Por que Brasil foi obrigado a se desculpar publicamente com quilombolas do Maranhão:aplicativos de apostas desportivas

O Estado brasileiro reconheceu que violou direitosaplicativos de apostas desportivascomunidades quilombolas e emitiu um pedidoaplicativos de apostas desportivasdesculpas às populações deslocadas forçadamente após a construção do Centroaplicativos de apostas desportivasLançamentoaplicativos de apostas desportivasAlcântara, no Maranhão.

A admissão ocorreu durante audiência pública da Corte Interamericanaaplicativos de apostas desportivasDireitos Humanos (CIDH), na qual o Brasil foi julgado por violações contra os quilombolas.

O caso está relacionado à instalação da baseaplicativos de apostas desportivaslançamentosaplicativos de apostas desportivasfoguetes da Força Aérea Brasileira (FAB) e à remoçãoaplicativos de apostas desportivasmaisaplicativos de apostas desportivas300 famílias da região onde o projeto foi construído na décadaaplicativos de apostas desportivas1980, durante o regime militar.

O julgamento, que aconteceuaplicativos de apostas desportivasforma presencial na sede do Tribunal Constitucional do Chile,aplicativos de apostas desportivasSantiago, foi encerrado nesta quinta-feira (27/4).

A audiência foi convocada após uma denúncia apresentada por representantes das comunidades afetadas e entidades da sociedade civilaplicativos de apostas desportivas2001.

A Corte é uma instituição autônoma ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), que tem como objetivo aplicar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ratificada pelo Brasilaplicativos de apostas desportivas1992.

É um dos tribunais regionaisaplicativos de apostas desportivasproteção dos direitos humanos, ao lado do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e da Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

Diante das declarações feitas pelo Estado brasileiro no julgamento, a Corte Interamericanaaplicativos de apostas desportivasDireitos Humanos determinou ao Brasil que apresente suas propostas por escrito, para que possam ser avaliadas pelos representantes das comunidades quilombolas e pelo próprio tribunal, antesaplicativos de apostas desportivasque qualquer decisão oficial seja tomada.

Entenda a seguir quais foram as acusações contra o Brasil e qual a posição tomada pelo governo durante a audiência.

O que aconteceu?

O conflito na região remonta à décadaaplicativos de apostas desportivas1980, quando a base começou a ser construída durante o governo do general João Figueiredo.

Município com 22 mil habitantes a cercaaplicativos de apostas desportivas100 kmaplicativos de apostas desportivasSão Luís, Alcântara fica numa península com localização privilegiada para o lançamentoaplicativos de apostas desportivasfoguetes e satélites.

Próximo à linha do Equador, o centro - inaugurado pela FABaplicativos de apostas desportivas1983 - possibilita uma economiaaplicativos de apostas desportivasaté 30% no combustível usado nos lançamentos.

A construção, porém, levou um territórioaplicativos de apostas desportivas52 mil hectares a ser declarado comoaplicativos de apostas desportivas"utilidade pública", segundo a CIDH.

Parte dessa área era habitada por 32 comunidades quilombolas que foram realojadasaplicativos de apostas desportivassete "agrovilas" concebidas pelos militares.

E as disputas territoriais seguem até hoje. Alcântara é o município que tem o maior númeroaplicativos de apostas desportivascomunidades quilombolas do país, com maisaplicativos de apostas desportivas17 mil pessoas, distribuídasaplicativos de apostas desportivasquase 200 comunidades.

O quilombola Nonato Masson, advogado do Centroaplicativos de apostas desportivasCultura Negra do Maranhão, afirmou à BBC News Brasil que os quilombosaplicativos de apostas desportivasAlcântara viveram sem interferências externasaplicativos de apostas desportivas1700 até o início da construção do centroaplicativos de apostas desportivaslançamentos.

O que foi julgado?

A principal violação denunciada pelas organizações sociais e representantes locais é a remoçãoaplicativos de apostas desportivas312 famílias quilombolas para a construção da base, à qual a CIDH se referiu como "usurpação do patrimônio coletivo" das comunidades.

A Corte também analisou a questão da titularidade do território - concessão do direitoaplicativos de apostas desportivasposseaplicativos de apostas desportivasuma área - e da reparação às comunidades.

A Constituição Federalaplicativos de apostas desportivas1988 assegura o direito aos remanescentes das comunidades quilombolas, que estejam ocupando suas terras, à propriedade definitivaaplicativos de apostas desportivasseus territórios.

