O futuro da água brasileira será decidido nos tribunais?:voodoo magic casino
Crédito, Emplasa
- Author, João Fellet e Rafael Barifouse
- Role, de Brasília e São Paulo para a BBC Brasil
voodoo magic casino O Brasil detém pouco maisvoodoo magic casinoum décimo das reservasvoodoo magic casinoágua potável do mundo, no entanto, o país já registra um conflito por água a cada quatro dias, segundo o mais recente relatório da Comissão Pastoral da Terra, órgão ligado à Igreja Católica, obtido com exclusividade pela BBC Brasil. Em 2013, foram registradas 93 disputas locaisvoodoo magic casino19 Estados, 17% a mais do que no ano anterior. Mas esses conflitos não estão se tornando apenas mais frequentes. Também vêm assumindo dimensões inéditas.
Há pouco maisvoodoo magic casinouma semana, os governosvoodoo magic casinoSão Paulo e Riovoodoo magic casinoJaneiro vivem um embate. A razão é o projetovoodoo magic casinoSão Paulovoodoo magic casinocaptar água do Rio Paraíba do Sul e levá-la ao sistema Cantareira, grupovoodoo magic casinoreservatórios que abastece 15 milhõesvoodoo magic casinopessoas na região metropolitanavoodoo magic casinoSão Paulo e no interior do Estado. O problema é que este rio já abastece outras 15 milhõesvoodoo magic casinopessoas no Grande Rio e no interior paulista. O governo fluminense é contra a proposta. Desde então, Rio e São Paulo trocam farpas e ameaçasvoodoo magic casinoprocesso publicamente.
Não se tinha notícia – até agora –voodoo magic casinoum conflito desta proporção, envolvendo os dois Estados mais ricos da federação e que colocavoodoo magic casinojogo o abastecimentovoodoo magic casino15% da população do país. "É o conflito mais sério que já tivemos", diz Sandra Kishi, procuradora regional da República e coordenadora do grupovoodoo magic casinotrabalhovoodoo magic casinoáguas do Ministério Público Federal (MPF).
Prejuízos
O Rio alega que será prejudicado porque hoje não tem outra fontevoodoo magic casinoabastecimento. São Paulo retruca que a ligação não trará prejuízos ao Rio, porque só captaria 5% do volume fornecido atualmente ao Estado fluminense e que a medida será vantajosa para ambos os Estados porque, quando chover demais no reservatório que atende São Paulo, será possível guardar o excessovoodoo magic casinoágua no reservatório que atende o Rio (e vice-versa), criando um sistemavoodoo magic casinoestoque para quando chover pouco.
São Paulo ainda alerta que o Rio não pode interferir na questão porque a ligação estaria dentro dos limites paulistas. "Providenciaremos os documentos necessários para a permissão", diz o secretário estadualvoodoo magic casinosaneamento e recursos hídricosvoodoo magic casinoSão Paulo, Edson Giriboni, à BBC Brasil. "Sempre podemos recorrer à Justiça se necessário. Se vamos ou não fazer isso, depende deles".Brasil vive um conflito por água a cada quatro dias
Se a permissão for concedida a São Paulo, ela poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal, instância onde são resolvidas as contendas entre Estados. "Não se pode dizer que vai fazer o quiser porque o rio é fluminense ou paulista. O curso da água não respeita fronteiras", afirma Kishi, do MPF. "Essa decisão caberá ao comitê que administra a bacia do Paraíba do Sul."
Fim da ilusão
Haver disputas por água no Brasil é uma situação que, a princípio, parece contraditória. O país detém 12% da água potável do mundo e sempre foi apontado como uma das regiões do planeta onde haverá menos riscosvoodoo magic casinofaltavoodoo magic casinoágua neste século.
Mas a estiagem entre dezembro e fevereiro passados, a piorvoodoo magic casinooito décadas, mostrou que essa abundância é uma ilusão. Há muita água, mas ela está mal distribuída. Cercavoodoo magic casino80% fica na região amazônica, onde vive 5% da população. Os outros 95% dos brasileiros precisam dividir os 20% que restam.
Esse problema se agrava porque grande parte das fontesvoodoo magic casinoágua nas regiões mais populosas do país está poluída demais. Um levantamento da ONG SOS Mata Atlântica mostra que 40%voodoo magic casino96 rios, córregos ou lagos das regiões Sul e Sudeste apresentam qualidade ruim ou péssima. Quanto mais próximo dos centros urbanos, piorvoodoo magic casinosituação.
"A ideiavoodoo magic casinoabundância nos mimou", diz Rômulo Sampaio, do centrovoodoo magic casinomeio ambiente da escolavoodoo magic casinoDireito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio. "Os políticos não investiram o suficiente porque pensaram que não seria necessário e ainda maltratamos os recursos que temos."
Conflitovoodoo magic casinointeresses
Isso obriga cidades a ir buscar água cada vez mais longe. Em algum momento, seus interesses entramvoodoo magic casinoconflito. É o que ocorre entre Rio e São Paulo e entre outros Estados brasileiros (veja box ao lado).
Com a estiagem, o nível do sistema Cantareira chegou a 14%, o menor nível desdevoodoo magic casinocriação. A fragilidade do sistema que abastece metade da população da Grande São Paulo ficou evidente e fez o governo paulista querer porvoodoo magic casinoprática o projeto do Paraíba do Sul, que estavavoodoo magic casinoestudo havia seis anos.
"Solucionar a questão hídrica é o maior desafio do Direito ambiental hoje", afirma Sampaio. "Temos boas regras para lidar com isso, criadas nos anos 1990. Agora elas serão testadas."
