5 pontos para entender o que estájogo na eleição na Venezuela:

A eleição para formar uma Assembleia Nacional Constituinte na Venezuela neste domingo foi marcada por diversos episódiosviolência. Ocorreram ao menos nove mortes antes e durante a votação, segundo o Ministério Público. No entanto, a imprensa local e deputados da oposição denunciam haver 14 vítimas.

Entre elas, está um candidato e ativista opositor assassinado antes das urnas abrirem. O advogado José Felix Pineda,39 anos, foi baleado emcasa no sábado à noite, segundo um ministro venezuelano.

Apesar do veto a protestos pelo governoNicolás Maduro, houve manifestaçõesdiversos locais do país, o que levou a confrontos entre a polícia e manifestantes. Ricardo Campos, secretário do partidooposição Acción Democrática, foi alvejado durante um destes protestos e não resistiu, informou o líder da Assembleia Nacional.

O jornal El Universal publicou que três outros homens foram mortosatosMerida, no oeste do país. Em Caracas, uma explosão na praça Altamira, reduto da oposição, deixou sete policiais feridos.

A capital teve ruas bloqueadas, e forçassegurança dispersaram manifestantes usando veículoschoquemeio a sonstiros, reportou a agência AFP. O fim da votação foi adiadouma hora, para 19h do horário local (20hBrasília) para permitir que todos pudessem participar, disseram autoridades.

A eleição ocorreum momentogrande instabilidade política e econômica na Venezuela. Ela determinará o grupo que terá poderes para elaborar uma nova Constituição

A oposição a está boicotando e acusa Madurodar um golpe ao criar mecanismos para que se torne mais autoritário e prolongue seu mandato. O presidente venezuelano diz que essa é a única formapacificar o paísmeio aos protestos violentos que ocorrem desde abril.

Veja abaixo os principais pontos que estãojogo neste domingo:

1- Eleição visa escolher uma Assembleia para elaborar uma nova Constituição

A Assembleia Nacional Constituinte é, na prática, um parlamento temporário, criado com o propósito específicoelaborar uma nova Constituição. Nesse caso, será formada por 545 representantes.

A formaeleição dos membros dessa Constituinte tem características próprias. Dois terços serão escolhidos por todos os eleitores. Serão dois representantes para cada capitalEstado e um para cada um dos demais municípios venezuelanos. Assim, uma cidade com 100 mil habitantes terá a mesma representaçãouma cidade10 mil habitantes.

Já o terço restante dos representantes da Assembleia Constituinte será escolhido por setores sociais indicados pelo governo: aposentados, indígenas, empresários, camponeses, estudantes, pessoas com deficiência, trabalhadores.

"A Assembleia Constituinte não vai nascer do voto universal, mas simgrupos sociais inventados para essa ocasião", afirmou à BBC Mundo, o serviçoespanhol da BBC, Andrés Caleca, que presidiu o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela na época da ConstituinteChávez.

"Privilegiam-se os municípios rurais, que é onde está o maior apoio restante ao chavismo", afirma Carmen Beatriz Fernández, professoraComunicação Política da UniversidadeNavarra.

Já Maripili Hernández, ex-ministraChávez, discorda: "As pessoas com deficiência que participarem da (Assembleia Constituinte) vão fazer propostas que vão beneficiar não só as pessoas deficientes chavistas. Estou segura que um empresário chavista e um opositor têm interesses comuns".

2- Constituiçãovigor já é chavista

A atual Carta Magna da venezuelana é1999, primeiro dos 14 anos do governoHugo Chávez. É a "Constituição da República Bolivariana da Venezuela", considerada a pedra fundamental do chavismo. Tem "o fim supremorefundar a República" e está fundamentada na doutrinaSimón Bolívar.

Chávez costumava carregar um exemplar da Constituição consigo e exibi-lodiscursos públicos. Seu governo mandou distribuir no país milharescópiasformatolivrobolso, e estimulou que os venezuelanos conhecessem o texto e o utilizassem para defender seus direitos - grande parte da Constituição é dedicada a listar e detalhar os direitos da população.

"O Estado tem como fim essencial a defesa e desenvolvimento da pessoa e respeito adignidade, o exercício democrático da vontade popular, a construçãouma sociedade justa e amante da paz, a promoção da prosperidade e bem-estar do povo e a garantiacumprimento dos princípios, direitos e deveres consagrados nessa Constituição", diz o terceiro artigo da Carta1999.

