Assassinato brutal inspirou redução polêmica1xbet 2024 app downloadmaioridade penal para 10 anos na Grã-Bretanha:1xbet 2024 app download

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Estrutura

Na época, a maioridade penal era1xbet 2024 app download14 anos. Mas a promotoria conseguiu levar Thompson e Venables a julgamento por tribunal comum porque conseguira provar que a dupla tinha plena consciência1xbet 2024 app downloadque tinha cometido uma ação extremamente errada.

Cinco anos depois, durante o governo trabalhista1xbet 2024 app downloadTony Blair, político que era da oposição durante o caso Bulger e criticara abertamente a estrutura legal vigente, a maioridade penal britânica foi reduzida1xbet 2024 app download14 para 10 anos1xbet 2024 app downloadidade.

No entanto, diferentemente do que aconteceu com os assassinos1xbet 2024 app downloadBulger, a lei estabelece que crianças e adolescentes1xbet 2024 app download10 a 17 anos presos e levados ao tribunal por crimes têm direito a tribunais especiais e sentenças mais brandas que as equivalentes para adultos. E, assim como Venables e Thompson, são mandados para reformatórios especiais. Mesmo jovens1xbet 2024 app download18 anos são enviados para prisões adultas com limite1xbet 2024 app downloadidade1xbet 2024 app download25 anos.

No mundo ocidental, apenas Escócia (oito anos), Nigéria e Suíça (sete) têm idade criminal mais baixa.

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A ONU critica periodicamente o governo britânico pelo que considera uma faixa etária inadequada, e organizações1xbet 2024 app downloaddefesa dos direitos da criança regularmente tentam forçar uma discussão mais formal no Legislativo.

E mesmo vozes favoráveis ao status quo mostram preocupação. Entre elas, a1xbet 2024 app downloadLaurence Lee, advogado1xbet 2024 app downloaddefesa1xbet 2024 app downloadVenables no julgamento1xbet 2024 app download1993.

Em entrevista à BBC Brasil, Lee descreveu o julgamento dos meninos como "um circo alimentado pela mídia e por uma sociedade sedenta1xbet 2024 app downloadvingança".

Mesmo assim, ele defende o patamar1xbet 2024 app download10 anos para crimes violentos, "porque no mundo1xbet 2024 app downloadhoje,1xbet 2024 app downloadque há tanta disponibilidade1xbet 2024 app downloadinformações, crianças dessa idade sabem muito bem a gravidade1xbet 2024 app downloadum ato como o homicídio, por exemplo".

Mas Lee faz a ressalva1xbet 2024 app downloadque a maioridade penal "é apenas um número se não for acompanhada1xbet 2024 app downloaduma estrutura que simplesmente não criminalize crianças ou adolescentes".

"Eles foram tratados como adultos, não tiveram o acompanhamento psicológico necessário e isso os marcou para sempre. Isso, na minha opinião, é o principal ponto na discussão sobre criminalidade juvenil. Se queremos reabilitação ou retribuição. Caso contrário, discutir a maioridade penal é apenas uma questão1xbet 2024 app downloadnúmeros", completa Lee.

Tal argumento é endossado por um dos mais vocais defensores1xbet 2024 app downloaduma elevação da idade mínima no país. Richard Garside, diretor do Centro para Estudos Criminais e Jurídicos, acredita que "o primeiro passo é acabar com a ideia1xbet 2024 app downloadque é preciso viver1xbet 2024 app downloadextremos".

"Não fazer coisa alguma ou simplesmente prender crianças e adolescentes são medidas que não levam1xbet 2024 app downloadconta fatores como baixos níveis1xbet 2024 app downloadbem-estar social e educação, por exemplo. Isso antes mesmo1xbet 2024 app downloaddiscutirmos o absurdo da legislação na Grã-Bretanha, que simplesmente dá poderes para que crianças1xbet 2024 app download10 anos sejam presas.", diz Garside.

Para o especialista, a maioridade1xbet 2024 app download10 anos é um disparate diante1xbet 2024 app downloadoutros limites etários impostos para crianças1xbet 2024 app downloadadolescentes britânicos.

"Na Grã-Bretanha, jovens só podem fazer tatuagens e votar aos 18 anos, e a idade legal1xbet 2024 app downloadconsentimento sexual é 16. São todas decisões baseadas1xbet 2024 app downloadjulgamentos sobre a maturidade intelectual, moral e mental1xbet 2024 app downloadcrianças, então fico sem entender como a mesma lógica não é aplicada ao sistema penal."

Duas visões: O Brasil deve reduzir a maioridade penal?

Bem estar a criança x demanda do público por retribuição

Chloe Darlington, porta-voz da Children England, rede britânica1xbet 2024 app downloadONGs ligadas aos direitos da criança, vê na baixa idade1xbet 2024 app downloadresponsabilidade criminal um fator que deixa ainda mais vulneráveis crianças1xbet 2024 app downloaddificuldades socioeconômicas.

"Criminalizar crianças que já vivem1xbet 2024 app downloadcircunstâncias difíceis não é benéfico nem para essas crianças nem para a sociedade. O bem-estar das crianças precisa estar à frente1xbet 2024 app downloadqualquer demanda do público por retribuição (para algum delito cometido)", diz Darlington.

Como no Brasil, o assunto da maioridade penal é polêmico na Grã-Bretanha e tentativas1xbet 2024 app downloadmudanças na legislação1xbet 2024 app download1998 foram travadas no Parlamento Britânico.

O impacto da redução da maioridade penal1xbet 2024 app download14 para 10 anos é incerto. As estatísticas oficiais mostram delitos cometidos por menores1xbet 2024 app download18 anos – e não revelam dados1xbet 2024 app downloadidades específicas.

O mais recente relatório do Ministério da Justiça britânico diz que cerca1xbet 2024 app download90.800 delitos foram cometidos por menores1xbet 2024 app download18 anos no biênio 2013/14. Diz também que menos1xbet 2024 app download3 mil receberam sentença1xbet 2024 app downloadprisão.

Entre os casos1xbet 2024 app downloadcrimes cometidos por menores1xbet 2024 app download14 anos e que viraram notícia, o que mais chamou a atenção, desde o caso Bulger, foi o1xbet 2024 app downloaddois meninos1xbet 2024 app download10 e 11 anos1xbet 2024 app downloadidade condenados a cinco anos1xbet 2024 app downloadprisão1xbet 2024 app download2010 depois1xbet 2024 app downloadum violento ataque contra duas crianças1xbet 2024 app downloadDoncaster, no norte da Inglaterra.

Os assassinos1xbet 2024 app downloadBulger, Thompson e Venables, foram colocados1xbet 2024 app downloadum programa especial1xbet 2024 app downloaddetenção e enviados para duas unidades especializadas na reabilitação1xbet 2024 app downloadmenores, onde ficaram detidos por oito anos, com acompanhamento psicológico e educacional e o direito1xbet 2024 app downloadreceber visita1xbet 2024 app downloadparentes.

Ao saírem da prisão, eles e os pais receberam novas identidades e as famílias foram transferidas para diferentes áreas da Grã-Bretanha, depois1xbet 2024 app downloadreceberem ameaças1xbet 2024 app downloadmorte.

Venables, porém, voltou a ser preso1xbet 2024 app download2010, por distribuir e baixar vídeos1xbet 2024 app downloadpornografia infantil na internet. Foi solto novamente1xbet 2024 app download2013, sob nova identidade e com nova relocação.

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