Duas visões: O Brasil deve reduzir a maioridade penal?:betsul joao rock

Bessa tem usado como argumento uma pesquisa do Datafolhabetsul joao rockabril deste ano, que ouviu 2.834 pessoasbetsul joao rock171 municípios e concluiu que 87% dos brasileiros são a favor da redução.

<link type="page"><caption> Leia mais: Na contramão do Brasil, EUA reduzem punição a jovens infratores</caption><url href="http://vesser.net/noticias/2015/04/150330_eua_maioridade_penal_jf.shtml" platform="highweb"/></link>

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Para ser aprovada, a proposta precisa ser colocadabetsul joao rockvotação pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que vem se manifestando a favor da medida. Cunha já afirmou que pretende colocar o tema para votaçãobetsul joao rockPlenáriobetsul joao rock30betsul joao rockjunho.

Após votaçõesbetsul joao rockdois turnos tanto por deputados quanto por senadores, a PEC não precisabetsul joao rocksanção da presidente Dilma Rousseff, que tem se colocado abertamente contrária à alteração na Constituição.

Entre os especialistas, há divisão quanto à eficácia da medida para reduzir a criminalidade, os impactos da alteraçãobetsul joao rockoutras leis, como exploraçãobetsul joao rockmenores, além da comprabetsul joao rockbebidas alcóolicas e o direitobetsul joao rockdirigir.

Outros pontos polêmicos são o ingresso num sistema carcerário já superlotado, a possibilidadebetsul joao rockcontato com a "escola do crime" dentro dos presídios, questões sociaisbetsul joao rocktorno da criminalidade infanto-juvenil e a necessidadebetsul joao rockpunição mais severa do que a prevista atualmente para crimes graves como latrocínio, homicídio e estupro.

A BBC Brasil ouviu especialistas com experiência na área do direito infanto-juvenil para discutir se o país deve ou não reduzir a maioridade penal. Veja seus principais argumentos:

A favor: 'Adolescente infrator opta por ter arma na mão'

Para o promotor Thales Cesarbetsul joao rockOliveira, é importante reduzir a maioridade penal para coibir o crime, aumentando nos jovens o temor pela lei. Ele é promotor da Infância e Juventude do Ministério Públicobetsul joao rockSão Paulo há 25 anos e desde 1990 atende uma médiabetsul joao rock1,5 mil adolescentes infratores por ano.

"Todo adolescente tem plena consciência do que está fazendo. Ele sabe que furtar, roubar, estuprar e matar são crimes, e comete o ato infracional cientebetsul joao rockque está fazendo algo errado, mas ao mesmo tempo ciente dabetsul joao rockimpunidade. Ao ser pego, emite aquela frase conhecida, 'sou menor', como um alerta,betsul joao rockque sabe que está protegido", diz.

"É um erro passar a mão na cabeça do adolescente infrator e vê-lo como vítima, como alguém que não teve outra opção por conta da pobreza ou da exposição ao tráfico, por exemplo. O adolescente infrator não é o que pede esmola no sinal, é o que opta por ter uma arma na mão. Claro que pais ausentes, periferia, favela, violência aumentam as chances, mas há os que optam pelo trabalho", indica.

"Nos meus 25 anos no MP concluí que a grande maioria desses adolescentes tinha plena consciência ao fazer a coisa errada e muitos sabiam que nada aconteceria. Conto nos dedos quantos cometeram crimes por questões sociais,betsul joao rocksobrevivência. A mãe, do lado, sempre desmente. Diz que havia arroz e feijão na mesa, e que não permitia a entradabetsul joao rocknada roubadobetsul joao rockcasa. O crime acontece por opção mesmo e tem que ser punido", avalia.

Quanto ao impacto futuro da PEC na redução da criminalidade e o argumento dos grupos contrários à medida -betsul joao rockquebetsul joao rockvezbetsul joao rockdiminuir a maioridade penal o governo deveria investir maisbetsul joao rockeducação -, o promotor defende um "pacotebetsul joao rockmudanças".

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"Espero que reduza (a maioridade), sim, mas aí tenho que concordar que são necessários investimentosbetsul joao rockescola integral, desfavelização, educação como um todo, políticas públicas, sociais. Se o Brasil não fizer este pacotebetsul joao rockmudanças, das quais a PEC é apenas uma, corremos o risco de, daqui a dez anos, estarmos discutindo a redução da maioridade para 14 anos", adverte.

Oliveira rejeita um dos maiores argumentos contrários à PEC,betsul joao rockque o ingresso dos jovens no sistema carcerário significaria colocá-losbetsul joao rockcontato com a "escola do crime", aumentando a criminalidade a longo prazo. Para ele, essa "escola" está "aqui fora, e não dentro das cadeias".

Contra: 'Ao sair da cadeia, jovem cometerá mais crimes graves'

O advogado Arielbetsul joao rockCastro Alves é especialistabetsul joao rockPolíticasbetsul joao rockSegurança Pública pela PUC-SP, ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e fundadorbetsul joao rockórgão semelhante na OAB nacional. Para ele, a resposta para a criminalidade infanto-juvenil e a violência no Brasil não passa pela redução da maioridade penal.

Entre os principais motivos estariam a incapacidade do sistema carceráriobetsul joao rockreceber esse novo contingente, além dos riscosbetsul joao rockefeito reverso, por acreditar que a medida, a longo prazo, aumentaria a criminalidade ainda mais. Ele também argumenta que a alteração é inconstitucional.

"Por piores que sejam as condições, nas instituiçõesbetsul joao rockinternação esses menores têm uma chance maiorbetsul joao rockrecuperação. Nos presídios, superlotados e dominados pelo tráfico, essa possibilidade será muito menor. Além disso, a alteração deste artigo é inconstitucional, por tratar-sebetsul joao rockcláusula pétrea,betsul joao rockdireitos essenciais, ebetsul joao rockcasobetsul joao rockaprovação no Congresso, caberá ao Supremo Tribunal Federal julgar esse mérito", diz.

Para o especialista, a aprovação da medida seria um retrocessobetsul joao rockforma generalizada.

<link type="page"><caption> Leia mais: Anistia: Execuções caem, mas condenações à morte crescem no mundo</caption><url href="http://vesser.net/noticias/2015/03/150331_relatorio_anistia_pena_morte_pai.shtml" platform="highweb"/></link>

"ONU, Unicef, ONGs internacionaisbetsul joao rockdireitos humanos, Comissão Interamericanabetsul joao rockDireitos Humanos da OEA, todos estes grupos já estão nos criticando. Será algo ruim para a imagem internacional do Brasil. É como se assinássemos um atestadobetsul joao rockfalência na educação e proteção dos nossos jovens, decidindo colocá-losbetsul joao rockprisões", avalia.

Questionado sobre o panoramabetsul joao rockvulnerabilidade social, Alves diz que o ambiente externo tem grande influência sobre a trajetória desses jovens infratores.

"O crime inclui quando o Estado exclui. Sem escola, moradia adequada, segurança, sem curso profissionalizante, sem saúde, sem assistência social,betsul joao rockfamílias desestruturadas e ameaçadas pelas drogas e o alcoolismo, o crime tem uma concorrência desleal ao que a vida oferece a esses adolescentes", diz.

Neves acredita que, a longo prazo, os efeitos da potencial redução da maioridade penal seriam "perversos" para a sociedade brasileira. "Ao saírem das cadeias com maior intimidade com o mundo do crime, esses jovens cometerão mais homicídios, latrocínios, crimes graves. É um grande equívoco achar que estaremos controlando a criminalidade", avalia.