Por que EUA são o único país do mundo que se recusa a ratificar a Convenção sobre os Direitos da Criança?:918kiss online casino malaysia

Em 20918kiss online casino malaysianovembro918kiss online casino malaysia1989, apenas 11 dias após a queda do Muro918kiss online casino malaysiaBerlim, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou um dos seus acordos mais bem-sucedidos e emblemáticos: a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC).

O tratado, concebido para proteger os menores918kiss online casino malaysiaidade, foi o primeiro a reconhecer que as crianças e os adolescentes têm direitos próprios — e que os adultos são responsáveis ​​por garanti-los.

Após a assinatura, os Estados-membros da ONU começaram a ratificar a CDC por meio918kiss online casino malaysiavotações918kiss online casino malaysiaseus respectivos parlamentos.

Até o momento, 196 países ratificaram a convenção, fazendo dela o tratado918kiss online casino malaysiadireitos humanos mais amplamente ratificado da história.

No entanto, há apenas um país que não concluiu esse processo e, portanto, não está legalmente comprometido a cumprir o acordo: os Estados Unidos.

A seguir, explicamos a importância da CDC, por que os Estados Unidos ainda não ratificaram a convenção 35 anos após918kiss online casino malaysiaaprovação, e o impacto desta decisão.

O que é a Convenção sobre os Direitos da Criança?

É um tratado internacional que reconhece os direitos humanos das crianças, definidas como pessoas com menos918kiss online casino malaysia18 anos.

Até a aprovação deste acordo, as crianças não eram reconhecidas como sujeitos918kiss online casino malaysiadireito. Na verdade, até a Segunda Guerra Mundial, era considerado legal que elas trabalhassem ao lado dos adultos918kiss online casino malaysiamuitos países.

A CDC não apenas estabeleceu os direitos básicos aos quais todas as crianças deveriam ter acesso, mas também responsabilizou os adultos por esses direitos.

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), "a convenção vê a criança como um indivíduo e como membro918kiss online casino malaysiauma família e uma comunidade, com direitos e responsabilidades adequados à918kiss online casino malaysiaidade e estágio918kiss online casino malaysiadesenvolvimento".

Definida pela organização como uma "lei internacional", a convenção estabelece os seguintes direitos a "todas as crianças, sem discriminação918kiss online casino malaysiaqualquer tipo":

- Receber cuidados especiais918kiss online casino malaysiaproteção e assistência;

- Ter acesso à educação e cuidados918kiss online casino malaysiasaúde;

- Desenvolver plenamente918kiss online casino malaysiapersonalidade, capacidades e aptidões;

- Crescer918kiss online casino malaysiaum ambiente918kiss online casino malaysiafelicidade, amor e compreensão;

- Receber informações sobre como podem alcançar seus direitos e participar do processo918kiss online casino malaysiaforma acessível e ativa.

Por que os EUA não ratificaram a convenção?

Embora Washington tenha assinado a CDC918kiss online casino malaysia1995, durante o governo do democrata Bill Clinton, o país nunca cumpriu918kiss online casino malaysiaobrigação918kiss online casino malaysiaratificar o tratado por meio do Congresso.

Nenhum dos líderes que governaram o país nestas quase três décadas desde a assinatura, sejam democratas ou republicanos, enviou o tratado ao Senado para ratificação, deixando918kiss online casino malaysiaaplicação inválida do ponto918kiss online casino malaysiavista jurídico.

A última tentativa918kiss online casino malaysialevá-la ao Senado foi918kiss online casino malaysia2020, quando a legisladora democrata Ilhan Omar apresentou uma resolução solicitando uma votação, mas a iniciativa não prosperou.

O principal obstáculo está relacionado ao fato918kiss online casino malaysiaque aqueles que aderem à convenção se comprometem a adaptar918kiss online casino malaysiaestrutura normativa para incluir os 54 artigos que compõem a CDC e, assim, garantir918kiss online casino malaysiaaplicação no país, um passo que os EUA nunca deram.

Os defensores do tratado no país argumentam que a convenção representa um padrão internacional básico918kiss online casino malaysiaproteção das crianças — e alertam que a falta918kiss online casino malaysiaratificação deixa os EUA numa posição única e isolada a nível mundial.

No entanto, até agora os apoiadores da convenção não conseguiram reunir o consenso necessário para que ela fosse votada pelo Senado.

Isso apesar918kiss online casino malaysiamuitos governos dos EUA terem declarado que apoiam os direitos descritos na CDC.

