Brumadinho: por que tragédia reacendeu debate sobre reforma trabalhista? Entenda:app de apostas roleta

"O texto da lei se refere a danos extrapatrimoniais, e o danos materiais decorrentesapp de apostas roletamorte podem ser requeridosapp de apostas roletaforma independente", escreveu emapp de apostas roletaconta no Twitter Rogério Marinho, que foi o deputado federal relator da reforma trabalhista e hoje é secretário da áreaapp de apostas roletaPrevidência Social do ministério da Economia.

A Vale afirmou que dará uma compensação imediataapp de apostas roletaR$ 100 mil para cada família com entes mortos ou desaparecidos – mas esse valor ainda não é o da indenização.

"É uma doação", disse Luciano Siani, diretor-executivoapp de apostas roletaFinanças e Relações com Investidores da Vale,app de apostas roletaentrevista coletiva na segunda. "Isso não tem nada a ver com indenização. Sabemos que os valores (das indenizações) são muito maiores, que terão que ser conversados com as famílias."

Depoisapp de apostas roletao tema ter sido motivoapp de apostas roletadebate nas redes sociais, a BBC News Brasil explica qual é a regra que estáapp de apostas roletavigor e quais são os possíveis efeitos.

Salário ou teto previdenciário?

Parte da confusão se deve ao fatoapp de apostas roletaa lei sancionada pelo ex-presidente Michel Temer ter sido alterada por uma medida provisória que terminou perdendo a validade porque não foi votada pelo Congresso Nacional.

Para o dano extrapatrimonial, mais conhecido como moral, o texto da lei prevê que pode chegar,app de apostas roletacasos consideradosapp de apostas roleta"ofensaapp de apostas roletanatureza gravíssima", a 50 vezes o último salário do trabalhadorapp de apostas roletaquestão.

Na época da discussão da reforma, houve muitas críticas exatamente porque o dano seria proporcional aos rendimentos – ou seja, a faxineiraapp de apostas roletauma empresa e uma gerente que fossem submetidas à mesma situação receberiam valores diferentes.

Depoisapp de apostas roletanegociar com senadores, o governo Temer editou uma medida provisória que alterava vários pontos considerados polêmicos. Um desses trechos é exatamente sobre o dano extrapatrimonial, que passaria, então, a ser proporcional ao valor do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje equivalente a R$ 5.839,45.

A regra que colocava o teto previdenciário como referência, contudo, perdeu a validadeapp de apostas roletaabrilapp de apostas roleta2018, quando a medida provisória caducou. Por isso, voltou a valer a regra que estabelece como parâmetro o salário do trabalhador.

Morte

Outro ponto que a medida provisória previa e que teria impacto no casoapp de apostas roletaBrumadinho é que os parâmetros para o valor do dano extrapatrimonial não valeriam para casos decorrentesapp de apostas roletamorte dos trabalhadores.

Essa previsão, contudo, também perdeu a validadeapp de apostas roletaabril e a leiapp de apostas roletavigor não menciona exceção para situaçõesapp de apostas roletaque há morte do empregado.

Dano moral

Também causou dúvida os diferentes tiposapp de apostas roletaindenização no âmbito da justiça trabalhista. A nova lei estabelece que a reparação por danos morais pode ser pedida junto com a indenização por danos materiais referentes ao mesmo caso. O limite estabelecido, contudo, vale exclusivamente para a parte que não é material.

"O dano moral é a dor que eu sentiapp de apostas roletarazão daquele evento, é o sofrimento", explica Fleury. "No casoapp de apostas roletaum trabalhador que tenha morridoapp de apostas roletaBrumadinho, o dano material é, entre outras, a despesa com velório e a perda referente ao salário que a família deixaapp de apostas roletareceber. E o dano moral é a dor que a perda daquele trabalhador vai causar pra família. Como ela será indenizada, segundo a lei? Em até 50 vezes o salário."

Vítimas

O casoapp de apostas roletaBrumadinho é o registro do maior acidenteapp de apostas roletatrabalho da história do Brasil e poderá se tornar o segundo acidente industrial mais mortífero do século 21app de apostas roletatodo o mundo, segundo especialistas e rankings compilados pela BBC News Brasil.

Até a noite desta segunda-feira, haviam sido contabilizados 84 mortos, e 276 pessoas continuavam desaparecidas,app de apostas roletaacordo com as equipes que atuam no resgate. Há moradores entre as vítimas, mas boa parte das pessoas ainda não encontradas são funcionários da mineradora.

O relator especial das Nações Unidas para Direitos Humanos e Substâncias Tóxicas, Baskut Tuncak, afirmou à BBC News Brasil que o rompimento da barragemapp de apostas roletaBrumadinho deve ser investigado como "um crime".

"Esse desastre exige que seja assumida responsabilidade pelo que deveria ser investigado como um crime. O Brasil deveria ter implementado medidas para prevenir colapsosapp de apostas roletabarragens mortais e catastróficas após o desastre da Samarcoapp de apostas roleta2015", disse Tuncak,app de apostas roletareferência à tragédiaapp de apostas roletaMariana.

Segundo o relator da ONU, as autoridades brasileiras deveriam ter aumentado o controle ambiental, mas foram "completamente pelo contrário", ignorando alertas da ONU e desrespeitaram os direitos humanos dos trabalhadores e moradores da comunidade local.

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