Canadá legaliza uso recreativo da maconha: saibaaposta bet copa do mundoque lugares o uso da droga é permitido:aposta bet copa do mundo
aposta bet copa do mundo O Canadá aposta bet copa do mundo decidiu autorizar o uso recreativo da maconha. A partiraposta bet copa do mundosetembro, já será possível comprar e consumir cannabis legalmente no país.
Na terça-feira, o Senado canadense aprovou, por 52 votos a 29, um projetoaposta bet copa do mundolei que regulamenta o cultivo, a distribuição e venda da erva.
O país, que já havia permitido o uso medicinal da maconhaaposta bet copa do mundo2001, é o segundo a legalizar o consumo recreativo da erva –aposta bet copa do mundo2013, o Uruguai legalizou a produção e venda da maconha. Nos EUA, apenas alguns Estados aprovaram o uso recreativo.
O primeiro-ministro canadense Justin Trudeau tuitou que, até agora, "tem sido muito fácil para os nossos filhos obter maconha – e para os criminosos colher os lucros".
Mas há quem veja a decisão com preocupação. Políticos do Partido Conservador e grupos indígenas estão entre os que receberam a nova lei com algumas ressalvas.
Como o Canadá regulou o uso da maconha?
O governo central pretende daraposta bet copa do mundooito a 12 semanas para que os governos locais, assim como a polícia e o Judiciário, se adequem à nova lei.
Será possível comprar maconhaaposta bet copa do mundoprodutores licenciados na internet e tambémaposta bet copa do mundolojas especializadas na venda no varejo. Adultos poderão portar até 30 gramasaposta bet copa do mundopúblico.
Alimentos com infusãoaposta bet copa do mundocannabis, no entanto, não estarão imediatamente disponíveis para compra. A expectativa é que eles poderão ser consumidosaposta bet copa do mundoum ano a partir da entradaaposta bet copa do mundovigor do projetoaposta bet copa do mundolei, para dar ao governo tempo para regulamentar a produção desses comestíveis.
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Finalaposta bet copa do mundoTwitter post
Continua sendo crime a posse acimaaposta bet copa do mundo30 gramasaposta bet copa do mundocannabis, o cultivoaposta bet copa do mundomaisaposta bet copa do mundoquatro plantas por família e a compraaposta bet copa do mundoum revendedor não licenciado. E quem vender maconha para menoraposta bet copa do mundoidade pode ser condenado a até 14 anosaposta bet copa do mundoprisão.
As regras impostas pelos legisladores canadenses são diferentes das que vigoram no Uruguai ouaposta bet copa do mundoEstados americanos.
Lugares onde o uso da maconha é legalizado ou tolerado
Uruguai
No Uruguai, a Lei da Maconha entrouaposta bet copa do mundovigoraposta bet copa do mundo2014 e o país se tornou o primeiro a legalizar o uso recreativo.
A legislação permite, atualmente, o cultivo individualaposta bet copa do mundoaté seis plantas, formação e manutençãoaposta bet copa do mundoclubesaposta bet copa do mundocultivos com até 45 integrantes e a vendaaposta bet copa do mundofarmácias. Os usuários precisam ter maisaposta bet copa do mundo18 anos, ter nacionalidade uruguaia ou residência permanente no país para ter direito a cultivar e consumir a erva.
O governo uruguaio promove visita regulares aos locais onde a maconha é produzida para conferir se estão sendo respeitados os limites impostos pela legislação.
No caso do Uruguai, as estatísticas indicam que houve quedaaposta bet copa do mundoquase 20% nos crimes relacionados ao narcotráfico. E, depoisaposta bet copa do mundosofrer com a faltaaposta bet copa do mundoabastecimento inicial e filasaposta bet copa do mundofarmácias quando a lei passou a valer, a oferta e a demanda foram equilibradas.
EUA
A Califórnia, estado mais populoso dos EUA, começou a vender no início deste ano maconha sem necessidadeaposta bet copa do mundoconsentimento médico. É o oitavo Estado americano a legalizar o uso recreativo da erva.
Em 2012, Colorado e Washington foram os primeiros a votar Sim pelo uso recreativo por maioresaposta bet copa do mundo21 anos.
Na lista também estão, além da Califórnia e do Distritoaposta bet copa do mundoColumbia (onde fica a capital Washington), Alasca, Nevada, Oregon, Maine e Massachusetts.
A legalização tem atraído turistas a esses Estados e impulsionou o surgimentoaposta bet copa do mundoindústria que vai além da venda da erva, com a comercializaçãoaposta bet copa do mundoalimentos,aposta bet copa do mundoprodutos mediciais eaposta bet copa do mundobem estar.
Em nível federal, no entanto, a maconha ainda é considerada substância ilegal pelo governo americano. O uso recreativo também não é consenso entre médicos, que alertam para riscosaposta bet copa do mundodependência.
Holanda
O consumoaposta bet copa do mundomaconha eaposta bet copa do mundohaxixe é apenas tolerado na Holanda, que jamais legalizou o uso recreativo das ervas. Apenas a posseaposta bet copa do mundoaté 30 gramas foi descriminalizada no paísaposta bet copa do mundo1976, que atrai turistas do mundo todo aos seus famosos cafés enfumaçados, nos quais o consumo das ervas é tolerado.
Há quase 40 anos, decidiu-se que os coffees shops não seriam processados se cumprissem cinco regras básicas: atender somente maioresaposta bet copa do mundo18 anos; não vender mais que 5 gramas por pessoa, vetar consumoaposta bet copa do mundoálcool eaposta bet copa do mundodrogas pesadas nos estabelecimentos; não fazer propaganda e nem permitir bagunça na vizinhança.
