Maioria dos projetos legislativos defende restrições ao aborto:realsbet como sacar
"É uma verdadeira anomalia, que desconsidera os efeitos físicos e psicológicos do estupro, legitima um crime hediondo e cria um vínculo (entre a mulher e seu violador), tendo o Estado como conivente e cúmplice", diz à BBC Brasil Kauara Rodrigues, consultora do CFEMEA.
Para Rodrigues, ainda que o projeto não restrinja o aborto já permitido por lei no Brasil –realsbet como sacarcasosrealsbet como sacarriscorealsbet como sacarvida para a mãe, estupro e, após decisão do STF, anencefalia do feto –, "ele cria mecanismos para dificultá-lo".
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que apoia o projeto, nega a noçãorealsbet como sacarque um vínculo será criado.
"O que existe é a responsabilidaderealsbet como sacaruma pensão, por parterealsbet como sacar(um genitor) mesmorealsbet como sacaruma situaçãorealsbet como sacarviolação", diz Lenise Garcia, da comissãorealsbet como sacarBioética da CNBB. "E essa responsabilidade será cumprida pelo Estado se essa pessoa não for identificada, algo que já é previstorealsbet como sacarmuitos programas sociais do governo."
"Há casosrealsbet como sacarmulheres nessas condições que, se amparadas, mudamrealsbet como sacarideia (quanto ao aborto) e desenvolvem um laço afetivo com seu filho."
Código Penal
As discussões entre feministas e religiosos se acirraram no Congresso desde a eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) à comissãorealsbet como sacardireitos humanos e minorias da Câmara.
O próprio Feliciano é autorrealsbet como sacarprojetos que tentam suspender decisões do STF relacionadas ao abortorealsbet como sacaranencéfalos e a união civilrealsbet como sacarhomossexuais.
Mas, ao mesmo tempo, é debatidarealsbet como sacaruma comissão especial do Senado a reforma do Código Penal, cuja proposta amplia as situações previstas para o aborto legal – com a descriminalização da prática até a 12ª semanarealsbet como sacargestação, se for atestado que a mulher não tem condições psicológicasrealsbet como sacararcar com a maternidade.
O debate ganhou forçarealsbet como sacarmarço, quando o Conselho Federalrealsbet como sacarMedicina (CFM) divulgou posição favorável à medida.
"Somos a favor da vida, mas queremos respeitar a autonomia da mulher que, até a 12ª semana, já tomou a decisãorealsbet como sacarpraticar a interrupção da gravidez", disse na época Roberto Luiz d'Avila, presidente do CFM,realsbet como sacarcomunicado divulgado pela própria entidade.
Para Rodrigues, do CFEMEA – que se opõe a outros pontos da reforma do Código Penal -, o momento é oportuno para "qualificar o debate"realsbet como sacartorno do aborto.
"Hoje ele está muito polarizado entre feministas e religiosos. E o momentorealsbet como sacarirmos além dessa polarização e (tratar de) uma das principais causasrealsbet como sacarmortalidade da mulher, que é o aborto inseguro."