De quem é a água?
A Política Nacionalvoodoo magic casinoRecursos Hídricos foi criadavoodoo magic casino1997 e, desde então, é o principal norte da gestão da água no país. Nela, foram estabelecidos princípios importantes, como a prioridade do abastecimento humano evoodoo magic casinoanimais e o incentivo ao uso eficiente da água. Mas a lei não diz quem tem mais direitos sobre determinada fonte hídrica.
O advogado Paulo Affonso Leme Machado, ex-consultor da ONU e um dos mais respeitados especialistasvoodoo magic casinoDireito ambiental no país, defende uma interpretação conjuntavoodoo magic casinotrês artigos da política que daria prioridade ao uso das águasvoodoo magic casinouma bacia aos habitantes dos municípios que existem nela.
"Isso não está expresso na lei, mas pode ser inferida porque ela estabelece a bacia hidrográfica como unidade mais importante do sistema hídrico, cria o controle do uso e afirma que tudo que é arrecadado com suas águas deve ser reinvestido,voodoo magic casinoprimeiro lugar, na própria bacia", diz Machado.
A partir dessa interpretação, defendida também por outros juristas consultados pela BBC Brasil, São Paulo não teria o direitovoodoo magic casinousar recursosvoodoo magic casinouma bacia foravoodoo magic casinoseus limites geográficosvoodoo magic casinoprejuízovoodoo magic casinooutras cidades que estão nesta bacia. "Fazer isso é mais que injustiça, é anarquia", diz Machado.
Teste nos tribunais
Esta interpretação ainda não foi testada nos tribunais, o que pode ocorrervoodoo magic casinobreve não só por causa da disputa entre Rio e São Paulo, mas também por outro conflito envolvendo a Grande São Paulo.
A permissãovoodoo magic casinouso do Cantareira expirarávoodoo magic casinoagosto e está sendo rediscutida. Além da região metropolitana da capital paulista, este sistema abastece 76 cidades no interior do Estado, que pedem mais água além do limite atual para a região,voodoo magic casino3 mil litros por segundo.
No entanto, o Cantareira já opera no limite estabelecido por regras ambientais. Para o interior ter mais água, seria preciso reduzir o volumevoodoo magic casino24,8 mil litros por segundo fornecido à Grande São Paulo, que porvoodoo magic casinovez também pleiteia um limite maior. Não será possível atender às duas regiões sem causar danos ao sistema.
Crédito, Reuters
As cidades do interior alegam que, na nova permissãovoodoo magic casinouso do Cantareira, é preciso haver uma distribuição mais equilibrada da água, princípio previstovoodoo magic casinoconvenções internacionais sobre o tema. As cidades do interior afirmam que, se isso não for feito,voodoo magic casinoeconomia não poderá mais crescer, porque novas indústrias que dependemvoodoo magic casinoágua não conseguirão licenças ambientais.
Estas cidades ainda questionam por que não foi cumprida a condição prevista na permissãovoodoo magic casinouso do Cantareira concedida há dez anosvoodoo magic casinofazer investimentos para reduzir a dependência da Grande São Paulovoodoo magic casinorelação a este sistema. "Pedimos explicações ao governo estadual para resolver isso na esfera administrativa, mas iremos à Justiça se as respostas não forem satisfatórias", diz a promotora Alexandra Faccioli, do Ministério Público Estadual.
Novos conflitos à vista
O debate sobre o uso da água é mais relevante diante da previsãovoodoo magic casinoque os conflitos hídricos serão mais comuns daquivoodoo magic casinodiante. Segundo o Pacific Institute (IP), um dos principais institutosvoodoo magic casinopesquisa sobre o tema do mundo, o númerovoodoo magic casinodisputas hídricas violentas no mundo quadruplicou na última década e o riscovoodoo magic casinonovos conflitos só crescerá com a maior competição pelo recurso, o atual gerenciamento ruim das fontes hídricas e os impactos das mudanças climáticas
Antônio Carlos Zuffo, especialistavoodoo magic casinoplanejamento hídrico da Universidade Estadualvoodoo magic casinoCampinas (Unicamp), ainda alerta que a oscilação histórica do clima acentuará a falta d’água. O pesquisador explica que entre 1970 e 2012 houve chuvas até 30% acima da média histórica. "Agora estamos entrando num períodovoodoo magic casinoalgumas décadasvoodoo magic casinochuvas abaixo da média", afirma Zuffo. "A disputa por água se intensificará."
Os órgãos federais se dizem preocupados com esse acirramento dos conflitos e trabalham para mediá-los antes que se agravem a pontovoodoo magic casinoa única solução ser a via judicial. No caso específico entre Rio e São Paulo, isso significa fazer com que os dois Estados cheguem a um entendimento baseadovoodoo magic casinoestudos sobre o aproveitamento das águas do Paraíba do Sul.
"Nosso papel é estimular um debate técnico e evitar a politização dessa questão, para que esse tipovoodoo magic casinoproblema não caia na Justiça", afirma Rodrigo Flecha, superintendentevoodoo magic casinoregulação da Agência Nacionalvoodoo magic casinoÁguas (ANA).
Para o secretário nacionalvoodoo magic casinoRecursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão, os dois Estados precisam chegar a um consenso quanto a uma gestão compartilhada destes recursos hídricos.
"Rio e São Paulo precisam sentar à mesa e elaborar um sistema que seja confortável para os dois lados", afirma Maranhão. "Uma discussão dessa natureza não pode ser discuta emocionalmente."
