pelas multas aplicadas —livescore bet sign-upforma inconstitucional — contra o X. Foi emitidalivescore bet sign-upsegredo e sem conceder à Starlink o devido processo legal garantido pela Constituição do Brasil", diz o comunicado.

Ao comentar a notícia sobre o bloqueiolivescore bet sign-upcontas da Starlink, Musk disse que a medida é "ilegal" e escreveu que Moraes "é um criminoso declarado do pior tipo, disfarçadolivescore bet sign-upjuiz."

Questionado pela BBC News Brasil, o STF afirmou "não ter a informação" sobre o caso da Starlink.

O que diz a lei brasileira

Musk é investigado no STF por acusaçõeslivescore bet sign-upobstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. O bilionário também foi incluído no chamado inquérito das milícias digitais, que também tem outros investigados.

Como proprietário do X, Elon Musk tem concordadolivescore bet sign-upnão retirar perfislivescore bet sign-upinvestigados do ar, acusando o STFlivescore bet sign-upcensura e fazendo declarações contra a Justiça brasileira.

Na intimação a Musk da última quarta-feira, Moraes faz menção ao Marco Civil da Internet, a lei 12.965/14.

No artigo 11, a lei brasileira diz que "qualquer operaçãolivescore bet sign-upcoleta, armazenamento, guarda e tratamentolivescore bet sign-upregistros,livescore bet sign-updados pessoais oulivescore bet sign-upcomunicações por provedoreslivescore bet sign-upconexão elivescore bet sign-upaplicaçõeslivescore bet sign-upinternetlivescore bet sign-upque pelo menos um desses atos ocorralivescore bet sign-upterritório nacional, deverão ser obrigatoriamente respeitados a legislação brasileira".

O advogado Francisco Cruz, diretor-executivo do InternetLab, um centrolivescore bet sign-uppesquisa com focolivescore bet sign-updireito e tecnologia, avalia que empresaslivescore bet sign-upredes sociais não são exatamente obrigadas a ter um escritório no Brasil, mas são obrigadas a cumprir a lei brasileira.

"Quando o ministro do STF ou qualquer juiz no Brasil determina que um perfil seja suspenso, que uma postagem seja removida ou que informações sejam prestadas, a empresa tem que dar um jeito, especialmente se ela se enquadra no artigo 11 do Marco Civil", explica Cruz.

Em 2023, Moraes já havia tomado atitude parecida. Ele determinou que o aplicativolivescore bet sign-upmensagens Telegram informasse ao STF seu representante legal no Brasil, sob riscolivescore bet sign-upsair do ar. Na ocasião, o Telegram indicou um nome.

"A determinação para representação legal é objetiva, tem como meta o cumprimento das obrigações, tanto que o próprio ministro diz que a suspensão é até que sejam pagas as multas e obdecidas as ordens", diz Francisco Cruz, do InternetLab.

Especialistalivescore bet sign-upliberdadelivescore bet sign-upexpressão, o advogado constitucionalista André Marsiglia menciona que o Código Civil exige que empresas estrangeiras que atuem no Brasil precisamlivescore bet sign-upfato manter um representante legal no país.

Mas, na avaliaçãolivescore bet sign-upMarsiglia, a suspensão do X é "uma medida desproporcional".

"A decisão não atinge apenas a plataforma, mas todos os seus usuários. Punir usuários para atingir Musk é desproporcional. E a desproporção é geralmente sinônimolivescore bet sign-upcensura", diz.

Para o advogado, embora a decisãolivescore bet sign-upbloquear recursos da Starlink seja "controversa", ela "não deixalivescore bet sign-upser uma medida menos gravosa às pessoas e que, se tomadalivescore bet sign-upforma cautelosa e cuidadosa, poderia ser adotada no lugar da suspensão do X".

Musk x Moraes

A tensão entre o bilionário e o ministro vem se escalando nos últimos meses.

Desde 2022, Musk iniciou uma ofensiva pública a Moraes, acusando-olivescore bet sign-upcensura e ameaçando descumprir ordens judiciais, incluindo o bloqueiolivescore bet sign-upcontaslivescore bet sign-upinvestigados pelo STF.

Moraes incluiu então Musk no inquérito das milícias digitais em abril, e também abriu um novo inquérito para apurar se o empresário cometeu crimeslivescore bet sign-upobstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

“As redes sociais não são terra sem lei; não são terralivescore bet sign-upninguém”, destacou Moraes na decisão, tomada após o dono do X fazer postagens na rede social que, segundo Moraes, são uma “campanhalivescore bet sign-updesinformação” que instiga “desobediência e obstrução à Justiça”.

Na ocasião, Musk chamou Moraeslivescore bet sign-up"ditador brutal" e disse que o ministro tem o presidente Lula “na coleira”.

Mas, para entender como a situação chegou a esse ponto, é preciso voltar a 2019.

