Por unanimidade, STF mantém bloqueio ao X: 'Tamanho da conta bancária não dá imunidade':jogar blackjack casino

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão do X no Brasiljogar blackjack casinovotação realizada nesta segunda-feira (2/9).

A decisão foi tomada por plenário virtual —jogar blackjack casinoque os ministros colocam suas decisõesjogar blackjack casinoum sistema eletrônico da Corte. O prazo final para decisão sobre a questão do X era 23h59 desta segunda-feira.

O bloqueio do X foi determinado por Moraes na sexta-feira (30/1) e implementado pela Anatel no dia seguinte. Jornais brasileiros noticiaram que a portas fechadas os ministros do STF pediram a Moraes que a decisão fosse colocadajogar blackjack casinovotação na primeira turma.

O bloqueio do X desencadeou uma briga entre o X, do bilionário Elon Musk, e a Justiça brasileira.

Alexandrejogar blackjack casinoMoraes determinou o bloqueio do X no Brasil — o que foi realizado pela Anatel e por provedoresjogar blackjack casinointernet no país no fimjogar blackjack casinosemana. A decisãojogar blackjack casinoMoraes prevê multa diáriajogar blackjack casinoR$ 50 mil para quem usar um serviço VPN, que permite furar o bloqueio, para acessar o serviço.

O STF tomou a decisão depois que o X anunciou que não acataria uma decisão anterior, que determinava o bloqueiojogar blackjack casinoterminadas contas que, segundo inquérito brasileiro, disseminavam fake news e discursojogar blackjack casinoódio. Além disso, a empresa fechou seu escritório e deixoujogar blackjack casinonomear um representante legal no país. As leis brasileiras exigem que um representante legal seja indicado.

Elon Musk acusa Moraesjogar blackjack casinoser "um juiz falso e não eleito" e afirma que a decisão do STF fere o direito à liberdadejogar blackjack casinoexpressão. Ele anunciou na semana passada que a empresa não pretende acatar a ordem judicial.

No fimjogar blackjack casinosemana, o X lançou uma conta chamada "Alexandre Files", na qual passou a divulgar decisões do ministro do STF que diz serem contra a lei brasileira.

'Tamanho da conta bancária'

Nos seus votos no plenário virtual, os ministros justificaram por que concordam com a decisãojogar blackjack casinoMoraesjogar blackjack casinobloquear o X.

"A liberdadejogar blackjack casinoexpressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao deverjogar blackjack casinoresponsabilidade. O primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa,jogar blackjack casinorecíproca limitação aos contornosjogar blackjack casinoum ejogar blackjack casinooutro", disse Dinojogar blackjack casinoseu voto.

"Com a imperativa moldura da soberania, não é possível a uma empresa atuar no territóriojogar blackjack casinoum país e pretender impor ajogar blackjack casinovisão sobre quais regras devem ser válidas ou aplicadas."

Para o ministro, "o poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidadejogar blackjack casinojurisdição."

"Assim sendo, a ordem jurídica pátria não pode ser ignorada ou atropelada por nenhuma outra 'fonte normativa', por mais poderosa que ela imagine ou deseje ser. O arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira, e são os Tribunais do Brasil, tendo como órgãojogar blackjack casinocúpula o Supremo Tribunal Federal, que fixam a interpretação das leis aqui vigentes."

"A parte que descumpre dolosamente a decisão do Poder Judiciário parece considerar-se acima do império da lei. E assim pode se transformarjogar blackjack casinooutlaw (fora da lei)"

Alexandrejogar blackjack casinoMoraes foi o primeiro a votar, ainda nas primeiras horas do dia. Ele citou o anúncio feito por Elon Muskjogar blackjack casinoque a decisão da Justiça brasileira não seria acatada.

"Não houve cumprimento; mais do que isso, anunciou-se a transgressão. Ordem judicial pode ser passíveljogar blackjack casinorecurso, mas nãojogar blackjack casinodesataviado desprezo. O acatamentojogar blackjack casinocomandos do Judiciário é um requisito essencialjogar blackjack casinocivilidade e condiçãojogar blackjack casinopossibilidadejogar blackjack casinoum Estadojogar blackjack casinoDireito", disse Moraes.

