Como escravos entravam na Justiça e faziam poupança para lutar pela liberdade:fazer jogo da lotofácil pela internet
Além disso, a Lei do Ventre Livre deu às pessoas escravizadas o direitofazer jogo da lotofácil pela internetjuntar dinheiro - fosse frutofazer jogo da lotofácil pela internetdoações, do próprio trabalho oufazer jogo da lotofácil pela interneteconomias - e, com ele, comprarfazer jogo da lotofácil pela internetprópria alforria, independentemente da autorização do seu proprietário.
Essa alteração legal multiplicou nos tribunais as chamadas açõesfazer jogo da lotofácil pela internetliberdade. Afazer jogo da lotofácil pela internetRita é uma delas. Está armazenada no Acervo Público do Tribunalfazer jogo da lotofácil pela internetJustiçafazer jogo da lotofácil pela internetSão Paulo, junto com dezenasfazer jogo da lotofácil pela internetoutros processo centenários,fazer jogo da lotofácil pela internetpapel envelhecido e texto manuscrito, movidos por pessoas escravizadas contra seus senhores. Alémfazer jogo da lotofácil pela internetSão Paulo, há casos semelhantesfazer jogo da lotofácil pela internetdiversos pontos do país.
"A açãofazer jogo da lotofácil pela internetliberdade quebra a autoridade senhorial, porque passa a existir uma formafazer jogo da lotofácil pela internetse libertar da escravidão independentemente da vontade do senhor", afirma a historiadora Keila Grinberg, professora da Unirio e da New York University, e uma das maiores especialistas neste tema no Brasil.
"Isso quebra o mitofazer jogo da lotofácil pela internetque a alforria era apenas uma formafazer jogo da lotofácil pela internetreconhecimento do senhor (aos seus escravos). Nada disso! Eles também foram para a Justiça para conquistarfazer jogo da lotofácil pela internetliberdade", completa Lúcia Helena Silva, professora da Unesp, que pesquisou as açõesfazer jogo da lotofácil pela internetliberdadefazer jogo da lotofácil pela internetCampinas.
Porém, as açõesfazer jogo da lotofácil pela internetliberdade não eram um caminho fácil. "Apenas a minoria das pessoas escravizadas conseguia entrar na justiça. A maioria dos escravos nascia e morria escravo", pondera Grinberg.
Negociação na Justiça
Junto ao pedidofazer jogo da lotofácil pela internetRita, foi anexado um atestado médico: "Atesto que a preta Rita sofrefazer jogo da lotofácil pela internetanemia efazer jogo da lotofácil pela internetartrite crônica, moléstias que por muitas vezes a inabilitam para qualquer trabalho". A informação tinha um objetivo estratégico. "Normalmente, o escravo usava a estratégiafazer jogo da lotofácil pela internetse desvalorizar", explica Lúcia Helena Silva.
"Já o senhor fazia tudo possível para dizer que seu escravo valia muito". No casofazer jogo da lotofácil pela internetRita, o Tenente Ramanho respondeu à intimação dizendo que não aceitava os 200 mil réis oferecidos. "Considero serfazer jogo da lotofácil pela internetmaior valor a minha escrava. Há três meses, a comprei pela quantiafazer jogo da lotofácil pela internet800 mil réis".
Quando não havia concordância sobre o valor da liberdade, como no caso entre Rita e Ramalho, não era o fim do processo. Cabia ao Estado fazer a arbitragem do preço, que as duas partes seriam obrigadas a aceitar. Para isso, o primeiro passo era a pessoa escravizada ser mandada para uma avaliação.
"Depoisfazer jogo da lotofácil pela internethaverem examinado a dita escrava Rita, tendofazer jogo da lotofácil pela internetconsideração a idade, saúde e profissão da mesma, (os avaliadores) apresentam os seguintes laudos: Salvador avaliava-afazer jogo da lotofácil pela internet500 mil réis. Fernandofazer jogo da lotofácil pela internet320 mil réis. Em consequência da divergência havida, foi aceito o laudofazer jogo da lotofácil pela internet320 mil réis".
O resultado da avaliação foi uma vitória para Rita. O valor estava mais próximo dos 200 mil réis que ela tinha proposto do que dos 800 mil réis pedidos por seu senhor. Por intermédiofazer jogo da lotofácil pela internetseu representante livre, Rita apresentou à Justiça os 120 mil réis que estavam faltando e requereu "que lhe fosse passada a cartafazer jogo da lotofácil pela internetliberdade".
Depoisfazer jogo da lotofácil pela internettrês meses na Justiça, Rita, que nasceu submetida à escravidão no Brasil, se tornou finalmente uma mulher livre.
Redesfazer jogo da lotofácil pela internetapoio nas cidades
"Apesarfazer jogo da lotofácil pela interneto Estado e suas leis abrirem portas para dar visibilidade a questões dos escravos, não era fácil iniciar um processo judicial e, menos ainda, terminá-lo", explica a historiadora Heloísa Maria Teixeira, que pesquisou a comprafazer jogo da lotofácil pela internetalforriasfazer jogo da lotofácil pela internetMariana, Minas Gerais.
