Caso das joias: decisão sobre competência do STF pode anular provas contra Bolsonaro?:umsatz bwin 2024

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros convocados decidiram ficarumsatz bwin 2024silêncio durante seu depoimento à Polícia Federal na última quinta-feira (31/8), no âmbito da investigação da suposta venda ilegalumsatz bwin 2024joias presenteadas à Presidência da Repúblicaumsatz bwin 2024missões oficiais.

Foram ouvidas, ao todo, oito pessoas: o ex-presidente; a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro; o ex-ajudanteumsatz bwin 2024ordensumsatz bwin 2024Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid; o pai dele, o general da reserva Mauro César Lourena Cid; dois assessores do ex-presidente: Marcelo Câmara e Osmar Crivellati; Frederick Wassef, que declara ser advogado do ex-presidente; e Fabio Wajngarten, ex-chefe da Comunicação do governo.

Alémumsatz bwin 2024Bolsonaro, Michelle, Wajngarten e Marcelo Câmara também não se pronunciaram durante o depoimento.

A defesa do ex-presidente alegou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem competência para analisar o caso, que deveria ser transferido à Justiça Federalumsatz bwin 2024Guarulhos, onde o primeiro kitumsatz bwin 2024joias foi apreendido.

Segundo os advogados, os peticionários não prestarão depoimento ou fornecerão declarações adicionais até que estejam dianteumsatz bwin 2024"um juiz natural competente".

A figura do "juiz natural" se refere ao magistrado da instância e da região na qual a defesa acredita que o caso deveria tramitar.

As alegações apresentadas pela defesa do ex-presidente giramumsatz bwin 2024torno da teseumsatz bwin 2024que o Supremo não tem competência para conduzir um caso envolvendo uma autoridade que perdeu a prerrogativaumsatz bwin 2024foro privilegiado.

Bolsonaro perdeu seu foro privilegiado quando deixou a Presidência. Com isso, os processos criminais contra ele deveriam passar para a primeira instância judicial.

No entanto, o relator do caso, o ministro Alexandreumsatz bwin 2024Moraes, alega que há conexão com outras investigações que tramitam na Corte e, por isso, o caso caberia ao STF.

Em entrevista ao portal Metrópoles, o procurador-geral da República, Augusto Aras, avaliou que o Supremo deverá 'em algum momento' decidir sobre o foro do ex-presidente e a competência da própria Corte para julgar o caso das joias.

O PGR sustentou que uma eventual decisão do STFumsatz bwin 2024favorumsatz bwin 2024lavar o processo para a primeira instância poderia, inclusive, resultarumsatz bwin 2024anulaçãoumsatz bwin 2024provas.

Segundo o jornal O Estadoumsatz bwin 2024S. Paulo, a questão deve ser discutida nos próximos meses pelo plenário do STF.

A ideia é que um dos integrantes da Corte peça uma questãoumsatz bwin 2024ordemumsatz bwin 2024um julgamento que tenha a questão do foro como um pontoumsatz bwin 2024divergência.

A BBC News Brasil ouviu especialistasumsatz bwin 2024Direito Penal para entender se os argumentosumsatz bwin 2024ambas as partes têm validade, alémumsatz bwin 2024como essa discussão poderia impactar o caso e as provas já coletadas.

O caso deve ficar no STF?

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu reduzir o alcance do foro privilegiadoumsatz bwin 2024deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

O entendimento também se estendeu a outras autoridades, como ministros e o próprio presidente da República.

Dessa forma, entendeu-se que só ficariam na Corte as ações criminais que envolvessem crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao cargo.

Por esse entendimento, Bolsonaro não possui mais foro e, segundo alguns especialistas, por isso seu caso deveria ser remetido à primeira instância.

Entretanto, não há um consenso entre os juristas da área sobre a questão. O próprio argumento dos advogados do ex-presidente sobre a competência do STF já foi apresentado à Justiça e refutado pela primeira instância.

Moraes afirma que a Polícia Federal suspeitaumsatz bwin 2024uma atuação criminosa que envolveria não só o uso da estrutura do Estado para obtençãoumsatz bwin 2024vantagens, como ataques virtuais a opositores, ao Poder Judiciário e ao processo eleitoral, tentativaumsatz bwin 2024golpeumsatz bwin 2024Estado e boicote à vacina durante a pandemiaumsatz bwin 2024covid-19.

Tudo isso conectaria o inquérito das joias a outros casos já comandados pelo ministro no STF, como o das milícias digitais.

Para Edson Knippel, advogado criminalista e professor da Faculdadeumsatz bwin 2024Direito do Mackenzie, o caso está sendo conduzidoumsatz bwin 2024maneira correta pelo Supremo.

"Esse fato, relativo às joias, tem relação com outros fatos que sãoumsatz bwin 2024apuração do STF. Se fosse um fato isolado teríamos possibilidadeumsatz bwin 2024pensar no deslocamentoumsatz bwin 2024competência, mas no contexto atual não", diz.