Um dos principais obstáculos enfrentados por aqueles que defendem918kiss online casino malaysiaratificação é que, para que um tratado internacional seja ratificado nos EUA, é necessário o apoio918kiss online casino malaysiauma maioria918kiss online casino malaysiadois terços no Senado, um consenso difícil918kiss online casino malaysiaalcançar dada as objeções daqueles que temem que a CDC possa limitar a autoridade do país918kiss online casino malaysiacertas questões.

Os grupos que resistem à ratificação, alinhados principalmente ao Partido Republicano, acreditam que a adesão legal à Convenção poderia levar a interferências918kiss online casino malaysiatrês áreas:

1. Autoridade parental

A CDC inclui o direito das crianças918kiss online casino malaysiaexpressar suas opiniões sobre assuntos que as afetam (Artigo 12), que alguns grupos conservadores interpretam como uma ameaça à autoridade dos pais.

Esses opositores acreditam que conceder direitos legais às crianças poderia interferir na capacidade dos pais918kiss online casino malaysiatomar decisões sobre a criação e a educação dos filhos.

De acordo com a ONG Parental Rights, a convenção dá muito poder ao Estado, fazendo com que os pais "percam seu direito918kiss online casino malaysiaser pais", e "enfraquece" a família, com resultados muitas vezes "trágicos e devastadores" para as próprias crianças.

"(A CDC) estabelece que 'em todas as questões relativas a crianças, a principal consideração será o melhor interesse da criança'. Mas quem decide o que é o 'melhor interesse' do seu filho? Você, não o governo", afirma a organização918kiss online casino malaysiaseu site.

Jo Becker, diretora da divisão918kiss online casino malaysiadireitos da criança da Human Rights Watch (HRW), disse à BBC News Mundo, serviço918kiss online casino malaysianotícias918kiss online casino malaysiaespanhol da BBC, que "essa forte oposição918kiss online casino malaysiaorganizações conservadoras" é a principal razão pela qual a CDC não foi ratificada nos EUA.

“Alguns críticos chegaram a dizer que (a convenção) daria mais poder aos assistentes sociais do que aos pais para decidir sobre seus filhos", ela afirma.

"Mas esta crença é falsa. Há inúmeras referências na convenção aos papéis e responsabilidades dos pais e à importância do seu papel na criação dos filhos. Portanto, eles estão lendo incorretamente."

"Os únicos casos918kiss online casino malaysiaque um Estado pode substituir o papel dos pais é quando há indícios claros918kiss online casino malaysiaviolência, abandono ou abuso918kiss online casino malaysiacrianças. E acredito que a maioria das pessoas concordaria que nestes casos é apropriado que as crianças sejam colocadas sob os cuidados do Estado", acrescenta.

2. Soberania nacional

Os setores conservadores também temem que a ratificação da CDC afete a soberania do país, ao permitir que uma convenção internacional influencie as leis nacionais relacionadas com os direitos das crianças.

“Nunca entregaremos a soberania dos EUA a uma burocracia global não eleita e irresponsável... Os Estados Unidos são governados por americanos”, disse o então presidente Donald Trump à Assembleia Geral da ONU918kiss online casino malaysia2018.

"De acordo com o Artigo 6 da nossa própria Constituição, um tratado ratificado se torna 'a lei suprema do país'", adverte a Parental Rights.

A organização destaca que, enquanto para outros países a ratificação deste tratado "é, na melhor das hipóteses, uma declaração918kiss online casino malaysiaaspirações (e para muitos, como Irã, China e Coreia do Norte, é uma mera cortina918kiss online casino malaysiafumaça política)", nos EUA, a ratificação daria à convenção o status918kiss online casino malaysialei federal.

"Alguns, sobretudo membros do Partido Republicano, temem que a ratificação918kiss online casino malaysiaqualquer instrumento internacional enfraqueça a soberania dos EUA, e é por isso que há cerca918kiss online casino malaysia20 anos os EUA não ratificam nenhum tratado918kiss online casino malaysiadireitos humanos", observa Becker, da Human Rights Watch.

A especialista reconhece que, se os EUA ratificassem a convenção, "estariam918kiss online casino malaysiafato legalmente obrigados a cumpri-la", mas garante que "as leis americanas continuariam sendo aplicadas, e não daria à ONU autoridade para intervir na vida das famílias ou substituir a legislação dos EUA", como temem aqueles que se opõem à ratificação.

