O futuro da água brasileira será decidido nos tribunais?:betobet app
Crédito, Emplasa
São Paulo ainda alerta que o Rio não pode interferir na questão porque a ligação estaria dentro dos limites paulistas. "Providenciaremos os documentos necessários para a permissão", diz o secretário estadualbetobet appsaneamento e recursos hídricosbetobet appSão Paulo, Edson Giriboni, à BBC Brasil. "Sempre podemos recorrer à Justiça se necessário. Se vamos ou não fazer isso, depende deles".Brasil vive um conflito por água a cada quatro dias
Se a permissão for concedida a São Paulo, ela poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal, instância onde são resolvidas as contendas entre Estados. "Não se pode dizer que vai fazer o quiser porque o rio é fluminense ou paulista. O curso da água não respeita fronteiras", afirma Kishi, do MPF. "Essa decisão caberá ao comitê que administra a bacia do Paraíba do Sul."
Fim da ilusão
Haver disputas por água no Brasil é uma situação que, a princípio, parece contraditória. O país detém 12% da água potável do mundo e sempre foi apontado como uma das regiões do planeta onde haverá menos riscosbetobet appfaltabetobet appágua neste século.
Mas a estiagem entre dezembro e fevereiro passados, a piorbetobet appoito décadas, mostrou que essa abundância é uma ilusão. Há muita água, mas ela está mal distribuída. Cercabetobet app80% fica na região amazônica, onde vive 5% da população. Os outros 95% dos brasileiros precisam dividir os 20% que restam.
Esse problema se agrava porque grande parte das fontesbetobet appágua nas regiões mais populosas do país está poluída demais. Um levantamento da ONG SOS Mata Atlântica mostra que 40%betobet app96 rios, córregos ou lagos das regiões Sul e Sudeste apresentam qualidade ruim ou péssima. Quanto mais próximo dos centros urbanos, piorbetobet appsituação.
"A ideiabetobet appabundância nos mimou", diz Rômulo Sampaio, do centrobetobet appmeio ambiente da escolabetobet appDireito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio. "Os políticos não investiram o suficiente porque pensaram que não seria necessário e ainda maltratamos os recursos que temos."
Conflitobetobet appinteresses
Isso obriga cidades a ir buscar água cada vez mais longe. Em algum momento, seus interesses entrambetobet appconflito. É o que ocorre entre Rio e São Paulo e entre outros Estados brasileiros (veja box ao lado).
Com a estiagem, o nível do sistema Cantareira chegou a 14%, o menor nível desdebetobet appcriação. A fragilidade do sistema que abastece metade da população da Grande São Paulo ficou evidente e fez o governo paulista querer porbetobet appprática o projeto do Paraíba do Sul, que estavabetobet appestudo havia seis anos.
"Solucionar a questão hídrica é o maior desafio do Direito ambiental hoje", afirma Sampaio. "Temos boas regras para lidar com isso, criadas nos anos 1990. Agora elas serão testadas."
De quem é a água?
A Política Nacionalbetobet appRecursos Hídricos foi criadabetobet app1997 e, desde então, é o principal norte da gestão da água no país. Nela, foram estabelecidos princípios importantes, como a prioridade do abastecimento humano ebetobet appanimais e o incentivo ao uso eficiente da água. Mas a lei não diz quem tem mais direitos sobre determinada fonte hídrica.
O advogado Paulo Affonso Leme Machado, ex-consultor da ONU e um dos mais respeitados especialistasbetobet appDireito ambiental no país, defende uma interpretação conjuntabetobet apptrês artigos da política que daria prioridade ao uso das águasbetobet appuma bacia aos habitantes dos municípios que existem nela.
"Isso não está expresso na lei, mas pode ser inferida porque ela estabelece a bacia hidrográfica como unidade mais importante do sistema hídrico, cria o controle do uso e afirma que tudo que é arrecadado com suas águas deve ser reinvestido,betobet appprimeiro lugar, na própria bacia", diz Machado.