Além disso, a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) também garante o direito fundiário dos povos originários a suas terras.

O caso chegou ao tribunal internacional após organizações peticionarem a denúncia na CIDH.

O órgão recomendouaplicativos de apostas desportivasduas ocasiões ao Estado brasileiro que fosse feita a titulação do território, a reparação financeira dos removidos e um pedido públicoaplicativos de apostas desportivasdesculpas.

Em 2008, o Instituto Nacionalaplicativos de apostas desportivasColonização e Reforma Agrária (Incra), chegou a publicar um relatório apontando que maisaplicativos de apostas desportivas78 mil hectares deveriam ser tituladosaplicativos de apostas desportivasfavor dos quilombolas, mas o processo não foi encaminhado.

Como as recomendações não foram cumpridas, a Comissão levou o caso à Corteaplicativos de apostas desportivasjaneiroaplicativos de apostas desportivas2022.

Outro ponto também foi discutido na audiência: a realizaçãoaplicativos de apostas desportivasconsultas públicas para efetuar novos deslocamentosaplicativos de apostas desportivascomunidades na região ou fazer obrasaplicativos de apostas desportivasampliação da base aérea.

Esse tópico tem relação principalmente com um projetoaplicativos de apostas desportivasexpansão base, incentivado por um acordo entre Brasil e Estados Unidos assinadoaplicativos de apostas desportivas2019.

Apoiadores da proposta afirmam que ela seriaaplicativos de apostas desportivasgrande importância para ampliar o aproveitamento da base, que no passado foi pouco utilizada, e desenvolver o setor no país - mais recentemente o centro passou a negociar a operaçãoaplicativos de apostas desportivaslançamentos comerciais.

Mas segundo Servulo Borges, militante do movimento quilombolaaplicativos de apostas desportivasAlcântara afirmou à BBC, a ampliação estudada desde os anos 2000 poderia levar ao despejoaplicativos de apostas desportivasmaisaplicativos de apostas desportivas40 comunidades da região.

Na audiência pública foram ouvidos representantes quilombolas e moradores da região, alémaplicativos de apostas desportivasespecialistas na área, indicados tanto pelos denunciantes como pelo Estado brasileiro.

Qual a posição tomada pelo Brasil?

Durante a audiência, o Estado brasileiro reconheceu,aplicativos de apostas desportivasforma oficial, que violou os direitosaplicativos de apostas desportivaspropriedade eaplicativos de apostas desportivasproteção jurídica das comunidades quilombolasaplicativos de apostas desportivasAlcântara.

A violação ao direitoaplicativos de apostas desportivaspropriedade teria acontecido na medidaaplicativos de apostas desportivasque o governo não levou a cabo a titulaçãoaplicativos de apostas desportivasseu território.

Já o descumprimento do direito à proteção judicial ocorreu por não ter sido oferecido remédio judicial rápido e eficaz para a situação.

Na mesma audiência, o país fez um pedidoaplicativos de apostas desportivasdesculpas formal aos quilombolas do município maranhense e informou ao Tribunal queaplicativos de apostas desportivasdeclaração será divulgada por escrito e ficará disponível durante um anoaplicativos de apostas desportivaspágina oficial do governo federal.

O posicionamento do Brasil foi manifestado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante o julgamento.

"Como consequência dessa violação, e ciente da natureza própriaaplicativos de apostas desportivasque se revestem as medidasaplicativos de apostas desportivasreparação por violações ao direito internacional,aplicativos de apostas desportivasnome do Estado brasileiro manifesto nosso mais sincero e formal pedidoaplicativos de apostas desportivasdesculpas à senhora Maria Luzia, ao senhor Inaldo Faustino e aos demais membros das comunidades quilombolasaplicativos de apostas desportivasAlcântara", afirmou Messias, se referindo a alguns dos envolvidos no caso que participaram da audiência.

O advogado também confirmou a criaçãoaplicativos de apostas desportivasum grupoaplicativos de apostas desportivastrabalho interministerial que terá o objetivoaplicativos de apostas desportivasbuscar soluções para a titulação territorial das comunidades remanescentesaplicativos de apostas desportivasquilombos.

Segundo o governo, o grupo terá participaçãoaplicativos de apostas desportivasquilombolas e deverá concluir os trabalhosaplicativos de apostas desportivasaté um ano.

