Aborto nos EUA: como novo caso na Suprema Corte pode limitar direito à interrupção da gravidez:como ganhar dinheiro no slot real

Desde a decisão da Suprema Corte no caso Roe versus Wade,como ganhar dinheiro no slot real1973, o aborto é considerado um direito fundamental nos Estados Unidos. Esse direito é garantidocomo ganhar dinheiro no slot realtodo o país até o pontocomo ganhar dinheiro no slot realviabilidade fetal (a partir do qual o feto pode sobreviver fora do útero), que varia, mas ocorre geralmentecomo ganhar dinheiro no slot realtornocomo ganhar dinheiro no slot real24 semanascomo ganhar dinheiro no slot realgestação.

Passado o pontocomo ganhar dinheiro no slot realviabilidade fetal, os Estados são livres para regular o procedimento, exceto quando for necessário para preservar a vida ou a saúde da gestante. Mas, antescomo ganhar dinheiro no slot reala gestação chegar a esse ponto, o precedente da Suprema Corte estabelece que os Estados não podem impedir uma mulhercomo ganhar dinheiro no slot realexercer seu direito ao aborto por nenhum motivo.

Ao longocomo ganhar dinheiro no slot realdécadas, ao analisar outros casos sobre o tema, a Suprema Corte sempre reafirmou o direito ao aborto até a viabilidade fetal, derrubando leis que tentavam impedir o procedimento antes desse ponto. Mas, agora que seis dos juízes são da ala conservadora, tanto opositores quanto defensores do aborto acreditam que a decisão poderá ser diferente.

"Esse caso tem uma importância enorme", diz à BBC News Brasil a professoracomo ganhar dinheiro no slot realDireito Mary Ziegler, da Florida State University, autoracomo ganhar dinheiro no slot realdiversos livros sobre o tema, entre eles Abortion and the Law in America: A Legal History of the Abortion Debate (Aborto e a Lei na América: Uma História Legal do Debate sobre Aborto,como ganhar dinheiro no slot realtradução livre).

"A única maneiracomo ganhar dinheiro no slot realo tribunal manter a lei do Mississippi é ou derrubar Roe versus Wade inteiramente ou se livrarcomo ganhar dinheiro no slot realuma parte fundamentalcomo ganhar dinheiro no slot realRoe versus Wade, que é a ideiacomo ganhar dinheiro no slot realque não se pode proibir o aborto antes da viabilidade fetal", salienta.

Os argumentos serão ouvidos pela Suprema Corte a partircomo ganhar dinheiro no slot realoutubro, e uma decisão final só é esperadacomo ganhar dinheiro no slot real2022. Mas o simples fatocomo ganhar dinheiro no slot realo tribunal ter aceitado esse caso é considerado importante já que,como ganhar dinheiro no slot realanos anteriores, a Suprema Corte vinha evitando revisar decisõescomo ganhar dinheiro no slot realtribunais inferiores sobre leis claramentecomo ganhar dinheiro no slot realconflito com a questão da viabilidade fetal.

"Não há motivo para o tribunal aceitar analisar esse caso se não for para fazer algo explosivocomo ganhar dinheiro no slot realrelação ao aborto", opina Ziegler.

Precedente

A lei do Mississippi, Estadocomo ganhar dinheiro no slot realmaioria conservadora onde o executivo e o legislativo são comandados por políticos do Partido Republicano, proíbe abortos a partircomo ganhar dinheiro no slot real15 semanascomo ganhar dinheiro no slot realgestação, com exceção apenas para algumas emergências médicas e casoscomo ganhar dinheiro no slot real"anormalidade fetal severa".

Aprovadacomo ganhar dinheiro no slot real2018, a lei nunca entroucomo ganhar dinheiro no slot realvigor, porque foi contestada na Justiça pela única clínicacomo ganhar dinheiro no slot realabortocomo ganhar dinheiro no slot realfuncionamento no Estado e derrubada por um juiz do Tribunal Distrital Federalcomo ganhar dinheiro no slot realJackson, capital do Mississippi.

"O Estado escolheu aprovar uma lei que sabia ser inconstitucional para endossar uma campanhacomo ganhar dinheiro no slot realdécadas, alimentada por grupos nacionaiscomo ganhar dinheiro no slot realinteresse, para pedir que a Suprema Corte reverta Roe versus Wade", escreveu o juiz Carlton Reeves ao anunciarcomo ganhar dinheiro no slot realdecisão,como ganhar dinheiro no slot real2018.

