TCU recomenda ao Congresso rejeitar contasprognóstico e palpitesDilma: o que acontece agora?:prognóstico e palpites

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As tentativas do governoprognóstico e palpitesadiar a sessão falharam. Antes do TCU emitir seu parecer, o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para afastar Nardes do caso foi recusado pelos demais oito membros da corte e por decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. A AGU argumentava que Nardes é parcial, já que antecipou seu voto contra o governoprognóstico e palpitesdiversas entrevistas à imprensa.

Foi a primeira vez que o TCU recomendou a rejeição das contas federais desde 1937, anoprognóstico e palpitesque Getúlio Vargas deu o golpe do Estado Novo. Nos últimos anos, o TCU vinha aprovando as contas do governo Dilma com ressalvas.

Do ladoprognóstico e palpitesfora do prédio do Tribunalprognóstico e palpitesContas, que fica perto do Congresso Nacional, manifestantes soltaram fogosprognóstico e palpitesartifício para comemorar a decisão.

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Após a sessão, Nardes discursou brevemente para um pequeno grupoprognóstico e palpitesmanifestantes, usando um megafone. O público cantou "Nardes, guerreiro do povo brasileiro".

A Polícia Federal apontou nos últimos dias indíciosprognóstico e palpitesque Nardes tenha se beneficiado do esquemaprognóstico e palpitescorrupção do Carf (conselho que julga recursos do contribuinte contra cobranças da Receita Federal). Ele nega as acusações.

E agora?

O parecer do TCU é apenas uma recomendação ao Congresso – são os parlamentares que decidirãoprognóstico e palpitesvotação no Senado e na Câmara se rejeitam ou não as contasprognóstico e palpites2014.

Mas não está claro ainda como se dará essa avaliação pelos parlamentares.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, colocouprognóstico e palpitesvotação no inícioprognóstico e palpitesagosto as contasprognóstico e palpitesalguns anos dos governos Collor, FHC e Lula que até então não haviam sido analisadas. Ele quis apreciar as contas dos outros governos para deixar o caminho livre para a votação das contasprognóstico e palpites2014 da administração Dilma.

No entanto, a senadora Roseprognóstico e palpitesFreitas (PMDB-ES), presidente da Comissão Mistaprognóstico e palpitesOrçamento do Congresso, ingressou com um mandadoprognóstico e palpitessegurança contra o julgamento da Câmara no STF (Supremo Tribunal Federal), sob o argumentoprognóstico e palpitesque a votação deveria ser feitaprognóstico e palpitessessão conjunta com o Senado.

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O ministro Luís Roberto Barroso decidiu que as sessões já realizadas não deveriam ser anuladas, mas concordou com a ministra que as contas deveriam ser julgadasprognóstico e palpitesconjunto. Sua decisão constou como uma recomendação, pois o caso ainda tem que ser julgado pelo plenário para que haja uma decisão final. No momento ele está sob análise do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deve se manifestar sobre o tema.

Essa definição é importante porque quem pauta sessões conjuntas da Câmara e do Senado é o presidente do Senado, Renan Calheiros, que hoje é mais "amigável" com o governo do que Cunha - opositor declarado à Dilma.

Decisão justifica impeachment?

A BBC Brasil entrevistou dois juristas sobre a possibilidadeprognóstico e palpitesa rejeição das contas do governo Dilma serem usadas para embasar um pedidoprognóstico e palpitesprocessoprognóstico e palpitesimpeachment.

Joaquim Falcão, diretor da faculdadeprognóstico e palpitesDireito da FGV-Rio, considera que “razões técnicas” tornam difícil que a rejeição das contas gere um processoprognóstico e palpitesimpeachment, embora não descarte a possibilidadeprognóstico e palpitesele ser aberto, pois trata-seprognóstico e palpitesuma decisão política.

Entre outros argumentos, ele cita o fatoprognóstico e palpitesque não há precedenteprognóstico e palpitesuma autoridade do Poder Executivo (seja governador ou prefeito) afastado do cargo por esse motivo. Em geral, diz, as punições são cobrançaprognóstico e palpitesmultas ou proibiçãoprognóstico e palpitesse candidatar nos anos seguintes.

"Será uma novidade você dizer que cometer crime contra responsabilidade fiscal dá impeachment. Nunca houve (impeachment por rejeiçãoprognóstico e palpitescontas)", disse.

Ele argumenta também que a gestão fiscal é uma "políticaprognóstico e palpitesgoverno" e que para cassar Dilma é preciso provas que a comprometam diretamente com eventuais irregularidades cometidas, como aconteceu no caso do ex-presidente Fernando Collor.

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Falcão destaca ainda que a Constituição Federal estabelece que só pode haver impeachment por crimes praticados no atual mandato, e as contas analisadas agora são do ano passado. Dessa forma, o STF terá que se manifestar sobre a possibilidadeprognóstico e palpitesatosprognóstico e palpites2014 poderem gerar um processoprognóstico e palpitesimpeachment no atual mandato, ressaltou.

Já o professorprognóstico e palpitesdireito administrativo da PUC-SP Adilson Dallari, defende que a rejeição das contas pode derrubar a presidente e sustenta seu argumento no artigo 85 da Constituição Federal, que prevê que "atos que atentem contra a lei orçamentária" são crimesprognóstico e palpitesresponsabilidade que podem gerar impeachment.

Ele acredita que Dilma tem responsabilidade direta sobre os atos praticados. "Pela Constituição Federal, o Presidente da República é o chefeprognóstico e palpitesgoverno. Os ministros são subordinados. Então, a responsabilidade é do chefe. Não tem como escapar disso", argumenta.

Naprognóstico e palpitesavaliação, quando um governante do Poder Executivo é reeleito, seu mandato passa a ter oito anos na prática, pois não há interrupçãoprognóstico e palpitesgoverno. Para ele, isso permite que juridicamente Dilma sofra um impeachment por atos praticados antes daprognóstico e palpitesreeleição. O professor considera que se isso não for possível cria-se um incentivo para que se cometam irregularidades no quarto anoprognóstico e palpitesmandato.

"Essa teoriaprognóstico e palpitesrestringir ao mandato atual é completamente absurda porque ela é um incentivo à corrupção", afirmou.