STF vota liberação do aborto; veja como tema é encarado na América Latina:jogos cartas casino

Como a ministra se aposenta no dia 2jogos cartas casinooutubro, quando completa 75 anos — limitejogos cartas casinoidade para a aposentadoriajogos cartas casinoministros do STF — não haveria tempo para levar a ação ao plenário físico,jogos cartas casinoque os ministros debatem seus votos.

Caberá a Barroso, próximo presidente da Corte, que já se manifestou favoravelmente à descriminalização, decidir quando o julgamento será retomado.

Hoje, o aborto é permitido no paísjogos cartas casinotrês cenários: gravidez por estupro, risco para a vida da gestante, e se o feto for anencéfalo (sem cérebro).

Não se sabe nos bastidores do Supremo se há maioria para acompanhar o votojogos cartas casinoWeber.

Defensores da descriminalização dizem que o aborto deve ser uma decisão da mulher e quejogos cartas casinoproibição fere direitos humanos da gestante.

Já opositores defendem que a vida começa na concepção e que, portanto, deve-se proteger o feto.

A possibilidadejogos cartas casinoo STF liberar a prática do aborto gerou reaçãojogos cartas casinoparte do Congresso, sob o argumentojogos cartas casinoque apenas o Parlamento pode decidir isso.

"Qual é a prioridadejogos cartas casinolegalizar o aborto na pauta nacional hoje? Isso é desejo da população brasileira? É óbvio que não. É desejojogos cartas casinopoucos militantes que usam toga, assim como fizeram na questão das drogas", disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE),jogos cartas casinoreferência também a outra ação que discute descriminalizar o portejogos cartas casinodrogas para consumo.

Já os defensores da descriminalização lembram que outros países já permitiram a interrupção da gestação por meio do Judiciário.

No caso da América Latina, por exemplo, o Congresso foi o caminho para liberação do aborto no Uruguai e na Argentina. Já no México e na Colômbia a decisão foi do Judiciário.

No Brasil, atualmente, o aborto é permitido parcialmente. A legislação permite a práticajogos cartas casinocasosjogos cartas casinogestaçãojogos cartas casinodecorrênciajogos cartas casinoestupro e quando há risco para a vida da mãe na gravidez.

Já o STF autorizoujogos cartas casino2012 o abortojogos cartas casinofetos anencéfalos (sem cérebro), que não têm possibilidadejogos cartas casinoviver após o parto.

A vereadora Luciana Boiteux (PSOL-RJ), professorajogos cartas casinodireito penal da UFRJ e uma das autoras da ação, rebate o argumentojogos cartas casinoque apenas o Congresso poderia decidir sobre o tema.

Ela diz que Cortes Constitucionais têm o deverjogos cartas casinoproteger os direitos humanos, mesmojogos cartas casinotemasjogos cartas casinoque a maioria da população seja contrária, como, najogos cartas casinovisão, é o caso do aborto para mulheres.

Boiteux argumenta também que é função constitucional do Supremo analisar se leis ferem princípios da Constituição.

O pedido da ação é para que a Corte determine que dois artigos do código penal, que criminalizam a gestante e a pessoa que realizar o aborto, seriam incompatíveis com preceitos fundamentais como o direito das mulheres à vida, à dignidade, à cidadania, à não discriminação, à liberdade, à igualdade, à saúde e ao planejamento familiar, entre outros.

"O fato é que é exatamente o papel das Cortes constitucionais, nesse papeljogos cartas casinoguardião da Constituição e guardião dos direitos fundamentais,jogos cartas casinoatuar quando há uma demanda (uma ação apresentada) e quando se verifica que uma lei viola os princípios constitucionais", ressalta.

Como devem votar os ministros?

Não está claro se há maioria na Corte para acompanhar o votojogos cartas casinoWeber e descriminalizar o aborto no país.

Uma análisejogos cartas casinomanifestações prévias e do perfil dos ministros, no entanto, permite identificar alguns votos prováveis contra e a favor.

Defensores da descriminalização esperam ter ao menos quatro votos: além dojogos cartas casinoWeber, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

No casojogos cartas casinoWeber, Barroso e Fachin, os três se manifestaram contra a criminalização do aborto até o terceiro mêsjogos cartas casinogestaçãojogos cartas casinoum julgamento da Primeira Turma do STFjogos cartas casino2016 que determinou a solturajogos cartas casinofuncionários e médicosjogos cartas casinouma clínica clandestinajogos cartas casinoDuquejogos cartas casinoCaxias (RJ), presos preventivamente.

Já a expectativa do votojogos cartas casinoCármen Lúcia tem relação com o fatojogos cartas casinoser uma mulher com visão progressista nas pautasjogos cartas casinocostumes.

Por outro lado, os ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — Kássio Nunes e André Mendonça — devem votar contra a ampla liberação do aborto.

Há mais incerteza sobre como vão se posicionar os demais: Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandrejogos cartas casinoMoraes e Cristiano Zanin.

O que acontece se o STF descriminalizar o aborto?

A implementação da eventual descriminalização do abordo dependerá dos temos da decisão do Supremo, avalia Luciana Boiteux.

A Corte pode definir a liberação do aborto até 12 semanas, como pede o PSOL, ou determinar que um órgão técnico, como o Ministério da Saúde, defina qual será o tempo limite, por exemplo.

Haverá também a necessidadejogos cartas casinouma regulamentação sobre como o procedimento será oferecido, nos serviçosjogos cartas casinosaúde públicos e privados.

Para entidades feministas que defendem a liberação do aborto, isso poderia ser feito diretamente pelo Poder Executivo, como ocorreu quando o STF permitiu a interrupçãojogos cartas casinogravidezjogos cartas casinofetos anencefálicos (2012).

"Foi assim que aconteceu no caso da anencefalia: o STF decidiu que o aborto nesse caso não era crime, e o Ministério da Saúde definiu os detalhesjogos cartas casinocomo as mulheres e pessoas que gestam poderiam acessar os serviçosjogos cartas casinosaúde nesses casos", defende um cartilha sobre o tema produzida por organizações como Anis Bioética e Católicas pelo direitojogos cartas casinodecidir.

"Foi assim que ocorreujogos cartas casinooutros países que descriminalizaram o aborto, como a Colômbia. Com a decisão do tribunal, coube ao poder executivo editar uma regulamentação para a oferta do procedimento nos serviçosjogos cartas casinosaúde", continua o documento.

Luciana Boiteux, porém, reconhece que eventual regulamentação do acesso ao aborto "vai gerar ruído e disputa" com o Congresso.

O aborto até 12 semanasjogos cartas casinogestação,jogos cartas casinogeral, pode ser feito apenas com usojogos cartas casinomedicamentos, como misoprostol e mifepristona.

Outro impacto da eventual descriminalização é que pessoas condenadas ou processadas por praticar aborto poderiam ter seus casos anulados pela Justiça.

Com a colaboraçãojogos cartas casinoCamilla Costa e da equipejogos cartas casinoJornalismo Visual da BBC.