As semelhanças e diferenças entre atuaçõesplataformas de apostas casinoAlexandreplataformas de apostas casinoMoraes e Sergio Moro reveladasplataformas de apostas casinovazamentos :plataformas de apostas casino

Essas conversas, reveladas pelo portal The Intercept Brasilplataformas de apostas casino2019, contribuíram para minar a legitimidade da Lava Jato e anular processos da operação, inclusive as condenações contra o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após o STF considerar Moro parcial para julgá-lo.

Teria o novo vazamento o potencialplataformas de apostas casinocriar reviravolta semelhante nos rumorosos inquéritos que tramitam, ao menos desde 2019, no gabineteplataformas de apostas casinoMoraes?

Acadêmicos do direito ouvidos pela BBC News Brasil têm diferentes visões sobre as condutas reveladas até o momento – e as possíveis consequências desses atos.

Enquanto alguns não veem ilegalidades na atuaçãoplataformas de apostas casinoMoraes e pontuam que as mensagens não revelam conluio com o Ministério Público, como na Vaza Jato, outros avaliam que ambos os juízes agiram fora dos limites legais e pareciam atuarplataformas de apostas casinoforma parcial, buscando um resultado previamente definido. Entenda melhor essas visões ao longo da reportagem.

O que mostram as mensagens sobre Moraes?

Segundo o jornal Folhaplataformas de apostas casinoS.Paulo, mensagensplataformas de apostas casinoWhatsApp entre assessoresplataformas de apostas casino Moraesplataformas de apostas casinoseu gabinete no STF eplataformas de apostas casinoum órgão do TSE, na época presidido por ele, indicam que o ministro solicitou informalmente relatórios sobre investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

A maior parte das mensagens foi trocada por Airton Vieira, juiz instrutor dos inquéritos no STF, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especialplataformas de apostas casinoEnfrentamento à Desinformação do TSE (AEED). Tagliaferro foi exoneradoplataformas de apostas casinomaioplataformas de apostas casino2023 após ser preso e acusado por violência doméstica contra a esposa.

As conversas teriam ocorrido entre agostoplataformas de apostas casino2022 e maioplataformas de apostas casino2023 — ou seja, durante e depois da campanha eleitoral que levou à vitóriaplataformas de apostas casinoLula e à derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O jornal diz terplataformas de apostas casinomãos 6 gigabytesplataformas de apostas casinomensagens e arquivos trocados por meio do WhatsApp e garante que não obteve o material por meioplataformas de apostas casinohackers ou interceptação ilegal.

Algumas mensagens reveladas mostram, por exemplo, que Moraes e assessores pediram a produçãoplataformas de apostas casinoum relatório sobre o economista Rodrigo Constantino, apoiadorplataformas de apostas casinoBolsonaro, a partirplataformas de apostas casinopublicações dele nas redes sociais.

Em novembroplataformas de apostas casino2022, Airton Vieira encaminhou para Eduardo Tagliaferro uma capturaplataformas de apostas casinotelaplataformas de apostas casinoconversa com Moraes na qual o ministro pediria: "Peça para o Eduardo analisar as mensagens desse [Constantino] para vermos se dá para bloquear e prever multa".

Vieira pede para Tagliaferro “caprichar” no relatório.

Segundo o jornal,plataformas de apostas casinonenhum dos casos havia a formalizaçãoplataformas de apostas casinoque os relatórios do TSE teriam sido produzidos a pedidoplataformas de apostas casinoMoraes ou do STF.

No casoplataformas de apostas casinoConstantino, uma decisão do inícioplataformas de apostas casinojaneiroplataformas de apostas casino2023 ordenou a quebraplataformas de apostas casinosigilo bancário do investigado, bem como o cancelamentoplataformas de apostas casinoseus passaportes, bloqueioplataformas de apostas casinosuas redes sociais e intimações para que fosse ouvido pela Polícia Federal.

Essa decisão mencionava "ofício encaminhado pela Assessoria Especialplataformas de apostas casinoDesinformação Núcleoplataformas de apostas casinoInteligência do Tribunal Superior Eleitoral", sem esclarecer que o pedido partira do gabinete do ministro no STF.

Comunicação entre TSE e STF seria ilegal?

Os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil pontuam uma diferença clara entre a Vaza Jato e o vazamento envolvendo Moraes. No primeiro caso, foi revelada uma suposta relação ilegal entre juiz e Ministério Público, órgãos que devem atuarplataformas de apostas casinoforma independente, segundo as leis brasileiras.

As conversas sugeriam que Moro dava orientações à força-tarefa da Lava Jato, buscando produzir provas contra os investigados que ele depois julgaria — algo que ambos sempre negaram.

Já no casoplataformas de apostas casinoMoraes a comunicação ocorreu entre órgãosplataformas de apostas casinoduas Cortes judiciais. Os especialistas, porém, divergem sobre se essa conduta também seria ilegal.

