Brasil defende benefícios fiscais questionados por europeus na OMC:video poker gratis slot machine
video poker gratis slot machine O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, defendeu nesta quinta-feira as medidas fiscais adotadas pelo Brasil que foram questionadas pela União Europeia na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Os europeus se queixaram, perante a OMC, quanto aos benefícios tributários concedidos pelo Brasil para desonerarvideo poker gratis slot machineindústria e o aumentovideo poker gratis slot machineimpostos para importados - algo que, segundo a UE, "é incompatível com suas obrigações perante a OMC", cuja função é zelar pelas regras do comércio mundial.
"Em anos recentes, o Brasil aumentou o usovideo poker gratis slot machineseu sistema tributáriovideo poker gratis slot machineformas incompatíveis com suas obrigações perante a OMC, oferecendo vantagens a indústrias domésticas e protegendo-asvideo poker gratis slot machinecompetição", diz a UE, citando o aumentovideo poker gratis slot machine30 pontos percentuais que o Brasil impôs,video poker gratis slot machine2011, a veículos importados (medida depois relaxada para montadoras que produzissem no país).
Ao mesmo tempo, o governo reduziu o IPI (imposto sobre produtos industrializados) dos veículos nacionais, medida que vigorará até o final deste ano, evideo poker gratis slot machineoutros setores industriais.
Os europeus também se queixaram que "o Brasil agiu para afetar outros bens (importados),video poker gratis slot machinecomputadores a smartphones e semicondutores", e que isso atrapalha as exportações europeias ao país.
'Conformidade'
Mas, segundo o chanceler Figueiredo, as medidas questionadas pelos europeus não violam as regras internacionaisvideo poker gratis slot machinecomércio.
"Obviamente estamos analisando o caso, (mas) temos confiançavideo poker gratis slot machineque nossos programas são conformes as regras da OMC e portanto vamos demonstrar aos nossos parceiros europeus que os nossos programas questionados, sim, estãovideo poker gratis slot machineconformidade com as regras internacionais", disse a jornalistasvideo poker gratis slot machineBrasília.
Questionado sobre por que a União Europeia acionou o Brasil, o ministro disse que não quer debater "motivações ou impactos".
"Faz parte das regras que um país ou grupovideo poker gratis slot machinepaíses buscarem procedimentos da OMC para soluçãovideo poker gratis slot machinecontrovérsias. No caso, estamos confiantesvideo poker gratis slot machineque temos argumentos sólidos para demonstrar que estamos plenamente conformes com regras multilateraisvideo poker gratis slot machinecomércio internacional."
Um diplomata disse à BBC Brasil que a queixa da UE está numa etapa preliminar - ele diz que o bloco, por ora, só pediu mais informações ao Brasil sobre os incentivos, mas que ainda não foi aberto um processo formal contra o país.
A agência Reuters informa que a Comissão Europeia (braço executivo da UE) e o governo brasileiro têm 60 dias para tentar pôr fim à desavença.
Caso não haja acordo, a disputa será levada ao âmbito legal e se arrastar por anos até uma decisão da OMC para decidir quanto a eventuais sanções ao Brasil.
Mas a União Europeia afirmou que não há ligação entrevideo poker gratis slot machinereclamação contra o Brasil e as negociações, atualmentevideo poker gratis slot machinecurso, para um acordovideo poker gratis slot machinelivre comércio entre o bloco europeu e o Mercosul.
A primeira rodadavideo poker gratis slot machinenegociações aconteceuvideo poker gratis slot machine2010 e a meta é concluí-lovideo poker gratis slot machine2014. O acordo é tido como uma das prioridades do governo da presidente Dilma Rousseff.
