Homens têm direito a decidir sobre aborto?:aplicativo oficial betano

aplicativo oficial betano A decisãoaplicativo oficial betanouma juíza no Uruguai, que impediu a realizaçãoaplicativo oficial betanoum aborto após um pedido do pai, gerou polêmica e reacendeu a discussão sobre o tema no país, onde o procedimento é permitido.

A mulher - cuja identidade não foi revelada - planejava realizar o aborto na quinta-feira passada. Ela havia engravidado após uma relaçãoaplicativo oficial betanoseis meses, já terminada.

Ela seguiu à risca as exigências da chamada Leiaplicativo oficial betanoInterrupção Voluntáriaaplicativo oficial betanoGravidez, que, aprovada pelo Uruguaiaplicativo oficial betano2012, permite às mulheres abortar legalmente durante as 12 primeiras semanasaplicativo oficial betanogestação.

Em seguida, deslocou-se a um centro médico e pedir para que o procedimento fosse realizado. Estava grávidaaplicativo oficial betano10 semanas.

Contudo, não pôde abortar ─ ela acabou impedida por causaaplicativo oficial betanouma ordem judicial obtida pelo pai da criança.

Segundo o documento, o homem afirmou ter "tentadoaplicativo oficial betanotodas as formas possíveis fazer com que a respondente refletisse sobre a decisão e voltasse atrás, mas não teve sucesso".

Por isso, recorreu "aos mecanismos legais da proteção da vida do filhoaplicativo oficial betanocomum".

Justiça

Em audiência na cidadeaplicativo oficial betanoMercedes, no sudoeste do Uruguai, o homem afirmou que, embora o relacionamento já tivesse acabado, estava disposto a se responsabilizar pelo filho sozinho e tinha recursos financeiros para fazê-lo.

Além disso, seu advogado também apresentou um recursoaplicativo oficial betanoinconstitucionalidade contra a leiaplicativo oficial betanoaborto.

A juíza Pura Concepción Book Silva acatou o pedido e determinou que o procedimento não fosse realizado.

Argumento

Mas a magistrada não tomou a decisão por considerar que o homem tinha direitoaplicativo oficial betanodecidir sobre o aborto, algo não contemplado pela lei.

A justificava foi técnica: a juíza considerou que o artigo 3 da Leiaplicativo oficial betanoInterrupção Voluntária da Gravidez não havia sido cumprido.

O artigo exige que se registrem, no histórico da paciente, "as circunstâncias derivadas das condições nas quais ocorreu a concepção, situaçõesaplicativo oficial betanodificuldade econômica, sociais ou familiares ou etárias que, a seu critério, impeçam a mãeaplicativo oficial betanocontinuar o curso da gravidez".

Debate

O caso, que teve ampla repercussão na imprensa e nas redes sociais do Uruguai, voltou a reacender o debate sobre o aborto.

A ONG Mujer y Salud Uruguay (MySU), que promove a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, acusou a juízaaplicativo oficial betanobuscar "abriraplicativo oficial betanonovo o debate sobre a lei, algo que não éaplicativo oficial betanosua alçada".

"Os grupos pró-vida vem tentando buscar uma maneiraaplicativo oficial betanomostrar a inconstitucionalidade da lei, mas faltava a eles um caso e esse acabou caindo como uma luva", disse a diretor da MySU, Lilián Abracinskas, à BBC Mundo, o serviçoaplicativo oficial betanoespanhol da BBC.

Lilián questionou a interpretação feita pela juíza, que descreveu como uma "desculpa".

"Eles estão fazendoaplicativo oficial betanotudo para que o prazoaplicativo oficial betano12 semanasaplicativo oficial betanogestação (limite para a interrupção da gravidez por aborto) vença", afirmou ela.

Enquanto isso, críticos do aborto dizem que o caso abre precedente para que os homens também tenham possam decidir sobre o aborto.