Em geral, os escravos que recorriam à Justiça viviam nas cidades. Ali, tinham mais acesso a informação. Também podiam receber apoiofazer jogo da lotofácil pela internetredesfazer jogo da lotofácil pela internetsolidariedade, formadas por outras pessoas escravizadas e libertas, alémfazer jogo da lotofácil pela internetterem contato com ideias e movimentos abolicionistas. Já para aqueles escravizados na zona rural, entrar na Justiça era muito mais difícil.
Ao consultar os documentos mineiros, Heloísa encontrou o caso da menina Eva, escravafazer jogo da lotofácil pela internet"mais ou menos 14 anos", nascida na décadafazer jogo da lotofácil pela internet1850. Sua história mostra como o fatofazer jogo da lotofácil pela internetestar na cidade facilita o surgimentofazer jogo da lotofácil pela internetuma redefazer jogo da lotofácil pela internetapoio.
A madrinhafazer jogo da lotofácil pela internetEva, que não tinha dinheiro, passou a pedir esmolas na cidade com o intuitofazer jogo da lotofácil pela internetlibertar a menina. O processofazer jogo da lotofácil pela internetEva, inclusive, elenca uma listafazer jogo da lotofácil pela internetpessoas que participaram da arrecadaçãofazer jogo da lotofácil pela internetfundos para comprafazer jogo da lotofácil pela internetsua liberdade. Ao final, a madrinha conseguiu reunir 120 mil réisfazer jogo da lotofácil pela internetdinheiro. O valor foi complementado por um burro entregue pelo pai da menina, no valorfazer jogo da lotofácil pela internet80 mil réis. Com os 200 mil réis totais, foi comprada a cartafazer jogo da lotofácil pela internetalforriafazer jogo da lotofácil pela internetEva.
Alémfazer jogo da lotofácil pela internetprocessosfazer jogo da lotofácil pela internetcomprafazer jogo da lotofácil pela internetalforria, houve no Brasil diversas açõesfazer jogo da lotofácil pela internetliberdade baseadas na ilegalidade da escravidão. Em 1883, por exemplo, Antonio - também sem sobrenome - entrou na Justiçafazer jogo da lotofácil pela internetSão Paulo argumentando quefazer jogo da lotofácil pela internetmatrículafazer jogo da lotofácil pela internetescravo informava ser ele africano e ter 51 anos.
Logo, Antonio teria nascido na Áfricafazer jogo da lotofácil pela internet1832. Porém, uma lei brasileirafazer jogo da lotofácil pela internet1831 declarou que era livre todo o escravo vindofazer jogo da lotofácil pela internetfora do Império do Brasil a partir daquela data. Foi a primeira legislação a tentar coibir o tráficofazer jogo da lotofácil pela internetpessoas escravizadas para o Brasil. Desta forma, como Antonio nasceu depois da lei, ele havia sido trazido para o paísfazer jogo da lotofácil pela internetforma ilegal. Por consequência,fazer jogo da lotofácil pela internetescravidão também era ilegal.
Seu proprietário tentou contra-argumentar. Afirmou que a matrícula do escravo estava errada e que, na verdade, ele tinha nascido cinco anos antes da lei. Em termos práticos, isso faria com que Antonio não tivesse direito à liberdade. Por outro lado, essa linhafazer jogo da lotofácil pela internetargumentação implicaria o reconhecimentofazer jogo da lotofácil pela internetque um meninofazer jogo da lotofácil pela internetcercafazer jogo da lotofácil pela internet5 anos tivesse sido transportado nos navios negreiros e vendido ainda criança no Brasil.
Mas a argumentação do donofazer jogo da lotofácil pela internetAntonio não foi bem sucedida. O juiz do caso concedeu a cartafazer jogo da lotofácil pela internetliberdade ao "africano". Mas sob a condição estabelecida pelo proprietário:fazer jogo da lotofácil pela internetque o agora ex-escravo prestasse serviços por mais quatro anos para seu antigo senhor efazer jogo da lotofácil pela internetesposa. Assim, Antonio ficaria livre apenasfazer jogo da lotofácil pela internet1887 - um ano antes da Lei Áurea ser sancionada pela Princesa Isabel, decretando oficialmente o fim da escravidão no Brasil.
"Esses juízes e tribunais não eram abolicionistas. Tomavam a decisão baseados naquele caso específico. Ninguém ali estava defendendo o fim da escravidão", diz Grinberg.
Dificuldade para juntar dinheiro
As pessoas escravizadas nas zonas urbanas também tinham mais possibilidadefazer jogo da lotofácil pela internetjuntar dinheiro para comprarfazer jogo da lotofácil pela internetliberdade. Alguns deles, além do trabalho forçado, realizavam pequenos serviços remunerados. As mulheres, por exemplo, vendiam quitutes, hortaliças, eram babás, amas-de-leite, lavadeiras. Os homens eram sapateiros, barbeiros, carregadores.