A partir dessa interpretação, defendida também por outros juristas consultados pela BBC Brasil, São Paulo não teria o direitobetobet appusar recursosbetobet appuma bacia forabetobet appseus limites geográficosbetobet appprejuízobetobet appoutras cidades que estão nesta bacia. "Fazer isso é mais que injustiça, é anarquia", diz Machado.
Teste nos tribunais
Esta interpretação ainda não foi testada nos tribunais, o que pode ocorrerbetobet appbreve não só por causa da disputa entre Rio e São Paulo, mas também por outro conflito envolvendo a Grande São Paulo.
A permissãobetobet appuso do Cantareira expirarábetobet appagosto e está sendo rediscutida. Além da região metropolitana da capital paulista, este sistema abastece 76 cidades no interior do Estado, que pedem mais água além do limite atual para a região,betobet app3 mil litros por segundo.
No entanto, o Cantareira já opera no limite estabelecido por regras ambientais. Para o interior ter mais água, seria preciso reduzir o volumebetobet app24,8 mil litros por segundo fornecido à Grande São Paulo, que porbetobet appvez também pleiteia um limite maior. Não será possível atender às duas regiões sem causar danos ao sistema.
Crédito, Reuters
As cidades do interior alegam que, na nova permissãobetobet appuso do Cantareira, é preciso haver uma distribuição mais equilibrada da água, princípio previstobetobet appconvenções internacionais sobre o tema. As cidades do interior afirmam que, se isso não for feito,betobet appeconomia não poderá mais crescer, porque novas indústrias que dependembetobet appágua não conseguirão licenças ambientais.
Estas cidades ainda questionam por que não foi cumprida a condição prevista na permissãobetobet appuso do Cantareira concedida há dez anosbetobet appfazer investimentos para reduzir a dependência da Grande São Paulobetobet apprelação a este sistema. "Pedimos explicações ao governo estadual para resolver isso na esfera administrativa, mas iremos à Justiça se as respostas não forem satisfatórias", diz a promotora Alexandra Faccioli, do Ministério Público Estadual.
Novos conflitos à vista
O debate sobre o uso da água é mais relevante diante da previsãobetobet appque os conflitos hídricos serão mais comuns daquibetobet appdiante. Segundo o Pacific Institute (IP), um dos principais institutosbetobet apppesquisa sobre o tema do mundo, o númerobetobet appdisputas hídricas violentas no mundo quadruplicou na última década e o riscobetobet appnovos conflitos só crescerá com a maior competição pelo recurso, o atual gerenciamento ruim das fontes hídricas e os impactos das mudanças climáticas
Antônio Carlos Zuffo, especialistabetobet appplanejamento hídrico da Universidade Estadualbetobet appCampinas (Unicamp), ainda alerta que a oscilação histórica do clima acentuará a falta d’água. O pesquisador explica que entre 1970 e 2012 houve chuvas até 30% acima da média histórica. "Agora estamos entrando num períodobetobet appalgumas décadasbetobet appchuvas abaixo da média", afirma Zuffo. "A disputa por água se intensificará."
Os órgãos federais se dizem preocupados com esse acirramento dos conflitos e trabalham para mediá-los antes que se agravem a pontobetobet appa única solução ser a via judicial. No caso específico entre Rio e São Paulo, isso significa fazer com que os dois Estados cheguem a um entendimento baseadobetobet appestudos sobre o aproveitamento das águas do Paraíba do Sul.
"Nosso papel é estimular um debate técnico e evitar a politização dessa questão, para que esse tipobetobet appproblema não caia na Justiça", afirma Rodrigo Flecha, superintendentebetobet appregulação da Agência Nacionalbetobet appÁguas (ANA).
Para o secretário nacionalbetobet appRecursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão, os dois Estados precisam chegar a um consenso quanto a uma gestão compartilhada destes recursos hídricos.
"Rio e São Paulo precisam sentar à mesa e elaborar um sistema que seja confortável para os dois lados", afirma Maranhão. "Uma discussão dessa natureza não pode ser discuta emocionalmente."
