Aborto nos EUA: como avanço no tratamento1xbet official websiteprematuros torna debate mais complexo:1xbet official website

Em 1992, no caso Planned Parenthood versus Casey, a Suprema Corte reafirmou "o direito da mulher1xbet official websiteoptar por um aborto antes da viabilidade" e ressaltou que "o direito1xbet official websiteinterromper a gravidez antes da viabilidade é o princípio mais central1xbet official websiteRoe versus Wade".

Esses precedentes determinam que, antes1xbet official websitea gestação chegar ao ponto1xbet official websiteviabilidade fetal, nenhum Estado pode impedir uma mulher1xbet official websiteexercer seu direito ao aborto. Mas, passado esse ponto, os Estados ficam livres para regular o procedimento, com a exceção1xbet official websitecasos1xbet official websiteque seja necessário para preservar a vida ou a saúde da gestante.

Nas décadas seguintes, avanços médicos permitiram que bebês nascidos cada vez mais cedo conseguissem sobreviver, e hoje o consenso é o1xbet official websiteque o ponto1xbet official websiteviabilidade costuma ocorrer1xbet official websitetorno1xbet official website24 semanas. Mas, dependendo do hospital e dos cuidados que recebem, bebês nascidos com 23, 22 e,1xbet official websitecasos raros, até 21 semanas1xbet official websitegestação têm sobrevivido.

Isso vem gerando um debate sobre se a viabilidade fetal ainda é um critério legítimo para determinar quando um Estado pode proibir ou não a interrupção da gravidez. Agora, o tema está no centro1xbet official websiteum caso diante da Suprema Corte que pode colocar1xbet official websiterisco o direito ao aborto nos Estados Unidos.

Proibição a partir1xbet official website15 semanas

O caso1xbet official websitequestão, Dobbs versus Jackson Women's Health Organization, se refere a uma lei no Estado do Mississippi que proíbe a interrupção da gravidez a partir1xbet official website15 semanas1xbet official websitegestação, muito antes1xbet official websiteum feto conseguir sobreviver fora do útero. Há exceção apenas para algumas emergências médicas e "anormalidade fetal severa".

Ao longo das últimas cinco décadas, vários Estados aprovaram leis que proibiam o aborto antes da viabilidade fetal. Essas leis acabavam derrubadas na Justiça, por serem consideradas inconstitucionais.

Ao analisar outros casos sobre o tema, a Suprema Corte sempre reafirmou o direito1xbet official websiteinterromper a gravidez até o ponto1xbet official websiteviabilidade. Mas, desta vez, tanto opositores quanto defensores do aborto acreditam que o resultado poderá ser diferente.

A decisão sobre a lei do Mississippi, que deve ser anunciada somente no final1xbet official websitejunho, será a principal sobre o aborto depois da entrada na Suprema Corte da juíza conservadora Amy Coney Barrett, nomeada no final do mandato do presidente Donald Trump.

Barrett ocupa a vaga deixada por Ruth Bader Ginsburg, juíza morta1xbet official website2020 e que era voz crucial na defesa dos direitos reprodutivos. Com Barrett, o tribunal passou a ter uma supermaioria1xbet official websiteseis juízes na chamada ala conservadora (nomeados por presidentes republicanos) e apenas três na ala liberal (nomeados por democratas).

Caso os juízes decidam manter a lei do Mississippi1xbet official websitevigor, terão1xbet official websitederrubar inteiramente Roe versus Wade ou, pelo menos, descartar a parte fundamental que define a viabilidade fetal como critério para que um Estado possa proibir o aborto. Seja qual for a decisão, terá impacto1xbet official websiteleis no resto do país.

'Critério arbitrário'

Defensores da lei do Mississippi argumentam que a viabilidade é um critério arbitrário e deve ser descartado. Na verdade, a decisão1xbet official websiteestabelecer este como o fator que determina se um Estado pode proibir o aborto sofreu críticas desde o início.

Inicialmente, o juiz Harry Blackmun, autor da opinião da maioria na decisão sobre Roe versus Wade, propôs que o limite fosse o final do primeiro trimestre1xbet official websitegestação,1xbet official websitetorno1xbet official website13 semanas. Na época, Blackmun escreveu que reconhecia que tanto o primeiro trimestre quanto a viabilidade eram pontos arbitrários.

