Por que juristas avaliam ser improvável que Lula seja perdoado e solto pelo próximo presidente:bônus bets88

Eles veem dois obstáculos importantes.

Por um lado, há o enorme custo político que uma decisão desse tipo teria – um perdão a Lula poderia provocar grandes protestosbônus bets88rua, gerando forte instabilidade para o próximo governo.

Por outro, o fatobônus bets88os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso e Cármen Lúcia terem suspendido no início desse ano o último indulto natalino (perdão coletivo a diversos presos) concedido pelo presidente Michel Temer cria um precedente para que eventual decisão a favor do petista também seja barrada.

"O próximo presidente assumirá o paísbônus bets88uma situação muito difícil. Teria que ser muito louco para tomar uma atitude impopular como essa no início do mandato", acredita Rafael Mafei, professorbônus bets88Direito da Universidadebônus bets88São Paulo (USP).

Talvez por estar ciente dessas dificuldades, o próprio Haddad tem negado que vá conceder indulto a Lula. Em declarações recentes, o candidato disse que o ex-presidente confia embônus bets88inocência e quer ser absolvido na Justiça.

Lula foi condenado a 12 anos e um mêsbônus bets88prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex do Guarujá (SP), mas está recorrendo da decisão ao STF e ao Superior Tribunalbônus bets88Justiça (STJ).

Ele está preso porque o Supremo decidiu,bônus bets88julgamento apertado, que um condenadobônus bets88segunda instância pode começar a cumprir pena antes do esgotamento dos recursos. Há expectativa, porém, que o STF volte a julgar essa questão e mude seu entendimento no próximo ano, o que poderia tirar Lula da cadeia sem gerar desgaste para o presidente eleito, ressalta o professor da USP.

Graça, indulto e anistia: três formasbônus bets88perdão

Na legislação brasileira, há três instrumentos que permitem perdoar criminosos: anistia, indulto e graça.

A anistia e o indulto são formas coletivasbônus bets88perdão, ou seja, não se destinam a pessoas específicas, mas a determinados crimes. A anistia precisa ser aprovada pelo Congresso e depois sancionada pelo presidente da República. Já o indulto é estabelecido por decreto presidencial todos os anos, na época do Natal.

A graça, porbônus bets88vez, é um perdão individual e, embora esteja prevista na Constituiçãobônus bets881988, nunca foi usada desde então para penasbônus bets88prisão, segundo os juristas ouvidos pela reportagem.

Questionada pela BBC News Brasil, a Casa Civil informou que não há registrosbônus bets88qualquer graça concedida por presidentes brasileirosbônus bets88seu bancobônus bets88dados, que se iniciabônus bets881889, ano da proclamação da República. Mas é possível que esse tipobônus bets88perdão fosse aplicado no início da República. Um livrobônus bets88direito penalbônus bets881900, escrito pelo jurista Augusto Olímpio Viveirosbônus bets88Castro, indica quebônus bets881897 o presidente Prudentebônus bets88Morais concedeu graça a Carlos Taveira Pintobônus bets88Azevedo, condenado a dois mesesbônus bets88prisão pelo crimebônus bets88injúrias verbais.

O livro indica ainda que naquela época os governadores também tinham prerrogativabônus bets88conceder perdão a condenadosbônus bets88seus estados. A Primeira República, que duroubônus bets881989 a 1930 (quando um golpe levou Getúlio Vargas ao comando do país), foi um períodobônus bets88federalismo mais forte,bônus bets88que os governadores tinham mais poderes do que hoje.

Segundo os juristas entrevistados, para a graça ser concedida é preciso que a decisão esteja fundamentadabônus bets88contribuições relevantes ou mérito pessoal do condenado.

"Vamos supor que um presídio pegue fogo e um detento arrisquebônus bets88vida para salvar outras pessoas. Isso poderia ser uma justificativa para ele receber um indulto individual", exemplifica a advogada criminalista Maíra Fernandes, ex-presidente do Conselho Penitenciário do estado do Riobônus bets88Janeiro.

Nabônus bets88avaliação, a faltabônus bets88precedentes recentes dificulta que Lula seja beneficiado por tal medida. "Conceder graça a Lula seria algo inédito e teria um ônus político muito grande", acredita.

