Um guia para o debate sobre os limites à espionagem dos EUA :pixbet saque não caiu

1. Encerrar ou continuar a coletapixbet saque não caiuinformaçãopixbet saque não caiumassa da NSA

Tema mais controverso dentro dos Estados Unidos por lidar diretamente com a privacidade dos americanos, a coletapixbet saque não caiuinformações eletrônicaspixbet saque não caiumassa é alvopixbet saque não caiudezenaspixbet saque não caiuprojetospixbet saque não caiulei no Congresso americano que buscam interromper a prática.

As propostas modificam a autorização contida no artigo 215 do chamado Patriot Act, ou simplesmente Lei Patriota, aprovadapixbet saque não caiuoutubropixbet saque não caiu2001 na esteira dos atentadospixbet saque não caiu11pixbet saque não caiusetembro organizados pela rede Al-Qaedapixbet saque não caiuNova York e Washington.

O mais conhecido projeto contra a coletapixbet saque não caiuinformaçõespixbet saque não caiumassa é o USA Freedom Act (a Lei da Liberdade dos EUA,pixbet saque não caiutradução livre), legislação introduzida pelo democrata Patrick Leahy, presidente do Comitê Judiciário do Senado, e o deputado republicano Jim Sensenbrenner, um dos idealizadores da leipixbet saque não caiu2001.

A nova legislação obrigaria o governo a obter permissão judicial para buscar registrospixbet saque não caiuchamadas, tal como é necessário fazerpixbet saque não caiuinvestigações criminais normais. Antespixbet saque não caiuobter os dados dos telefonemas, os serviços secretos teriampixbet saque não caiudemonstrar que o caso envolve uma suspeitapixbet saque não caiuterrorismo, o que na prática inviabilizaria a coletapixbet saque não caiudadospixbet saque não caiumassa, dizem especialistas.

A legislação recebeu o apoiopixbet saque não caiumaispixbet saque não caiucem congressistas e pesos-pesados da indústria da tecnologia, como Facebook, Google, AOL, Microsoft, Apple, Yahoo e Mozilla.

A lei também estabeleceria a necessidadepixbet saque não caiuautorização judicial para buscaspixbet saque não caiue-mails e telefonemaspixbet saque não caiuamericanos coletados no exterior como partepixbet saque não caiuprogramaspixbet saque não caiumonitoramentopixbet saque não caiuestrangeiros.

2. Elevar a transparência da NSA

Todos os projetos introduzidos no Congresso têm esta finalidade, mas ela é a espinha dorsal da legislação encabeçada pela democrata Dianne Feinstein, presidente do Comitêpixbet saque não caiuInteligência do Senado e tradicionalmente uma simpatizante das posições da NSA.

A legislação criaria exceções para a coletapixbet saque não caiuinformações eletrônicaspixbet saque não caiumassa autorizadas pelo artigo 215 da Lei Patriota, maspixbet saque não caiucontrapartida aumentaria os poderes do tribunal secreto para controlar a atividade.

A lei limita, por exemplo, o númeropixbet saque não caiupessoas com acesso à basepixbet saque não caiudados, o númeropixbet saque não caiuresultados obtidos por analistaspixbet saque não caiucada busca e requer da NSA relatórios anuais sobre a frequência e o resultado das buscas à basepixbet saque não caiudados. Os dados seriam mantidos por no máximo cinco anos, mas depoispixbet saque não caiutrês anos só poderiam ser acessados com autorização do Ministério da Justiça.

O projeto da senadora é duramente criticado por entidadespixbet saque não caiudireitos civis, como a ACLU e a Electronic Frontier Foundation, que consideram que a lei é um "selopixbet saque não caiuaprovação" do Congresso a práticas da NSA que consideram um "abuso" contra os direitos dos americanos à privacidade. A EFF disse que lei apenas "codifica e estende o monitoramentopixbet saque não caiumassa" da agência.

"As ameaças que enfrentamos –pixbet saque não caiuterrorismo, proliferação (de armaspixbet saque não caiudestruiçãopixbet saque não caiumassa) e ciberataques, entre outras – são reais e vão continuar", disse Feinstein ao propor a legislação.

