Duas visões: O Brasil deve reduzir a maioridade penal?:apostas desportivas bonus

Bessa tem usado como argumento uma pesquisa do Datafolhaapostas desportivas bonusabril deste ano, que ouviu 2.834 pessoasapostas desportivas bonus171 municípios e concluiu que 87% dos brasileiros são a favor da redução.

<link type="page"><caption> Leia mais: Na contramão do Brasil, EUA reduzem punição a jovens infratores</caption><url href="http://vesser.net/noticias/2015/04/150330_eua_maioridade_penal_jf.shtml" platform="highweb"/></link>

<link type="page"><caption> Leia mais: #SalaSocial: Policiais fazem campanha contra redução da maioridade penal</caption><url href="http://vesser.net/noticias/2015/04/150325_salasocial_policiais_maioridade_rs.shtml" platform="highweb"/></link>

Para ser aprovada, a proposta precisa ser colocadaapostas desportivas bonusvotação pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que vem se manifestando a favor da medida. Cunha já afirmou que pretende colocar o tema para votaçãoapostas desportivas bonusPlenárioapostas desportivas bonus30apostas desportivas bonusjunho.

Após votaçõesapostas desportivas bonusdois turnos tanto por deputados quanto por senadores, a PEC não precisaapostas desportivas bonussanção da presidente Dilma Rousseff, que tem se colocado abertamente contrária à alteração na Constituição.

Entre os especialistas, há divisão quanto à eficácia da medida para reduzir a criminalidade, os impactos da alteraçãoapostas desportivas bonusoutras leis, como exploraçãoapostas desportivas bonusmenores, além da compraapostas desportivas bonusbebidas alcóolicas e o direitoapostas desportivas bonusdirigir.

Outros pontos polêmicos são o ingresso num sistema carcerário já superlotado, a possibilidadeapostas desportivas bonuscontato com a "escola do crime" dentro dos presídios, questões sociaisapostas desportivas bonustorno da criminalidade infanto-juvenil e a necessidadeapostas desportivas bonuspunição mais severa do que a prevista atualmente para crimes graves como latrocínio, homicídio e estupro.

A BBC Brasil ouviu especialistas com experiência na área do direito infanto-juvenil para discutir se o país deve ou não reduzir a maioridade penal. Veja seus principais argumentos:

A favor: 'Adolescente infrator opta por ter arma na mão'

Para o promotor Thales Cesarapostas desportivas bonusOliveira, é importante reduzir a maioridade penal para coibir o crime, aumentando nos jovens o temor pela lei. Ele é promotor da Infância e Juventude do Ministério Públicoapostas desportivas bonusSão Paulo há 25 anos e desde 1990 atende uma médiaapostas desportivas bonus1,5 mil adolescentes infratores por ano.

"Todo adolescente tem plena consciência do que está fazendo. Ele sabe que furtar, roubar, estuprar e matar são crimes, e comete o ato infracional cienteapostas desportivas bonusque está fazendo algo errado, mas ao mesmo tempo ciente daapostas desportivas bonusimpunidade. Ao ser pego, emite aquela frase conhecida, 'sou menor', como um alerta,apostas desportivas bonusque sabe que está protegido", diz.

"É um erro passar a mão na cabeça do adolescente infrator e vê-lo como vítima, como alguém que não teve outra opção por conta da pobreza ou da exposição ao tráfico, por exemplo. O adolescente infrator não é o que pede esmola no sinal, é o que opta por ter uma arma na mão. Claro que pais ausentes, periferia, favela, violência aumentam as chances, mas há os que optam pelo trabalho", indica.

"Nos meus 25 anos no MP concluí que a grande maioria desses adolescentes tinha plena consciência ao fazer a coisa errada e muitos sabiam que nada aconteceria. Conto nos dedos quantos cometeram crimes por questões sociais,apostas desportivas bonussobrevivência. A mãe, do lado, sempre desmente. Diz que havia arroz e feijão na mesa, e que não permitia a entradaapostas desportivas bonusnada roubadoapostas desportivas bonuscasa. O crime acontece por opção mesmo e tem que ser punido", avalia.

