Aborto nos EUA: como novo caso na Suprema Corte pode limitar direito à interrupção da gravidez:roulette d alembert

Desde a decisão da Suprema Corte no caso Roe versus Wade,roulette d alembert1973, o aborto é considerado um direito fundamental nos Estados Unidos. Esse direito é garantidoroulette d alemberttodo o país até o pontoroulette d alembertviabilidade fetal (a partir do qual o feto pode sobreviver fora do útero), que varia, mas ocorre geralmenteroulette d alemberttornoroulette d alembert24 semanasroulette d alembertgestação.

Passado o pontoroulette d alembertviabilidade fetal, os Estados são livres para regular o procedimento, exceto quando for necessário para preservar a vida ou a saúde da gestante. Mas, antesroulette d alemberta gestação chegar a esse ponto, o precedente da Suprema Corte estabelece que os Estados não podem impedir uma mulherroulette d alembertexercer seu direito ao aborto por nenhum motivo.

Ao longoroulette d alembertdécadas, ao analisar outros casos sobre o tema, a Suprema Corte sempre reafirmou o direito ao aborto até a viabilidade fetal, derrubando leis que tentavam impedir o procedimento antes desse ponto. Mas, agora que seis dos juízes são da ala conservadora, tanto opositores quanto defensores do aborto acreditam que a decisão poderá ser diferente.

"Esse caso tem uma importância enorme", diz à BBC News Brasil a professoraroulette d alembertDireito Mary Ziegler, da Florida State University, autoraroulette d alembertdiversos livros sobre o tema, entre eles Abortion and the Law in America: A Legal History of the Abortion Debate (Aborto e a Lei na América: Uma História Legal do Debate sobre Aborto,roulette d alemberttradução livre).

"A única maneiraroulette d alemberto tribunal manter a lei do Mississippi é ou derrubar Roe versus Wade inteiramente ou se livrarroulette d alembertuma parte fundamentalroulette d alembertRoe versus Wade, que é a ideiaroulette d alembertque não se pode proibir o aborto antes da viabilidade fetal", salienta.

Os argumentos serão ouvidos pela Suprema Corte a partirroulette d alembertoutubro, e uma decisão final só é esperadaroulette d alembert2022. Mas o simples fatoroulette d alemberto tribunal ter aceitado esse caso é considerado importante já que,roulette d alembertanos anteriores, a Suprema Corte vinha evitando revisar decisõesroulette d alemberttribunais inferiores sobre leis claramenteroulette d alembertconflito com a questão da viabilidade fetal.

"Não há motivo para o tribunal aceitar analisar esse caso se não for para fazer algo explosivoroulette d alembertrelação ao aborto", opina Ziegler.

Precedente

A lei do Mississippi, Estadoroulette d alembertmaioria conservadora onde o executivo e o legislativo são comandados por políticos do Partido Republicano, proíbe abortos a partirroulette d alembert15 semanasroulette d alembertgestação, com exceção apenas para algumas emergências médicas e casosroulette d alembert"anormalidade fetal severa".

Aprovadaroulette d alembert2018, a lei nunca entrouroulette d alembertvigor, porque foi contestada na Justiça pela única clínicaroulette d alembertabortoroulette d alembertfuncionamento no Estado e derrubada por um juiz do Tribunal Distrital Federalroulette d alembertJackson, capital do Mississippi.

"O Estado escolheu aprovar uma lei que sabia ser inconstitucional para endossar uma campanharoulette d alembertdécadas, alimentada por grupos nacionaisroulette d alembertinteresse, para pedir que a Suprema Corte reverta Roe versus Wade", escreveu o juiz Carlton Reeves ao anunciarroulette d alembertdecisão,roulette d alembert2018.

