Por que juristas avaliam ser improvável que Lula seja perdoado e solto pelo próximo presidente:o que é aposta multipla no sportingbet

Eles veem dois obstáculos importantes.

Por um lado, há o enorme custo político que uma decisão desse tipo teria – um perdão a Lula poderia provocar grandes protestoso que é aposta multipla no sportingbetrua, gerando forte instabilidade para o próximo governo.

Por outro, o fatoo que é aposta multipla no sportingbetos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso e Cármen Lúcia terem suspendido no início desse ano o último indulto natalino (perdão coletivo a diversos presos) concedido pelo presidente Michel Temer cria um precedente para que eventual decisão a favor do petista também seja barrada.

"O próximo presidente assumirá o paíso que é aposta multipla no sportingbetuma situação muito difícil. Teria que ser muito louco para tomar uma atitude impopular como essa no início do mandato", acredita Rafael Mafei, professoro que é aposta multipla no sportingbetDireito da Universidadeo que é aposta multipla no sportingbetSão Paulo (USP).

Talvez por estar ciente dessas dificuldades, o próprio Haddad tem negado que vá conceder indulto a Lula. Em declarações recentes, o candidato disse que o ex-presidente confia emo que é aposta multipla no sportingbetinocência e quer ser absolvido na Justiça.

Lula foi condenado a 12 anos e um mêso que é aposta multipla no sportingbetprisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex do Guarujá (SP), mas está recorrendo da decisão ao STF e ao Superior Tribunalo que é aposta multipla no sportingbetJustiça (STJ).

Ele está preso porque o Supremo decidiu,o que é aposta multipla no sportingbetjulgamento apertado, que um condenadoo que é aposta multipla no sportingbetsegunda instância pode começar a cumprir pena antes do esgotamento dos recursos. Há expectativa, porém, que o STF volte a julgar essa questão e mude seu entendimento no próximo ano, o que poderia tirar Lula da cadeia sem gerar desgaste para o presidente eleito, ressalta o professor da USP.

Graça, indulto e anistia: três formaso que é aposta multipla no sportingbetperdão

Na legislação brasileira, há três instrumentos que permitem perdoar criminosos: anistia, indulto e graça.

A anistia e o indulto são formas coletivaso que é aposta multipla no sportingbetperdão, ou seja, não se destinam a pessoas específicas, mas a determinados crimes. A anistia precisa ser aprovada pelo Congresso e depois sancionada pelo presidente da República. Já o indulto é estabelecido por decreto presidencial todos os anos, na época do Natal.

A graça, poro que é aposta multipla no sportingbetvez, é um perdão individual e, embora esteja prevista na Constituiçãoo que é aposta multipla no sportingbet1988, nunca foi usada desde então para penaso que é aposta multipla no sportingbetprisão, segundo os juristas ouvidos pela reportagem.

Questionada pela BBC News Brasil, a Casa Civil informou que não há registroso que é aposta multipla no sportingbetqualquer graça concedida por presidentes brasileiroso que é aposta multipla no sportingbetseu bancoo que é aposta multipla no sportingbetdados, que se iniciao que é aposta multipla no sportingbet1889, ano da proclamação da República. Mas é possível que esse tipoo que é aposta multipla no sportingbetperdão fosse aplicado no início da República. Um livroo que é aposta multipla no sportingbetdireito penalo que é aposta multipla no sportingbet1900, escrito pelo jurista Augusto Olímpio Viveiroso que é aposta multipla no sportingbetCastro, indica queo que é aposta multipla no sportingbet1897 o presidente Prudenteo que é aposta multipla no sportingbetMorais concedeu graça a Carlos Taveira Pintoo que é aposta multipla no sportingbetAzevedo, condenado a dois meseso que é aposta multipla no sportingbetprisão pelo crimeo que é aposta multipla no sportingbetinjúrias verbais.

O livro indica ainda que naquela época os governadores também tinham prerrogativao que é aposta multipla no sportingbetconceder perdão a condenadoso que é aposta multipla no sportingbetseus estados. A Primeira República, que durouo que é aposta multipla no sportingbet1989 a 1930 (quando um golpe levou Getúlio Vargas ao comando do país), foi um períodoo que é aposta multipla no sportingbetfederalismo mais forte,o que é aposta multipla no sportingbetque os governadores tinham mais poderes do que hoje.

Segundo os juristas entrevistados, para a graça ser concedida é preciso que a decisão esteja fundamentadao que é aposta multipla no sportingbetcontribuições relevantes ou mérito pessoal do condenado.

"Vamos supor que um presídio pegue fogo e um detento arrisqueo que é aposta multipla no sportingbetvida para salvar outras pessoas. Isso poderia ser uma justificativa para ele receber um indulto individual", exemplifica a advogada criminalista Maíra Fernandes, ex-presidente do Conselho Penitenciário do estado do Rioo que é aposta multipla no sportingbetJaneiro.

Nao que é aposta multipla no sportingbetavaliação, a faltao que é aposta multipla no sportingbetprecedentes recentes dificulta que Lula seja beneficiado por tal medida. "Conceder graça a Lula seria algo inédito e teria um ônus político muito grande", acredita.