Foi nesse ano que foi instaurado o chamado inquérito das fake news, que apura disseminaçãolivescore bet sign-upconteúdos falsos com ofensas e ameaças que "atingem a honorabilidade e a segurança" do STF,livescore bet sign-upseus membros elivescore bet sign-upfamiliares. Moraes é o relator do inquérito.

Desde então, diversos perfis já foram suspensos ou tiveramlivescore bet sign-upsuspensão decretada na rede social.

Moraes também autorizoulivescore bet sign-up2021 um inquérito para investigar indícioslivescore bet sign-upatuaçãolivescore bet sign-upuma milícia digital com o objetivolivescore bet sign-upatentar contra a democracia e o Estado democráticolivescore bet sign-updireito.

Moraes ainda é relator do inquérito que apura os atos golpistaslivescore bet sign-up8livescore bet sign-upjaneiro.

Entre os alvos dessas investigações estão apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durantelivescore bet sign-uppresidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre agostolivescore bet sign-up2022 e junholivescore bet sign-up2024, Moraes também tomou decisões contra usuárioslivescore bet sign-upredes sociais com a justificativalivescore bet sign-upcoibir a disseminaçãolivescore bet sign-upnotícias falsas.

Bloqueios fora do Brasil

Entre os países que bloqueiam o acesso ao X atualmente estão China, Irã, Coreia do Norte, Rússia, Turcomenistão e Mianmar. O nívellivescore bet sign-upcontrole à conexão à rede social varialivescore bet sign-upacordo com a nação.

Buna Santos, da organização Digital Action, ressalta que as circunstânciaslivescore bet sign-upque os bloqueios ao Twitter acontecemlivescore bet sign-upmuitos outros países são diferentes das do Brasil atual.

A China, por exemplo, bloqueia alguns sites por considerar que eles vão contra "o ideallivescore bet sign-upum governo ou partido", diz. "No Brasil, o bloqueio aconteceria dentrolivescore bet sign-upum processo judicial e após repetidos descumprimentoslivescore bet sign-upuma ordem", avalia.

Em território chinês, a proibição faz partelivescore bet sign-upuma estratégia mais amplalivescore bet sign-upcensura à internet, conhecida como ‘Grande Firewall’. Qualquer pessoa que tente acessar o X - assim como outras redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp -livescore bet sign-upum computador no país receberá uma mensagemlivescore bet sign-uperro.

Muitos cidadãos usam ferramentaslivescore bet sign-upVPN para burlar o bloqueio. VPN é a siglalivescore bet sign-upinglês para rede privada virtual, um mecanismo que funciona por meio da criaçãolivescore bet sign-upuma ligação encriptada segura entre o dispositivo do usuário e um servidor remoto.

Na decisão desta sexta-feira, Moraes estabeleceu uma multalivescore bet sign-upR$ 50 mil por dia para pessoas físicas ou jurídicas que serviçoslivescore bet sign-upVPN para burlar o bloqueio e continuar acessando a rede social.

O VPN permite que o usuário acesse a internet a partir da rede localizadalivescore bet sign-upoutro país e, portanto, sem as restrições locais.

Em outros países, como Nigéria, Turquia e Uganda, já foram reportados bloqueios temporários ao X.

No passado, decisões judiciais no Brasil já haviam barrado o usolivescore bet sign-upVPN. Em maiolivescore bet sign-up2023, Alexandrelivescore bet sign-upMoraes publicou um despacholivescore bet sign-upque ameaçava retirar o Telegram do ar por causalivescore bet sign-upuma mensagem enviada aos usuários contra o projetolivescore bet sign-uplei que ficou conhecido como PL das Fake News.

Para o advogado Francisco Cruz, do centrolivescore bet sign-uppesquisas InternetLab, entre os grandes mercadoslivescore bet sign-upinternet no mundo, o Brasil tem sido reconhecido por levar esses conflitos com as redes sociais "a ferro e fogo"

"Cada país tem não só uma legislação diferente, mas um peso político diferente. O Brasil está num limiar, no sentido que o judiciário não se basta com uma respostalivescore bet sign-up'não posso cumprir ou não tenho escritório', porque o país é um mercado relevante o suficiente no sentidolivescore bet sign-upfazer barulho e fazer estrago a essas empresas", avalia Cruz.

O advogado ressalta que poucos países têm esse "poderlivescore bet sign-upbarganha" como o do Brasil.

"Quando você olha para outros países, tem que ter cuidado, porque ou eles não têm essa força e essa capacidadelivescore bet sign-upfazer valer essa ameaça [de tirar redes do ar] ou eles têm outra questão geopolítica [como Rússia e China]", explica.

Nos EUA, por exemplo, o TikTok pode ser banido no país a menos que seu proprietário chinês, a ByteDance, venda a operação americana da empresalivescore bet sign-upum prazo até 2025.

Os legisladores americanos aprovaram a regra por temerem que o governo chinês possa ter acesso a dados dos 170 milhõeslivescore bet sign-upusuários dos EUA.