Nas cidades, também eram mais comuns os chamados "escravosfazer jogo da lotofácil pela internetganho" - quando as pessoas escravizadas prestavam serviços para terceiros, sendo obrigadas a entregar o dinheiro para seus proprietários, ficando apenas com uma pequena parte.
Ainda assim, não era nada fácil que esses trabalhos rendessem o suficiente para comprar a alforria. Em geral, no final do século 19, o preço da liberdade variavafazer jogo da lotofácil pela internet200 mil réis a 2 contosfazer jogo da lotofácil pela internetréis (equivalente a 2 milhõesfazer jogo da lotofácil pela internetréis). "A maior parte das pessoas não deve ter conseguido juntar o suficiente. Depois que o tráfico foi proibido, o preço do escravo subiu ainda mais", explica Grinberg.
E onde os escravos guardavam dinheiro? Uma das possibilidades era colocar na poupança.
Documentação histórica da Caixa Econômica, ainda pouco estudada, mostra diversas cadernetas pertencentes a escravos. Fundadafazer jogo da lotofácil pela internet1860, a Caixa não permitia que pessoas não livres fossem depositantes. Mas, após a Lei do Ventre Livre,fazer jogo da lotofácil pela internet1871, isso mudou.
A cadernetafazer jogo da lotofácil pela internetpoupança número 43 da Caixa Econômicafazer jogo da lotofácil pela internetSão Paulo, datadafazer jogo da lotofácil pela internet1875, pertencia a Judas, escravofazer jogo da lotofácil pela internetManuelfazer jogo da lotofácil pela internetAndrade. O formulário do banco trazia a palavra "senhor" antes do nome do depositário. Mas, no casofazer jogo da lotofácil pela internetJudas, a palavra foi riscada. Afinal,fazer jogo da lotofácil pela internetcondiçãofazer jogo da lotofácil pela internetpessoa escravizada impedia que fosse tratado por "senhor". Por isso também, Judas não tinha sobrenome reconhecido.
Judas tinha 54 anos, era hortelão, moravafazer jogo da lotofácil pela internetSão Paulo, era casado e não sabia ler e escrever. Naquele ano, tinha juntado na poupança 24 mil réis. Muito distante dos preços praticados pela liberdade naquela época.
"Pelos valores depositados nas poupanças, a gente vê era que era muito difícil comprar alforria com base nesse dinheiro. Mas existe, sim, uma relação entre poupanças e comprafazer jogo da lotofácil pela internetalforria, embora seja pouco", fala Grinberg.
"De toda forma, era algo significativo, porque mostra outras formasfazer jogo da lotofácil pela internetresistência à escravidão. Os escravos conseguiam brechas para entrar no sistema financeiro e juntar dinheiro, apesarfazer jogo da lotofácil pela internettudo que era imposto a eles", considera o historiador Thiago Alvarenga, professor da Universidade Federal Fluminente, um dos responsáveis por resgatar o arquivofazer jogo da lotofácil pela internetcadernetasfazer jogo da lotofácil pela internetpoupança do século 19 da Caixa Econômica.
Nafazer jogo da lotofácil pela internetpesquisa, Alvarenga encontrou um caso intrigante: um homem escravizado que tinha uma poupançafazer jogo da lotofácil pela internet4 contosfazer jogo da lotofácil pela internetréis, valor que seria mais que suficiente para comprarfazer jogo da lotofácil pela internetliberdade. "Pode ser que estivesse juntando dinheiro para libertar várias pessoas dafazer jogo da lotofácil pela internetfamília", considera o historiador.
Já outras cadernetasfazer jogo da lotofácil pela internetpoupança da Caixa mostram a saídafazer jogo da lotofácil pela internetdinheiro para comprar a alforria. Um dos casos é ofazer jogo da lotofácil pela internetMargarida Luíza, escravafazer jogo da lotofácil pela internetJoaquim José Madeira, cuja conta foi encerrada três anos depoisfazer jogo da lotofácil pela internetcriada, retirando os 353 mil réis acumulados para obterfazer jogo da lotofácil pela internetliberdade.
Embora a historiografia já tenha desvendado muito sobre as diferentes formasfazer jogo da lotofácil pela internetresistência das pessoas feitas escravas no Brasil, ainda há perguntas sem respostas e espaço para novas pesquisas.
"O que não falta é documento da escravidão. Eles estão espalhados pelo Brasilfazer jogo da lotofácil pela internetcartórios, igrejas, tribunais, bancos, e precisam ser salvos, literalmente. E isso se faz com política pública. São arquivos importantíssimos! Sem eles, a gente perde a chancefazer jogo da lotofácil pela internetconhecer melhor nossa história", afirma Keila Grinberg.