Maioria dos projetos legislativos defende restrições ao aborto:7games dados apk
- Author, Paula Adamo Idoeta
- Role, Da BBC Brasil7games dados apkSão Paulo
7games dados apk De 34 projetos relacionados ao aborto7games dados apktrâmite no Congresso brasileiro, 31 são voltados a restrições da prática, segundo levantamento do grupo CFEMEA (Centro Feminista7games dados apkEstudos e Assessoria).
Um dos que estão7games dados apktrâmite mais acelerado é também um dos mais polêmicos: o chamado Estatuto do Nascituro (PL 478/07), que prevê proteção jurídica à criança ainda não nascida.
Um dos pontos mais controversos do projeto é para o caso7games dados apkgestações decorrentes do estupro: mulheres que decidam não realizar o aborto contariam com assistência pré-natal e a concessão7games dados apkuma pensão financeira – concedida pelo estuprador, caso ele seja identificado, ou pelo Estado.
O projeto, que deve ser votado nesta semana pela Comissão7games dados apkFinanças da Câmara, foi apelidado7games dados apk"bolsa estupro" por grupos feministas.
"É uma verdadeira anomalia, que desconsidera os efeitos físicos e psicológicos do estupro, legitima um crime hediondo e cria um vínculo (entre a mulher e seu violador), tendo o Estado como conivente e cúmplice", diz à BBC Brasil Kauara Rodrigues, consultora do CFEMEA.
Para Rodrigues, ainda que o projeto não restrinja o aborto já permitido por lei no Brasil –7games dados apkcasos7games dados apkrisco7games dados apkvida para a mãe, estupro e, após decisão do STF, anencefalia do feto –, "ele cria mecanismos para dificultá-lo".
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que apoia o projeto, nega a noção7games dados apkque um vínculo será criado.
"O que existe é a responsabilidade7games dados apkuma pensão, por parte7games dados apk(um genitor) mesmo7games dados apkuma situação7games dados apkviolação", diz Lenise Garcia, da comissão7games dados apkBioética da CNBB. "E essa responsabilidade será cumprida pelo Estado se essa pessoa não for identificada, algo que já é previsto7games dados apkmuitos programas sociais do governo."
"Há casos7games dados apkmulheres nessas condições que, se amparadas, mudam7games dados apkideia (quanto ao aborto) e desenvolvem um laço afetivo com seu filho."
Código Penal
As discussões entre feministas e religiosos se acirraram no Congresso desde a eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) à comissão7games dados apkdireitos humanos e minorias da Câmara.
O próprio Feliciano é autor7games dados apkprojetos que tentam suspender decisões do STF relacionadas ao aborto7games dados apkanencéfalos e a união civil7games dados apkhomossexuais.
Mas, ao mesmo tempo, é debatida7games dados apkuma comissão especial do Senado a reforma do Código Penal, cuja proposta amplia as situações previstas para o aborto legal – com a descriminalização da prática até a 12ª semana7games dados apkgestação, se for atestado que a mulher não tem condições psicológicas7games dados apkarcar com a maternidade.
O debate ganhou força7games dados apkmarço, quando o Conselho Federal7games dados apkMedicina (CFM) divulgou posição favorável à medida.
"Somos a favor da vida, mas queremos respeitar a autonomia da mulher que, até a 12ª semana, já tomou a decisão7games dados apkpraticar a interrupção da gravidez", disse na época Roberto Luiz d'Avila, presidente do CFM,7games dados apkcomunicado divulgado pela própria entidade.
Para Rodrigues, do CFEMEA – que se opõe a outros pontos da reforma do Código Penal -, o momento é oportuno para "qualificar o debate"7games dados apktorno do aborto.
"Hoje ele está muito polarizado entre feministas e religiosos. E o momento7games dados apkirmos além dessa polarização e (tratar de) uma das principais causas7games dados apkmortalidade da mulher, que é o aborto inseguro."
