Golpe ou 'desacato'? O que significa a decisão do Judiciárioslots grátisassumir as funções do Congresso na Venezuela:slots grátis

slots grátis O Tribunal Supremoslots grátisJustiça (TSJ) da Venezuela assumiu as funções da Assembleia Nacional (AN) do país enquanto o órgão permanecerslots grátisum estadoslots grátis"desacato".

"Note-se que, enquanto persistir a situaçãoslots grátisdesacato eslots grátisinvalidez dos atos da Assembleia Nacional, este Tribunal Constitucional garantirá que os poderes parlamentares sejam exercidos diretamente por esta Casa ou pelo órgão que ela dispor para assegurar o Estadoslots grátisdireito ", diz um comunicado divulgado na quarta-feira.

A oposição venezuelana, que controla a Assembleia Nacional, desde as eleiçõesslots grátisdezembroslots grátis2015, chamou a decisãoslots grátis"golpe", nas palavras do parlamentar Julio Borges, que convocou manifestações.

"É um golpeslots grátisEstado, quero que o mundo nos ajude e os meiosslots grátiscomunicação nos ajudem a dizer com todas as letras: na Venezuela (o presidente) Nicolás Maduro deu um golpeslots grátisEstado", disse Borges, falandoslots grátisnome do conselhoslots grátisadministração da AN.

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, classificou a decisãoslots grátis"autogolpe" e convocou uma reunião urgente do Conselho Permanente da organização.

O Peru retirou seu embaixador por considerar que havia uma "ruptura da ordem democrática" e o México "expressou profunda preocupação". No Brasil, o Itamaraty emitiu um comunicado dizendo que a decisão do TSJ "alimenta a radicalização política no país".

O que significa a decisão do Tribunal Supremo?

Com esta decisão, o Tribunal Supremoslots grátisJustiça assume também o poder legislativo que ficava a cargo do Parlamento venezuelano.

A Assembleia Nacional da Venezuela equivale ao Congresso no Brasil já que o sistema legislativo unicameral venezuelano reúne na AN os poderes das câmaras baixa (Câmara dos Deputados) e alta (Senado) do parlamento.

A oposição compara o episódio ao "fujimorazo", como ficou conhecida a dissolução do Parlamentoslots grátis1992 pelo então presidente do Peru, Alberto Fujimori, que, a partirslots grátisentão, governou com mãoslots grátisferro.

Mas a Corte venezuelana já considerava nulas as atuações do Parlamento desde pouco após as eleiçõesslots grátisdezembroslots grátis2015, quando a oposição tomou o controle do órgão pela primeira vez desde 1999, com a chegadaslots grátisHugo Chávez ao poder.

De acordo com o Tribunal, a Assembleia estáslots grátis"desacato".

Segundo deputados da oposição, esta é a primeira vez que a mais alta instânciaslots grátisJustiça da Venezuela se atribui a capacidadeslots grátiscriar leis.

"Esta não é uma sentença, mas uma decisão que marca um pontoslots grátisnão retorno da ditadura, que exige um novo processoslots grátismobilização e resistência para enfrentar este ataque", disse Freddy Guevara, deputado do partido Voluntad Popular.

No entanto, o analista Luis Vicente León, presidente da empresaslots grátispesquisa popular Datanalisis, acredita que a decisão do Tribunalslots grátisnada afeta o já dizimado poder que o Parlamento venezuelano vinha tendo desde aslots grátisinstalaçãoslots grátisjaneiroslots grátis2016.

"Durante muito tempo, a Assembleia não tem poder real para exercer as suas funções. Suas habilidades foram completamente tomadas pelo Tribunal. Esta ação se tornou explícita, onde a Suprema Corte evita o problemaslots grátistomar decisões individuais e assume todas as funções diretamente ", diz ele.

Por que a AN estáslots grátis"desacato"?

O Tribunal Supremo considera que a Assembleia estáslots grátis"desacato" desde que esta, sob controle da oposição, permitiu a incorporaçãoslots grátistrês deputados do Estado do Amazonas que tiveram suas eleições impugnadas logo após o pleitoslots grátisdezembroslots grátis2015.

As eleições dos legisladores indígenas Julio Ygarza, Nirma Guarulla e Romel Guzamana foram contestadas e investigadas após alegaçõesslots grátisfraude.

Com esses três deputados, a oposição teria "supermaioria" na Assembleia, o que permitiria que a casa reestruturasse o próprio TSJ ou até convocasse um referendo para revogar o mandato do presidente.

Mas,slots grátisjaneiroslots grátis2016, o TSJ declarou como carenteslots grátis"validade, existência e eficácia jurídica" o juramentoslots grátisposse dos três deputados da oposição eslots grátisincorporação ao Parlamento por considerá-la uma "violação flagrante da ordem pública constitucional".

Atualmente, os três deputados não estão exercendo funções por decisão da própria Assembleia.