A Constituição Bolivariana foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita por voto universal. Antesconvocar a votação para a Assembleia Constituinte, porém, Chávez convocou um plebiscito para saber se os venezuelanos aprovavam a ideia. O resultado foi favorável: 88% apoiaram. É diferente do que fez Maduro, que chamou a eleição para a Constituinte por decreto.

A votação para a Constituinte no governo Chávez resultouampla maioria governista. Quando a Constituição ficou pronta, houve um novo referendo para dizer sim ou não à nova Carta. Novamente, a maioria concordou (71%).

3- Por que Maduro quer uma nova Constituição?

Foi no começomaio que Maduro convocou eleições para eleger a nova Assembleia Constituinte,meio a uma profunda crise política e econômica e com o país mergulhadograndes protestos.

"Ativo o poder constituinte para que o povo tome todo o poder da pátria", afirmou. "Convoco uma Constituinte cidadã,trabalhadores, comunal, campesina, uma Constituinte feminista, da juventude, dos estudantes, uma Constituinte indígena, mas sobretudo uma Constituinte profundamente trabalhadora, decisivamente trabalhadora, profundamente comunal."

O presidente venezuelano alegou que a elaboraçãouma nova Constituição seria "a única via para convocar a soberania plena do povo e criar as bases da regeneração da paz da República".

No decretoconvocação, Maduro declara que um dos propósitos da Constituinte é defender "os sagrados direitos e avanços sociais conquistados" pela revolução bolivariana. Também pretende reconhecer a organização popularconselhos comunais e missões sociais.

O decreto também falaampliar as competências do sistemaJustiça, para "erradicar a impunidade" dos "delitos contra a pátria", como a "promoçãoódio social e a ingerência estrangeira". A oposição teme que isso seja usado para sufocar os adversários do governo.

4- Oposição boicota a eleição

A oposição venezuelana decidiu não participar da eleição, argumentando que se tratauma fraude. Afirma que, ao contrário1999, não houve um plebiscito para saber se a população aprova ou não a elaboraçãouma nova Constituição. Critica também as regrasvotação, que teriam sido desenhadas para dar maioria ao chavismo.

O temor é que uma nova Constituição torne o governo mais autoritário, crie regras que persigam a oposição e prolongue o mandatoMaduro. Novas eleições presidenciais estão previstas para o final2018. Já as eleições regionais e municipais deveriam ter ocorrido no final2016, mas continuam pendentes.

Também há críticasque a criaçãouma Assembleia Constituinte teria o intentomarginalizar o poder legislativo, que é controlado pela oposição. Em 1999, por exemplo, o Congresso foi fechado por seis meses, enquanto a nova Constituição era elaborada.

"O objetivo final desta Constituinte é acabar com os poderes públicos desafetos do governo e instaurar na Venezuela uma ditadura", critica Andrés Caleca.

Por isso, sem a participação dos opositores, a expectativa éque o resultado das urnas seja extremamente pró-governo.

Em lugaruma Assembleia Constituinte, os opositores do governoMaduro pedem que sejam realizadas eleições gerais antecipadas - para escolharepresentantestodos os níveisgoverno, desde o federal até o municipal.

Demandam também a restituição dos poderes do Legislativo (em março, o Tribunal SupremoJustiça da Venezuela emitiu sentença assumindo os poderes da Assembleia Nacional). Por fim, pedem a liberaçãopresos políticos.

5- Venezuela está mergulhadaprofunda crise política e econômica

As manifestações na Venezuela contra o governoMaduro se acentuarammarço, quando o Tribunal SupremoJustiça retirou do Congresso -maioria opositora - o poderlegislar. Desde então, o país já contabilizou mais100 mortosprotestos.

O país está dividido entre os simpatizantes das políticas chavistas e os opositores. De acordo com pesquisasopinião, a popularidade do governoMaduro, iniciado2013, estáqueda.

Além disso, a Venezuela vive uma prolongada crise econômica. A queda dos preços do petróleo, que representa mais90% da renda do país, tem reduzido os recursos do Estado e agravado a escassezalimentos e produtosprimeira necessidade.