As semelhanças e diferenças entre atuaçõeswww loterias online comAlexandrewww loterias online comMoraes e Sergio Moro reveladaswww loterias online comvazamentos :www loterias online com

Essas conversas, reveladas pelo portal The Intercept Brasilwww loterias online com2019, contribuíram para minar a legitimidade da Lava Jato e anular processos da operação, inclusive as condenações contra o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após o STF considerar Moro parcial para julgá-lo.

Teria o novo vazamento o potencialwww loterias online comcriar reviravolta semelhante nos rumorosos inquéritos que tramitam, ao menos desde 2019, no gabinetewww loterias online comMoraes?

Acadêmicos do direito ouvidos pela BBC News Brasil têm diferentes visões sobre as condutas reveladas até o momento – e as possíveis consequências desses atos.

Enquanto alguns não veem ilegalidades na atuaçãowww loterias online comMoraes e pontuam que as mensagens não revelam conluio com o Ministério Público, como na Vaza Jato, outros avaliam que ambos os juízes agiram fora dos limites legais e pareciam atuarwww loterias online comforma parcial, buscando um resultado previamente definido. Entenda melhor essas visões ao longo da reportagem.

O que mostram as mensagens sobre Moraes?

Segundo o jornal Folhawww loterias online comS.Paulo, mensagenswww loterias online comWhatsApp entre assessoreswww loterias online com Moraeswww loterias online comseu gabinete no STF ewww loterias online comum órgão do TSE, na época presidido por ele, indicam que o ministro solicitou informalmente relatórios sobre investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

A maior parte das mensagens foi trocada por Airton Vieira, juiz instrutor dos inquéritos no STF, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especialwww loterias online comEnfrentamento à Desinformação do TSE (AEED). Tagliaferro foi exoneradowww loterias online commaiowww loterias online com2023 após ser preso e acusado por violência doméstica contra a esposa.

As conversas teriam ocorrido entre agostowww loterias online com2022 e maiowww loterias online com2023 — ou seja, durante e depois da campanha eleitoral que levou à vitóriawww loterias online comLula e à derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O jornal diz terwww loterias online commãos 6 gigabyteswww loterias online commensagens e arquivos trocados por meio do WhatsApp e garante que não obteve o material por meiowww loterias online comhackers ou interceptação ilegal.

Algumas mensagens reveladas mostram, por exemplo, que Moraes e assessores pediram a produçãowww loterias online comum relatório sobre o economista Rodrigo Constantino, apoiadorwww loterias online comBolsonaro, a partirwww loterias online compublicações dele nas redes sociais.

Em novembrowww loterias online com2022, Airton Vieira encaminhou para Eduardo Tagliaferro uma capturawww loterias online comtelawww loterias online comconversa com Moraes na qual o ministro pediria: "Peça para o Eduardo analisar as mensagens desse [Constantino] para vermos se dá para bloquear e prever multa".

Vieira pede para Tagliaferro “caprichar” no relatório.

Segundo o jornal,www loterias online comnenhum dos casos havia a formalizaçãowww loterias online comque os relatórios do TSE teriam sido produzidos a pedidowww loterias online comMoraes ou do STF.

No casowww loterias online comConstantino, uma decisão do iníciowww loterias online comjaneirowww loterias online com2023 ordenou a quebrawww loterias online comsigilo bancário do investigado, bem como o cancelamentowww loterias online comseus passaportes, bloqueiowww loterias online comsuas redes sociais e intimações para que fosse ouvido pela Polícia Federal.

Essa decisão mencionava "ofício encaminhado pela Assessoria Especialwww loterias online comDesinformação Núcleowww loterias online comInteligência do Tribunal Superior Eleitoral", sem esclarecer que o pedido partira do gabinete do ministro no STF.

Comunicação entre TSE e STF seria ilegal?

Os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil pontuam uma diferença clara entre a Vaza Jato e o vazamento envolvendo Moraes. No primeiro caso, foi revelada uma suposta relação ilegal entre juiz e Ministério Público, órgãos que devem atuarwww loterias online comforma independente, segundo as leis brasileiras.

As conversas sugeriam que Moro dava orientações à força-tarefa da Lava Jato, buscando produzir provas contra os investigados que ele depois julgaria — algo que ambos sempre negaram.

Já no casowww loterias online comMoraes a comunicação ocorreu entre órgãoswww loterias online comduas Cortes judiciais. Os especialistas, porém, divergem sobre se essa conduta também seria ilegal.