No entanto, o TSJ mantém aslots grátisposição, o que levou a coalizãoslots grátisoposição Mesa da Unidade Democrática (MUD) a acusar a Corteslots grátiscercear o Parlamento para favorecer o governo.

Desde janeiro, todas as decisões da Assembleia Nacional vinham sendo consideradas nulas.

Qual é o argumento do TSJ?

A sentença é uma resposta a um recurso consultivo da Corporação Venezuelanaslots grátisPetróleo, subsidiária da PDVSA, propostoslots grátismarço.

A Corporação questionava como deveria ser interpretada a norma constitucional que atribui à Assembleia Nacional a formaçãoslots grátisempresas mistas (do Estadoslots grátisparceria com o setor privado) levandoslots grátisconta que o Legislativo estáslots grátis"desacato".

Em janeiroslots grátis2016, o TSJ considerou que a situaçãoslots grátisdesacato "incapacita o Legislativoslots grátisexercer os seus poderes constitucionaisslots grátiscontrole político."

Agora, o tribunal considerou que, como houve "omissão parlamentar inconstitucional" desde então, ou seja, como o Poder Legislador "deixouslots grátisditar as regras ou medidas essenciais para garantir o cumprimento da Constituição", ele se viu no direito, citando o artigo 336.7 da Constituição,slots grátisestabelecer "diretrizesslots grátiscorreção".

Assim, decidiu atribuir ao governo a competência para a criaçãoslots grátisempresas mistas, e atribuir a si mesmo os poderes do Parlamento.

Como respondeu a oposição?

O deputado Julio Borges, presidente da Assembleia Nacional, anunciou que vai ignorar a decisão.

"Esta Assembleia Nacional desconhece o TSJ, eles escolheram a si mesmos. Quem nos escolheu foram 14 milhõesslots grátisvenezuelanos", disse ele.

"É a primeira vez que estas sentenças outorgam todo o poder para Nicolás Maduro, para fazer as leis que ele quiser, dar os contratos que ele quiser e para endividar o país como quiser (...) É um golpeslots grátisEstado com todas as letras, é uma ditadura", criticou Borges.

Borges disse ainda que os deputados continuarão exercendo suas funções e anunciou que convocará manifestações para o sábado e para a próxima semana.

Analistas políticos ouvidos pela BBC Mundo, o serviçoslots grátisespanhol da BBC, dizem que a oposição tem pouca margemslots grátismanobra política para enfrentar a decisão: contestar a decisão do Poder Judiciário é uma derrota garantida; e apelar para protestos da rua é difícil, já que a popularidadeslots grátisseus líderes está diminuindo.

"E a capacidade da comunidade internacional para dar uma resposta eficaz a esta situação é muito limitada", observa o analista político William Tell Aveledo, professor da Universidade Metropolitanaslots grátisCaracas.

"O impacto das sanções da OEA é mínimo. Essas medidas só agravariam a situação interna na Venezuela, que viveslots grátisriscoslots grátisinadimplência e insolvência fiscal. Isto não gera um efeito específico sobre um governo que ainda tem na manga a carta do dinheiro da vendaslots grátispetróleo ", diz o professor.

O que pode acontecer a partirslots grátisagora?

As consequênciasslots grátisuma decisão dessasslots grátisum paísslots grátisque há meses qualquer ação por parte da Assembleia é cancelada não devem ir muito além dos protestosslots grátisrua e da "preocupação" expressa por alguns países.

De acordo com a agênciaslots grátisnotícias Reuters, a medida do TSJ pode ser uma boa notícia para algumas empresas petrolíferas estrangeiras que temiam atrasos nos seus projetos ante um aviso prévio da oposiçãoslots grátisque os acordosslots grátisinvestimento que não passassem pelo Congresso não seriam válidos.

Em meio a uma profunda crise econômica, a Venezuela procura levantar fundos para pagarslots grátispesada dívida externa - e uma maneira é venderslots grátisparticipaçãoslots grátisvários camposslots grátispetróleo.

A empresa estatalslots grátispetróleo PDVSA ofereceu recentemente à russa Rosneft uma participação na empresa Petropiar, disse a Reuters.

O primeiro passo deste novo poder autoatribuído ao TSJ foi autorizar o presidente Nicolás Maduro a criar empresas mistas na área petrolífera sem ter que passar pela Assembleia Nacional, conforme exigido pela legislação.

Tell Aveledo salientou que, assim, o governo conseguiu ter controle direto sobre financiamentos e captaçãoslots grátiscrédito sem se submeter, por exemplo, a uma auditoria e aprovação do Parlamento venezuelano.

"Este controle financeiro é a competência do Parlamento que o governo mais desejava, anulando definitivamente a necessidadeslots grátisfazê-lo com tanques e confronto nas ruas", diz ele.

Resta saber se a intenção do governoslots grátistomar a sede da Assembleia Nacional no centroslots grátisCaracas pode escalar para o nívelslots grátisconflito.

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