Já nos EUA, a prática não é incomum. O casobônus bets88maior repercussão ocorreubônus bets881974, quando o ex-presidente Richard Nixon, que havia acabadobônus bets88renunciar devido a um escândalo por escutas ilegais contra os democratas - o caso Watergate -, foi perdoadobônus bets88qualquer crime por seu sucessor, Gerald Ford.

Outro caso polêmico foi o perdão concedido pelo então presidente Bill Clinton,bônus bets882001, a Marc Rich, acusadobônus bets88sonegaçãobônus bets88milhõesbônus bets88dólares e cuja mulher era uma das principais financiadoras do Partido Democrata.

Indulto coletivo e os obstáculos no Supremo

Indultos coletivos têm sido anualmente concedidos pelos presidentes brasileiros. Esses decretos são elaborados pelo Conselho Nacionalbônus bets88Política Criminal e Penitenciária e servem para desafogar o superlotado sistema penitenciário, dando liberdade a presos que já cumpriram partebônus bets88suas penas e têm históricobônus bets88bom comportamento na cadeia.

Caso a condenaçãobônus bets88Lula seja mantida, é possível que no futuro ele seja beneficiado por um indulto coletivo, assim como já ocorreu com petistas condenados no escândalo do mensalão, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.

Isso, no entanto, tende a demorar, já que indulto estabelece um tempo mínimobônus bets88reclusão, que costuma serbônus bets88um terço da pena.

Em 2017, o presidente Michel Temer alterou esse critério, reduzindo para apenas um quinto da pena, mas a mudança acabou barrada no início deste ano no Supremo,bônus bets88decisões da então presidente Cármen Lúcia e do ministro Luiz Roberto Barroso, sorteado para relatar a ação, movida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Barroso também alterou outros pontos do decretobônus bets88Temer, como a possibilidadebônus bets88indulto para crimesbônus bets88corrupção passiva e lavagembônus bets88dinheiro, delitos pelos quais Lula está condenado.

Além disso, reduziu para oito anos a pena máxima que poderia ser perdoada – o petista está condenado a maisbônus bets8812 anos e é réubônus bets88outros processos.

Diversos juristas consideraram que o ministro extrapolou seus poderes, já que a Constituição apenas proíbe o indulto para crimesbônus bets88práticabônus bets88tortura, tráficobônus bets88drogas, terrorismo e os definidos como hediondos (delitos graves como homicídio, estupro ou outros que atentem contra a vida).

Barroso, porbônus bets88vez, sustentou quebônus bets88decisão deixava o decreto com texto semelhante ao que foi originalmente aprovado pelo Conselho Nacionalbônus bets88Política Criminal e Penitenciária. Segundo ele, as alterações realizadas por Temer feriam os princípios da separação dos poderes, da efetividade mínima do Direito Penal (ao reduzir exageradamente a punição dos criminosos) e da moralidade administrativa.

Para Estefânia Barboza, professorabônus bets88Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), esse precedente torna mais difícil tanto um indulto coletivo como um perdão individual que beneficie Lula.

"Uma decisão claramente voltada ao ex-presidente certamente será questionada por Raquel Dodge. Ela poderá argumentar que houve desviobônus bets88finalidade (do decretobônus bets88indulto)", afirma a professora.

Barboza ressalta, porém, que a decisãobônus bets88Barroso ainda não foi submetida à análise do plenário do Supremo. "Seria importante que isso fosse feito logo, para a Corte confirmar ou não a decisão. É melhor decidir antes que haja um caso concreto como obônus bets88Lula", ressalta.

Anistia é caminho ainda mais difícil

Os juristas ouvidos pela reportagem consideram que a anistia seria ainda mais difícilbônus bets88ser concedida a Lula, já que dependeriabônus bets88aprovação no Congresso Nacional.

Em 2016, por exemplo, a reação negativa da opinião pública levou os parlamentares a desistirembônus bets88votar uma propostabônus bets88perdão ao crimebônus bets88caixa dois eleitoral.

O contexto hoje é diferente do iníciobônus bets881995, quando foi aprovada anistia que ficou conhecida como Lei Humbertobônus bets88Lucena.

Ela perdoou o ex-presidente do Senado, Humbertobônus bets88Lucena, e mais quinze parlamentares que haviam usado a gráfica do Congresso para imprimir materialbônus bets88campanha eleitoralbônus bets881994, crime que os tornaria inelegíveis.

A lei foi sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso no início do seu governo.

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