O que hájogodaroleta comcontroverso na Constituição do Chile, que agora o país quer mudar:jogodaroleta com

Na BBC News Mundo, analisamos por que a Constituição esteve sob os holofotes durante essa ondajogodaroleta comprotestos, que deixaram pelo menos 20 mortos.

Herançajogodaroleta comPinochet

Uma das principais razões pelas quais os manifestantes exigem mudar a Constituição tem a ver com a origem dela.

"Uma das questões mais criticadas éjogodaroleta comilegitimidadejogodaroleta comorigem: é precisamente o fatojogodaroleta comter sido elaborada durante uma ditadura militar", disse à BBC News Mundo Miriam Henríquez Viñas, professorajogodaroleta comDireito Constitucional e Decana da Faculdadejogodaroleta comDireito da Universidade Alberto Hurtado,jogodaroleta comSantiago.

"A Constituiçãojogodaroleta com1980 foi obra do regime militar e, para um setor muito relevante da sociedade chilena, tem uma origem ilegítima", concorda Gilberto Aranda, professor do Institutojogodaroleta comEstudos Internacionais da Universidade do Chile.

Mas, como os dois especialistas apontam, o texto foi substancialmente modificadojogodaroleta com1989 ejogodaroleta com2005.

Por exemplo,jogodaroleta com1989, foi revogada a parte que estabelecia um pluralismo político limitado, que supunha que certas ideologias políticas, como o marxismo, eram proibidas.

Mais tarde,jogodaroleta com2005, sob o governojogodaroleta comRicardo Lagos, foi realizada uma importante reforma constitucional que acabou com a figura dos senadores nomeados, eleitos por instituições como as Forças Armadas ou o Supremo Tribunal.

"Eu diria quejogodaroleta com2005 (a Constituição) já havia sido expurgadajogodaroleta comenclaves autoritários", diz Aranda.

"No entanto, ainda é a Constituição que foi preparada pelo regime militar e, portanto, nesse contexto, uma parte muito importante da sociedade chilena diz que ela teria uma ilegitimidadejogodaroleta comorigem."

Nas declarações dos manifestantes nota-se esse pensamento.

"Não vou pararjogodaroleta comprotestar até que uma nova Constituição seja criada e a herançajogodaroleta comPinochet acabe", disse à BBC Nohlan Manquez, um fotógrafo que participa dos protestos.

Mas alémjogodaroleta comsua origem, há também um questionamento sobre o conteúdo dela.

A rigidez e os 'enclaves autoritários'

Segundo Henríquez, a Constituição "foi originalmente concebida refletindo uma democracia protegida da irracionalidade do povo".

"Existe uma desconfiança presente na Constituição quanto à possibilidadejogodaroleta como povo tomar decisões razoáveis ​​por si" e,jogodaroleta comacordo com o constitucionalista, essa desconfiança é expressa por meiojogodaroleta comuma sériejogodaroleta commecanismos, por exemplo, o fatojogodaroleta comque o papel dos partidos políticos é mínimo nela.

Em termosjogodaroleta comconteúdo, outra questão é que se tratajogodaroleta comuma Constituição "muito rígida": modificá-la requer maioriasjogodaroleta comdois terços ou três quintos dos deputados e senadoresjogodaroleta comexercício.

Portanto, apesar das reformasjogodaroleta com1989 e 2005, a especialista discordajogodaroleta comAranda e considera que a Constituição "tem ainda os chamados enclaves autoritários, ou seja, existem certas regras que tornam praticamente impossível, se não muito difícil, reformar certas disposições".

"Então, gerou um tipojogodaroleta comcongelamentojogodaroleta comquestões como o direito à seguridade social e liberdadejogodaroleta comeducação, que são precisamente os direitos sociais exigidos hoje."

Os cidadãos foram às ruas para protestar contra a desigualdade e exigir a implementaçãojogodaroleta comprofundas reformas sociais.

Estado social

O outro questionamento da Constituição tem a ver com direitos sociais, uma vez que o texto constitucional consagra um "Estado subsidiário" que não oferece diretamente benefícios relacionados a saúde, educação ou previdência social, delegando isso ao setor privado.

"Este Estado subsidiário é um Estado mínimo que se limita apenas ao monitoramento ou supervisãojogodaroleta comcomo os indivíduos fornecem esses direitos", explica Henríquez.

A privatização foi um dos pilares do modelojogodaroleta comPinochet: emjogodaroleta comConstituição, serviços básicos como eletricidade e água potável passaram a mãos particulares.

Houve também uma forte privatizaçãojogodaroleta comáreas como educação e saúde.

Agora, a demanda dos manifestantes chilenos é que o Estado tenha uma maior participação e envolvimento no fornecimentojogodaroleta comserviços básicos.

Aranda concorda que a função social está "sub-representada" na Constituição, que atribui ao Estado apenas "funções no que diz respeito à proteção da ordem pública, segurança, defesa, garantiajogodaroleta comjustiça etc."

"Existe um número relevantejogodaroleta compessoas que exigem mudanças estruturais e profundas no Chile no que diz respeito à declaração e garantia do exercíciojogodaroleta comcertos direitos sociais, ou seja, incorporando elementosjogodaroleta comum Estado social à Constituição", explica o especialista.

Os analistas concordam que uma nova Constituição não resolveria todos os problemas, mas seria um primeiro passo muito importante.

No entanto, eles apontam que resta determinar como essa reforma constitucional pode ser realizada.

"Dependendo da participação dos cidadãos, a mudança formulada terá maior ou menor legitimidade", diz Henríquez.

"Os cidadãos exigem uma mudança por meiojogodaroleta comuma Assembleia Constituinte com um plebiscito ratificante, e o anúncio do governo, embora ainda não seja conhecidojogodaroleta comdetalhes, refere-se a uma reforma constitucional no atual Congresso."

O ministro do Interior chileno, Gonzalo Blumel, disse no domingo que a "melhor maneira" era trabalhar com basejogodaroleta comum Congresso constituinte, que contaria com uma ampla participação dos cidadãos e que, depois, pode ter um plebiscito ratificador mais tarde.

"O que temos hoje é um feixejogodaroleta comluz cujo resultado dependejogodaroleta comcomo será processado pelos diferentes atores políticos, uma vez que existem diferenças nos mecanismos para essa nova Constituição", concorda Aranda.

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