Golpe ou 'desacato'? O que significa a decisão do Judiciáriobetano jogo virtualassumir as funções do Congresso na Venezuela:betano jogo virtual

betano jogo virtual O Tribunal Supremobetano jogo virtualJustiça (TSJ) da Venezuela assumiu as funções da Assembleia Nacional (AN) do país enquanto o órgão permanecerbetano jogo virtualum estadobetano jogo virtual"desacato".

"Note-se que, enquanto persistir a situaçãobetano jogo virtualdesacato ebetano jogo virtualinvalidez dos atos da Assembleia Nacional, este Tribunal Constitucional garantirá que os poderes parlamentares sejam exercidos diretamente por esta Casa ou pelo órgão que ela dispor para assegurar o Estadobetano jogo virtualdireito ", diz um comunicado divulgado na quarta-feira.

A oposição venezuelana, que controla a Assembleia Nacional, desde as eleiçõesbetano jogo virtualdezembrobetano jogo virtual2015, chamou a decisãobetano jogo virtual"golpe", nas palavras do parlamentar Julio Borges, que convocou manifestações.

"É um golpebetano jogo virtualEstado, quero que o mundo nos ajude e os meiosbetano jogo virtualcomunicação nos ajudem a dizer com todas as letras: na Venezuela (o presidente) Nicolás Maduro deu um golpebetano jogo virtualEstado", disse Borges, falandobetano jogo virtualnome do conselhobetano jogo virtualadministração da AN.

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, classificou a decisãobetano jogo virtual"autogolpe" e convocou uma reunião urgente do Conselho Permanente da organização.

O Peru retirou seu embaixador por considerar que havia uma "ruptura da ordem democrática" e o México "expressou profunda preocupação". No Brasil, o Itamaraty emitiu um comunicado dizendo que a decisão do TSJ "alimenta a radicalização política no país".

O que significa a decisão do Tribunal Supremo?

Com esta decisão, o Tribunal Supremobetano jogo virtualJustiça assume também o poder legislativo que ficava a cargo do Parlamento venezuelano.

A Assembleia Nacional da Venezuela equivale ao Congresso no Brasil já que o sistema legislativo unicameral venezuelano reúne na AN os poderes das câmaras baixa (Câmara dos Deputados) e alta (Senado) do parlamento.

A oposição compara o episódio ao "fujimorazo", como ficou conhecida a dissolução do Parlamentobetano jogo virtual1992 pelo então presidente do Peru, Alberto Fujimori, que, a partirbetano jogo virtualentão, governou com mãobetano jogo virtualferro.

Mas a Corte venezuelana já considerava nulas as atuações do Parlamento desde pouco após as eleiçõesbetano jogo virtualdezembrobetano jogo virtual2015, quando a oposição tomou o controle do órgão pela primeira vez desde 1999, com a chegadabetano jogo virtualHugo Chávez ao poder.

De acordo com o Tribunal, a Assembleia estábetano jogo virtual"desacato".

Segundo deputados da oposição, esta é a primeira vez que a mais alta instânciabetano jogo virtualJustiça da Venezuela se atribui a capacidadebetano jogo virtualcriar leis.

"Esta não é uma sentença, mas uma decisão que marca um pontobetano jogo virtualnão retorno da ditadura, que exige um novo processobetano jogo virtualmobilização e resistência para enfrentar este ataque", disse Freddy Guevara, deputado do partido Voluntad Popular.

No entanto, o analista Luis Vicente León, presidente da empresabetano jogo virtualpesquisa popular Datanalisis, acredita que a decisão do Tribunalbetano jogo virtualnada afeta o já dizimado poder que o Parlamento venezuelano vinha tendo desde abetano jogo virtualinstalaçãobetano jogo virtualjaneirobetano jogo virtual2016.

"Durante muito tempo, a Assembleia não tem poder real para exercer as suas funções. Suas habilidades foram completamente tomadas pelo Tribunal. Esta ação se tornou explícita, onde a Suprema Corte evita o problemabetano jogo virtualtomar decisões individuais e assume todas as funções diretamente ", diz ele.

Por que a AN estábetano jogo virtual"desacato"?

O Tribunal Supremo considera que a Assembleia estábetano jogo virtual"desacato" desde que esta, sob controle da oposição, permitiu a incorporaçãobetano jogo virtualtrês deputados do Estado do Amazonas que tiveram suas eleições impugnadas logo após o pleitobetano jogo virtualdezembrobetano jogo virtual2015.

As eleições dos legisladores indígenas Julio Ygarza, Nirma Guarulla e Romel Guzamana foram contestadas e investigadas após alegaçõesbetano jogo virtualfraude.

Com esses três deputados, a oposição teria "supermaioria" na Assembleia, o que permitiria que a casa reestruturasse o próprio TSJ ou até convocasse um referendo para revogar o mandato do presidente.

Mas,betano jogo virtualjaneirobetano jogo virtual2016, o TSJ declarou como carentebetano jogo virtual"validade, existência e eficácia jurídica" o juramentobetano jogo virtualposse dos três deputados da oposição ebetano jogo virtualincorporação ao Parlamento por considerá-la uma "violação flagrante da ordem pública constitucional".

Atualmente, os três deputados não estão exercendo funções por decisão da própria Assembleia.