3. Uma iniciativa internacional

Enquanto o Congresso americano prioriza,pixbet saque não caiuduas discussões, os interesses dos cidadãos americanos, a coletapixbet saque não caiudadospixbet saque não caiuestrangeiros pela NSA é alvopixbet saque não caiuuma iniciativa que envolve outras nações e organizações internacionais da sociedade civil.

As principais preocupações neste sentido foram resumidaspixbet saque não caiuuma resolução apresentada por Brasil e Alemanha no 3º Comitê da Assembleia Geral das Nações Unidas, a instância da ONU que trata dos direitos humanos.

O texto diz que os indivíduos têm o direito a um mundo digital livrepixbet saque não caiu"ingerências arbitrárias ou ilegais empixbet saque não caiuvida privada"; pede que os países respeitem o direito à privacidade consagradopixbet saque não caiuoutros pactos internacionais; e recomenda que o assunto seja acompanhado pela ONU com recomendações concretas aos Estados-membros.

A resolução, que não teria efeito vinculante, mas pretende ser uma bússola moral na questão, recolheupixbet saque não caiucara apoiopixbet saque não caiucercapixbet saque não caiudez países que assinam embaixo da resolução, disse a missão alemã na ONU, enquanto outras nações deram seu apoiopixbet saque não caiuoutras formas.

A proposta estápixbet saque não caiuprocessopixbet saque não caiu"consultas informais",pixbet saque não caiuque as partes ouvem outras posições, apoios e críticas, e precisa ser levada a votação no comitê até o dia 27pixbet saque não caiunovembro.

Várias organizações internacionais apoiaram a iniciativa. O tema já foi discutidopixbet saque não caiusetembro, quando maispixbet saque não caiu290 organizações civis apoiaram uma sériepixbet saque não caiuprincípios internacionais para a aplicaçãopixbet saque não caiudireitos humanos ao monitoramento eletrônico, "para prover os Estados com um quadro para avaliar se o monitoramento atual ou proposto é consistente com os direitos humanos".

4. A espionagem sobre líderes estrangeiros vai continuar?

Este é um temapixbet saque não caiucerta forma paralelo que também veio à tona após os vazamentospixbet saque não caiuEdward Snowden. Não há legislação que proíba a espionagem internacional, mas os atritos devido ao monitoramento das comunicações da chanceler alemã, Angela Merkel, da presidente Dilma Rousseff epixbet saque não caiumaispixbet saque não caiuoutros 30 chefespixbet saque não caiuEstado demonstraram os riscos políticos dessas operações.

Em agosto, o presidente Obama anunciou a criaçãopixbet saque não caiuum grupopixbet saque não caiurevisão "para avaliar se, à luz dos avanços nas tecnologiaspixbet saque não caiucomunicação, os EUA empregam seus recursos técnicospixbet saque não caiucoleta (de dados) da melhor forma, que proteja os nossos interessespixbet saque não caiusegurança nacional e contribua para nossa política externa".

O grupo é formado por cinco especialistas, principalmente ex-funcionários do governo americano, que receberam comentários públicos apresentarão um relatório final até o dia 15pixbet saque não caiudezembro.

Até agora, Obama só ofereceu garantias públicas à chanceler Angela Merkelpixbet saque não caiuque não há e nem haverá espionagempixbet saque não caiusuas comunicações pessoais.

Declarações da senadora Dianne Feinstein, próxima do presidente e defensora da NSA, contra o monitoramentopixbet saque não caiualiados dos EUA acenderam rumorespixbet saque não caiuque Obama possa proibir a espionagempixbet saque não caiualiados. A Casa Branca reiterou que nenhuma decisão a esse respeito foi tomada.

Uma reportagem do Wall Street Journal afirmou que Obama já ordenou o fim do monitoramentopixbet saque não caiu"diversos líderes mundiais" após os primeiros resultados da revisão. A Casa Branca negou a informação.