O caso foi então para um tribunalroulette d alembertapelações, queroulette d alembert2019 confirmou a decisãoroulette d alembertReeves. "Desde Roe versus Wade, casos sobre aborto na Suprema Corte estabeleceram (e afirmaram, e reafirmaram) o direitoroulette d alembertuma mulherroulette d alembertoptar pelo aborto antes da viabilidade fetal", disse o tribunalroulette d alembertapelações.

Diante dessa decisão, o Estado pediu que a Suprema Corte revisasse o caso. Ao aceitar, o tribunal concordouroulette d alembertconsiderar a questão sobre "se todas as proibiçõesroulette d alembertabortos eletivos antes da viabilidade fetal são inconstitucionais". O anúncio foi comemorado por opositores do aborto.

"Esta é uma oportunidade histórica para a Suprema Corte reconhecer o direito dos Estadosroulette d alembertproteger crianças não nascidas dos horroresroulette d alembertabortos dolorososroulette d alembertgestação avançada", declara,roulette d alembertnota, a presidente do grupo anti-aborto Susan B. Anthony List, Marjorie Dannenfelser.

"Ao redor da nação, legisladores estaduais agindoroulette d alembertnome da vontade da população apresentaram 536 projetosroulette d alembertlei pró-vida que buscam humanizar nossas leis e desafiar o status quo radical imposto por Roe (versus Wade)", diz Dannenfelser.

Ao mesmo tempo, defensores do direito ao aborto reagiram ao anúncio da Suprema Corte com apreensão.

"Sinaisroulette d alembertalarme estão soando sobre a ameaça aos direitos reprodutivos", afirma,roulette d alembertnota, a presidente e CEO do Center for Reproductive Rights (Centroroulette d alembertDireitos Reprodutivos), Nancy Northup.

"A Suprema Corte acabaroulette d alembertaceitar revisar uma proibição ao aborto que inquestionavelmente viola quase 50 anosroulette d alembertprecedente e é um teste para derrubar Roe versus Wade", diz Northup.

Histórico

O movimento anti-aborto nos Estados Unidos vem há décadas tentando derrubar Roe versus Wade. Mas, diante da dificuldaderoulette d alembertinvalidar a decisão completamente, muitos Estadosroulette d alembertmaioria conservadora, especialmente aqueles governados por políticos republicanos, passaram a buscar outras formas limitar o acesso ao aborto.

Ao regular as circunstânciasroulette d alembertque o procedimento é permitido, vários Estados vêm aprovando leis cada vez mais restritivas, mas que não contrariam frontalmente a decisãoroulette d alembert1973.

A maioria dos Estados proíbe o aborto a partirroulette d alembertdeterminado período da gestação. Também são comuns leis que obrigam a gestante a receber aconselhamento antes do procedimento, ter consentimento dos pais,roulette d alembertcasoroulette d alembertmenoresroulette d alembertidade, ou respeitar determinado períodoroulette d alembertespera entre a primeira consulta e a realização do aborto, o que exige duas idas à clínica, muitas vezes localizada a quilômetrosroulette d alembertdistância.

Restrições como essas e outras acabam tornando o aborto inacessível para muitas mulheres, dependendo das condições financeiras ou do Estadoroulette d alembertque vivem. Assim como o Mississippi, há pelo menos cinco outros Estados onde só existe uma clínicaroulette d alembertabortoroulette d alembertfuncionamento.

Mas essas restrições, apesarroulette d alembertlimitarem o acesso, não contrariam o precedente da Suprema Corte, já que não proíbem o aborto antes da viabilidade fetal. Nos últimos anos, porém, um grande númeroroulette d alembertEstados vem aprovando leis que desafiam a decisãoroulette d alembertRoe versus Wade.

O Mississippi é um entre vários Estados que proíbem o aborto a partirroulette d alembert20 semanasroulette d alembertgestação, quando, segundo os autores dessas propostas, o feto pode sentir dor.

O Estado também é um dos que aprovaram leis proibindo o procedimento a partir do momentoroulette d alembertque é possível detectar batimentos cardíacos no embrião, o que ocorreroulette d alemberttorno da sexta semanaroulette d alembertgestação, quando muitas mulheres ainda nem sabem que estão grávidas.