Após esse período, a titulação progressiva das terras deverá ocorreraplicativos de apostas desportivasaté dois anos após a publicação da portariaaplicativos de apostas desportivasreconhecimento territorial.

Messias afirmou ainda que o governo federal está comprometidoaplicativos de apostas desportivasviabilizar recursos financeiros para compensação das violações.

Segundo ele, esses fundos serão entregues na formaaplicativos de apostas desportivasimplementaçãoaplicativos de apostas desportivaspolíticas públicas que beneficiem diretamente as comunidades.

As propostas agora deverão ser entregues por escrito à Corte e aos quilombolas antes da tomadaaplicativos de apostas desportivasuma decisão final.

O que dizem os quilombolas?

Após o término da audiência, os representantes das organizações e comunidades quilombolas que entraram com a denúncia na Corte classificaram o pedidoaplicativos de apostas desportivasdesculpas do Brasil como "incompleto".

Em nota, afirmaram que os anúnicos "foram cercadosaplicativos de apostas desportivaszonas fundamentaisaplicativos de apostas desportivasincerteza quanto ao seu efetivo conteúdo, com expressões pouco precisas, palavras vagas, que mantém o futuroaplicativos de apostas desportivasAlcântaraaplicativos de apostas desportivasum campoaplicativos de apostas desportivasgrande insegurança institucional".

Os representantes se queixaram que o Estado não precisou qual a extensão ou localização dos territórios a serem titulados, assim como a forma jurídicaaplicativos de apostas desportivastais títulos.

Também criticaram a criaçãoaplicativos de apostas desportivasum grupoaplicativos de apostas desportivastrabalho sem antes fazer qualquer consulta às comunidades quilombolas envolvidas.

Segundo as organizações, a instalação da base alterou intensamente o modoaplicativos de apostas desportivasvida e as práticas culturais das comunidades.

"Nas sete agrovilas nas quais as comunidades foram reassentadas, elas sofreram uma alteração dos costumes e práticas atuais e são até os dias atuais privadasaplicativos de apostas desportivascondições adequadasaplicativos de apostas desportivasvida, com a faltaaplicativos de apostas desportivassaneamento básico eaplicativos de apostas desportivaspolíticas públicasaplicativos de apostas desportivaseducação, transporte e saúde,aplicativos de apostas desportivasliberdade perante o território eaplicativos de apostas desportivasorganização social", afirmaram as instituições quilombolas eaplicativos de apostas desportivasoutros setores da sociedade civilaplicativos de apostas desportivasoutro comunicado divulgado à imprensa.

Os denunciantes também se queixam da faltaaplicativos de apostas desportivasiniciativasaplicativos de apostas desportivasreparação ou reconhecimento da propriedade do território antes da audiência pública.

"O governo brasileiro teve diversas oportunidadesaplicativos de apostas desportivasreconhecer e reparar as violações, mas não o fez. Os Quilombosaplicativos de apostas desportivasAlcântara ainda não contam com títulosaplicativos de apostas desportivaspropriedade coletiva sobre os seus territórios tradicionais", dizem.

Danilo Serejo, quilombola e representante do Movimento dos Atingidos pela Base Espacialaplicativos de apostas desportivasAlcântara (MABE), uma das organizações envolvidas no processo, afirma também que mesmo as famílias que não foram deslocadasaplicativos de apostas desportivasum primeiro momento tiveram suas vidas afetadas.

Por isso, a compensação buscada é para todas as comunidades locais.

"A área desapropriada alcança maisaplicativos de apostas desportivas150 comunidades. Mas além das pessoas deslocadas na décadaaplicativos de apostas desportivas1980, outras muitas perderam os direitos sobre suas terras e vivem há maisaplicativos de apostas desportivas40 anosaplicativos de apostas desportivasuma situaçãoaplicativos de apostas desportivasincerteza, sempre com o temoraplicativos de apostas desportivasserem despejadas", afirmou à BBC News Brasil antes do julgamento.

Serejo explica ainda que o objetivo das instituições denunciantes não é encerrar as operações da base ou obrigar o centro a se retirar da região, mas garantir o direitoaplicativos de apostas desportivaspropriedade e que as comunidades quilombolas tenham vozaplicativos de apostas desportivasprojetos futuros envolvendo suas terras.

"Ninguém está pedindo que a base seja retirada do município, mas é preciso que se discuta formasaplicativos de apostas desportivascompensação. Nosso entendimento éaplicativos de apostas desportivasque a base está no nosso território e não o contrário", diz.