Para Fernando Neisser, professor da FGV e membro da Academia Brasileiraplataformas de apostas casinoDireito Eleitoral e Político (Abradep), não há qualquer ilegalidade na atuaçãoplataformas de apostas casinoMoraes porque ele teria solicitado a produçãoplataformas de apostas casinorelatórios a partirplataformas de apostas casinoconteúdos públicos, divulgados nas redes sociais.

"Quando se fala que provas foram produzidas e encaminhadas [pelo TSE] ao STF, isso é uma meia verdade, para não falarplataformas de apostas casinoinverdade. Prova é um elementoplataformas de apostas casinoinformação que passa pelo crivo do contraditório e é analisado por um Tribunal. O que foi feito foram relatórios analisando as páginas, quantos seguidores tinham, os compartilhamentos", afirma.

"Não foi uma operaçãoplataformas de apostas casinobusca e apreensão na casaplataformas de apostas casinoalguém, usando poderplataformas de apostas casinopolícia eleitoral, que aprendeu um computador e mandou para o Supremoplataformas de apostas casinoforma irregular", reforça.

Além disso, Neisser não vê problema numa comunicação informal entre os assessores por WhatsApp se houve, previamente, um ofício formal do STF pedindo a colaboração do órgão do TSE nas investigações, como indica a nota divulgada por Moraes após as reportagens.

"Não há qualquer paralelo com a Vaza Jato. Ali, a crítica eraplataformas de apostas casinouma relação entre magistratura e Ministério Público, órgãos que, pela Constituição, não podem estar aliados. Aqui, formalmente a AEED [órgão do TSE] está prestando um serviçoplataformas de apostas casinocolaboração. É um órgão do judiciário colaborando com o judiciário", argumenta.

O professorplataformas de apostas casinoDireito Processual Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) João Pedro Pádua tem uma visão diferente.

Naplataformas de apostas casinoleitura, a atuação revelada nas conversas seria ilegal por dois motivos: por ter ocorrido informalmente, fora do rito processual; e, também, devido ao conteúdo dos pedidos.

De acordo com as mensagens vazadas, ressalta ele, Moraes teria dado orientações expressas sobre os como os relatórios deveriam ser produzidos, inclusive pedindo alterações.

"Segundo o jornal, teve casoplataformas de apostas casinoque o juiz auxiliar disse que o ministro pediu que o órgão do TSE encontrasse alguma postagem, sobre golpe ou [contestações falsas do resultado da] eleição, porque o ministro queria derrubar um canal. Então, o ministro parece estar não só pedindo análisesplataformas de apostas casinoinformações, mas conteúdos específicos e conclusões pré-concebidas", ressalta.

"Teria que retirar esses relatórios do inquérito das fake news, pois são provas ilícitas, alémplataformas de apostas casinopossivelmente gerar suspeição do ministro Alexandreplataformas de apostas casinoMoraes", acredita.

Na visãoplataformas de apostas casinoPádua, a "principal semelhança" entre a Vaza Jato e os vazamentos envolvendo os assessoresplataformas de apostas casinoMoares é que, nos dois casos, as mensagens indicam que os juízes "pareciam estar muito interessados no resultado dos processos".

"[Os dois] pareciam ter um resultado preferido que,plataformas de apostas casinoalguma maneira, tentavam fomentar", reforça.

Naplataformas de apostas casinovisão, o fatoplataformas de apostas casinoas conversas entre os assessoresplataformas de apostas casinoMoraes não envolverem o Ministério Público — como na Lava Jato — pode gerar diferentes leituras.

"Por um lado, suaviza um pouco a gravidade da ilegalidade porque não mostra um acerto entre duas instituições que têm que atuar separadas", analisa.

"Por outro lado, isso mostra o quanto as funções estavam todas concentradas no ministro Alexandreplataformas de apostas casinoMoraes, que ele nem precisava mobilizar a acusação e a polícia. Ele mesmo pedia relatórios para embasar decisões que ele já queria tomar", afirma.

Para Pádua, é natural que os advogados dos investigados no inquérito questionem a legalidade das provas e a imparcialidadeplataformas de apostas casinoMoraes, a partir do vazamento das mensagens. Se isso ocorrer, caberá ao plenário do STF julgar esses recursos.

Até o momento, a maioria da Corte tem apoiado a condutaplataformas de apostas casinoMoraes nos inquéritos e referendado suas decisões. Nesta quarta-feira (14/8), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino deram declarações públicas defendendo o ministro.

"Todas as informações que foram solicitadas pelo ministro Alexandreplataformas de apostas casinoMoraes referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas. Informações voltadas a obtençãoplataformas de apostas casinodados referentes a condutasplataformas de apostas casinoreiteraçãoplataformas de apostas casinoataques à democracia eplataformas de apostas casinoataquesplataformas de apostas casinoódio", afirmou Barroso, ao iniciar a sessãoplataformas de apostas casinojulgamento do Supremo.

