Brumadinho: por que tragédia reacendeu debate sobre reforma trabalhista? Entenda:sporting bet flamengo

"O texto da lei se refere a danos extrapatrimoniais, e o danos materiais decorrentessporting bet flamengomorte podem ser requeridossporting bet flamengoforma independente", escreveu emsporting bet flamengoconta no Twitter Rogério Marinho, que foi o deputado federal relator da reforma trabalhista e hoje é secretário da áreasporting bet flamengoPrevidência Social do ministério da Economia.

A Vale afirmou que dará uma compensação imediatasporting bet flamengoR$ 100 mil para cada família com entes mortos ou desaparecidos – mas esse valor ainda não é o da indenização.

"É uma doação", disse Luciano Siani, diretor-executivosporting bet flamengoFinanças e Relações com Investidores da Vale,sporting bet flamengoentrevista coletiva na segunda. "Isso não tem nada a ver com indenização. Sabemos que os valores (das indenizações) são muito maiores, que terão que ser conversados com as famílias."

Depoissporting bet flamengoo tema ter sido motivosporting bet flamengodebate nas redes sociais, a BBC News Brasil explica qual é a regra que estásporting bet flamengovigor e quais são os possíveis efeitos.

Salário ou teto previdenciário?

Parte da confusão se deve ao fatosporting bet flamengoa lei sancionada pelo ex-presidente Michel Temer ter sido alterada por uma medida provisória que terminou perdendo a validade porque não foi votada pelo Congresso Nacional.

Para o dano extrapatrimonial, mais conhecido como moral, o texto da lei prevê que pode chegar,sporting bet flamengocasos consideradossporting bet flamengo"ofensasporting bet flamengonatureza gravíssima", a 50 vezes o último salário do trabalhadorsporting bet flamengoquestão.

Na época da discussão da reforma, houve muitas críticas exatamente porque o dano seria proporcional aos rendimentos – ou seja, a faxineirasporting bet flamengouma empresa e uma gerente que fossem submetidas à mesma situação receberiam valores diferentes.

Depoissporting bet flamengonegociar com senadores, o governo Temer editou uma medida provisória que alterava vários pontos considerados polêmicos. Um desses trechos é exatamente sobre o dano extrapatrimonial, que passaria, então, a ser proporcional ao valor do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje equivalente a R$ 5.839,45.

A regra que colocava o teto previdenciário como referência, contudo, perdeu a validadesporting bet flamengoabrilsporting bet flamengo2018, quando a medida provisória caducou. Por isso, voltou a valer a regra que estabelece como parâmetro o salário do trabalhador.

Morte

Outro ponto que a medida provisória previa e que teria impacto no casosporting bet flamengoBrumadinho é que os parâmetros para o valor do dano extrapatrimonial não valeriam para casos decorrentessporting bet flamengomorte dos trabalhadores.

Essa previsão, contudo, também perdeu a validadesporting bet flamengoabril e a leisporting bet flamengovigor não menciona exceção para situaçõessporting bet flamengoque há morte do empregado.

Dano moral

Também causou dúvida os diferentes tipossporting bet flamengoindenização no âmbito da justiça trabalhista. A nova lei estabelece que a reparação por danos morais pode ser pedida junto com a indenização por danos materiais referentes ao mesmo caso. O limite estabelecido, contudo, vale exclusivamente para a parte que não é material.

"O dano moral é a dor que eu sentisporting bet flamengorazão daquele evento, é o sofrimento", explica Fleury. "No casosporting bet flamengoum trabalhador que tenha morridosporting bet flamengoBrumadinho, o dano material é, entre outras, a despesa com velório e a perda referente ao salário que a família deixasporting bet flamengoreceber. E o dano moral é a dor que a perda daquele trabalhador vai causar pra família. Como ela será indenizada, segundo a lei? Em até 50 vezes o salário."

Vítimas

O casosporting bet flamengoBrumadinho é o registro do maior acidentesporting bet flamengotrabalho da história do Brasil e poderá se tornar o segundo acidente industrial mais mortífero do século 21sporting bet flamengotodo o mundo, segundo especialistas e rankings compilados pela BBC News Brasil.

Até a noite desta segunda-feira, haviam sido contabilizados 84 mortos, e 276 pessoas continuavam desaparecidas,sporting bet flamengoacordo com as equipes que atuam no resgate. Há moradores entre as vítimas, mas boa parte das pessoas ainda não encontradas são funcionários da mineradora.

O relator especial das Nações Unidas para Direitos Humanos e Substâncias Tóxicas, Baskut Tuncak, afirmou à BBC News Brasil que o rompimento da barragemsporting bet flamengoBrumadinho deve ser investigado como "um crime".

"Esse desastre exige que seja assumida responsabilidade pelo que deveria ser investigado como um crime. O Brasil deveria ter implementado medidas para prevenir colapsossporting bet flamengobarragens mortais e catastróficas após o desastre da Samarcosporting bet flamengo2015", disse Tuncak,sporting bet flamengoreferência à tragédiasporting bet flamengoMariana.

Segundo o relator da ONU, as autoridades brasileiras deveriam ter aumentado o controle ambiental, mas foram "completamente pelo contrário", ignorando alertas da ONU e desrespeitaram os direitos humanos dos trabalhadores e moradores da comunidade local.

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