Brumadinho: por que tragédia reacendeu debate sobre reforma trabalhista? Entenda:baixar apk sportingbet

"O texto da lei se refere a danos extrapatrimoniais, e o danos materiais decorrentesbaixar apk sportingbetmorte podem ser requeridosbaixar apk sportingbetforma independente", escreveu embaixar apk sportingbetconta no Twitter Rogério Marinho, que foi o deputado federal relator da reforma trabalhista e hoje é secretário da áreabaixar apk sportingbetPrevidência Social do ministério da Economia.

A Vale afirmou que dará uma compensação imediatabaixar apk sportingbetR$ 100 mil para cada família com entes mortos ou desaparecidos – mas esse valor ainda não é o da indenização.

"É uma doação", disse Luciano Siani, diretor-executivobaixar apk sportingbetFinanças e Relações com Investidores da Vale,baixar apk sportingbetentrevista coletiva na segunda. "Isso não tem nada a ver com indenização. Sabemos que os valores (das indenizações) são muito maiores, que terão que ser conversados com as famílias."

Depoisbaixar apk sportingbeto tema ter sido motivobaixar apk sportingbetdebate nas redes sociais, a BBC News Brasil explica qual é a regra que estábaixar apk sportingbetvigor e quais são os possíveis efeitos.

Salário ou teto previdenciário?

Parte da confusão se deve ao fatobaixar apk sportingbeta lei sancionada pelo ex-presidente Michel Temer ter sido alterada por uma medida provisória que terminou perdendo a validade porque não foi votada pelo Congresso Nacional.

Para o dano extrapatrimonial, mais conhecido como moral, o texto da lei prevê que pode chegar,baixar apk sportingbetcasos consideradosbaixar apk sportingbet"ofensabaixar apk sportingbetnatureza gravíssima", a 50 vezes o último salário do trabalhadorbaixar apk sportingbetquestão.

Na época da discussão da reforma, houve muitas críticas exatamente porque o dano seria proporcional aos rendimentos – ou seja, a faxineirabaixar apk sportingbetuma empresa e uma gerente que fossem submetidas à mesma situação receberiam valores diferentes.

Depoisbaixar apk sportingbetnegociar com senadores, o governo Temer editou uma medida provisória que alterava vários pontos considerados polêmicos. Um desses trechos é exatamente sobre o dano extrapatrimonial, que passaria, então, a ser proporcional ao valor do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje equivalente a R$ 5.839,45.

A regra que colocava o teto previdenciário como referência, contudo, perdeu a validadebaixar apk sportingbetabrilbaixar apk sportingbet2018, quando a medida provisória caducou. Por isso, voltou a valer a regra que estabelece como parâmetro o salário do trabalhador.

Morte

Outro ponto que a medida provisória previa e que teria impacto no casobaixar apk sportingbetBrumadinho é que os parâmetros para o valor do dano extrapatrimonial não valeriam para casos decorrentesbaixar apk sportingbetmorte dos trabalhadores.

Essa previsão, contudo, também perdeu a validadebaixar apk sportingbetabril e a leibaixar apk sportingbetvigor não menciona exceção para situaçõesbaixar apk sportingbetque há morte do empregado.

Dano moral

Também causou dúvida os diferentes tiposbaixar apk sportingbetindenização no âmbito da justiça trabalhista. A nova lei estabelece que a reparação por danos morais pode ser pedida junto com a indenização por danos materiais referentes ao mesmo caso. O limite estabelecido, contudo, vale exclusivamente para a parte que não é material.

"O dano moral é a dor que eu sentibaixar apk sportingbetrazão daquele evento, é o sofrimento", explica Fleury. "No casobaixar apk sportingbetum trabalhador que tenha morridobaixar apk sportingbetBrumadinho, o dano material é, entre outras, a despesa com velório e a perda referente ao salário que a família deixabaixar apk sportingbetreceber. E o dano moral é a dor que a perda daquele trabalhador vai causar pra família. Como ela será indenizada, segundo a lei? Em até 50 vezes o salário."

Vítimas

O casobaixar apk sportingbetBrumadinho é o registro do maior acidentebaixar apk sportingbettrabalho da história do Brasil e poderá se tornar o segundo acidente industrial mais mortífero do século 21baixar apk sportingbettodo o mundo, segundo especialistas e rankings compilados pela BBC News Brasil.

Até a noite desta segunda-feira, haviam sido contabilizados 84 mortos, e 276 pessoas continuavam desaparecidas,baixar apk sportingbetacordo com as equipes que atuam no resgate. Há moradores entre as vítimas, mas boa parte das pessoas ainda não encontradas são funcionários da mineradora.

O relator especial das Nações Unidas para Direitos Humanos e Substâncias Tóxicas, Baskut Tuncak, afirmou à BBC News Brasil que o rompimento da barragembaixar apk sportingbetBrumadinho deve ser investigado como "um crime".

"Esse desastre exige que seja assumida responsabilidade pelo que deveria ser investigado como um crime. O Brasil deveria ter implementado medidas para prevenir colapsosbaixar apk sportingbetbarragens mortais e catastróficas após o desastre da Samarcobaixar apk sportingbet2015", disse Tuncak,baixar apk sportingbetreferência à tragédiabaixar apk sportingbetMariana.

Segundo o relator da ONU, as autoridades brasileiras deveriam ter aumentado o controle ambiental, mas foram "completamente pelo contrário", ignorando alertas da ONU e desrespeitaram os direitos humanos dos trabalhadores e moradores da comunidade local.

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