Para Fernando Neisser, professor da FGV e membro da Academia Brasileirawww loterias online comDireito Eleitoral e Político (Abradep), não há qualquer ilegalidade na atuaçãowww loterias online comMoraes porque ele teria solicitado a produçãowww loterias online comrelatórios a partirwww loterias online comconteúdos públicos, divulgados nas redes sociais.

"Quando se fala que provas foram produzidas e encaminhadas [pelo TSE] ao STF, isso é uma meia verdade, para não falarwww loterias online cominverdade. Prova é um elementowww loterias online cominformação que passa pelo crivo do contraditório e é analisado por um Tribunal. O que foi feito foram relatórios analisando as páginas, quantos seguidores tinham, os compartilhamentos", afirma.

"Não foi uma operaçãowww loterias online combusca e apreensão na casawww loterias online comalguém, usando poderwww loterias online compolícia eleitoral, que aprendeu um computador e mandou para o Supremowww loterias online comforma irregular", reforça.

Além disso, Neisser não vê problema numa comunicação informal entre os assessores por WhatsApp se houve, previamente, um ofício formal do STF pedindo a colaboração do órgão do TSE nas investigações, como indica a nota divulgada por Moraes após as reportagens.

"Não há qualquer paralelo com a Vaza Jato. Ali, a crítica erawww loterias online comuma relação entre magistratura e Ministério Público, órgãos que, pela Constituição, não podem estar aliados. Aqui, formalmente a AEED [órgão do TSE] está prestando um serviçowww loterias online comcolaboração. É um órgão do judiciário colaborando com o judiciário", argumenta.

O professorwww loterias online comDireito Processual Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) João Pedro Pádua tem uma visão diferente.

Nawww loterias online comleitura, a atuação revelada nas conversas seria ilegal por dois motivos: por ter ocorrido informalmente, fora do rito processual; e, também, devido ao conteúdo dos pedidos.

De acordo com as mensagens vazadas, ressalta ele, Moraes teria dado orientações expressas sobre os como os relatórios deveriam ser produzidos, inclusive pedindo alterações.

"Segundo o jornal, teve casowww loterias online comque o juiz auxiliar disse que o ministro pediu que o órgão do TSE encontrasse alguma postagem, sobre golpe ou [contestações falsas do resultado da] eleição, porque o ministro queria derrubar um canal. Então, o ministro parece estar não só pedindo análiseswww loterias online cominformações, mas conteúdos específicos e conclusões pré-concebidas", ressalta.

"Teria que retirar esses relatórios do inquérito das fake news, pois são provas ilícitas, alémwww loterias online compossivelmente gerar suspeição do ministro Alexandrewww loterias online comMoraes", acredita.

Na visãowww loterias online comPádua, a "principal semelhança" entre a Vaza Jato e os vazamentos envolvendo os assessoreswww loterias online comMoares é que, nos dois casos, as mensagens indicam que os juízes "pareciam estar muito interessados no resultado dos processos".

"[Os dois] pareciam ter um resultado preferido que,www loterias online comalguma maneira, tentavam fomentar", reforça.

Nawww loterias online comvisão, o fatowww loterias online comas conversas entre os assessoreswww loterias online comMoraes não envolverem o Ministério Público — como na Lava Jato — pode gerar diferentes leituras.

"Por um lado, suaviza um pouco a gravidade da ilegalidade porque não mostra um acerto entre duas instituições que têm que atuar separadas", analisa.

"Por outro lado, isso mostra o quanto as funções estavam todas concentradas no ministro Alexandrewww loterias online comMoraes, que ele nem precisava mobilizar a acusação e a polícia. Ele mesmo pedia relatórios para embasar decisões que ele já queria tomar", afirma.

Para Pádua, é natural que os advogados dos investigados no inquérito questionem a legalidade das provas e a imparcialidadewww loterias online comMoraes, a partir do vazamento das mensagens. Se isso ocorrer, caberá ao plenário do STF julgar esses recursos.

Até o momento, a maioria da Corte tem apoiado a condutawww loterias online comMoraes nos inquéritos e referendado suas decisões. Nesta quarta-feira (14/8), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino deram declarações públicas defendendo o ministro.

"Todas as informações que foram solicitadas pelo ministro Alexandrewww loterias online comMoraes referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas. Informações voltadas a obtençãowww loterias online comdados referentes a condutaswww loterias online comreiteraçãowww loterias online comataques à democracia ewww loterias online comataqueswww loterias online comódio", afirmou Barroso, ao iniciar a sessãowww loterias online comjulgamento do Supremo.

