Um guia para o debate sobre os limites à espionagem dos EUA :bets esporte

bets esporte Após os escândalos gerados pelos vazamentosbets esporteEdward Snowden, ex-prestadorbets esporteserviço à Agênciabets esporteSegurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na siglabets esporteinglês), o presidente do país, Barack Obama, prometeu a americanos e estrangeiros "rever a maneira como coletamos inteligência, para equilibrar as preocupações legítimasbets esportesegurançabets esportenossos cidadãos e aliados com as preocupaçõesbets esporteprivacidade que todos compartilhamos".

Surgiram então inúmeras iniciativas - projetosbets esportelei discrepantes no Congresso americano, uma revisão encomendada pela Casa Branca e uma iniciativa na ONU iniciada por Brasil e Alemanha, todas buscando limitar ou aperfeiçoar a regulamentação sobre a espionagem da NSA.

Na prática, o que estábets esportediscussão são questões como o destino dos programasbets esportecoletabets esporteinformações eletrônicasbets esportemassa por parte dos serviços secretos americanos, o graubets esportetransparência dos organismos envolvidos nestas atividades e a realizaçãobets esporteespionagem sobre países que os EUA tratam como aliados, como nações europeias e o Brasil.

A BBC Brasil preparou um guia das principais questões no debate e como e onde elas estão sendo tratadas.

1. Encerrar ou continuar a coletabets esporteinformaçãobets esportemassa da NSA

Tema mais controverso dentro dos Estados Unidos por lidar diretamente com a privacidade dos americanos, a coletabets esporteinformações eletrônicasbets esportemassa é alvobets esportedezenasbets esporteprojetosbets esportelei no Congresso americano que buscam interromper a prática.

As propostas modificam a autorização contida no artigo 215 do chamado Patriot Act, ou simplesmente Lei Patriota, aprovadabets esporteoutubrobets esporte2001 na esteira dos atentadosbets esporte11bets esportesetembro organizados pela rede Al-Qaedabets esporteNova York e Washington.

O mais conhecido projeto contra a coletabets esporteinformaçõesbets esportemassa é o USA Freedom Act (a Lei da Liberdade dos EUA,bets esportetradução livre), legislação introduzida pelo democrata Patrick Leahy, presidente do Comitê Judiciário do Senado, e o deputado republicano Jim Sensenbrenner, um dos idealizadores da leibets esporte2001.

A nova legislação obrigaria o governo a obter permissão judicial para buscar registrosbets esportechamadas, tal como é necessário fazerbets esporteinvestigações criminais normais. Antesbets esporteobter os dados dos telefonemas, os serviços secretos teriambets esportedemonstrar que o caso envolve uma suspeitabets esporteterrorismo, o que na prática inviabilizaria a coletabets esportedadosbets esportemassa, dizem especialistas.

A legislação recebeu o apoiobets esportemaisbets esportecem congressistas e pesos-pesados da indústria da tecnologia, como Facebook, Google, AOL, Microsoft, Apple, Yahoo e Mozilla.

A lei também estabeleceria a necessidadebets esporteautorização judicial para buscasbets esportee-mails e telefonemasbets esporteamericanos coletados no exterior como partebets esporteprogramasbets esportemonitoramentobets esporteestrangeiros.

2. Elevar a transparência da NSA

Todos os projetos introduzidos no Congresso têm esta finalidade, mas ela é a espinha dorsal da legislação encabeçada pela democrata Dianne Feinstein, presidente do Comitêbets esporteInteligência do Senado e tradicionalmente uma simpatizante das posições da NSA.

A legislação criaria exceções para a coletabets esporteinformações eletrônicasbets esportemassa autorizadas pelo artigo 215 da Lei Patriota, masbets esportecontrapartida aumentaria os poderes do tribunal secreto para controlar a atividade.

A lei limita, por exemplo, o númerobets esportepessoas com acesso à basebets esportedados, o númerobets esporteresultados obtidos por analistasbets esportecada busca e requer da NSA relatórios anuais sobre a frequência e o resultado das buscas à basebets esportedados. Os dados seriam mantidos por no máximo cinco anos, mas depoisbets esportetrês anos só poderiam ser acessados com autorização do Ministério da Justiça.