"Um dos motivos pelos quais a Corte considerou estabelecer o limite no primeiro trimestre é que a maioria dos abortos nos Estados Unidos, e1xbet official websitevários outros países, ocorre nesse estágio", diz à BBC News Brasil a professora1xbet official websiteDireito Mary Ziegler, da Florida State University.

"O primeiro trimestre parecia ser tempo suficiente para que as pessoas tivessem acesso aos recursos necessários para um aborto", observa Ziegler, que é autora1xbet official websitediversos livros sobre o tema, entre eles Abortion and the Law in America: A Legal History of the Abortion Debate (Aborto e a Lei na América: Uma História Legal do Debate sobre Aborto,1xbet official websitetradução livre).

Mas Ziegler ressalta que, diferentemente1xbet official websiteoutros países desenvolvidos, nos Estados Unidos não existe um sistema1xbet official websitesaúde universal que cubra abortos. Alguns juízes da Suprema Corte na época argumentaram que isso poderia dificultar o acesso ao aborto no primeiro trimestre, especialmente para gestantes1xbet official websitebaixa renda.

No fim, o critério adotado foi o ponto a partir do qual o feto pode sobreviver fora do ventre, mas isso nunca foi considerado ideal.

"Muito cedo as pessoas perceberam que não era uma linha muito estável, porque poderia mudar não apenas à medida que a tecnologia evoluísse, mas também dependendo da gravidez, do hospital, da parte do país e dos recursos disponíveis, entre outros fatores", afirma Ziegler.

Mudança dramática

O médico Edward Bell, professor1xbet official websitepediatria e neonatologia da Universidade1xbet official websiteIowa, lembra que, no início1xbet official websitesua carreira, nos anos 1970, o limite da viabilidade era considerado1xbet official websitetorno1xbet official website28 semanas1xbet official websitegestação e peso1xbet official websitepelo menos 1 kg.

Mas, segundo Bell, nas últimas cinco décadas houve uma mudança dramática na idade gestacional que separa bebês considerados muito imaturos para receber cuidados intensivos daqueles que podem se beneficiar desses tratamentos.

"Agora temos bebês com 300 gramas sobrevivendo", diz Bell à BBC News Brasil. "Se olharmos apenas para as semanas1xbet official websitegestação, o limite (de viabilidade) caiu1xbet official websitecerca1xbet official websiteuma semana a cada dez anos."

O médico ressalta que a viabilidade é mais complexa do que apenas a idade gestacional do feto.

"Há outros fatores que determinam as chances1xbet official websitesobrevivência, como se a mãe recebeu esteroides, se é um único bebê ou se são gêmeos e o tamanho do bebê, entre outros", enumera Bell. "Podemos ter dois bebês com a mesma idade gestacional, e um deles terá muito mais chances do que o outro."

Muitos hospitais nos Estados Unidos se recusam a tratar1xbet official websitebebês nascidos com menos1xbet official website23 semanas1xbet official websitegestação, argumentando que não seria ético submeter esses prematuros e suas famílias à dor1xbet official websiteintervenções médicas agressivas e prolongadas, já que a chance1xbet official websitesobrevivência é muito baixa.

Mas um número crescente1xbet official websitehospitais vêm oferecendo tratamentos nesses casos, desde administração1xbet official websiteesteroides nas grávidas1xbet official websiterisco1xbet official websiteparto prematuro (que auxilia o desenvolvimento dos pulmões do feto) até ressuscitação e intubação dos recém-nascidos e terapia com surfactante (para ajudar no amadurecimento dos pulmões).

Chance1xbet official websitesobrevivência

Atualmente, calcula-se que cerca1xbet official website5 mil bebês nasçam com 22 ou 23 semanas1xbet official websitegestação nos Estados Unidos a cada ano. Bell e o médico Matthew Rysavy, também da Universidade1xbet official websiteIowa, são autores1xbet official websiteestudos demonstrando como esses bebês têm chances1xbet official websitesobreviver se receberem cuidados intensivos.

Em estudo1xbet official websitejunho passado, Bell, Rysavy e outros médicos analisaram dados1xbet official websitecerca1xbet official website900 hospitais americanos. Em 2007, somente 26% ofereciam tratamento a nascidos com 22 semanas, e a taxa1xbet official websitesobrevivência era1xbet official website5%. Em 2019, tratamentos já eram oferecidos1xbet official website58% dos hospitais, com taxa1xbet official websitesobrevivência1xbet official website17%.