"Não houve aqui nenhum tipoplataformas de apostas casinoinvestigaçãoplataformas de apostas casinonatureza policial ou investigação que dependesse sequerplataformas de apostas casinoreserva judicial. Era acompanhamentoplataformas de apostas casinodados, informações, notíciasplataformas de apostas casinoredes sociais para investigar se ali havia alguma conduta criminosa ou que estava sendo investigada no âmbitoplataformas de apostas casinoinquéritos no STF", continuou o presidente do STF.

Uso do poderplataformas de apostas casinopolícia do TSE gera questionamento

Moraes também se manifestou durante a sessão do STF e disse que "nenhuma das matérias preocupa".

Ele afirmou também que todos os relatórios produzidos pelo TSE foram formalmente incorporados aos inquéritos, com a ciência da Procuradoria-Geral da República e dos investigados.

Moraes defendeu, ainda, que tinha poder legalplataformas de apostas casinosolicitar investigações ao TSE quando era presidente da Corte eleitoral.

"Seria esquizofrênico, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Como presidente, tenho poderplataformas de apostas casinopolícia e posso, pela lei, determinar a feitura dos relatórios", argumentou o ministro.

O ministro disse ainda que não acionou a Polícia Federal porque a instituição não estaria colaborando com as investigações.

"Obviamente, o caminho mais eficiente da investigação naquele momento era solicitação ao TSE, uma vez que a Polícia Federal, lamentavelmente, num determinado momento, pouco colaborava com as investigações", disse.

O uso do poderplataformas de apostas casinopolícia mencionado por Moraes também gera controvérsia.

Esse poder, previsto no artigo 41 da Lei Eleitoral, permite que juízes eleitorais atuemplataformas de apostas casinoofício (sem serem provocados por uma das partes) para cessar ilegalidades no âmbito do processo eleitoral.

No entanto, para o advogado Horácio Neiva, professor do Institutoplataformas de apostas casinoEnsino Superior (iCEV), esse poderplataformas de apostas casinopolícia está restrito a ilegalidades envolvendo propaganda eleitoral — conceito que, na jurisprudência da Justiça Eleitoral, foi alargado para incluir a disseminaçãoplataformas de apostas casinodesinformação no contexto eleitoral.

"O TSE não é um órgãoplataformas de apostas casinoinvestigação. A omissão da PF não pode ser suprida por um órgão do Tribunal. Tanto é que,plataformas de apostas casinocasosplataformas de apostas casinocrimes eleitorais, o inquérito é conduzido pela PF, e não pela própria Justiça Eleitoral", disse à BBC News Brasil.

"Entendo que o Moraes, como presidente do TSE, poderiaplataformas de apostas casinoofício mandar apagar um conteúdoplataformas de apostas casinopropaganda ilegal, mas não bloquear uma conta", acrescentou.

Embora Neiva questione as condutas reveladas nas mensagens obtidas pela Folhaplataformas de apostas casinoS.Paulo, o professor não vê, até o momento, fatos novos que levem Moraes a ser considerado suspeito.

"O STF já vinha ratificando decisões do Moraes, autorizando a atuaçãoplataformas de apostas casinoofício deleplataformas de apostas casinomuitos casos, diante da omissão do Procurador-Geral da República", ressalta.

Por outro lado, Neiva acredita que o desgaste causado pelo vazamento das conversas pode contribuir para que os inquéritos que tramitam há anos com Moraes tenham algum tipoplataformas de apostas casinodesfecho.

Naplataformas de apostas casinoavaliação, é justamente o escopo muito amplo dessas investigações que levou a um choqueplataformas de apostas casinoatribuições entre a atuaçãoplataformas de apostas casinoMoraes no STF e no TSE.

Para o professor, é preciso que o Supremo remeta para a primeira instância as investigações contra pessoas sem foro por prerrogativaplataformas de apostas casinofunção. E, nos demais casos, a PGR deveria concluir os inquéritos e decidir os que devem gerar denúncias criminais e os que devem ser arquivados, defende.

"O que não dá para acontecer é que esses inquéritos sejam mantidos, com objetoplataformas de apostas casinoinvestigação tão amplo, indefinidamente", critica.

Neiva lembra que, assim como ocorre com Moraes, a concentração controversaplataformas de apostas casinomuitas investigações na vara do ex-juiz Moro foi um dos fatores que gerou desgaste à Lava Jato.

No caso daquela operação, o questionamento sobre a competênciaplataformas de apostas casinoMoro para julgar processos criminaisplataformas de apostas casinodiferentes partes do país foi o primeiro argumento que levou à retiradaplataformas de apostas casinocasosplataformas de apostas casinosua vara e à anulaçãoplataformas de apostas casinodecisões.