3. Impacto legal

Este conflito teórico entre o direito internacional e as leis estaduais e federais do país é a terceira questão que impede a sanção deste tratado.

Uma questão particularmente preocupante são as leis americanas que contradizem a convenção.

"A CDC estabelece claramente que as crianças nunca devem ser condenadas à prisão perpétua sem liberdade condicional por crimes cometidos antes dos 18 anos e, nos EUA, ainda temos mais918kiss online casino malaysia20 Estados que permitem prisão perpétua sem liberdade condicional para crimes cometidos antes dos 18 anos", afirma a defensora dos direitos das crianças.

Mas Becker afirma que isso não deveria ser uma barreira à ratificação.

"Os EUA poderiam apresentar uma ressalva sobre esta questão específica, dizendo que estão preparados para cumprir todas as outras obrigações da convenção", argumenta.

Consequências

Os defensores da CDC consideram que ela é fundamental para a proteção das crianças porque estabelece uma obrigação legal e moral dos Estados918kiss online casino malaysiagarantir seu direito à saúde, educação e segurança social, e a918kiss online casino malaysiaproteção contra a violência, os conflitos armados, o casamento infantil e a exploração.

Neste sentido, eles destacam que a não ratificação da convenção por parte dos EUA não só deixa o país na contramão do mundo, como prejudica918kiss online casino malaysiareputação internacional e enfraquece918kiss online casino malaysiaautoridade918kiss online casino malaysiaquestões que afetam as crianças, a ponto918kiss online casino malaysiaparecer hipócrita nesta área.

Eles afirmam também que a não adesão à convenção deixa os americanos menores918kiss online casino malaysiaidade desprotegidos.

"A Human Rights Watch fez uma avaliação das leis nos 50 Estados do país, e podemos afirmar que nenhum deles possui leis que atendam aos padrões da convenção", diz Becker.

"Portanto, todos os dias, as crianças nos EUA estão vivendo com menos proteção legal do que teriam se os EUA ratificassem a convenção."

No entanto, alguns defensores dos direitos das crianças acreditam que as organizações que defendem a ratificação da convenção há décadas, como a Human Rights Watch, deveriam mudar918kiss online casino malaysiaabordagem.

"Devido à oposição conservadora e à norma918kiss online casino malaysiapolítica internacional dos EUA918kiss online casino malaysianão ratificar os tratados internacionais918kiss online casino malaysiadireitos humanos, é provável que os EUA nunca ratifiquem a Convenção sobre os Direitos da Criança", escreveu Charlotte Galvin, da Universidade918kiss online casino malaysiaPlymouth, no Reino Unido,918kiss online casino malaysiaum artigo acadêmico.

"Embora alguns ativistas possam discordar, provavelmente seria melhor investir recursos para pressionar o governo a reformular as leis nacionais que atualmente entram918kiss online casino malaysiaconflito com as disposições da convenção", completou.

Gaza

Por outro lado, há também quem relativize a importância da CDC, destacando que a ONU tem pouco poder para a fazer cumprir a convenção, mesmo entre aqueles que a ratificaram.

O caso que mais gera polêmica hoje é o918kiss online casino malaysiaIsrael, país que assinou a convenção918kiss online casino malaysia1990, e a ratificou no ano seguinte.

De acordo com o Unicef, a guerra do país contra o Hamas na Faixa918kiss online casino malaysiaGaza,918kiss online casino malaysiaretaliação aos ataques918kiss online casino malaysia7918kiss online casino malaysiaoutubro918kiss online casino malaysia2023, matou mais918kiss online casino malaysia14 mil crianças palestinas.

Em setembro, Israel compareceu ao Comitê dos Direitos da Criança, o grupo918kiss online casino malaysiaespecialistas responsável por monitorar918kiss online casino malaysiamaneira periódica se os países estão cumprindo suas obrigações legais918kiss online casino malaysiaacordo com a convenção.

Em suas conclusões, o comitê condenou veementemente as ações militares918kiss online casino malaysiaIsrael918kiss online casino malaysiaGaza — e instou o país a cessar imediatamente a matança e os danos às crianças na região.

"A morte atroz918kiss online casino malaysiacrianças é quase única na história", afirmou à imprensa o vice-presidente do comitê, Bragi Gudbrandsson.

No entanto, esta condenação não dissuadiu Israel, que acusou o comitê918kiss online casino malaysiater uma "agenda política" — e atribuiu as mortes918kiss online casino malaysiacrianças palestinas aos líderes do Hamas que "se escondem" entre a população civil.