Invasores bolsonaristas podem pegar maisbetano app download android15 anosbetano app download androidprisão, dizem criminalistas:betano app download android
Crédito, Reuters
O professorbetano app download androidDireito Penal da Universidadebetano app download androidSão Paulo, Allamiro Velludo Salvador Netto, destaca que os financiadores das invasões também devem ser enquadrados nesses tipos penais, ainda que não tenham estado pessoalmente nos atos.
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Fim do Matérias recomendadas
"O direito penal brasileiro não pune exclusivamente aquele que pratica o verbo do delito. Usando uma analogia com o homicídio, não é só aquele que aperta o gatilho, mas aquele que fornece a arma, indica onde a vítima está", explica.
"Aquelas que forneceram meios materiais, dinheiro, logística, os ônibus, se for identificado que houve contribuição causal, serão responsabilizadas pelos mesmos delitos."
Veja os crimes que os invasores cometeram como devem ser punidos:
Crimes contra a democracia
Crédito, UESLEI MARCELINO/Reuters
Segundo Allamiro Velludo Salvador Netto e Maíra Fernandes, as pessoas que participaram da invasão deste domingo cometeram crimes contra as instituições democráticas. Trata-sebetano app download androiduma lei sancionadabetano app download android2021betano app download androidsubstituição à antiga Leibetano app download androidSegurança Nacional.
Dois artigos, especialmente, se aplicam aos invasores,betano app download androidacordo com os criminalistas. Um deles é Art. 359-L, que pune com reclusãobetano app download android4 a 8 anos quem: "Tentar, com empregobetano app download androidviolência ou grave ameaça, abolir o Estado Democráticobetano app download androidDireito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais."
O segundo é o Art. 359-M, que pune com reclusãobetano app download android4 a 12 anos quem: "Tentar depor, por meiobetano app download androidviolência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído".
"Me parece que nessas manifestações é óbvia uma tentativabetano app download androidimpedir o exercício dos poderes constitucionais, houve invasão aos órgãos dos três Poderes. E há também tentativabetano app download androiddeposição do governo recentemente constituído", disse Salvador Netto à BBC News Brasil.
Para o professorbetano app download androidDireito Penal da USP, uma mesma pessoa pode ser enquadrada nesses dois crimes oubetano app download androidum deles. Se for enquadrada nos dois, a punição pode chegar, se as penas máximas forem aplicadas e somadas, a 20 anosbetano app download androidreclusão.
"A princípio, existiria um concursobetano app download androiddelitos. Existe um sistema do Direito Penal que, se eu tenho uma sériebetano app download androiddelitos, eu atribuo esses vários delitos e eles são postosbetano app download androidconcurso", explica Salvador Netto.
"O juiz pode somar as penas ou fazer um acréscimo à pena, por haver múltiplos delitos. À princípio, neste caos, posso imputar a uma ou a várias pessoas uma coletividadebetano app download androiddelitos", diz o professor.
Crimesbetano app download androiddano ao patrimônio
Crédito, Adriano Machado/Reuters
Maíra Fernandes e Salvador Netto lembram ainda que os invasores podem ser acusadosbetano app download androidcometer crimesbetano app download androiddano qualificado, ao destruir o patrimônio público. Imagens mostram bolsonaristas quebrando vidraças, jogando objetos ao chão e quebrando portas. Obrasbetano app download androidarte também foram danificadas.
Esses atos podem ser enquadrados no Art. 163, do Código Penal, que pune quem: "Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia". Por se tratarbetano app download androidbens públicos, a pena é maior: vaibetano app download androidseis mesesbetano app download androiddetenção a 3 anos e multa.
Maíra Fernandes destaca que no Planalto, Supremo e Congresso há várias obrasbetano app download androidarte, alémbetano app download androidserem prédios arquitetônicos protegidos por lei. Portanto, os invasores podem ser enquadradosbetano app download androidoutros dois artigos que tratam específicamentebetano app download androiddanos a bens protegidos.
O Art. 62 pune com reclusãobetano app download androidum a três anos quem "destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial".
Já o Art. 63 pune com reclusãobetano app download androidum a três anos quem "alterar o aspecto ou estruturabetano app download androidedificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicialbetano app download androidrazãobetano app download androidseu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental".
É o caso dos edifícios-sede dos Três Poderes, cujos projetos arquitetônicos sãobetano app download androidOscar Niemeyer. Dentro deles há cadeiras, sofás, mesas, tapetes, esculturas e pinturasbetano app download androidartistas e designers consagrados.
"As imagens que circulam mostram claramente uma sériebetano app download androiddepredações", destaca o professorbetano app download androidDireito Penal da USP Salvador Netto.
Crimebetano app download androidassociação criminosa e crimebetano app download androidterrorismo
Por fim, Maíra Fernandes destaca que, se ficar comprovado que as invasões foram planejadas e articuladas entre os bolsonaristas, eles podem ser acusadosbetano app download androidassociação criminosa.
O artigo 288 do Código Penal prevê penabetano app download androidum a três anos quando três ou mais pessoas se associam "para o fim específicobetano app download androidcometer crimes". A pena é aumentada até a metade se a associação for armada ou se houver participaçãobetano app download androidcriança ou adolescente.
"Se esses atos foram planejados, essas pessoas estãobetano app download androidassociação criminosa para cometer esses crimes", diz a advogada criminalista.
Para Salvador Netto, é necessário que o Judiciário aja com eficiência para punir as invasões, diante da gravidade do caso.
"Esse episódio, até do pontobetano app download androidvistabetano app download androidimagem, ele é sem precedentes na história democrática brasileira. Eu me recordo dos episódiosbetano app download android2013, quando a gente viu muito mais pessoas do que tinha hoje no Congresso, na Praça dos Três Poderes. Mas era um movimento difuso, sem cara específica", lembra.
"Já o movimento atual ébetano app download androidpessoas descontentes com o resultado da eleição, que não aceitam o resultado da urna. O Judiciário, junto com o aparatobetano app download androidsegurança pública, precisa apurar e punir os responsáveis. Principalmente as lideranças precisam ser responsabilizadas. Não deve serbetano app download androidforma inquisitorial nem para além da lei, mas respeitando a lei tal qual ela está."
As penas podem acabar sendo ainda maiores, para pessoas que eventualmente sejam acusadasbetano app download androidcrimebetano app download androidterrorismo, que têm penasbetano app download android15 a 30 anosbetano app download androidprisão.
Ao ordenar a dissolução total dos acampamentos bolsonaristas diantebetano app download androidquartéisbetano app download androidtodo o país, o ministro Alexandrebetano app download androidMoraes determinou que pessoas presasbetano app download androidflagrante sejam indiciadas também por crimesbetano app download androidatos terroristas, com base na lei Lei nº 13.260,betano app download android16betano app download androidmarçobetano app download android2016.
