STF suspende trâmitereclame betanoCunha para impeachment:reclame betano

Na tarde desta terça, uma terceira liminar, também proferida por Weber ereclame betanomesmo teor, atendeu pedido semelhante feito pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

A legislação brasileira prevê que cabe ao presidente da Câmara aceitar ou rejeitar se um pedidoreclame betanoaberturareclame betanoprocessoreclame betanoimpedimento será analisado pelos parlamentares. Caso ele aceite, a Constituição Federal estabelece que é a Câmara que faz primeiramente essa análise e decide se um processoreclame betanoimpeachment será aberto. Caso dois terços dos deputados sejam favoráveis a isso, o Senado deveráreclame betanoseguida realizar o julgamento.

<link type="page"><caption> Leia também: Prevenção ao terror: Olimpíada será mais complexa que Copa, diz governo</caption><url href="http://vesser.net/noticias/2015/10/151007_terrorismo_olimpiada_lk.shtml" platform="highweb"/></link>

Curtiu? <link type="page"><caption> Siga a BBC Brasil no Facebook</caption><url href="https://www.facebook.com/bbcbrasil" platform="highweb"/></link>

No mês passado, deputados da oposição fizeram uma sériereclame betanoquestionamentos a Cunha para definir como seria esse ritoreclame betanoanálise na Câmara. Eles queriam sabem, principalmente, como poderiam recorrer ao plenário no casoreclame betanoCunha arquivar os pedidosreclame betanoaberturareclame betanoimpeachment.

Em resposta a esta questãoreclame betanoordem proposta pela oposição, Cunha havia estabelecido que,reclame betanocasoreclame betanorejeição, caberia recurso ao plenário da Casa - que poderia decidir pela retomada da tramitação por maioria simples (50% dos deputados mais um).

Na época, reportagens na imprensa nacional classificaram a decisão como uma "manobra" acordada por Cunha e pela oposição para evitar que o ônusreclame betanoum eventual impeachment recaísse apenas sobre o peemedebista. Ou seja, ela arquivaria os pedidos para assim permitir que fosse feito um recurso,reclame betanovezreclame betanosimplesmente não tomar qualquer decisão e deixarreclame betanosuspenso a questão.

Há vários pedidos sendo analisados por Cunha, mas o foco da oposição é recorrer do arquivamento do pedido apresentado pelo jurista Hélio Bicudo, fundador do PT. Havia uma expectativareclame betanoque Cunha decidiria sobre isso hoje, mas agora o governo ganhou alguns dias.

"(A decisão liminar do STF) suspende o rito estabelecido por Cunha até o plenário do STF se pronunciar", disse Damous à BBC Brasil.

Os deputados que recorreram ao Supremo argumentam que um recurso ao plenário para desarquivar um pedidoreclame betanoimpeachment só poderia ser aceito se contar com apoioreclame betanodois terços dos deputados e não apenas a maioria simples, como definido por Cunha.

Domous e Pereira Júnior também argumentam que o rito para análise do pedidoreclame betanoimpeachment deve seguir as regras estabelecidas na lei 1.079, e não no regimento interno da Câmara. A lei, que trata especificamente das possibilidadesreclame betanoimpeachment, prevê um trâmite mais longo que o regimento - Damous argumenta que isso é necessário para garantir o direito à defesareclame betanoDilma.

<link type="page"><caption> Leia também: Como Portugal comprou o Nordeste dos holandeses por R$ 3 bi</caption><url href="http://vesser.net/noticias/2015/10/150925_portugal_holanda_brasil_lgb.shtml" platform="highweb"/></link>

Adiamento

Além da decisão do STF, outro fato contribui para Cunha adiarreclame betanodecisão. A oposição decidiu anexar ao pedidoreclame betanoBicudo um documento argumentando que as "pedaladas fiscais" (atrasosreclame betanorepasses do governo a bancos públicos para pagamentosreclame betanobenefícios sociais) continuaram ocorrendo neste ano.

Com esse novo dado, Cunha precisariareclame betanomais tempo para analisar o pedido.

A intenção da oposição ao anexar esse novo documento é tentar rebater o argumentoreclame betanoque a presidente não pode ser cassada por atos anteriores ao atual mandato. Muitos juristas sustentam essa visão, mas outros consideram quereclame betanocasoreclame betanoreeleição o segundo mandato é um continuação do primeiro e, por isso, poderia haver impeachment por atos cometidos no primeiro mandato.

Na semana passada, o TCU (Tribunalreclame betanoContas da União) emitiu parecer recomendando que o Congresso rejeite as contas do governo Dilmareclame betano2014 por causa da realização das pedaladas entre outras irregularidades. Os ministros do TCU entenderam que essas operações permitiram ao governo evitar cortesreclame betanogastosreclame betanoano eleitoral.

'Dano grave' à ordem

No mandadoreclame betanosegurança, Damous questionou também o fatoreclame betanoCunha ter recebido um recurso dele - apresentado quando o presidente da Câmara divulgoureclame betanodecisão sobre o trâmite do impeachment - apenas como questãoreclame betanoordem (usada para suscitar dúvida a respeitoreclame betanointerpretação ou aplicação do regimento da Casa), sem levarreclame betanoconta o efeito suspensivo.

"Para evitar (...) a ocorrênciareclame betanopossíveis situaçõesreclame betanodano grave à ordem institucional (...), defiro medida liminar para determinar a suspensão da eficácia do decidido na Questãoreclame betanoOrdem nº 105/2015, da Câmara dos Deputados, bem como dos procedimentos relacionados à execução da referida decisão pela autoridade impetrada", diz Zavascki na decisão.

Damous e outros dois deputados haviam ingressado na sexta-feira com mandadoreclame betanosegurança questionando o rito previsto por Cunha.