O que os juristas que redigiram impeachmentsinais mines f12 betCollor pensam sobre Dilma?:sinais mines f12 bet
Crédito, Reproducao
Reale Jr., ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), diz que a presidente foi "omissa" diante da corrupção.
Outro jurista pró-impeachment, Flávio Bierrenbach afirma que a gestão Dilma se tornou "ilegítima". Em agosto, o ex-ministro do Superior Tribunal Militar leu um manifesto pela renúncia da presidente durante almoçosinais mines f12 betex-alunos da Faculdadesinais mines f12 betDireito da USP.
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O advogado e professorsinais mines f12 betdireito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) René Ariel Dotti aponta a existênciasinais mines f12 betum "crescente sentimento nacionalsinais mines f12 betreprovação do governo federal".
Do outro lado do espectro, outros três juristas do gruposinais mines f12 bet1992 se dizem contrários ao impeachment e já atuam nos preparativos da defesasinais mines f12 betDilma.
Celso Antônio Bandeirasinais mines f12 betMello, professor da Faculdadesinais mines f12 betDireito da PUC-SP, assinou um parecer solicitado pela defesa da presidente e diz que "tudo isso é apenas uma agitação sem base jurídica”.
Coautor do parecer, Fábio Konder Comparato, professor emérito da USP, diz que o cenáriosinais mines f12 bethoje é "totalmente diferente" dosinais mines f12 bet1992. Na mesma linha segue Dalmo Dallari, também professor emérito da USP. "Podem ter até havido irregularidades formais, mas não configuram crimesinais mines f12 betresponsabilidade", diz.
Confira os principais trechos das entrevistas dos juristas à BBC Brasil:
sinais mines f12 bet FAVORÁVEIS AO IMPEACHMENT:
Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)
Crédito, ABr
"As diferenças entre o momento atual e o impeachmentsinais mines f12 bet1992 são totais, mas embora agora estejamos num momento completamente diverso, as denúncias também são gravíssimas. Não estaríamos na situação econômicasinais mines f12 betque estamos se não fossem as pedaladas fiscais (manobras contábeis com recursossinais mines f12 betbancos federais) e a omissão da presidente com relação à corrupção.
Todos os pontos do pedidosinais mines f12 betimpeachment são igualmente fortes. Os decretos, os empréstimos junto às instituições financeiras, a omissão dolosasinais mines f12 betdeixar permanecerem os diretores da Petrobras cujas atitudes a presidente não poderia deixarsinais mines f12 betconhecer, e o fatosinais mines f12 beta presidente não ter submetido seus subordinados à apuraçãosinais mines f12 betilicitudes.
E sobre as eventuais pedaladassinais mines f12 bet2015, são fatos idênticos aossinais mines f12 bet2014, ou seja, decretos editados sem autorização legal, o que mostra a continuidade do problema. Massinais mines f12 betagorasinais mines f12 betdiante tudo depende da política."
Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, ex-ministro do Superior Tribunal Militar
Crédito, STM
"Comparando com a situaçãosinais mines f12 bet1992, sem dúvida o momento é outro, mas os pressupostos políticos e jurídicos são iguais, e as coisas estão ficando cada vez mais graves. A situação do Brasil está se agravando dia a dia, talvez hora a hora. Eu estou do mesmo lado, da defesa da democracia, e eu acho que tem que perguntar para os outros advogados que redigiram o pedidosinais mines f12 betimpeachment do ex-presidente Fernando Collorsinais mines f12 betMello por que mudaramsinais mines f12 betopinião.
O que se discute não é a honra da presidente, é a honra do governo dela, e para mim um governo que se torna ilegítimo pelas suas ações tem que ser julgado por quem pode julgá-lo.
Ela conquistou o seu mandato numa eleição legítima, mas perdeu a legitimidade ao longosinais mines f12 betpoucos meses por aliar-se a uma corrupção que vinhasinais mines f12 betmuito tempo e só foi descoberta agora. Sobre o que deve acontecer daqui para frente, eu acho que a ilegitimidade do governo hoje pode ser a ilegitimidade do Congresso amanhã se o Congresso faltar com asinais mines f12 betresponsabilidade."
René Ariel Dotti, advogado e professorsinais mines f12 betdireito da Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Crédito, Reproducao
"Em 1992 havia unanimidade nacional pelo impeachment, sobretudosinais mines f12 betfunção do confisco da poupança, que trouxe uma repulsa, além das acusaçõessinais mines f12 betcorrupção. Hoje é diferente porque a percepção da crise econômica não é partilhada por toda a população. Por outro lado, eu acho que os crimes praticados para manter a hegemonia e uma formasinais mines f12 betgoverno hoje são muito mais graves do que os ocorridos na época do ex-presidente Fernando Collorsinais mines f12 betMello.
O atual pedidosinais mines f12 betimpeachment tem toda razãosinais mines f12 betser, e as críticas a ele são totalmente infundadas, não procedem. A petição do Miguel Reale Jr. e do Hélio Bicudo está muito bem fundamentada, e sobre a questãosinais mines f12 betresponsabilidade por irregularidades ocorridas num mandato anterior, há precedentes no Supremo Tribunal Federal.