O uso ao ar livre também é proibido, mas tende a ser tolerado na maioria dos locais.
Mas o país proíbe o cultivo, a posse, o transporte e a comercializaçãoaposta bet copa do mundograndes quantidadesaposta bet copa do mundomaconha e haxixe eaposta bet copa do mundoqualquer quantidadeaposta bet copa do mundooutras drogas. As penas podem chegar a 12 anosaposta bet copa do mundoprisão.
Portugal
Desde novembroaposta bet copa do mundo2001, Portugal deixouaposta bet copa do mundoconsiderar como crime a aquisição, a posse e o consumoaposta bet copa do mundoqualquer tipoaposta bet copa do mundodrogas. Segundo o serviço nacionalaposta bet copa do mundosaúde português, o consumo foi descriminalizado, mas não despenalizado.
Isso significa que consumir substâncias psicoativas ilícitas continua a ser um ato punível por lei, mas deixouaposta bet copa do mundoser um ato que gera prisão e processo criminal julgadoaposta bet copa do mundotribunais. O consumoaposta bet copa do mundodrogas passou ser considerado uma "contravenção social". O usuário, poraposta bet copa do mundovez, não mais é tratado como um criminoso, mas como uma "pessoa que necessitaaposta bet copa do mundoajuda e apoio especializado", nas palavras do Serviçoaposta bet copa do mundoIntervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.
Atualmente, a posseaposta bet copa do mundomaconha é limitada a 25 gramasaposta bet copa do mundoerva. Os limites são definidos por 10 doses diárias.
Espanha
O país permite a criaçãoaposta bet copa do mundoorganizações sem fins lucrativos para distribuição e consumoaposta bet copa do mundomaconha a residentes.
Os associados podem retirar 20 gramas por semana e também consumir a erva nos "clubes da maconha" para fins terapêuticos ou recreativos. Para participar, é preciso ter maisaposta bet copa do mundo18 anos e ser indicado por um associado. Os clubes, poraposta bet copa do mundovez, precisam seguir regras estabelecidas pelo poder local, como distância mínimaaposta bet copa do mundoescolas e saídas adequadas para a fumaça.
Argentina
Em março do ano passado, a Argentina aprovou o uso medicinal da maconha. O projeto aprovado pelo Senado autorizou que a planta fosse produzida por vários órgãos científicos estatais, com finsaposta bet copa do mundopesquisa, mas não permite o cultivo particular.
A Argentina também autorizou o acesso ao óleoaposta bet copa do mundocannabis, habilitando a importação até que o governo estejaaposta bet copa do mundocondiçõesaposta bet copa do mundoproduzi-lo para atender pacientes.
Chile
Desde o ano passado, as farmácias no Chile têm vendido remédios à baseaposta bet copa do mundocannabis.
O Chile autorizou o uso medicinal da ervaaposta bet copa do mundo2015.
México
No ano passado, o México também aprovou o uso medicinal da maconha.
Inicialmente a erva poderá ser adquiridaaposta bet copa do mundofarmácias habilitadas e só com receita médica.
Colômbia
Em 2016, o Congresso da Colômbia aprovou projetoaposta bet copa do mundolei que autoriza o cultivo e o uso da maconha com fins medicinais, científicos e terapêuticos.
Jamaica
No país onde os rastafáris usam a erva para fins religiosos, o consumoaposta bet copa do mundomaconha era ilegal até 2015, quando a Jamaica aprovou lei autorizando o porteaposta bet copa do mundoaté 56 gramas da ganja - nome da maconha no país caribenho.
Desde então, cada cidadão também pode plantar até cinco pésaposta bet copa do mundomaconha e alguns locais particulares permitem o consumo. Comprar e vender maconha ainda é proibido.
Israel
Desde o início dos anos 1990, Israel permite apenas o uso medicinal da erva. Atualmente é usada para tratamentos como, por exemplo, contra câncer, esclerose múltipla e Parkinson.
O uso medicinal é também permitidoaposta bet copa do mundo14 países europeus e ainda na Turquia, Zâmbia e Zimbábue.
Brasil
No Brasil, desde 2006, não há mais penaaposta bet copa do mundoprisão prevista para usuáriosaposta bet copa do mundodrogas. A chamada Leiaposta bet copa do mundoDrogas (Lei 11.343/2006) endureceu as penas para traficantes e as abrandou para usuários.
Pela lei, quem é apanhado com pequenas quantidadesaposta bet copa do mundosubstâncias ilícitas para uso pessoal tem a droga apreendida, é levado à delegacia e depois a um juiz, que define a punição (prestaçãoaposta bet copa do mundoserviços à comunidade, curso sobre os danos causados pelas drogas e advertência).
Apesaraposta bet copa do mundoainda não haver legislação específica, a maconha medicinal já é uma realidade no Brasil: maisaposta bet copa do mundo4,6 mil pessoas já têm autorização para importar para uso próprio.
A Anvisa (Agência Nacionalaposta bet copa do mundoVigilância Sanitária) autorizou o uso terapêuticoaposta bet copa do mundocanabidiolaposta bet copa do mundojaneiroaposta bet copa do mundo2015 e, desde então, maisaposta bet copa do mundo78 mil unidadesaposta bet copa do mundoprodutos à base da planta foram importados pelo país.
O processoaposta bet copa do mundoimportação e uso para fins medicinais, contudo, não é simples.