Os pesquisadores calculam que "entre 150 e 250 bebês nascidos com 22 semanas1xbet official websitegestação sobrevivem nos EUA a cada ano". Entre os nascidos com 23 semanas, o número1xbet official websitesobreviventes chega a ser cinco vezes maior.

As taxas1xbet official websitesobrevivência variam, mas vêm aumentando, resultado1xbet official websiteuma série1xbet official websiteavanços médicos nas últimas décadas, entre eles tratamentos para melhorar a respiração, alimentação e digestão desses bebês e mantê-los aquecidos, além1xbet official websiteinstrumentos médicos menores, adaptados para o tamanho dos prematuros.

"E, principalmente, simplesmente entender que sobrevivência e bons resultados são possíveis", diz Bell.

Bebês nascidos extremamente prematuros precisam1xbet official websitecuidados intensivos e caros e enfrentam meses1xbet official websiteinternação. Quanto menor a idade gestacional, maior a chance1xbet official websitecomplicações, e muitos enfrentam problemas1xbet official websitesaúde1xbet official websitelongo prazo.

Paralisia cerebral, problemas pulmonares, cegueira, surdez, dificuldades motoras, epilepsia e deficiência no desenvolvimento neurológico estão entre os possíveis problemas1xbet official websitesaúde que esses prematuros poderão enfrentar. Mas nem todos irão apresentar sequelas.

Argumentos

O trabalho1xbet official websiteespecialistas como Bell muitas vezes é politizado, tanto por defensores quanto por opositores do aborto, algo que o médico lamenta. "O meu trabalho e o dos meus colegas é cuidar1xbet official websitebebês. A maioria1xbet official websitenós não está particularmente envolvida no debate sobre o aborto", afirma Bell.

Mas, à medida que novos avanços na área vão surgindo, o ponto1xbet official websiteviabilidade fetal deve continuar a ocorrer cada vez mais cedo, influenciando as discussões sobre o tema nos Estados Unidos. Mais1xbet official website95% dos abortos no país são realizados antes desse ponto, e a maioria ocorre no primeiro trimestre1xbet official websitegestação.

Um dos argumentos dos defensores da lei no Mississippi é o1xbet official websiteque ela afetaria apenas uma pequena parcela dos abortos, já que a clínica no centro do caso diante da Suprema Corte é a única ainda1xbet official websitefuncionamento no Estado, e só oferece o procedimento até 16 semanas1xbet official websitegestação.

Mas opositores da lei lembram que uma decisão favorável ao Mississippi, descartando o critério1xbet official websiteviabilidade, abriria o caminho para que outros Estados também possam limitar o procedimento1xbet official websiteestágios da gravidez1xbet official websiteque o feto não conseguiria sobreviver fora do útero.

Muitas gestantes, especialmente1xbet official websitebaixa renda, enfrentam dificuldades para obter abortos antes1xbet official website15 semanas. É comum que precisem viajar quilômetros, dependendo da localização das clínicas, o que exige recursos financeiros e folga no trabalho, entre outros empecilhos. Além disso, várias clínicas exigem pelo menos duas visitas, com alguns dias1xbet official websiteintervalo, antes1xbet official websiterealizar o procedimento.

Especialistas salientam que as decisões da Suprema Corte costumam ser imprevisíveis. Mas, durante os argumentos orais sobre o caso,1xbet official websitedezembro passado, os seis juízes da ala conservadora deram indicações1xbet official websiteque pretendem manter a lei do Mississippi.

Mary Ziegler, da Florida State University, afirma que é possível que a Suprema Corte decida não apenas descartar a viabilidade como critério, mas derrubar Roe versus Wade por completo. Nesse caso, o aborto passaria a ser regulado somente pelos Estados, que poderiam proibir o procedimento1xbet official websitequalquer estágio da gravidez.

Segundo análise do Centro1xbet official websiteDireitos Reprodutivos, organização1xbet official websitedefesa do direito ao aborto, o procedimento seria proibido1xbet official websitepelo menos 24 Estados e três territórios americanos caso a Suprema Corte derrube Roe versus Wade.

"O movimento antiaborto não quer parar (na proibição)1xbet official website15 semanas", ressalta Ziegler. "Muito da discussão sobre viabilidade e leis1xbet official website15 semanas é mais um ponto1xbet official websitepartida na luta para proibir o aborto (completamente) nos Estados."

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