No entanto, o TSJ mantém abetano jogo virtualposição, o que levou a coalizãobetano jogo virtualoposição Mesa da Unidade Democrática (MUD) a acusar a Cortebetano jogo virtualcercear o Parlamento para favorecer o governo.

Desde janeiro, todas as decisões da Assembleia Nacional vinham sendo consideradas nulas.

Qual é o argumento do TSJ?

A sentença é uma resposta a um recurso consultivo da Corporação Venezuelanabetano jogo virtualPetróleo, subsidiária da PDVSA, propostobetano jogo virtualmarço.

A Corporação questionava como deveria ser interpretada a norma constitucional que atribui à Assembleia Nacional a formaçãobetano jogo virtualempresas mistas (do Estadobetano jogo virtualparceria com o setor privado) levandobetano jogo virtualconta que o Legislativo estábetano jogo virtual"desacato".

Em janeirobetano jogo virtual2016, o TSJ considerou que a situaçãobetano jogo virtualdesacato "incapacita o Legislativobetano jogo virtualexercer os seus poderes constitucionaisbetano jogo virtualcontrole político."

Agora, o tribunal considerou que, como houve "omissão parlamentar inconstitucional" desde então, ou seja, como o Poder Legislador "deixoubetano jogo virtualditar as regras ou medidas essenciais para garantir o cumprimento da Constituição", ele se viu no direito, citando o artigo 336.7 da Constituição,betano jogo virtualestabelecer "diretrizesbetano jogo virtualcorreção".

Assim, decidiu atribuir ao governo a competência para a criaçãobetano jogo virtualempresas mistas, e atribuir a si mesmo os poderes do Parlamento.

Como respondeu a oposição?

O deputado Julio Borges, presidente da Assembleia Nacional, anunciou que vai ignorar a decisão.

"Esta Assembleia Nacional desconhece o TSJ, eles escolheram a si mesmos. Quem nos escolheu foram 14 milhõesbetano jogo virtualvenezuelanos", disse ele.

"É a primeira vez que estas sentenças outorgam todo o poder para Nicolás Maduro, para fazer as leis que ele quiser, dar os contratos que ele quiser e para endividar o país como quiser (...) É um golpebetano jogo virtualEstado com todas as letras, é uma ditadura", criticou Borges.

Borges disse ainda que os deputados continuarão exercendo suas funções e anunciou que convocará manifestações para o sábado e para a próxima semana.

Analistas políticos ouvidos pela BBC Mundo, o serviçobetano jogo virtualespanhol da BBC, dizem que a oposição tem pouca margembetano jogo virtualmanobra política para enfrentar a decisão: contestar a decisão do Poder Judiciário é uma derrota garantida; e apelar para protestos da rua é difícil, já que a popularidadebetano jogo virtualseus líderes está diminuindo.

"E a capacidade da comunidade internacional para dar uma resposta eficaz a esta situação é muito limitada", observa o analista político William Tell Aveledo, professor da Universidade Metropolitanabetano jogo virtualCaracas.

"O impacto das sanções da OEA é mínimo. Essas medidas só agravariam a situação interna na Venezuela, que vivebetano jogo virtualriscobetano jogo virtualinadimplência e insolvência fiscal. Isto não gera um efeito específico sobre um governo que ainda tem na manga a carta do dinheiro da vendabetano jogo virtualpetróleo ", diz o professor.

O que pode acontecer a partirbetano jogo virtualagora?

As consequênciasbetano jogo virtualuma decisão dessasbetano jogo virtualum paísbetano jogo virtualque há meses qualquer ação por parte da Assembleia é cancelada não devem ir muito além dos protestosbetano jogo virtualrua e da "preocupação" expressa por alguns países.

De acordo com a agênciabetano jogo virtualnotícias Reuters, a medida do TSJ pode ser uma boa notícia para algumas empresas petrolíferas estrangeiras que temiam atrasos nos seus projetos ante um aviso prévio da oposiçãobetano jogo virtualque os acordosbetano jogo virtualinvestimento que não passassem pelo Congresso não seriam válidos.

Em meio a uma profunda crise econômica, a Venezuela procura levantar fundos para pagarbetano jogo virtualpesada dívida externa - e uma maneira é venderbetano jogo virtualparticipaçãobetano jogo virtualvários camposbetano jogo virtualpetróleo.

A empresa estatalbetano jogo virtualpetróleo PDVSA ofereceu recentemente à russa Rosneft uma participação na empresa Petropiar, disse a Reuters.

O primeiro passo deste novo poder autoatribuído ao TSJ foi autorizar o presidente Nicolás Maduro a criar empresas mistas na área petrolífera sem ter que passar pela Assembleia Nacional, conforme exigido pela legislação.

Tell Aveledo salientou que, assim, o governo conseguiu ter controle direto sobre financiamentos e captaçãobetano jogo virtualcrédito sem se submeter, por exemplo, a uma auditoria e aprovação do Parlamento venezuelano.

"Este controle financeiro é a competência do Parlamento que o governo mais desejava, anulando definitivamente a necessidadebetano jogo virtualfazê-lo com tanques e confronto nas ruas", diz ele.

Resta saber se a intenção do governobetano jogo virtualtomar a sede da Assembleia Nacional no centrobetano jogo virtualCaracas pode escalar para o nívelbetano jogo virtualconflito.

betano jogo virtual * Com reportagembetano jogo virtualGustavo Ocando,betano jogo virtualCaracas.