De acordo com o especialista, há principalmente uma conexão entre os agentes envolvidos no caso e outros inquéritos.

"Mas há também uma questão diplomática envolvida e autoridades estrangeiras."

Já Davi Tangerino, professorumsatz bwin 2024Direito Penal da Universidade do Estado do Rioumsatz bwin 2024Janeiro (UERJ), não vê conexões suficientes que justifiquem a permanência do caso no Supremo.

"Esse caso não deveria ser conduzido pelo Supremo", afirmou à BBC News Brasil.

"Não tem nenhuma autoridade com prerrogativaumsatz bwin 2024foro no Supremo e, pelo menos por enquanto, não há uma conexão direta com o 8umsatz bwin 2024janeiro, que é o que justifica os inquéritos originários".

Segundo o advogado, o simples fato dos "personagens" envolvidosumsatz bwin 2024diferentes casos julgados pelo ministro Alexandreumsatz bwin 2024Moraes serem os mesmos não é motivo suficiente para afirmar a conexão.

"Existe conexão quando os elementos do crimeumsatz bwin 2024si estão conectados."

Qual pode ser o impactoumsatz bwin 2024uma decisão?

Ambos os especialistas concordam, porém, que é improvável que o Supremo Federal decidaumsatz bwin 2024favor do encaminhamento do caso à primeira instância.

Mas na eventualidade do STF decidir que o caso é,umsatz bwin 2024fato, competência da primeira instância, os especialistas afirmam que há a possibilidadeumsatz bwin 2024anulação das provas.

As evidências afetadas seriam aquelas produzidas a partirumsatz bwin 2024decisão judicial, como, por exemplo, as que foram obtidas após autorização para quebraumsatz bwin 2024sigilo.

"Na hipóteseumsatz bwin 2024baixar para a primeira instância, caberá ao novo juiz validar ou não o que já foi produzido", diz Davi Tangerino. "Viaumsatz bwin 2024regra, as provas que não dependemumsatz bwin 2024decisão judicial não ficam contaminadas porque mudou o foro."

Ainda segundo o advogado, nessas circunstâncias o caso voltaria à Justiça Federalumsatz bwin 2024Guarulhos, onde as joias sauditas recebidas pela comitiva do ex-presidente foram retidas no aeroporto.

Edson Knippel, porém, lembra que a Justiçaumsatz bwin 2024Guarulhos já enviou a investigação ao STF. A transferência foi realizada a pedido do Ministério Público Federal (MPF)umsatz bwin 2024São Paulo no inícioumsatz bwin 2024agosto.

"Ou seja, Guarulhos já declinou da competência", diz.

O caso

De acordo com a PF, Bolsonaro, assim como outros investigados, são suspeitosumsatz bwin 2024"desviar presentesumsatz bwin 2024alto valor recebidosumsatz bwin 2024razão do cargo pelo ex-Presidente da República e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuandoumsatz bwin 2024seu nome,umsatz bwin 2024viagens internacionais, entregues por autoridades estrangeiras, para posteriormente serem vendidos no exterior".

A investigação apontou, além disso, que os montantes obtidos com essas vendas eram convertidosumsatz bwin 2024dinheiroumsatz bwin 2024espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente por meioumsatz bwin 2024intermediários e sem utilizar o sistema bancário formal, supostamente visando ocultar a origem, localização e propriedade dos valores.

Entretanto, a PF ainda está na faseumsatz bwin 2024investigações, sem notíciasumsatz bwin 2024indiciamentos no caso.

Procurada pela reportagem com pedidosumsatz bwin 2024informações, a polícia afirmou que "não se manifesta sobre investigaçõesumsatz bwin 2024andamento, nem sobre eventuais depoimentos".

No centro da disputa está o entendimentoumsatz bwin 2024qual deveria ser o destino dos presentes dados por autoridades estrangeiras.

Por lei, objetos recebidos devem ser incorporados ao acervo da Presidência da República, ou seja, são bens públicos e não pessoais.

Uma exceção são itens considerados "personalíssimos", como roupas, perfumes e alimentos.

A defesaumsatz bwin 2024Bolsonaro tem sustentado que os presentesumsatz bwin 2024questão eram, sim, personalíssimos.

Enquanto isso,umsatz bwin 2024março, o presidente do Tribunalumsatz bwin 2024Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, se pronunciou sobre o caso, contrariando a versão da defesa.

"De acordo com a jurisprudência desta Corteumsatz bwin 2024Contas desde 2016, para que um presente possa ser incorporado ao patrimônio pessoal da autoridade é necessário atender a um binômio: uso personalíssimo, como uma camisaumsatz bwin 2024futebol, e um baixo valor monetário."

A BBC News Brasil pediu posicionamento, mas não teve retorno da defesaumsatz bwin 2024Jair Bolsonaro eumsatz bwin 2024Michelle Bolsonaro; o escritório que defende Mauro Cesar Barbosa Cid e Mauro Cesar Lourena Cid afirmou que não iria se posicionar. A reportagem não conseguiu contato com Frederick Wassef e Fabio Wajngarten.