De qualquer maneira, sou favorável ao impeachment e creio que para que isso vá adiante basta a existênciasinais mines f12 betcrimes, como os fatos demonstram, um Congresso propenso a reconhecer estes crimes, e um apoio nacional. Já está se formando uma consciência coletiva, um sentimento nacionalsinais mines f12 betreprovação do governo federal."
sinais mines f12 bet CONTRÁRIOS AO IMPEACHMENT:
Dalmo Dallari, professor emérito da USP
Crédito, Reproducao
"Estamos numa situação muito diferente dasinais mines f12 bet1992, porque até agora não se fez qualquer comprovaçãosinais mines f12 betum envolvimento pessoal da presidentesinais mines f12 betatossinais mines f12 betcorrupção. Podem ter havido até irregularidades formais, administrativas, mas não configuram o crimesinais mines f12 betresponsabilidade, e ao contrário do que ocorreu há 23 anos, o impeachment agora seria tremendamente prejudicial ao país. Haveria muitos prejuízos, sem trazer nenhuma vantagem.
Na verdade o que existe é um caos político total. Ao mesmo temposinais mines f12 betque um partido faz um acordo com a presidente, no Parlamento tem uma posição oposta. Nós estamos num momentosinais mines f12 betcaos, e, naturalmente,sinais mines f12 betmuito oportunismo. Quanto ao pedidosinais mines f12 betimpeachment, não existe nenhuma consistência jurídica.
A Constituição é expressa quando diz que o presidente só pode ser responsável por atos dasinais mines f12 betgestão atual. Eu creio que até agora as elites tradicionais não se conformaram com a valorização dos direitos sociais. Esses grupos se acham prejudicados com a destinaçãosinais mines f12 betrecursos públicos para promoção desses direitos, e eles não toleram isso, acham que isso prejudica seus interesses."
Fábio Konder Comparato, professor emérito da USP
Crédito, FDRH
"O cenário é totalmente diferente, sendo que agora não existe nenhum apoio legal para o impeachment, e vejo dois pontos importantes. O primeiro é que o impeachment é a perdasinais mines f12 betum mandato que foi dado pelo povo. O povo dá o mandato com um prazo determinado, e portanto os fatos sobre os quais se fundam o pedidosinais mines f12 betimpeachment têm que ocorrer durante o transcurso daquele mandato cujo rompimento se pede.
No caso da Dilma, como os advogados quiseram avançar o sinal para criar alguma emoção, eles pediram o impeachment com basesinais mines f12 betfatos ocorridos durante o primeiro mandato. Quando foram advertidos disso, eles acharam que era melhor fazer um outro pedido, acrescentando mais uma circunstância, e disseram que a presidente continua a fazer as tais pedaladassinais mines f12 bet2015.
Mas se as normas que regulam as finanças públicas não foram observadas, como dizem os críticos,sinais mines f12 betprimeiro lugar isso só pode ser examinado pelo Tribunalsinais mines f12 betContas da União no ano que vem, porque o tribunal examina contassinais mines f12 betum exercício financeiro terminado. Se o TCU no ano que vem entender que houve infração às normas que regem as contas orçamentárias da presidente, este fato vai ser, aí sim, levado ao conhecimento da Câmara dos Deputados, que terá que aceitar a denúncia por dois terços dos votos. Isso tudo leva tempo."
Celso Antônio Bandeirasinais mines f12 betMello, professor da Faculdadesinais mines f12 betDireito da PUC-SP
Crédito, Reproducao
"A situação é muito diferente. Há 23 anos era uma coisa grave, e o país inteiro via a corrupção. Agora, não há uma única pessoasinais mines f12 betcondiçõessinais mines f12 betapontar uma corrupção, por pequena que seja, da presidenta. A presidenta é uma mulher inatacável, tanto que as pessoas falam sempresinais mines f12 betoutras coisas, mas nunca falamsinais mines f12 betdesmando dela, porque dela não tem.
Juridicamente, toda a questão é ridícula e infundada, e eu pessoalmente não vejo nadasinais mines f12 betsério nisso. Eu diria que tudo isso é apenas uma agitação sem nenhuma base jurídica, e é algo que pode prosperar no Legislativo, mas num ambientesinais mines f12 betgente qualificada, como no STF, não tem chancesinais mines f12 betir adiante. Só se o Brasil estivesse num estadosinais mines f12 betcatástrofe.
Já o pedidosinais mines f12 betimpeachment é inconsistente, uma grande bobagem. Eles alegaram essa questão do orçamento, mas isso é ridículo. Em primeiro lugar o TCU tem a funçãosinais mines f12 betauxiliar o Legislativo na apreciação das contas, uma função apenas auxiliar, sendo o Legislativo quem aprova ou rejeita as contas. E sobre o clima no país, eu diria que a grande imprensa tem muita responsabilidade. Se todo dia você disser que há uma crise, como é que o empresariado vai investir? A mídia criou esse clima, e eu considero que a grande imprensa brasileira não merece a mais insignificante confiança."