Quanto ao impacto futuro da PEC na redução da criminalidade e o argumento dos grupos contrários à medida -apostas desportivas bonusqueapostas desportivas bonusvezapostas desportivas bonusdiminuir a maioridade penal o governo deveria investir maisapostas desportivas bonuseducação -, o promotor defende um "pacoteapostas desportivas bonusmudanças".

<link type="page"><caption> Leia mais: Armasapostas desportivas bonusfogo matam 116 por dia no Brasil, diz estudo</caption><url href="http://vesser.net/noticias/2015/05/150511_mortes_armas_de_fogo_pai.shtml" platform="highweb"/></link>

"Espero que reduza (a maioridade), sim, mas aí tenho que concordar que são necessários investimentosapostas desportivas bonusescola integral, desfavelização, educação como um todo, políticas públicas, sociais. Se o Brasil não fizer este pacoteapostas desportivas bonusmudanças, das quais a PEC é apenas uma, corremos o risco de, daqui a dez anos, estarmos discutindo a redução da maioridade para 14 anos", adverte.

Oliveira rejeita um dos maiores argumentos contrários à PEC,apostas desportivas bonusque o ingresso dos jovens no sistema carcerário significaria colocá-losapostas desportivas bonuscontato com a "escola do crime", aumentando a criminalidade a longo prazo. Para ele, essa "escola" está "aqui fora, e não dentro das cadeias".

Contra: 'Ao sair da cadeia, jovem cometerá mais crimes graves'

O advogado Arielapostas desportivas bonusCastro Alves é especialistaapostas desportivas bonusPolíticasapostas desportivas bonusSegurança Pública pela PUC-SP, ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e fundadorapostas desportivas bonusórgão semelhante na OAB nacional. Para ele, a resposta para a criminalidade infanto-juvenil e a violência no Brasil não passa pela redução da maioridade penal.

Entre os principais motivos estariam a incapacidade do sistema carcerárioapostas desportivas bonusreceber esse novo contingente, além dos riscosapostas desportivas bonusefeito reverso, por acreditar que a medida, a longo prazo, aumentaria a criminalidade ainda mais. Ele também argumenta que a alteração é inconstitucional.

"Por piores que sejam as condições, nas instituiçõesapostas desportivas bonusinternação esses menores têm uma chance maiorapostas desportivas bonusrecuperação. Nos presídios, superlotados e dominados pelo tráfico, essa possibilidade será muito menor. Além disso, a alteração deste artigo é inconstitucional, por tratar-seapostas desportivas bonuscláusula pétrea,apostas desportivas bonusdireitos essenciais, eapostas desportivas bonuscasoapostas desportivas bonusaprovação no Congresso, caberá ao Supremo Tribunal Federal julgar esse mérito", diz.

Para o especialista, a aprovação da medida seria um retrocessoapostas desportivas bonusforma generalizada.

<link type="page"><caption> Leia mais: Anistia: Execuções caem, mas condenações à morte crescem no mundo</caption><url href="http://vesser.net/noticias/2015/03/150331_relatorio_anistia_pena_morte_pai.shtml" platform="highweb"/></link>

"ONU, Unicef, ONGs internacionaisapostas desportivas bonusdireitos humanos, Comissão Interamericanaapostas desportivas bonusDireitos Humanos da OEA, todos estes grupos já estão nos criticando. Será algo ruim para a imagem internacional do Brasil. É como se assinássemos um atestadoapostas desportivas bonusfalência na educação e proteção dos nossos jovens, decidindo colocá-losapostas desportivas bonusprisões", avalia.

Questionado sobre o panoramaapostas desportivas bonusvulnerabilidade social, Alves diz que o ambiente externo tem grande influência sobre a trajetória desses jovens infratores.

"O crime inclui quando o Estado exclui. Sem escola, moradia adequada, segurança, sem curso profissionalizante, sem saúde, sem assistência social,apostas desportivas bonusfamílias desestruturadas e ameaçadas pelas drogas e o alcoolismo, o crime tem uma concorrência desleal ao que a vida oferece a esses adolescentes", diz.

Neves acredita que, a longo prazo, os efeitos da potencial redução da maioridade penal seriam "perversos" para a sociedade brasileira. "Ao saírem das cadeias com maior intimidade com o mundo do crime, esses jovens cometerão mais homicídios, latrocínios, crimes graves. É um grande equívoco achar que estaremos controlando a criminalidade", avalia.