O projeto da senadora é duramente criticado por entidadesbets esportedireitos civis, como a ACLU e a Electronic Frontier Foundation, que consideram que a lei é um "selobets esporteaprovação" do Congresso a práticas da NSA que consideram um "abuso" contra os direitos dos americanos à privacidade. A EFF disse que lei apenas "codifica e estende o monitoramentobets esportemassa" da agência.

"As ameaças que enfrentamos –bets esporteterrorismo, proliferação (de armasbets esportedestruiçãobets esportemassa) e ciberataques, entre outras – são reais e vão continuar", disse Feinstein ao propor a legislação.

3. Uma iniciativa internacional

Enquanto o Congresso americano prioriza,bets esporteduas discussões, os interesses dos cidadãos americanos, a coletabets esportedadosbets esporteestrangeiros pela NSA é alvobets esporteuma iniciativa que envolve outras nações e organizações internacionais da sociedade civil.

As principais preocupações neste sentido foram resumidasbets esporteuma resolução apresentada por Brasil e Alemanha no 3º Comitê da Assembleia Geral das Nações Unidas, a instância da ONU que trata dos direitos humanos.

O texto diz que os indivíduos têm o direito a um mundo digital livrebets esporte"ingerências arbitrárias ou ilegais embets esportevida privada"; pede que os países respeitem o direito à privacidade consagradobets esporteoutros pactos internacionais; e recomenda que o assunto seja acompanhado pela ONU com recomendações concretas aos Estados-membros.

A resolução, que não teria efeito vinculante, mas pretende ser uma bússola moral na questão, recolheubets esportecara apoiobets esportecercabets esportedez países que assinam embaixo da resolução, disse a missão alemã na ONU, enquanto outras nações deram seu apoiobets esporteoutras formas.

A proposta estábets esporteprocessobets esporte"consultas informais",bets esporteque as partes ouvem outras posições, apoios e críticas, e precisa ser levada a votação no comitê até o dia 27bets esportenovembro.

Várias organizações internacionais apoiaram a iniciativa. O tema já foi discutidobets esportesetembro, quando maisbets esporte290 organizações civis apoiaram uma sériebets esporteprincípios internacionais para a aplicaçãobets esportedireitos humanos ao monitoramento eletrônico, "para prover os Estados com um quadro para avaliar se o monitoramento atual ou proposto é consistente com os direitos humanos".

4. A espionagem sobre líderes estrangeiros vai continuar?

Este é um temabets esportecerta forma paralelo que também veio à tona após os vazamentosbets esporteEdward Snowden. Não há legislação que proíba a espionagem internacional, mas os atritos devido ao monitoramento das comunicações da chanceler alemã, Angela Merkel, da presidente Dilma Rousseff ebets esportemaisbets esporteoutros 30 chefesbets esporteEstado demonstraram os riscos políticos dessas operações.

Em agosto, o presidente Obama anunciou a criaçãobets esporteum grupobets esporterevisão "para avaliar se, à luz dos avanços nas tecnologiasbets esportecomunicação, os EUA empregam seus recursos técnicosbets esportecoleta (de dados) da melhor forma, que proteja os nossos interessesbets esportesegurança nacional e contribua para nossa política externa".

O grupo é formado por cinco especialistas, principalmente ex-funcionários do governo americano, que receberam comentários públicos apresentarão um relatório final até o dia 15bets esportedezembro.

Até agora, Obama só ofereceu garantias públicas à chanceler Angela Merkelbets esporteque não há e nem haverá espionagembets esportesuas comunicações pessoais.

Declarações da senadora Dianne Feinstein, próxima do presidente e defensora da NSA, contra o monitoramentobets esportealiados dos EUA acenderam rumoresbets esporteque Obama possa proibir a espionagembets esportealiados. A Casa Branca reiterou que nenhuma decisão a esse respeito foi tomada.

Uma reportagem do Wall Street Journal afirmou que Obama já ordenou o fim do monitoramentobets esporte"diversos líderes mundiais" após os primeiros resultados da revisão. A Casa Branca negou a informação.