O caso foi então para um tribunalcomo ganhar dinheiro no slot realapelações, quecomo ganhar dinheiro no slot real2019 confirmou a decisãocomo ganhar dinheiro no slot realReeves. "Desde Roe versus Wade, casos sobre aborto na Suprema Corte estabeleceram (e afirmaram, e reafirmaram) o direitocomo ganhar dinheiro no slot realuma mulhercomo ganhar dinheiro no slot realoptar pelo aborto antes da viabilidade fetal", disse o tribunalcomo ganhar dinheiro no slot realapelações.

Diante dessa decisão, o Estado pediu que a Suprema Corte revisasse o caso. Ao aceitar, o tribunal concordoucomo ganhar dinheiro no slot realconsiderar a questão sobre "se todas as proibiçõescomo ganhar dinheiro no slot realabortos eletivos antes da viabilidade fetal são inconstitucionais". O anúncio foi comemorado por opositores do aborto.

"Esta é uma oportunidade histórica para a Suprema Corte reconhecer o direito dos Estadoscomo ganhar dinheiro no slot realproteger crianças não nascidas dos horrorescomo ganhar dinheiro no slot realabortos dolorososcomo ganhar dinheiro no slot realgestação avançada", declara,como ganhar dinheiro no slot realnota, a presidente do grupo anti-aborto Susan B. Anthony List, Marjorie Dannenfelser.

"Ao redor da nação, legisladores estaduais agindocomo ganhar dinheiro no slot realnome da vontade da população apresentaram 536 projetoscomo ganhar dinheiro no slot reallei pró-vida que buscam humanizar nossas leis e desafiar o status quo radical imposto por Roe (versus Wade)", diz Dannenfelser.

Ao mesmo tempo, defensores do direito ao aborto reagiram ao anúncio da Suprema Corte com apreensão.

"Sinaiscomo ganhar dinheiro no slot realalarme estão soando sobre a ameaça aos direitos reprodutivos", afirma,como ganhar dinheiro no slot realnota, a presidente e CEO do Center for Reproductive Rights (Centrocomo ganhar dinheiro no slot realDireitos Reprodutivos), Nancy Northup.

"A Suprema Corte acabacomo ganhar dinheiro no slot realaceitar revisar uma proibição ao aborto que inquestionavelmente viola quase 50 anoscomo ganhar dinheiro no slot realprecedente e é um teste para derrubar Roe versus Wade", diz Northup.

Histórico

O movimento anti-aborto nos Estados Unidos vem há décadas tentando derrubar Roe versus Wade. Mas, diante da dificuldadecomo ganhar dinheiro no slot realinvalidar a decisão completamente, muitos Estadoscomo ganhar dinheiro no slot realmaioria conservadora, especialmente aqueles governados por políticos republicanos, passaram a buscar outras formas limitar o acesso ao aborto.

Ao regular as circunstânciascomo ganhar dinheiro no slot realque o procedimento é permitido, vários Estados vêm aprovando leis cada vez mais restritivas, mas que não contrariam frontalmente a decisãocomo ganhar dinheiro no slot real1973.

A maioria dos Estados proíbe o aborto a partircomo ganhar dinheiro no slot realdeterminado período da gestação. Também são comuns leis que obrigam a gestante a receber aconselhamento antes do procedimento, ter consentimento dos pais,como ganhar dinheiro no slot realcasocomo ganhar dinheiro no slot realmenorescomo ganhar dinheiro no slot realidade, ou respeitar determinado períodocomo ganhar dinheiro no slot realespera entre a primeira consulta e a realização do aborto, o que exige duas idas à clínica, muitas vezes localizada a quilômetroscomo ganhar dinheiro no slot realdistância.

Restrições como essas e outras acabam tornando o aborto inacessível para muitas mulheres, dependendo das condições financeiras ou do Estadocomo ganhar dinheiro no slot realque vivem. Assim como o Mississippi, há pelo menos cinco outros Estados onde só existe uma clínicacomo ganhar dinheiro no slot realabortocomo ganhar dinheiro no slot realfuncionamento.

Mas essas restrições, apesarcomo ganhar dinheiro no slot reallimitarem o acesso, não contrariam o precedente da Suprema Corte, já que não proíbem o aborto antes da viabilidade fetal. Nos últimos anos, porém, um grande númerocomo ganhar dinheiro no slot realEstados vem aprovando leis que desafiam a decisãocomo ganhar dinheiro no slot realRoe versus Wade.

O Mississippi é um entre vários Estados que proíbem o aborto a partircomo ganhar dinheiro no slot real20 semanascomo ganhar dinheiro no slot realgestação, quando, segundo os autores dessas propostas, o feto pode sentir dor.