Já nos EUA, a prática não é incomum. O casoo que é aposta multipla no sportingbetmaior repercussão ocorreuo que é aposta multipla no sportingbet1974, quando o ex-presidente Richard Nixon, que havia acabadoo que é aposta multipla no sportingbetrenunciar devido a um escândalo por escutas ilegais contra os democratas - o caso Watergate -, foi perdoadoo que é aposta multipla no sportingbetqualquer crime por seu sucessor, Gerald Ford.

Outro caso polêmico foi o perdão concedido pelo então presidente Bill Clinton,o que é aposta multipla no sportingbet2001, a Marc Rich, acusadoo que é aposta multipla no sportingbetsonegaçãoo que é aposta multipla no sportingbetmilhõeso que é aposta multipla no sportingbetdólares e cuja mulher era uma das principais financiadoras do Partido Democrata.

Indulto coletivo e os obstáculos no Supremo

Indultos coletivos têm sido anualmente concedidos pelos presidentes brasileiros. Esses decretos são elaborados pelo Conselho Nacionalo que é aposta multipla no sportingbetPolítica Criminal e Penitenciária e servem para desafogar o superlotado sistema penitenciário, dando liberdade a presos que já cumpriram parteo que é aposta multipla no sportingbetsuas penas e têm históricoo que é aposta multipla no sportingbetbom comportamento na cadeia.

Caso a condenaçãoo que é aposta multipla no sportingbetLula seja mantida, é possível que no futuro ele seja beneficiado por um indulto coletivo, assim como já ocorreu com petistas condenados no escândalo do mensalão, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.

Isso, no entanto, tende a demorar, já que indulto estabelece um tempo mínimoo que é aposta multipla no sportingbetreclusão, que costuma sero que é aposta multipla no sportingbetum terço da pena.

Em 2017, o presidente Michel Temer alterou esse critério, reduzindo para apenas um quinto da pena, mas a mudança acabou barrada no início deste ano no Supremo,o que é aposta multipla no sportingbetdecisões da então presidente Cármen Lúcia e do ministro Luiz Roberto Barroso, sorteado para relatar a ação, movida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Barroso também alterou outros pontos do decretoo que é aposta multipla no sportingbetTemer, como a possibilidadeo que é aposta multipla no sportingbetindulto para crimeso que é aposta multipla no sportingbetcorrupção passiva e lavagemo que é aposta multipla no sportingbetdinheiro, delitos pelos quais Lula está condenado.

Além disso, reduziu para oito anos a pena máxima que poderia ser perdoada – o petista está condenado a maiso que é aposta multipla no sportingbet12 anos e é réuo que é aposta multipla no sportingbetoutros processos.

Diversos juristas consideraram que o ministro extrapolou seus poderes, já que a Constituição apenas proíbe o indulto para crimeso que é aposta multipla no sportingbetpráticao que é aposta multipla no sportingbettortura, tráficoo que é aposta multipla no sportingbetdrogas, terrorismo e os definidos como hediondos (delitos graves como homicídio, estupro ou outros que atentem contra a vida).

Barroso, poro que é aposta multipla no sportingbetvez, sustentou queo que é aposta multipla no sportingbetdecisão deixava o decreto com texto semelhante ao que foi originalmente aprovado pelo Conselho Nacionalo que é aposta multipla no sportingbetPolítica Criminal e Penitenciária. Segundo ele, as alterações realizadas por Temer feriam os princípios da separação dos poderes, da efetividade mínima do Direito Penal (ao reduzir exageradamente a punição dos criminosos) e da moralidade administrativa.

Para Estefânia Barboza, professorao que é aposta multipla no sportingbetDireito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), esse precedente torna mais difícil tanto um indulto coletivo como um perdão individual que beneficie Lula.

"Uma decisão claramente voltada ao ex-presidente certamente será questionada por Raquel Dodge. Ela poderá argumentar que houve desvioo que é aposta multipla no sportingbetfinalidade (do decretoo que é aposta multipla no sportingbetindulto)", afirma a professora.

Barboza ressalta, porém, que a decisãoo que é aposta multipla no sportingbetBarroso ainda não foi submetida à análise do plenário do Supremo. "Seria importante que isso fosse feito logo, para a Corte confirmar ou não a decisão. É melhor decidir antes que haja um caso concreto como oo que é aposta multipla no sportingbetLula", ressalta.

Anistia é caminho ainda mais difícil

Os juristas ouvidos pela reportagem consideram que a anistia seria ainda mais difícilo que é aposta multipla no sportingbetser concedida a Lula, já que dependeriao que é aposta multipla no sportingbetaprovação no Congresso Nacional.

Em 2016, por exemplo, a reação negativa da opinião pública levou os parlamentares a desistiremo que é aposta multipla no sportingbetvotar uma propostao que é aposta multipla no sportingbetperdão ao crimeo que é aposta multipla no sportingbetcaixa dois eleitoral.

O contexto hoje é diferente do inícioo que é aposta multipla no sportingbet1995, quando foi aprovada anistia que ficou conhecida como Lei Humbertoo que é aposta multipla no sportingbetLucena.

Ela perdoou o ex-presidente do Senado, Humbertoo que é aposta multipla no sportingbetLucena, e mais quinze parlamentares que haviam usado a gráfica do Congresso para imprimir materialo que é aposta multipla no sportingbetcampanha eleitoralo que é aposta multipla no sportingbet1994, crime que os tornaria inelegíveis.

A lei foi sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso no início do seu governo.

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