"Não houve aqui nenhum tipowww loterias online cominvestigaçãowww loterias online comnatureza policial ou investigação que dependesse sequerwww loterias online comreserva judicial. Era acompanhamentowww loterias online comdados, informações, notíciaswww loterias online comredes sociais para investigar se ali havia alguma conduta criminosa ou que estava sendo investigada no âmbitowww loterias online cominquéritos no STF", continuou o presidente do STF.

Uso do poderwww loterias online compolícia do TSE gera questionamento

Moraes também se manifestou durante a sessão do STF e disse que "nenhuma das matérias preocupa".

Ele afirmou também que todos os relatórios produzidos pelo TSE foram formalmente incorporados aos inquéritos, com a ciência da Procuradoria-Geral da República e dos investigados.

Moraes defendeu, ainda, que tinha poder legalwww loterias online comsolicitar investigações ao TSE quando era presidente da Corte eleitoral.

"Seria esquizofrênico, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Como presidente, tenho poderwww loterias online compolícia e posso, pela lei, determinar a feitura dos relatórios", argumentou o ministro.

O ministro disse ainda que não acionou a Polícia Federal porque a instituição não estaria colaborando com as investigações.

"Obviamente, o caminho mais eficiente da investigação naquele momento era solicitação ao TSE, uma vez que a Polícia Federal, lamentavelmente, num determinado momento, pouco colaborava com as investigações", disse.

O uso do poderwww loterias online compolícia mencionado por Moraes também gera controvérsia.

Esse poder, previsto no artigo 41 da Lei Eleitoral, permite que juízes eleitorais atuemwww loterias online comofício (sem serem provocados por uma das partes) para cessar ilegalidades no âmbito do processo eleitoral.

No entanto, para o advogado Horácio Neiva, professor do Institutowww loterias online comEnsino Superior (iCEV), esse poderwww loterias online compolícia está restrito a ilegalidades envolvendo propaganda eleitoral — conceito que, na jurisprudência da Justiça Eleitoral, foi alargado para incluir a disseminaçãowww loterias online comdesinformação no contexto eleitoral.

"O TSE não é um órgãowww loterias online cominvestigação. A omissão da PF não pode ser suprida por um órgão do Tribunal. Tanto é que,www loterias online comcasoswww loterias online comcrimes eleitorais, o inquérito é conduzido pela PF, e não pela própria Justiça Eleitoral", disse à BBC News Brasil.

"Entendo que o Moraes, como presidente do TSE, poderiawww loterias online comofício mandar apagar um conteúdowww loterias online compropaganda ilegal, mas não bloquear uma conta", acrescentou.

Embora Neiva questione as condutas reveladas nas mensagens obtidas pela Folhawww loterias online comS.Paulo, o professor não vê, até o momento, fatos novos que levem Moraes a ser considerado suspeito.

"O STF já vinha ratificando decisões do Moraes, autorizando a atuaçãowww loterias online comofício delewww loterias online commuitos casos, diante da omissão do Procurador-Geral da República", ressalta.

Por outro lado, Neiva acredita que o desgaste causado pelo vazamento das conversas pode contribuir para que os inquéritos que tramitam há anos com Moraes tenham algum tipowww loterias online comdesfecho.

Nawww loterias online comavaliação, é justamente o escopo muito amplo dessas investigações que levou a um choquewww loterias online comatribuições entre a atuaçãowww loterias online comMoraes no STF e no TSE.

Para o professor, é preciso que o Supremo remeta para a primeira instância as investigações contra pessoas sem foro por prerrogativawww loterias online comfunção. E, nos demais casos, a PGR deveria concluir os inquéritos e decidir os que devem gerar denúncias criminais e os que devem ser arquivados, defende.

"O que não dá para acontecer é que esses inquéritos sejam mantidos, com objetowww loterias online cominvestigação tão amplo, indefinidamente", critica.

Neiva lembra que, assim como ocorre com Moraes, a concentração controversawww loterias online commuitas investigações na vara do ex-juiz Moro foi um dos fatores que gerou desgaste à Lava Jato.

No caso daquela operação, o questionamento sobre a competênciawww loterias online comMoro para julgar processos criminaiswww loterias online comdiferentes partes do país foi o primeiro argumento que levou à retiradawww loterias online comcasoswww loterias online comsua vara e à anulaçãowww loterias online comdecisões.