O ministro também acusou Muskjogar blackjack casinodemonstrar "total desrespeito à Soberania brasileira e,jogar blackjack casinoespecial, ao Poder Judiciário, colocando-se como verdadeiro ente supranacional e imune às legislaçõesjogar blackjack casinocada País".

Moraes destacoujogar blackjack casinoseu voto que ordens semelhantesjogar blackjack casinobloqueiojogar blackjack casinoperfis emitidas ao Google e à Meta foram cumpridas.

Ele também afirma que reconhece a Starlink — empresajogar blackjack casinointernet para locais remotos, que opera no Brasil — e o X como todas pertencentes a um "grupo econômicojogar blackjack casinofato" sob o comandojogar blackjack casinoElon Musk.

Motivos do bloqueio do X, segundo Moraes

Emjogar blackjack casinodecisão da semana passada, Moraes disse que Musk ejogar blackjack casinoplataforma incentivam discursos extremistas.

O ministro afirmou que a plataforma estava sendo utilizada para "incentivar as postagensjogar blackjack casinodiscursos extremistas,jogar blackjack casinoódio e antidemocráticos [...] com real perigo, inclusive,jogar blackjack casinoinfluenciar negativamente o eleitoradojogar blackjack casino2024".

Essa prática, segundo a decisão, poderia desequilibrar o resultado eleitoral por meiojogar blackjack casinocampanhasjogar blackjack casinodesinformação, favorecendo grupos populistas extremistas e comprometendo a integridade do processo democrático.

Em um trechojogar blackjack casinosua decisão, Moraes afirma que mesmo após o X ter sido intimado no curso das investigações, Elon Musk teria continuado a promover discursos antidemocráticos ejogar blackjack casinoódio contra a Corte. Segundo o magistrado, Musk confunde liberdadejogar blackjack casinoexpressão com liberdadejogar blackjack casinoagressão.

"Novamente, Elon Musk confunde liberdadejogar blackjack casinoexpressão com liberdadejogar blackjack casinoagressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discursojogar blackjack casinoódio ejogar blackjack casinoincitação a atos antidemocráticos", disse o despacho assinado pelo magistrado.

Outro motivo que fundamentou a decisão foi a suposta práticajogar blackjack casinoobstruçãojogar blackjack casinojustiça. Obstruçãojogar blackjack casinojustiça é quando alguém ou alguma empresa deliberadamente atua para atrapalhar investigações ou o cumprimentojogar blackjack casinodecisões judiciais.

Segundo a decisão assinada por Moraes, as investigações teriam revelado que a rede X estaria utilizando "mecanismos ilegais" para obstruir as investigações conduzidas pela Justiça brasileira contra pessoas investigadas no inquérito que apura a existênciajogar blackjack casinomilícias digitais.

Musk e o X teria obstruído as investigações ao se recusarem a bloquearem perfisjogar blackjack casinopessoas sob investigação.

"A flagrante condutajogar blackjack casinoobstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça públicajogar blackjack casinodesobediência às ordens judiciais ejogar blackjack casinofutura ausênciajogar blackjack casinocooperação da plataforma são fatos que desrespeitaram a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosa das redes sociais", aponta a decisão.

O terceiro motivo para a decisão foi a faltajogar blackjack casinoum representante legal da empresa X no Brasil, algo obrigatório segundo o Código Civil brasileiro.

A legislação determina que qualquer empresa estrangeira que opere no Brasil precisa manter representantes legais no país.

Segundo a decisão, a faltajogar blackjack casinoum representante legal adequado dificultou a aplicação das decisões do STF.

Moraes afirma ainda que a decisãojogar blackjack casinonão ter representantes legais no país pode ter sido partejogar blackjack casinouma estratégiajogar blackjack casinoMusk para evitar que o "X" fosse responsabilizado ou tivesse que cumprir determinações do judiciário brasileiro.

"As condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimentojogar blackjack casinodiversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intençãojogar blackjack casinoeximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimentojogar blackjack casinoseus representantes.

O X acusou o STF e Alexandrejogar blackjack casinoMoraesjogar blackjack casinoferirem o direito à liberdadejogar blackjack casinoexpressão — e Elon Musk afirmou que as contas apontadas no inquérito da Justiça não serão excluídas.