O Estado também é um dos que aprovaram leis proibindo o procedimento a partir do momentocomo ganhar dinheiro no slot realque é possível detectar batimentos cardíacos no embrião, o que ocorrecomo ganhar dinheiro no slot realtorno da sexta semanacomo ganhar dinheiro no slot realgestação, quando muitas mulheres ainda nem sabem que estão grávidas.

Essas leis até agora foram impedidascomo ganhar dinheiro no slot realentrarcomo ganhar dinheiro no slot realvigor na Justiça, e tanto opositores quanto defensores do aborto concordam que seu objetivo é fazer com que sejam contestadas, na esperançacomo ganhar dinheiro no slot realque uma delas chegue até a Suprema Corte.

O objetivo seria que uma maioria conservadora no tribunal acabasse reconsiderando o precedente. Agora, essa estratégia poderá ser testada.

"Este é o momento pelo qual políticos anti-aborto vinham esperando desde que Roe versus Wade foi decidido", afirma a diretora do Projetocomo ganhar dinheiro no slot realLiberdade Reprodutiva da organizaçãocomo ganhar dinheiro no slot realdireitos civis União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na siglacomo ganhar dinheiro no slot realinglês), Jennifer Dalven.

Futuro

Os nove juízes da Suprema Corte americana têm cargo vitalício, e três dos seis integrantes da ala conservadora foram nomeados durante o mandatocomo ganhar dinheiro no slot realDonald Trump, que prometeu colocar nos tribunais do país juízes contrários ao aborto: alémcomo ganhar dinheiro no slot realBarrett, ele também nomeou Neil Gorsuch,como ganhar dinheiro no slot real2017, e Brett Kavanaugh,como ganhar dinheiro no slot real2018.

Como Gorsuch e Kavanaugh substituíram os também conservadores Antonin Scalia (mortocomo ganhar dinheiro no slot real2016) e Anthony Kennedy (que se aposentou),como ganhar dinheiro no slot realentrada no tribunal não alterou o equilíbrio entre conservadores e liberais.

Mas Barrett, uma católica fervorosa e mãecomo ganhar dinheiro no slot realsete filhos que, antescomo ganhar dinheiro no slot realser nomeada, chegou a descrever o aborto como "sempre imoral", ocupa a vaga deixada por Ruth Bader Ginsburg, ícone liberal e feminista morta no ano passado e que era voz crucial na defesa pelos direitos reprodutivos.

Antes da chegadacomo ganhar dinheiro no slot realBarrett, alguns dos cinco os juízes conservadores, como Kennedy, se aliaram aos liberaiscomo ganhar dinheiro no slot realdeterminadas decisões sobre o aborto. No ano passado, o presidente do tribunal, John Roberts, também da ala conservadora, votou ao lado dos liberaiscomo ganhar dinheiro no slot realum caso que restringia o acesso ao aborto no Estado da Louisiana.

Mas agora, com a supermaioria, mesmo que um dos conservadores decida votar com a ala liberal, é pouco provável que isso mude o resultado final.

Se a Suprema Corte decidisse derrubar Roe versus Wade, o aborto passaria a ser regulado somente pelos Estados.

"As consequências seriam devastadoras", afirma Northup. "Maiscomo ganhar dinheiro no slot real20 Estados proibiriam (o aborto) completamente."

Northup ressalta que 11 Estados, incluindo o Mississippi, têm prontas leis que determinam a proibição imediata do aborto caso Roe versus Wade seja derrubada. Mas analistas lembram que vários Estadoscomo ganhar dinheiro no slot realmaioria liberal e governados por políticos democratas têm leis que garantem o acesso ao aborto nesse caso.

Quase 50 anos depois da decisãocomo ganhar dinheiro no slot realRoe versus Wade, a opinião dos americanos sobre o aborto não mudou muito, e o país continua dividido. Segundo pesquisa Gallup do ano passado, 50% dizem que deve ser legal, mas com algumas restrições.

A decisão da Suprema Corte deverá ser anunciada às vésperas das eleiçõescomo ganhar dinheiro no slot realmeio mandato do ano que vem e poderá ter impacto na disputa pelo controle da Câmara e do Senado, onde o Partido Democrata, do presidente Joe Biden, tem maioria apertada.

Na segunda-feira (17/5), ao ser questionada por repórteres, a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, disse que o governo está "comprometido a codificar" Roe (versus Wade), mas não deu detalhes sobre que medidas o governo federal adotaria para proteger o direito ao aborto.

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