Brasil defende benefícios fiscais questionados por europeus na OMC:pixbet valor minimo de aposta
pixbet valor minimo de aposta O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, defendeu nesta quinta-feira as medidas fiscais adotadas pelo Brasil que foram questionadas pela União Europeia na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Os europeus se queixaram, perante a OMC, quanto aos benefícios tributários concedidos pelo Brasil para desonerarpixbet valor minimo de apostaindústria e o aumentopixbet valor minimo de apostaimpostos para importados - algo que, segundo a UE, "é incompatível com suas obrigações perante a OMC", cuja função é zelar pelas regras do comércio mundial.
"Em anos recentes, o Brasil aumentou o usopixbet valor minimo de apostaseu sistema tributáriopixbet valor minimo de apostaformas incompatíveis com suas obrigações perante a OMC, oferecendo vantagens a indústrias domésticas e protegendo-aspixbet valor minimo de apostacompetição", diz a UE, citando o aumentopixbet valor minimo de aposta30 pontos percentuais que o Brasil impôs,pixbet valor minimo de aposta2011, a veículos importados (medida depois relaxada para montadoras que produzissem no país).
Ao mesmo tempo, o governo reduziu o IPI (imposto sobre produtos industrializados) dos veículos nacionais, medida que vigorará até o final deste ano, epixbet valor minimo de apostaoutros setores industriais.
Os europeus também se queixaram que "o Brasil agiu para afetar outros bens (importados),pixbet valor minimo de apostacomputadores a smartphones e semicondutores", e que isso atrapalha as exportações europeias ao país.
'Conformidade'
Mas, segundo o chanceler Figueiredo, as medidas questionadas pelos europeus não violam as regras internacionaispixbet valor minimo de apostacomércio.
"Obviamente estamos analisando o caso, (mas) temos confiançapixbet valor minimo de apostaque nossos programas são conformes as regras da OMC e portanto vamos demonstrar aos nossos parceiros europeus que os nossos programas questionados, sim, estãopixbet valor minimo de apostaconformidade com as regras internacionais", disse a jornalistaspixbet valor minimo de apostaBrasília.
Questionado sobre por que a União Europeia acionou o Brasil, o ministro disse que não quer debater "motivações ou impactos".
"Faz parte das regras que um país ou grupopixbet valor minimo de apostapaíses buscarem procedimentos da OMC para soluçãopixbet valor minimo de apostacontrovérsias. No caso, estamos confiantespixbet valor minimo de apostaque temos argumentos sólidos para demonstrar que estamos plenamente conformes com regras multilateraispixbet valor minimo de apostacomércio internacional."
Um diplomata disse à BBC Brasil que a queixa da UE está numa etapa preliminar - ele diz que o bloco, por ora, só pediu mais informações ao Brasil sobre os incentivos, mas que ainda não foi aberto um processo formal contra o país.
A agência Reuters informa que a Comissão Europeia (braço executivo da UE) e o governo brasileiro têm 60 dias para tentar pôr fim à desavença.
Caso não haja acordo, a disputa será levada ao âmbito legal e se arrastar por anos até uma decisão da OMC para decidir quanto a eventuais sanções ao Brasil.
Mas a União Europeia afirmou que não há ligação entrepixbet valor minimo de apostareclamação contra o Brasil e as negociações, atualmentepixbet valor minimo de apostacurso, para um acordopixbet valor minimo de apostalivre comércio entre o bloco europeu e o Mercosul.
A primeira rodadapixbet valor minimo de apostanegociações aconteceupixbet valor minimo de aposta2010 e a meta é concluí-lopixbet valor minimo de aposta2014. O acordo é tido como uma das prioridades do governo da presidente Dilma Rousseff.
