Argentina aprova legalização do aborto:retrait vbetque países da América Latina o procedimento já é legal:retrait vbet

retrait vbet O Senado argentino aprovou na madrugada desta quarta-feira o projetoretrait vbetleiretrait vbetlegalização do aborto nas primeiras 14 semanasretrait vbetgestação.

A proposta, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputadosretrait vbet11retrait vbetdezembro, obteve 38 votos a favor, 29 contra e uma abstenção.

Até agora, a Argentina tinha uma das legislações mais restritivas da região sobre o aborto — a interrupção da gravidez só era permitidaretrait vbetcasosretrait vbetestupro ou quando a saúde da mãe estavaretrait vbetrisco (permissões semelhante às da lei brasileira).

A votação parlamentar se estendeu pela madrugada, enquanto manifestantes a favor e contra a legalização protestavamretrait vbetfrente ao Congresso,retrait vbetBuenos Aires.

A proposta tem o apoio do governo do presidente Alberto Fernández, que fez da legalização do aborto uma das promessasretrait vbetsua campanha eleitoralretrait vbet2019.

"O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Foi o que prometi durante a campanha eleitoral", escreveu o presidente emretrait vbetconta oficial no Twitter após a votação no Senado.

Há dois anos,retrait vbet2018, o projeto passou na Câmara, mas foi rejeitado no Senado, durante a gestão do ex-presidente Mauricio Macri, opositorretrait vbetFernández.

A legalização do aborto é uma medida exigida há anos por muitos coletivosretrait vbetmulheres na Argentina, mas também tem muitos opositores.

Seguro, legal e gratuito

Assim que a lei entrarretrait vbetvigor, toda gestante poderá ter acesso ao aborto no sistemaretrait vbetsaúde,retrait vbetforma gratuita e segura, até a 14ª semanaretrait vbetgestação.

A nova lei também prevê a possibilidaderetrait vbetinterrupção da gravidez por tempo indeterminado para as mulheres grávidasretrait vbetdecorrênciaretrait vbetestupro ou que estejam correndo riscoretrait vbetvida, únicas condiçõesretrait vbetque era permitido até agora.

As menoresretrait vbet13 anos podem ter acesso ao aborto acompanhadasretrait vbetpelo menos um dos pais ou representante legal, enquanto adolescentesretrait vbet13 a 16 anos só precisarãoretrait vbetautorização se o procedimento comprometerretrait vbetsaúde, e as maioresretrait vbet16 poderão decidir por conta própria.

A lei também autoriza a objeçãoretrait vbetconsciência dos médicos que não queiram participar do aborto, mas desde que encaminhem rapidamente as pacientes para outros profissionais que realizem o procedimento.

Repúdio da Igreja

Um dos argentinos que pareceu se posicionar foi o papa Francisco, que, sem se referir ao debateretrait vbetseu país, publicou um tuíte afirmando que "toda pessoa descartada é filhoretrait vbetDeus".

A Igreja Católica é contra o aborto e continua tendo uma grande presença e importância na sociedade argentina.

Os defensores do direito à interrupção da gravidez argumentam que a possibilidaderetrait vbetaborto legal reduz o risco representado por intervenções clandestinas para as mulheres e permite que tomem decisões conscientes e informadas.

Os países da América Latina têm no geral algumas das legislações mais restritivas sobre aborto.

Países onde é legalizado

Os países latino-americanos que permitem o aborto incondicional nas primeiras semanasretrait vbetgravidez,retrait vbetacordo com o prazo estabelecidoretrait vbetsuas legislações, são:

- Uruguai;

- Cuba;

- Guiana;

- Guiana Francesa;

- Porto Rico.

Paísesretrait vbetque é proibido sem exceções

A proibição sem exceção da interrupção voluntária da gravidez está prevista nos códigos penais de:

- El Salvador;

- Honduras;

- Nicarágua;

- República Dominicana;

- Haiti.

Paísesretrait vbetque está sujeito a condições

No restante da América Latina, todos os Estados preveem condiçõesretrait vbetmaior ou menor grau para a interrupção da gravidez.

Paraguai, Venezuela, Guatemala, Peru e Costa Rica têm algumas das leis mais restritivas e só descriminalizam o aborto no caso da vida ou a saúde da gestante estarretrait vbetrisco.

Os demais contemplam condições que vão além do riscoretrait vbetmorte ou ameaça à saúde da mãe, embora também com nuances.

Alguns países, como Chile, Colômbia e Brasil, também incluem casosretrait vbet​​estupro e inviabilidade do fetoretrait vbetseus códigos penais.

Atualmente, o aborto só é permitido no Brasilretrait vbetcasoretrait vbetestupro, riscoretrait vbetvida para a mãe e feto com anencefalia (neste último caso a autorização foi dada pelo Supremo,retrait vbetjulgamentoretrait vbet2012).

Além disso, a Bolívia acrescenta a ocorrênciaretrait vbetincesto e, no casoretrait vbetBelize, fatores socioeconômicos.

No Equador, há três causasretrait vbetque o aborto é permitido: ameaça à vida ou à saúde da mulher, inviabilidade do feto e estuproretrait vbetmulher com deficiência mental.

No México, cada um dos estados federativos temretrait vbetprópria legislação sobre aborto. As restrições variam por estado.

No entanto, apenas na Cidade do México eretrait vbetOaxaca é permitido o aborto gratuito e incondicional durante as primeiras 12 semanasretrait vbetgestação.

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