"HÁ ESPERANÇA! Decisão histórica protege direito do Pai e do Bebê, e freia o Aborto. A LEI DE ABORTO VAI CAIR!", tuitou o deputado Carlos lafigliola, líder da organização Pro-Vida.

Em entrevista ao jornal local El País, o parlamentar afirmou que a lei do aborto "nasceu mal parida" porque não contém "sequer uma única linha" sobre os direitos dos pais.

"É a primeira decisão sobre esse assunto que nos dá razão", afirmou ele, sobre a determinação judicial.

O que muda?

Embora a juíza tenha justificado a proibição à realização do procedimento com base no cumprimento do artigo 3, emaplicativo oficial betanodecisão, ela mostra um claro apoio aos direitos do progenitor.

"Deve haver seriedade na aplicação e interpretação dessa lei junto a todo o sistema jurídico nacional, sob penaaplicativo oficial betanoquem seja diretamente prejudicado fiqueaplicativo oficial betanoestadoaplicativo oficial betanoautêntico desamparo,aplicativo oficial betanoforma irremediável", afirmou.

"Toda pessoa tem direito a queaplicativo oficial betanovida seja respeitada. Esse direito estará protegido pela lei e,aplicativo oficial betanogeral, a partir do momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente", acrescentou a magistrada.

Ela também defendeu que a realização do procedimento significaria "uma violação aos direitos da personalidade, consagrados pelos artigos 72 e 332 da Constituição Nacional, dado que se lesiona o direito à vida do concebido ".

Agora, caberá à Suprema Corteaplicativo oficial betanoJustiça do Uruguai analisar a inconstitucionalidade da lei.

Trata-se da primeira vez, desdeaplicativo oficial betanoaprovaçãoaplicativo oficial betano2012, que a legislação é questionada.

Sendo assim, o veredito do mais alto tribunal do país pode definir o futuro da legalidade do aborto no Uruguai.

Precedente

Lilián Abracinskas, da MySU, disse temer que a decisão da juíza sirvaaplicativo oficial betanoprecedente para que outros homens impeçam o abortoaplicativo oficial betanosuas mulheres ou ex-mulheres.

A ativista aproveitou para criticar os fundamentos citados pela magistrada emaplicativo oficial betanodecisão.

"A juíza afirma que a vida começa a partir do momento da concepção, um debate que já havia sido concluído com a aprovação dessa lei, democraticamente acordada", assinalou.

Lilián também destacou que todas as legislações sobre aborto no mundo se referem aos direitos das mulheres e não aos dos homens, já que são elas que têmaplicativo oficial betanoatravessar a gestação, com seus riscos inerentes.

"As convenções internacionais estipulam que interferir sobre algo que está consagrado na lei e afeta o corpo das mulheres causando dano e tratamento degradantes é tortura", alertou.

Enquanto o debate se desenrola, o tempo vai se esgotando.

Na última sexta-feira, a mulher recorreu da decisão e afirmou querer prosseguir com o aborto, que deverá ser realizado antesaplicativo oficial betano10aplicativo oficial betanomarço, quando terminam as 12 semanasaplicativo oficial betanogestação.

Diante da juíza, ela explicou que possui uma "rejeição natural à gravidez".

"Não tenho vontadeaplicativo oficial betanoficar grávida nem aceitar que me obriguem", afirmou a mulher.

Por outro lado, organizações pró-vida convocaram uma manifestação contra o aborto no próximo dia 25aplicativo oficial betanomarço.

Além do Uruguai, apenas Cuba, Guiana, Guiana Francesa, Porto Rico e Distrito Federal do México permitem abortoaplicativo oficial betanoqualquer circunstância nas primeiras 12 semanas.

No Brasil, o aborto é considerado como crime contra a vida humana pelo Código Penal.

O procedimento só é permitidoaplicativo oficial betanotrês situações: quando há riscoaplicativo oficial betanomorte para a gestante, quando a gravidez é resultanteaplicativo oficial betanoum estupro ou se o feto for anencefálico (tipoaplicativo oficial betanomalformação no cérebro).