Essas leis até agora foram impedidasroulette d alembertentrarroulette d alembertvigor na Justiça, e tanto opositores quanto defensores do aborto concordam que seu objetivo é fazer com que sejam contestadas, na esperançaroulette d alembertque uma delas chegue até a Suprema Corte.

O objetivo seria que uma maioria conservadora no tribunal acabasse reconsiderando o precedente. Agora, essa estratégia poderá ser testada.

"Este é o momento pelo qual políticos anti-aborto vinham esperando desde que Roe versus Wade foi decidido", afirma a diretora do Projetoroulette d alembertLiberdade Reprodutiva da organizaçãoroulette d alembertdireitos civis União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na siglaroulette d alembertinglês), Jennifer Dalven.

Futuro

Os nove juízes da Suprema Corte americana têm cargo vitalício, e três dos seis integrantes da ala conservadora foram nomeados durante o mandatoroulette d alembertDonald Trump, que prometeu colocar nos tribunais do país juízes contrários ao aborto: alémroulette d alembertBarrett, ele também nomeou Neil Gorsuch,roulette d alembert2017, e Brett Kavanaugh,roulette d alembert2018.

Como Gorsuch e Kavanaugh substituíram os também conservadores Antonin Scalia (mortoroulette d alembert2016) e Anthony Kennedy (que se aposentou),roulette d alembertentrada no tribunal não alterou o equilíbrio entre conservadores e liberais.

Mas Barrett, uma católica fervorosa e mãeroulette d alembertsete filhos que, antesroulette d alembertser nomeada, chegou a descrever o aborto como "sempre imoral", ocupa a vaga deixada por Ruth Bader Ginsburg, ícone liberal e feminista morta no ano passado e que era voz crucial na defesa pelos direitos reprodutivos.

Antes da chegadaroulette d alembertBarrett, alguns dos cinco os juízes conservadores, como Kennedy, se aliaram aos liberaisroulette d alembertdeterminadas decisões sobre o aborto. No ano passado, o presidente do tribunal, John Roberts, também da ala conservadora, votou ao lado dos liberaisroulette d alembertum caso que restringia o acesso ao aborto no Estado da Louisiana.

Mas agora, com a supermaioria, mesmo que um dos conservadores decida votar com a ala liberal, é pouco provável que isso mude o resultado final.

Se a Suprema Corte decidisse derrubar Roe versus Wade, o aborto passaria a ser regulado somente pelos Estados.

"As consequências seriam devastadoras", afirma Northup. "Maisroulette d alembert20 Estados proibiriam (o aborto) completamente."

Northup ressalta que 11 Estados, incluindo o Mississippi, têm prontas leis que determinam a proibição imediata do aborto caso Roe versus Wade seja derrubada. Mas analistas lembram que vários Estadosroulette d alembertmaioria liberal e governados por políticos democratas têm leis que garantem o acesso ao aborto nesse caso.

Quase 50 anos depois da decisãoroulette d alembertRoe versus Wade, a opinião dos americanos sobre o aborto não mudou muito, e o país continua dividido. Segundo pesquisa Gallup do ano passado, 50% dizem que deve ser legal, mas com algumas restrições.

A decisão da Suprema Corte deverá ser anunciada às vésperas das eleiçõesroulette d alembertmeio mandato do ano que vem e poderá ter impacto na disputa pelo controle da Câmara e do Senado, onde o Partido Democrata, do presidente Joe Biden, tem maioria apertada.

Na segunda-feira (17/5), ao ser questionada por repórteres, a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, disse que o governo está "comprometido a codificar" Roe (versus Wade), mas não deu detalhes sobre que medidas o governo federal adotaria para proteger o direito ao aborto.

roulette d alembert Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube roulette d alembert ? Inscreva-se no nosso canal!